Mais de 1,2 mil representantes de federações e associações comerciais e empresariais ligadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinaram um manifesto entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em defesa das micro e pequenas empresas diante da proposta do fim da escala 6×1. As entidades defendem que a proposta deve ser analisada com maior profundidade após o período eleitoral, apenas em 2027.

Para o presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, adiar a tramitação da mudança da jornada de trabalho permite a ampliação dos estudos e análise sobre os impactos da medida para o país.

“O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6×1 seja adiada para após as eleições dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, disse Alfredo Cotait Neto.

Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório final que une duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (27), a PEC 221/19 em dois turnos – com 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. O texto segue para o Senado Federal. 

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destaca que medida traz ganhos para trabalhadores, mas defende compensação para empresas e preservação do ambiente de negócios

“A medida vai trazer justamente a redução da jornada de trabalho e os dois dias de folga, mas vai ter também dois dispositivos que vão discutir as compensações da micro e pequena empresa e de que forma vários segmentos da sociedade poderão ser beneficiados e também ter suas compensações para poder adequar toda a legislação a essa nova realidade do país”, salientou Luiz Gastão.

“Nós não podemos deixar de dizer que a classe trabalhadora e o Brasil ganham, porque nós vamos ter mais tempo livre e condição, mas nós precisamos que as empresas também tenham suas compensações e tenham seus ambientes de negócios preservados”, completou o parlamentar.

Entidades empresariais

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, também defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja aprofundado antes de qualquer mudança definitiva na legislação. 

Antunes afirma, ainda, que o manifesto encaminhado pela CACB reforça a preocupação do setor produtivo com os impactos econômicos e trabalhistas da proposta para as empresas.

“Este manifesto enviado pela CACB é de grande relevância para que haja uma discussão melhor sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. As questões trabalhistas sempre oneram o empresariado, em todos os setores. A nossa carga trabalhista e os impostos já são altos, então sempre recai sobre o empresariado. Que nós tenhamos uma reversão ou, pelo menos, uma discussão maior, com mais tempo para discutir melhor a proposta, de forma gradativa, até que as empresas realmente se adaptem e que não haja nenhum prejuízo ao empresariado”, almejou Vera Antunes.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Célio Antônio Bernardi Júnior, salienta que a entidade acompanha o debate com preocupação, sobretudo pelos potenciais impactos  sobre os mais de 5.500 associados.

Segundo ele, a proposta pode gerar impactos econômicos em toda a cadeia produtiva, exigindo adequação das empresas, aumento de custos e contratação de novos funcionários. O dirigente também defendeu mais tempo para discussão do tema no Congresso Nacional.

“Por isso, é importante a nossa atuação, sensibilização da nossa base, porque certamente isso vai aumentar o custo, reduzir a margem de lucro. E com certeza vai ter que ser repassado ao consumidor no final ou o empresário vai ter que absorver, o que pode fechar muitos negócios. É um tema que merece ser melhor aprofundado e que a gente enquanto Acif está junto com a CACB e com todos os empresários do Brasil para que esse tema não seja realmente aprovado ou votado este ano”, pontuou  Célio Antônio.

Manifesto

O foco do manifesto é a defesa das micro e pequenas empresas diante das discussões em torno da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No documento, o Sistema do Associativismo Empresarial aponta que reconhece a necessidade de aperfeiçoar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, o setor alerta para os impactos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios, responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.
Conforme o manifesto, as entidades defendem que a discussão deve ocorrer seguindo quatro pilares:

• Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas;
• Transição gradual igual ou superior a 10 anos com segurança jurídica;
• Fortalecimento das negociações coletivas, características dos negócios e regionalidades;
• Compensações fiscais e trabalhistas para equilíbrio econômico das atividades.

Impactos para o setor

Na avaliação do setor produtivo, mudanças repentinas na jornada de trabalho podem impactar as empresas em diferentes níveis. Entre os reflexos às empresas elencados pelo setor, está a pressão de custos operacionais, elevação dos preços ao consumidor, redução de postos formais de trabalho e incentivo à substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários – como a pejotização e a formalização de MEI. 

Além disso, o setor reforça a necessidade de considerar os efeitos econômicos concretos sobre empregabilidade, competitividade e sustentabilidade das empresas de menor porte, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.

Câmara dos Deputados

O relatório final uniu as duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25. A proposta aprovada pelos deputados propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6×1. O texto prevê que a mudança ocorra sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.

