Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.
O que o TCU avaliou
Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.
Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.
“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa.
Repasses
Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.
“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”
Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.
CPI
No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.
Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.
Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
matrícula, no valor anual de R$ 200;
frequência, no valor anual de R$ 1.800;
conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
Enem, em parcela única de R$ 200.
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
Programa reduz defasagem e melhora aprendizagem em Matemática, no Ensino Médio
Mais de 33 mil estudantes, em 24 estados, já foram beneficiados pelo MAP, desenvolvido pelo SESI em parceria com o Instituto Reúna; em 2025, quase 60% dos alunos alcançaram nível adequado na disciplina
Índice
O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Reúna, registrou resultados expressivos na aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede SESI, em todo o país. Por meio do Módulo de Aprendizagem Personalizada (MAP), o programa já beneficiou mais de 33 mil jovens, em 24 estados, envolvendo 60 professores que aplicam a metodologia nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
Matemática foi escolhida como prioridade por todas as escolas da rede. Já no primeiro semestre de 2025, os resultados mostraram avanços. Em 2023, mais da metade dos alunos do 1º ano do Ensino Médio apresentava defasagem na disciplina – 21,2% estavam abaixo do nível básico e 31,5% no nível básico. Em 2025, 59,6% dos estudantes alcançaram o nível adequado, enquanto apenas 0,6% permaneceram abaixo do básico e 10,9% ficaram no nível básico. No total, mais de 88% atingiram níveis adequados ou avançados de proficiência.
Para Matheus Lincoln, especialista em Educação da rede SESI, os resultados positivos do programa refletem sua abordagem estruturada e sistêmica. O sucesso se deve à oferta de um módulo de aprendizagem personalizada focado na formação do professor, “Para ele trabalhar com as lacunas de aprendizagem dos estudantes, produzir um material específico para os alunos utilizarem nesse processo. Era um material didático e projetos voltados para temáticas de interesse da juventude”, explica.
MAP: protagonismo do estudante
A professora de Matemática do SESI Candeias (BA), Viviane Nery, destaca que o Programa MAP trouxe mudanças significativas para a sala de aula. “Os alunos ficaram mais participativos e confiantes para resolver as atividades, sem medo de estar errando. Eles começaram a expor melhor as ideias, o raciocínio, e isso fortaleceu também o aprendizado coletivo. Acho que o maior ganho foi ver que eles não ficaram presos só em decorar fórmulas e métodos, mas passaram a compreender a Matemática de forma mais prática e significativa”, afirma.
Além de melhorar as habilidades acadêmicas, o programa tem contribuído para o desenvolvimento de competências socioemocionais, como pensamento crítico, criatividade, engajamento, autoconfiança e controle emocional.
Para a pedagoga Tatiana Dalla, que atua no Ensino Fundamental 1 (do infantil ao 5º ano) há 15 anos, o impacto do programa vai além da aprendizagem em si, ajudando a reduzir desigualdades educacionais. “Programas como esse são fundamentais, por trazerem todos os alunos para o mesmo parâmetro. O principal ganho desse projeto, além de trazer o aluno como protagonista, é exatamente diminuir essa desigualdade educacional. Trazer para esse aluno a condição de competir de igual para igual com qualquer outro, seja de escola particular, seja da escola pública, é muito importante”, avalia.
MAP: como funciona
A metodologia do programa é simples e estruturada. Cada escola analisa o histórico de aprendizagem dos alunos e seleciona duas áreas do conhecimento para reforço. Os professores elaboram um cronograma específico, com aulas consecutivas e formatos inovadores, como a aprendizagem baseada em projetos, que incentiva o protagonismo e o engajamento.
Atualmente, o MAP está presente em 186 escolas da rede SESI. O programa foi estruturado com base nos Mapas de Foco da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Matrizes Curriculares da rede. A partir de 2026, será ampliado para turmas do ensino fundamental, do 4º ao 9º ano, inspirado no sucesso do projeto no Ensino Médio.
“A gente pode dizer que é um pacto da rede SESI com a qualidade da educação e que nenhum estudante fica para trás na nossa rede. Então, o objetivo também de fazer essa expansão é essa garantia de uma aprendizagem de qualidade que transforma vidas e que dá condições do aluno ser protagonista do seu projeto de vida”, completa Lincoln.
O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.
