Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.
O que o TCU avaliou
Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.
Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.
“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa.
Repasses
Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.
“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”
Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.
CPI
No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.
Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.
Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
matrícula, no valor anual de R$ 200;
frequência, no valor anual de R$ 1.800;
conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
Enem, em parcela única de R$ 200.
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
Brasil prepara delegação para disputar a WorldSkills Shanghai 2026
Mais de 200 competidores e integrantes da equipe participaram de encontro técnico antes do embarque para a China
A delegação brasileira que participará da WorldSkills Shanghai 2026 está na reta final de preparação para a maior competição de educação profissional do mundo. A pouco mais de três semanas do início do evento, mais de 200 competidores, experts, intérpretese outros integrantes da equipe estiveram reunidos em Aracruz (ES), entre 31 de agosto e 4 de setembro, para o 3º Encontro Técnico da Delegação Brasileira.
O evento marcou a última etapa de preparação antes do embarque para a China, previsto para 13 de setembro. A competição será realizada em Xangai, de 22 a 27 de setembro.
Ao longo dos cinco dias de preparação, os integrantes da delegação participaram de atividades voltadas aos últimos ajustes técnicos e à integração da equipe. Foram apresentadas orientações sobre a viagem e o acesso ao evento, incluindo documentação e aplicativos necessários, itens permitidos e proibidos, organização das bagagens de mão e despachadas, além de outras informações para a chegada e a permanência em Xangai.
Os participantes também receberam os kits com os uniformes da nova edição da WorldSkills. A programação contou ainda com dinâmicas de grupo, rodadas de troca de experiências e uma caminhada por trilha, para fortalecer a integração e a convivência entre os integrantes da delegação.
Durante a abertura do encontro, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Leone de Andrade, destacou a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) na composição da delegação brasileira e ressaltou a expectativa para a competição. “A gente sente, a cada dia que passa, que a WorldSkills está perto. Temos orgulho de fazer parte de algo tão relevante”, reforçou.
Para o gerente de Tecnologias Educacionais do SENAI, Luiz Eduardo Leão, o encontro representa o encerramento de um ciclo de preparação que, para muitos competidores, começou há mais de dois anos.
“É o momento de unir todo o time, trocar essa energia que existe, fazer os ajustes finos nessa preparação, falar um pouco mais da viagem, descontrair um pouco mais. Isso é importante. Eu acho que a gente leva uma delegação grande, mas que representa a grandiosidade do nosso país. Eu entendo que o SENAI e o SENAC vão fazer um excelente trabalho em Xangai”, afirmou.
O competidor Luiz Fernando Barbosa também destacou a importância dos encontros presenciais para aproximar os integrantes da equipe, que treinam em diferentes estados.
“A gente sabe que cada um treina em vários estados diferentes. Então, muitas vezes, a gente não conhece todo mundo da delegação. E, quando a gente tem esses momentos, é muito legal, porque a gente consegue interagir com eles, fazer dinâmicas, conversar bastante e, sem dúvidas, é algo que fortalece muito a nossa confiança na delegação, nossa confiança no Brasil”, disse.
Maior competição de educação profissional do mundo
Esta será a 48ª edição da WorldSkills. O evento reunirá mais de 1.400 competidores de mais de 70 países, que concorrerão a medalhas em 64 ocupações, em uma competição que reúne profissionais e estudantes considerados referências em suas áreas.
Brasil e China são os únicos países com delegações completas, participando de todas as ocupações.
Após três décadas de participação na WorldSkills, o Brasil chega à edição de Xangai consolidado entre os três melhores países no histórico da competição. Para Leone de Andrade, o desempenho brasileiro é resultado do trabalho desenvolvido ao longo de todo o ciclo de preparação.
“Nessa etapa final, temos procurado ter o máximo de empenho e dedicação. Não é um encontro apenas de alinhamento técnico, mas também de fortalecer o nosso propósito, nossa união, esse algo maior, que é representar o nosso país”, afirmou.
Preparação emocional
Além da preparação técnica, os participantes também participaram de atividades voltadas ao preparo emocional para a competição. O psicólogo especializado em performance e competição, Lucas Rosito, explicou que o objetivo é ajudar os competidores a chegarem à reta final mais preparados para lidar com as pressões e os desafios do evento.
“Nesse momento, existe um misto de excitação, preocupação, mas também muito orgulho de representar o Brasil na maior competição técnica do mundo”, afirmou o psicólogo, que acompanhará a delegação durante a viagem à China.
As atividades lúdicas realizadas durante o encontro buscaram trabalhar a motivação e, ao mesmo tempo, proporcionar momentos de descontração após meses de preparação intensa.
O encerramento da programação contou com uma palestra de Paulo Storani, antropólogo, policial e consultor do filme Tropa de Elite. O especialista abordou temas como missão, trabalho em equipe, desempenho, performance e esforço, além do papel de cada integrante na representação do Brasil durante a competição.
Falta de mão de obra qualificada desafia varejo e impulsiona parceria para formação profissional
FAC-SP e IDV ampliam acesso a cursos de graduação e pós-graduação para trabalhadores do setor em todo o país
A falta de profissionais qualificados é um dos principais desafios para o varejo brasileiro, em um cenário marcado pelo avanço da tecnologia e pela necessidade das empresas ampliarem operações e contratarem trabalhadores preparados para novas funções. Para reduzir essa defasagem, a Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) firmaram uma parceria com o objetivo de ampliar o acesso à formação de profissionais que atuam no setor.
