PLP dos combustíveis: proposta em análise na Câmara quer chegar “no bolso da população”, diz relatora
Deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do (PLP) 114/2026, destaca que pretende proteger consumidores, manter emprego e fortalecer cadeia ao reduzir impactos do aumento do petróleo; representante do setor produtivo de Anápolis (GO) destaca efeito sobre fretes, indústria e competitividade
O aumento dos preços internacionais do petróleo, impulsionado por conflitos externos, tem reflexos no Brasil e influencia os preços dos combustíveis, do transporte e dos produtos consumidos pela população. Para enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
A relatora da proposta, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o objetivo é fazer com que os efeitos da medida cheguem ao consumidor final. Segundo ela, o impacto dos conflitos internacionais sobre o petróleo vai além do preço nas bombas e afeta diferentes setores da economia.
“O objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, lá no bolso da população, podendo deixar mais dinheiro com as pessoas. O conflito é no Oriente Médio, mas nos atinge diretamente, aumentando o preço do petróleo e isso tem um impacto no nosso combustível, no frete, na produção e isso chega na mesa, na forma do preço dos alimentos”, destacou a parlamentar.
Redução do impacto econômico com uso de receitas extras
Em caráter excepcional, a proposta autoriza que, em 2026, o governo federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação decorrente da diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
Marussa Boldrin explicou que a proposta prevê o uso da arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis. “O PLP 114 permite usar a arrecadação extraordinária gerada por esse próprio aumento do petróleo para amenizar esses impactos, ter mais responsabilidade fiscal, transparência e compensação.”
A relatora acrescentou que o texto cria mecanismos para garantir que o benefício alcance o consumidor. “Criamos mecanismos para garantir que esse benefício não fique no meio do caminho. Então, com o pagamento vem uma subvenção de até 30 dias. Pretendemos proteger o consumidor, manter o emprego, fortalecer quem produz e garantir que o combustível fique sempre mais acessível, com preços justos a quem está comprando, a quem está fazendo o dia a dia do nosso povo brasileiro.”
Anápolis (GO)
Os efeitos da alta dos combustíveis são mais intensos em polos industriais e logísticos regionais. Localizado em um dos principais entroncamentos rodoviários do país, Anápolis (GO) funciona como elo entre produção, armazenagem e distribuição de mercadorias. No município, o transporte rodoviário tem peso central na economia, como relatou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Claudio Ledra: “Em Anápolis, isso tem um peso ainda maior, pela nossa vocação industrial e logística. Grande parte da movimentação de matérias-primas, produtos e mercadorias depende desse transporte rodoviário”.
Segundo Ledra, a medida pode ajudar a reduzir custos operacionais, preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas. “Quando o combustível aumenta, o frete sobe e aumenta os custos operacionais das empresas e esse impacto acaba chegando também para o consumidor. Por isso, uma redução bem planejada pode ajudar a preservar empregos, investimentos e competitividade das empresas.”
Ledra ressaltou ainda que medidas emergenciais devem ser acompanhadas de ações permanentes para ampliar a previsibilidade econômica. “O empresário precisa de regras claras e segurança para planejar seus contratos, preços, investimentos e contratações. Por isso, além das ações emergenciais, precisamos avançar em soluções estruturais com maior estabilidade tributária, investimento em infraestrutura, integração entre os modais de transporte e mecanismos mais transparentes para enfrentar a variação dos combustíveis”, diz Ledra.
PLP dos combustíveis
Na prática, a proposta estabelece um mecanismo para compensar eventuais perdas de arrecadação – chamadas de renúncias fiscais. O texto permite que essas perdas sejam equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.
Confira as fontes da receita extra, previstas pelo PLP:
Royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural;
Arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás;
Dividendos pagos por empresas do setor energético à União;
Impostos sobre exportação de petróleo e derivados.
O PLP 114/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário.
São João da Resistência: Mossoró celebra cultura e história no maior arraiá do Rio Grande do Norte
Terceiro episódio da série do Ministério do Turismo destaca o espetáculo “Chuva de Bala” e a força da tradição que atrai milhares de visitantes e movimenta a economia local
O arraiá do Ministério do Turismo continua! Nas duas primeiras reportagens especiais do “Destino: Festas Juninas”, passamos por Paraíba e Pernambuco. Agora, a nossa viagem desembarca no Rio Grande do Norte, direto para a festa de Mossoró, trazendo a arte que brota nesse período junino!
É lá que a história ganha vida no espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. A superprodução ao ar livre recria um episódio épico: a resistência da cidade contra o bando do temido cangaceiro Lampião, no ano de mil novecentos e vinte e sete. São cerca de setenta artistas em cena e uma plateia de quatro mil pessoas por noite!