Cida Camarano, professora do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, destaca a importância do diagnóstico: “É visibilizar as proposições para as políticas públicas de educação infantil considerando uma análise dos dados complementares das redes de ensino. Reiterando os princípios da colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil.”
A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional.
A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.
Além do local e horário de prova, o cartão de confirmação também inclui informações como: número de inscrição e registra se a pessoa terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.
Para cargos de nível superior, a prova objetiva será aplicada em 5 de outubro, das 13h às 18h. Já a discursiva será aplicada em 7 de dezembro, das 13h às 16h.
Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas nos mesmos dias, mas em horários compactados. Confira: 5 de outubro, das 13h às 16h30, e 7 de dezembro, das 13h às 15h.
Com menos de um mês para aplicação do CNU, o professor e sócio-diretor do Os Pedagógicos, William Dornela, reforça a importância de manter o foco estratégico e da realização de revisões de conteúdos.
“A preparação para o CNU exige muita estratégia. No início, o ideal é montar um cronograma com planejamento de estudos bem equilibrado, mantendo as disciplinas de estudos digital, focar muito na leitura com teoria, resolução de questões, mas agora, na reta final, a prioridade é, com certeza, intensificar as revisões, fazer simulados cronometrados e reforçar aqueles pontos que você identifica como mais fraco na sua preparação. Não é hora de aprender conteúdo novo, mas de melhorar os pontos fortes”, diz.
O artista visual Estevão da Silva Costa, 33 anos, morador de Ceilândia Norte (DF), tem se preparado diariamente para a prova, com enfoque na redação.
“Minha preparação tem sido uma hora de estudo por dia, eu já trabalho em uma plataforma para preparação de concursos, então eu já tenho acesso garantido. Então tem sido minha forma de estudo, eu tenho tentado seguir por cada eixo do bloco, como são mais ou menos acho que cinco eixos típicos, então eu tô tentando focar em sintetizar cada eixo dentro dos estudos, mas o meu foco principal é a redação, porque foi o que pesou mais na minha nota no ano passado”, conta.
Na avaliação de Dornela, considerando a proximidade da prova, os candidatos devem focar as energias nos temas de maior peso por bloco e cargo almejado. “A dica então é você revisar todos os conteúdos mas principalmente aqueles que têm um peso maior. Tem conteúdos que podem ter até peso 4. Então esse momento é focar nessas disciplinas e também fazer as últimas questões da banca FGV”, pontua.
Considerando a extensão do período de prova, Dornela destaca a importância do descanso no dia anterior à realização do certame.
“No dia anterior da prova, o ideal é não exagerar nos estudos. É mais produtivo você revisar materiais, mapas mentais que você já fez e não se sobrecarregar. É ideal você ter uma boa noite de sono, chegar antecipadamente para o horário da sua prova, conferir todos os documentos, não ter conversas ali sobre conteúdos que podem te deixar inseguros e para controlar a ansiedade, uma técnica de respiração, manter pensamento positivo e lembrar que a prova é uma etapa, não é o fim da jornada”, menciona o professor.
“Estar com a mente tranquila pode fazer muita diferença”, completa.
Concurso Nacional
A segunda edição do CPNU oferta 3,6 mil vagas em 32 órgãos e entidades. De acordo com a pasta, as provas acontecerão em 228 cidades.
Entre as vagas ofertadas, Estevão almeja conquistar uma vaga de Analista Técnico de Política Social (ATPS), na Agência Nacional do Cinema. As expectativas para sua segunda edição do CNU estão altas, mas ele disse que espera mais flexibilidade nos horários e acessibilidade para os locais de prova neste ano.
“Espero que a organização tanto horários quanto salas e instituições que vão aplicar a prova, especificamente as escolas, sejam mais acessíveis e que os horários sejam um pouco mais flexíveis, porque no ano passado foi muito cansativo, tanto o tempo da prova quanto o número de questões e também o tempo de espera para poder levar a prova para casa, eu achei que foi um pouco inflexível”, pontua o concurseiro.
CNU: Cronograma do concurso
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025 (13h às 18h)
Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos: 25 de novembro de 2024
Envio de títulos: 4 e 5 de dezembro de 2024
Previsão de divulgação dos resultados finais: 11 de fevereiro de 2025
Divulgação da lista definitiva de classificação e convocação para matrícula nos cursos de formação: 28 de fevereiro de 2025
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
