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Planos de saúde: 120% de aumento das reclamações em quatro anos

Reajustes abusivos, processos judiciais, recorde de queixas. Especialistas falam sobre as principais reclamações e os cuidados na hora de contratar um plano de saúde

Planos de saúde: 120% de aumento das reclamações em quatro anos

Mais de um quarto da população brasileira tem plano de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Até dezembro de 2023 eram 51.081.018 vidas seguradas pelo sistema privado — que anda dando sinais de desgaste. O número de reclamações nos 10 primeiros meses do ano passado cresceram quase 50%, segundo a ANS.

Entre as reclamações campeãs, segundo a advogada especialista em direito da saúde, Thayana Carrara, estão os chamados por conta dos reajustes considerados abusivos.

“Em segundo lugar vieram as denúncias de problemas como a cobertura dos planos em função das dificuldades com contratos e regras impostas pelas empresas. Como por exemplo, a negativa de cobertura de procedimentos de urgência e emergência fora do prazo previsto pela carência.”

A advogada explica que, apesar de 26% da população pagar pelos planos de saúde, os direitos dos usuários são pouco conhecidos, e “muitos deles, nem fazem ideia de que podem estar sendo vítimas de atitudes abusivas dos planos.”

Recordes de reclamações

Entre 2019 e os dez primeiros meses de 2023, as queixas contra os convênios aumentaram 120% — passaram de 363 para 973 por dia, em média, segundo a ANS. Nos últimos cinco anos, entre outros setores da economia, foram essas empresas que lideraram o ranking de reclamações, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Só deixaram o posto em 2020, durante a pandemia.

A advogada Karla Oliveira já moveu inúmeros recursos contra os planos de saúde para muitos clientes, mas a reclamação sobre a qualidade do serviço prestado parte dela como cliente. Apesar de pagar caro pelo serviço, ela não se sente bem atendida. “Os médicos de referência hoje, não atendem mais plano de saúde, só particular. E os preços chegam a R$ 2 mil uma consulta.”

“Na verdade hoje, eu cheguei à conclusão de que o plano de saúde só serve para UTI e para internação. E a gente só mantém um plano de saúde igual mantemos um seguro de carro: a gente sabe que não vai bater, mas por prevenção é melhor ter.”

Verifique antes de contratar

Apesar da grande parcela da população pagar pelo serviço de saúde suplementar. Nos últimos cinco anos cerca de 1,6% das mais de 11 milhões de internações anuais que foram feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreram em pacientes com planos de saúde.

A advogada Arina Estela da Silva, especialista em planos de saúde, explica que antes de fechar qualquer contrato com a operadora de planos de saúde, é importante que o consumidor verifique se a operadora tem registro na ANS e qual a situação dele.

“Outra questão muito importante é ler o contrato — principalmente nas cláusulas que são preenchidas pelo corretor. É preciso estar atento à carência, valores, taxas de reembolso e rede credenciada. Tudo isso deve ser pedido por escrito, para evitar surpresas.” alerta a advogada.

“É importante ainda dar preferência para contratação de planos individuais. Os planos coletivos ou por meio de associações e entidades, têm um valor inicial menor, mas depois os valores dos reajustes são livres e não são regulamentados pela ANS.”

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Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

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R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

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