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Projeto aumenta pena para desvios para desvio de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social

Crime poderá ter pena mínima de 4 anos e máxima de 16 anos de prisão, além de multa

Projeto aumenta pena para desvios para desvio de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.  

O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, acontece quando um funcionário público se aproveita do cargo para desviar, furtar ou se apropriar de dinheiro ou bens públicos. Quando isso envolve áreas como educação, saúde ou seguridade social, o impacto é ainda maior, já que esses setores atendem diretamente às necessidades básicas da população.

Com a proposta, os casos envolvendo essas áreas passarão a ser considerados “peculato qualificado”. A pena mínima subirá de 2 para 4 anos de prisão, e a máxima passará de 12 para 16 anos, além de multa. O projeto também amplia a punição para prefeitos, vereadores e outros agentes públicos que cometerem esse tipo de crime, alterando o Decreto-Lei nº 201, de 1967.

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Resultado da lotofácil 3748: sorteio de quarta-feira (29/07/2026)

O sorteio da Lotofácil 3748 ocorre na noite desta quarta-feira (29), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Resultado da lotofácil 3748: sorteio de quarta-feira (29/07/2026)

concurso 3748 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (29/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 698.476,50. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Camapua (MS) e Santo André (SP).

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3749, que será realizado na quinta-feira, 30 de julho de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3748

01 – 04 – 05 – 06 – 08 – 09 – 11 – 13 – 14 – 15 – 17 – 19 – 20 – 22 – 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3748

  • 15 acertos – 2 apostas ganhadoras, R$ 698.476,50
  • 14 acertos – 288 apostas ganhadoras, R$ 1.452,92
  • 13 acertos – 8998 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 90621 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 469925 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3,50

16

R$ 48,00

17

R$ 408,00

18

R$ 2.448,00

19

R$ 11.628,00

20

R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

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Resultado da Loteria Federal 6087 (29/07/2026)

O sorteio da Loteria Federal 6089 ocorre na noite desta quarta-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Resultado da Loteria Federal 6087 (29/07/2026)

A Loterias CAIXA informou por meio do site que sorteio da extração 6087 realizado exclusivamente para divulgação de resultado, sem comercialização e premiação.

Resultado da Loteria Federal 6087 (29): bilhetes sorteados 

  • 1º – Bilhete 048522
  • 2º – Bilhete 048455
  • 3º – Bilhete 045533
  • 4º – Bilhete 081290
  • 5º – Bilhete 053408

 

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

  • QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
  • Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
  • ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
  • Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.

O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

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FGV: Confiança do consumidor recua pelo terceiro mês consecutivo em julho

Índice caiu 0,4 ponto e atingiu 88,3 pontos, o menor nível desde março; percepção sobre a situação atual das famílias pesou no resultado

FGV: Confiança do consumidor recua pelo terceiro mês consecutivo em julho

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), recuou 0,4 ponto em julho e passou para 88,3 pontos, registrando a terceira queda mensal consecutiva. Com o resultado, o indicador atingiu o menor patamar desde março deste ano, quando marcou 88,1 pontos. Na média móvel trimestral, o índice também apresentou retração de 0,3 ponto, ficando em 88,6 pontos.

Segundo a FGV, a queda foi provocada principalmente pelo enfraquecimento da percepção dos consumidores sobre a situação atual da economia e das finanças das famílias. O Índice de Situação Atual (ISA) caiu 2,6 pontos, para 84,4 pontos, refletindo uma avaliação menos favorável do orçamento doméstico e das condições econômicas no momento.

Em contrapartida, os indicadores de expectativas para os próximos meses mostraram melhora, amenizando uma queda mais intensa do índice geral. Ainda assim, o avanço das perspectivas futuras não foi suficiente para compensar a piora na percepção sobre a realidade econômica atual.

De acordo com a economista do FGV IBRE, Anna Carolina Gouveia, os consumidores de menor renda tiveram maior participação na queda do indicador agregado, demonstrando maior sensibilidade ao cenário econômico. O resultado reforça um ambiente de cautela entre as famílias brasileiras em relação ao consumo e à situação financeira.
 

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