O texto que segue para o Senado é um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Pelo texto, a redução da carga horária semanal terá transição para chegar às 40 horas. Pela redação atual, após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, os dois dias de descanso remunerado por semana já deverão valer – sendo que um deve ser preferencialmente aos domingos.
 

O Banco da Amazônia encerrou o primeiro trimestre de 2026 com uma carteira de crédito de R$ 68,2 bilhões. O montante equivale a um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados integram o Relatório da Administração 1T26, divulgado pela instituição financeira, que também aponta avanço das receitas operacionais, fortalecimento patrimonial e ampliação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

Segundo o balanço, as receitas de intermediação financeira alcançaram R$ 1,66 bilhão no trimestre – alta de 16,5% na comparação com 1T25. O resultado foi impulsionado principalmente pela expansão das operações de crédito, aumento do volume de contratos e diversificação das atividades financeiras do banco. As outras receitas operacionais somaram R$ 872,2 milhões, o equivalente a um avanço de 20,2% no período.

O montante de R$ 68,2 bilhões na carteira de crédito é composto pela Carteira do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Carteira Comercial e pela Carteira dos Demais Fundos. 

O documento pontua que o período foi marcado pela continuidade das adaptações regulatórias iniciadas no ano passado, além de um cenário macroeconômico que ainda pressiona segmentos da economia regional, como o agropecuário.

“Mesmo diante dos efeitos sobre a nossa rentabilidade no curto prazo, mantemos nosso compromisso inabalável com o fomento à economia da Amazônia, com a sustentabilidade dos nossos negócios e com a disciplina na gestão de riscos, preservando a resiliência operacional do Banco”, diz um trecho do relatório.

Já o patrimônio líquido do banco atingiu R$ 7,2 bilhões. O valor representa um crescimento de 7,3% em relação a março de 2025. Já o índice de Basileia, que mede a saúde financeira de um banco, ficou em 13% – patamar considerado acima do mínimo exigido pelo sistema financeiro nacional.

O balanço indica, ainda, que o lucro líquido registrado no trimestre foi de R$ 47,5 milhões. O montante representa uma retração referente ao mesmo período de 2025. De acordo com o Banco da Amazônia, o resultado foi impactado, principalmente, pelo aumento das despesas com provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que somaram R$ 737,1 milhões neste primeiro trimestre. Segundo a instituição, a pressão econômica sobre o agronegócio também impactou o resultado.

Contratação de crédito

Em relação à contratação de crédito, no período, o Banco da Amazônia priorizou a preservação da qualidade dos ativos e a sustentabilidade da carteira no médio e longo prazo. A postura foi adotada diante de um ambiente macroeconômico mais desafiador, na avaliação da instituição, o que resultou na redução no volume de contratações de crédito. Foram contratados R$ 4 bilhões, representando redução de 5,8% em relação ao 1T25.

Apesar do resultado, foram formalizados 38,7 mil operações, o que representa uma elevação de 48,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Pronaf 

As operações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) avançaram 38,9% no período, com um total de R$ 713,5 milhões. 

O relatório analisa que o desempenho reflete a implementação do novo modelo de segmentação, do fortalecimento da atuação comercial e da ampliação das estratégias de inclusão produtiva na Região Amazônica pelo Banco da Amazônia.

Os contratos totalizaram 22,1 mil operações – avanço de 113,0% em comparação às 10,4 mil operações realizadas no mesmo período de 2025. Pelo balanço, o crescimento nas operações do PRONAF demonstram maior pulverização do crédito e ampliação do acesso aos recursos por pequenos produtores rurais. 

No primeiro trimestre deste ano, 10,5 mil clientes foram alcançados pelo PRONAF. Além disso, houve a inclusão de 3,9 mil novos clientes no trimestre, crescimento de 42,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em relação à cobertura operacional, o programa alcançou 525 municípios, frente a 447 municípios no 1T25.

Basa Acredita 

O Programa BASA Acredita, voltado ao Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), ampliou a atuação no primeiro trimestre de 2026 e reforçou o apoio do Banco da Amazônia aos pequenos empreendedores da Amazônia. Conforme os dados do Relatório da Administração 1T26, as contratações do programa somaram R$ 322,1 milhões no período. O resultado representa um crescimento de 108,8% em comparação ao mesmo trimestre de 2025.

O avanço foi impulsionado principalmente pela expansão das operações financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Apenas nessa modalidade, os contratos alcançaram R$ 172,5 milhões no trimestre, alta de 220,9% na comparação anual. O desempenho evidencia o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, geração de renda e inclusão produtiva na Amazônia.