O problema acompanha uma preocupação mais ampla do mercado de trabalho. Segundo a 28ª Global CEO Survey, da PwC, 41% dos CEOs apontaram a falta de profissionais qualificados como a maior ameaça aos negócios em 2025, superando riscos cibernéticos, inflação e instabilidade macroeconômica.
No comércio, o desafio também passa pela necessidade de acompanhar as transformações nas formas de vender, atender e administrar os negócios. Para o diretor-geral da Faculdade do Comércio de São Paulo, Wilson Victorio Rodrigues, a digitalização tem provocado mudanças em praticamente todas as etapas da atividade varejista.
“Talvez o varejo seja o setor mais impactado por essas transformações digitais, na própria captação de clientes, na venda em si, no pós-venda, na logística, na gestão de insumos de estoque, de tudo. Então, toda essa revolução digital, incluindo IA, vendas digitais, e-commerce, marketing digital, tudo isso impacta muito o varejo. A FAC prepara o indivíduo para dominar essas habilidades. Então, com essa parceria que nós firmamos com o IDV, o nosso grande intuito é trazer essas grandes empresas e preparar os colaboradores, o corpo de pessoal dessas grandes companhias varejistas”, destacou Rodrigues.
A faculdade oferece atualmente 15 cursos de graduação e 30 de pós-graduação, voltados à gestão e aos negócios. De acordo com Rodrigues, formações como Gestão Comercial, Gestão Financeira, Logística e Marketing estão entre as áreas estratégicas para atender à demanda por profissionais mais preparados no varejo.
Os cursos estão disponíveis nas modalidades presencial, a distância e híbrida. As graduações têm duração média de dois anos, enquanto as pós-graduações podem ser concluídas em aproximadamente seis meses.
Parceria pode alcançar quase um milhão de trabalhadores
As empresas associadas ao IDV poderão divulgar os cursos da FAC-SP entre seus funcionários ou patrocinar bolsas de estudo para os colaboradores. O instituto reúne alguns dos principais grupos varejistas brasileiros, que, juntos, somam quase um milhão de trabalhadores.
Segundo o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, a expectativa é que o acesso à formação contribua tanto para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores quanto para o desempenho das empresas, com reflexos na produtividade, no atendimento aos consumidores e nas operações. Para ele, a escassez de mão de obra preparada já limita a capacidade de expansão do setor.
“A falta de mão de obra qualificada tem impactado de forma muito forte o varejo brasileiro. A tecnologia tem evoluído, tem sido aplicada no varejo, as empresas precisam ampliar seus quadros, precisam ampliar sua rede de lojas e a falta de mão de obra qualificada é um dos pontos que dificultam essa evolução”, frisou o presidente.
Qualificação também abre caminho para construir carreira no varejo
Além de atender às novas demandas das empresas, a formação profissional pode ampliar as possibilidades de crescimento de quem já trabalha no comércio. A proposta é permitir que profissionais que ingressaram no varejo em funções iniciais desenvolvam novas competências e encontrem oportunidades de avançar dentro do próprio setor.
Nesse sentido, a parceria busca aproximar duas necessidades: trabalhadores interessados em ampliar a formação e as possibilidades de carreira, e empresas que precisam de profissionais preparados para acompanhar as mudanças do varejo.
Como participar
Os profissionais vinculados às empresas associadas ao IDV poderão acessar os cursos oferecidos pela FAC-SP, enquanto as empresas também terão a possibilidade de patrocinar bolsas de estudo para seus colaboradores.
As inscrições serão realizadas diretamente pela plataforma da Faculdade, em FAC-SP — parceria com o IDV. Há opções de graduação e pós-graduação nas modalidades presencial, híbrida e a distância.
Prouni: pré-selecionados têm até sexta-feira (14) para comprovar informações
Candidatos da segunda chamada precisam apresentar documentos à instituição de ensino para garantir a concessão da bolsa
Os estudantes convocados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta sexta-feira, 14 de agosto, para apresentar os documentos que confirmam os dados informados durante a inscrição. A comprovação é obrigatória para a concessão da bolsa no segundo semestre de 2026.
A documentação deve ser apresentada diretamente à instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. O procedimento pode ser realizado presencialmente ou por plataforma eletrônica, conforme as regras estabelecidas por cada instituição.
O Ministério da Educação (MEC) orienta os estudantes a verificarem antecipadamente os horários de atendimento, os canais digitais disponíveis e o local indicado para a entrega.
Entre os documentos previstos estão identificação oficial com foto, comprovante de residência, comprovantes de renda e documentos de escolaridade. O candidato também deve apresentar a documentação correspondente aos integrantes do grupo familiar informado na inscrição de acordo com as exigências previstas no edital do processo seletivo.
Cabe à instituição analisar as informações e emitir o termo de concessão da bolsa ou de reprovação. O candidato que não apresentar a documentação ou perder o prazo deixa de ter direito à bolsa nesta chamada.
Lista de espera
Os estudantes que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ainda poderão participar da lista de espera do Prouni. Para concorrer, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.
O resultado da lista será divulgado em 1º de setembro. Os candidatos pré-selecionados nessa etapa deverão comprovar as informações da inscrição entre 1º e 14 de setembro.
Sobre o Prouni
Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. O programa realiza processos seletivos duas vezes ao ano e é voltado a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
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