MinC critica PL que propõe retirar incentivos da cultura para construção de presídios
Ministério da Cultura se manifesta contra o Projeto de Lei nº 508/2025, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que propõe retirar recursos da Lei Rouanet para financiar presídios de segurança máxima
O Ministério da Cultura se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 508/2025, aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O PL institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima.
Ele propõe retirar incentivos fiscais de projetos culturais previstos na Lei Rouanet e direcioná-los para a construção de presídios. A proposta é do deputado Kim Kataguiri, do União-SP.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, afirma que a Lei Rouanet é um patrimônio da cultura e do povo brasileiro e é fundamental para a busca do desenvolvimento da cultura nacional.
“É uma receita importantíssima, 100% utilizada pelo setor cultural e que hoje mantém praticamente todas as instituições culturais brasileiras, todos os grupos artísticos, de teatro, de dança, orquestras; mantém todos os festivais que acontecem pelo país, de cinema, música, teatro, dança…”, reforça o secreário.
Criada em 1991, a Lei Rouanet há 33 anos vem permitindo o repasse de incentivo fiscal autorizado ao setor cultural. Se aprovado, o PL vai causar um enorme impacto negativo para toda a categoria.
O secretário ressalta que todos precisam entender que a cultura é um setor econômico que produz riqueza e gera emprego e renda no país.
Ele cita pesquisas divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas, que mostram o quanto a Rouanet cria oportunidades aos brasileiros e brasileiras: “No ano passado nós tivemos uma formação, via Lei Rouanet, de 1 milhão e 300 mil empregos. Cada real investido na Lei Rouanet retorna para o estado brasileiro, nos três níveis, municipal, estadual e federal. O impacto que a economia brasileira tem com investimento de R$ 1 na Lei Rouanet, é de R$ 6.”
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de promoção da cultura no Brasil. Por isso, Henilton Menezes defende que fazedores, produtores, gestores de cultura do país e toda a sociedade civil também devem ser contrários ao PL 508/2025. “Um projeto como esse, que troca as escolas de música, troca os festivais de música, troca as orquestras, os grupos de teatro, os museus por presídios… Você fecha os equipamentos e abre presídios. Então, eu só vejo uma de duas opções, ou má-fé ou ignorância de como funciona o setor.”
Para o secretário do MinC, ao recriar o Ministério da Cultura, o presidente Lula, junto com a ministra Margareth Menezes, reafirmou a importância da cultura para o desenvolvimento do Brasil.
“É isso que a gente quer deixar como legado, que as pessoas entendam que a cultura é um setor econômico robusto da economia brasileira, é um setor que preserva, leva a nossa identidade que nós não seríamos brasileiros se a gente não tivesse a nossa cultura”.
Tocantins recebe os recursos do segundo ciclo da Política Aldir Blanc repassados pelo Ministério da Cultura
Tocantins começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A partir de agora, o governo tocantinense pode começar a publicar editais e dar continuidade a projetos e ações culturais financiadas com os recursos do Governo Federal para a cultura.
O estado de Tocantins começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Ministério da Cultura deu início ao pagamento no valor de 13,8 milhões de reais.
De acordo com calendário definido pelo MinC, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todas as unidades federativas que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente. Os valores serão liberados para os estados à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Paraíba, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$ 492 milhões.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Estamos iniciando o repasse da primeira parcela do segundo ciclo da lei Aldir Blanc. Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando esse nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte, para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A ministra afirma que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso, faz um chamado aos secretários estaduais de Cultura: Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil.”
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
Sergipe recebe os recursos do segundo ciclo da Política Aldir Blanc repassados pelo Ministério da Cultura
Sergipe começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A partir de agora, o governo sergipano pode começar a publicar editais e dar continuidade a projetos e ações culturais financiadas com os recursos do Governo Federal para a cultura.
O estado de Sergipe começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Ministério da Cultura deu início ao pagamento no valor de 20 milhões de reais.
De acordo com calendário definido pelo MinC, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todas as unidades federativas que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente. Os valores serão liberados para os estados à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Paraíba, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$ 492 milhões.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Estamos iniciando o repasse da primeira parcela do segundo ciclo da lei Aldir Blanc. Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando esse nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte, para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A ministra afirma que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso, faz um chamado aos secretários estaduais de Cultura: Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil.”
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
Minas Gerais recebe os recursos do segundo ciclo da Política Aldir Blanc repassados pelo Ministério da Cultura
Minas Gerais começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A partir de agora, o governo mineiro pode começar a publicar editais e dar continuidade a projetos e ações culturais financiadas com os recursos do Governo Federal para a cultura.
O estado de Minas Gerais começou a receber os repasses do segundo ciclo daPolítica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Ministério da Cultura deu início ao pagamento no valor de 106,9 milhões de reais.
De acordo com calendário definido pelo MinC, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todos que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente. Os valores serão liberados para os estados à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Paraíba, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$ 492 milhões.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Estamos iniciando o repasse da primeira parcela do segundo ciclo da lei Aldir Blanc. Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando esse nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte, para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A ministra afirma que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso, faz um chamado aos secretários estaduais de Cultura: Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil.”
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
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