A diretora da peça, Joriana Pontes, resume o sentimento de colocar esse marco histórico no palco:
“Esse espetáculo, para mim, fala sobretudo sobre identidade, resistência e sobre uma cidade aguerrida. Um povo que é resistente, que luta pela sua existência e sobrevivência. É muito importante que as pessoas também consigam transferir o que aconteceu em Mossoró para os seus próprios territórios. Acho que é um belo exemplo de cidadania, de liberdade, de amor à sua cidade, amor aos seus cidadãos e às suas cidadãs. Para mim, o espetáculo é isso. O país inteiro, o mundo, deveria se espelhar no ‘país de Mossoró’ e assistir ao Chuva de Bala”
E não é só no palco que a história resiste. Durante o dia, a pedida é visitar o Museu Histórico Lauro da Escóssia, que funciona na antiga cadeia pública — o mesmíssimo prédio onde a batalha contra Lampião aconteceu!
O historiador e guia turístico Fábio Vinicius confirma que o clima junino atrai muita gente querendo conhecer esse passado de perto.
“No início do ano, de fevereiro até meados de junho, temos um aumento expressivo na visitação de escolas. Com o início do período letivo, as instituições buscam trazer os alunos para conhecer o local, gerando esse fluxo maior de estudantes. Quando chega o mês de junho, o cenário muda. Como as escolas entram em recesso de meio de ano, há uma pausa nas visitas escolares. Em contrapartida, registramos um aumento significativo de outros grupos turísticos, sejam excursões agendadas ou visitantes espontâneos, impulsionado pelas festividades juninas que se estendem até julho. As pessoas vêm para aproveitar as festas e, nos períodos da manhã e da tarde, quem está com um tempo livre busca conhecer mais sobre a história, a cidade e os espaços culturais. É justamente nesse momento que ocorre o grande pico de visitas de turistas de fora de Mossoró”
Essa mistura de festa com história encanta quem vem de longe. A turista de Minas Gerais, Aparecida Ravani, viaja de carro com o marido pelo interior do Nordeste só para curtir o São João. Ela conta que viver a tradição de Mossoró é uma experiência que vai muito além das praias, e deixa um convite:
“Olha a venha, venha porque a gente só entende como é essa festa, como é o sentimento que a gente tem, participando dessas festas. As imagens que a gente vê, as reportagens que a gente vê, elas mostram no ponto, mas o sentimento é só estando aqui, é um sentimento de emoção mesmo, de resgate da tradição”.
Com uma expectativa de receber mais de um milhão e duzentos mil visitantes, e contribuir com cerca de trezentos e sessenta milhões de reais na economia, Mossoró prova que transformar memória em cultura é um dos maiores atrativos do Nordeste brasileiro.
No próximo episódio da nossa série especial, a viagem segue para Petrolina, às margens do Rio São Francisco. Não perca!
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“Esse espetáculo, para mim, fala sobretudo sobre identidade, resistência e sobre uma cidade aguerrida. Um povo que é resistente, que luta pela sua existência e sobrevivência. É muito importante que as pessoas também consigam transferir o que aconteceu em Mossoró para os seus próprios territórios. Acho que é um belo exemplo de cidadania, de liberdade, de amor à sua cidade, amor aos seus cidadãos e às suas cidadãs. Para mim, o espetáculo é isso. O país inteiro, o mundo, deveria se espelhar no ‘país de Mossoró’ e assistir ao Chuva de Bala”
E não é só no palco que a história resiste. Durante o dia, a pedida é visitar o Museu Histórico Lauro da Escóssia, que funciona na antiga cadeia pública — o mesmíssimo prédio onde a batalha contra Lampião aconteceu!
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No próximo episódio da nossa série especial, a viagem segue para Petrolina, às margens do Rio São Francisco. Não perca!
Trabalhadores da pesca têm até 30 de junho para realizar entrevista obrigatória do Seguro-Defeso
Convocação do Ministério do Trabalho e Emprego abrange pescadores artesanais de 132 municípios do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí
Os pescadores artesanais convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm até o dia 30 de junho para participar da entrevista presencial obrigatória relacionada ao Seguro-Desempregodo Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso. A ação acontece em 132 municípios dos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.
Confiraaqui as localidades e horários de atendimento
A entrevista faz parte da coleta complementar de informações utilizada para confirmar a elegibilidade dos requerentes e verificar a veracidade dos dados apresentados durante a solicitação do benefício. O atendimento é realizado por agentes que aplicam questionários e prestam orientações aos pescadores.
De acordo com o MTE, os trabalhadores que receberam, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a mensagem “Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador na CTPS/Portal” devem procurar o ponto de atendimento indicado antes do encerramento do prazo.
O ministério alerta que a ausência na entrevista poderá resultar na suspensão da análise do pedido e na não habilitação ao benefício, conforme prevê a regulamentação vigente.
Desde o início da ação, entre novembro de 2025 e junho de 2026, mais de 666 mil atendimentos já foram realizados nos cinco estados participantes. A iniciativa é conduzida pelo MTE em parceria com a Fundacentro.
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal: quem tem direito
O pescador profissional artesanal que:
Esteja inscrito(a) no RGP por, no mínimo, 1 ano contado da data de requerimento do benefício;
Não disponha de outra fonte de renda além daquela relacionada à atividade pesqueira;
Se dedicou à pesca durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor;
Não esteja recebendo um benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda;
Comprove residência em municípios abrangidos pelas portarias que estabelecem os períodos do defeso;
Comprove com notas fiscais a comercialização da sua produção ou com os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária.
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