As operações realizadas com recursos próprios do banco também apresentaram crescimento expressivo. No primeiro trimestre deste ano, o volume contratado chegou a R$ 149,5 milhões, avanço de 48,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado reforça a estratégia institucional de ampliar o acesso ao crédito orientado para micro e pequenos negócios da região.

Segundo o Banco da Amazônia, o BASA Acredita vem se consolidando como um dos principais instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. A publicação destaca que o programa contribui para ampliar a formalização de empreendedores, gerar oportunidades econômicas na Região Norte e o desenvolvimento sustentável da região.

Rede de atendimento 

A instituição encerrou o primeiro trimestre deste ano com uma estrutura de rede de atendimento formada por 124 agências, sendo 95 tradicionais e 29 de negócios. Pelo relatório, a mudança resultou em mais eficiência, redução de custos e modernização da estrutura de atendimento aos clientes.

“O movimento, caracterizado pela redução de agências tradicionais e pela expansão de unidades no modelo de agências de negócios, está alinhado ao reposicionamento institucional para um formato mais eficiente, digital e centrado na experiência do cliente”, diz um trecho do relatório.

Além disso, a rede de atendimento do Banco da Amazônia conta com 76 Unidades de Microfinanças (UMF) do Programa BASA Acredita. 

Para saber mais acesse: www.bancoamazonia.com.br. 
 

A ampliação do acesso à internet em Unidades Básicas de Saúde de Sergipe deve acelerar atendimentos, consultas e exames especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em municípios mais afastados dos grandes centros.

Até 129 UBS do estado poderão receber conexão de qualidade por meio de um edital lançado pelos ministérios das Comunicações e da Saúde com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Em Sergipe, serão beneficiados os municípios de Nossa Senhora de Lourdes, Lagarto, Riachão do Dantas, Maruim, Salgado, Tobias Barreto, Porto da Folha, Itaporanga d’Ajuda, Itabi, Indiaroba, Arauá, Areia Branca, Japaratuba, Estância, Boquim, Gracho Cardoso, Poço Redondo, Santo Amaro das Brotas, Feira Nova, Santa Luzia do Itanhy, Neópolis, Aquidabã, Pacatuba, Gararu, Nossa Senhora da Glória, São Miguel do Aleixo, Monte Alegre de Sergipe, Itabaiana, Canhoba, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Carira, Brejo Grande e Laranjeiras.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida busca ampliar a telessaúde no SUS em regiões que enfrentam dificuldades de acesso a médicos especialistas e outros serviços de saúde.

“O Governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. A saúde pública necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento mais ágil. Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna”, destacou.

“A internet precisa estar onde a vida das pessoas acontece de verdade. Hoje, o governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. De um lado, a saúde pública, que necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento digital. Do outro lado, a inclusão de uma condição fundamental para o acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades de cidadania”, complementou o ministro.

Agilidade nos atendimentos

A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, criado para acelerar diagnósticos, reduzir filas e ampliar os atendimentos especializados na rede pública. Segundo o Ministério da Saúde, a expansão da telessaúde pode reduzir em até 30% o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ampliação da conectividade nas unidades básicas deve melhorar a integração de dados entre equipes médicas, facilitar o acesso aos prontuários dos pacientes e ampliar o atendimento remoto em municípios com dificuldade para acesso a especialistas. Segundo ele, a parceria também vai garantir a estrutura tecnológica necessária para o funcionamento dos serviços de telessaúde nas UBS.

“Essa parceria com o Ministério das Comunicações vai garantir para as Unidades Básicas de Saúde não só a conexão com a internet, mas também toda a estrutura interna necessária para permitir a integração dos dados e a comunicação das equipes”, afirmou.

“Quero agradecer por todo o esforço feito pelo Ministério das Comunicações, por exemplo, para garantir internet para telecirurgia, que nós, cada vez mais, trouxemos para do SUS, e pelo trabalho e prioridade que está sendo dada para que essa conexão chegue também às Unidades Básicas de Saúde”, enfatizou Padilha.

Além das teleconsultas e dos diagnósticos à distância, a conectividade também deve facilitar o agendamento de consultas, a troca de informações entre profissionais da saúde e a gestão de medicamentos nas unidades.

Com investimento de R$ 104 milhões, o edital do Fust prevê conectar até 3,8 mil UBS em todo o país. As propostas apresentadas por empresas e provedores deverão incluir conexão por fibra óptica ou satélite e a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.