Editais destinam R$ 8,9 milhões para projetos culturais, sociais e ambientais na Amazônia
Iniciativas poderão receber até R$ 500 mil em patrocínio; inscrições vão até 28 de novembro e contemplam ações de cultura, sustentabilidade, cidadania e valorização da identidade amazônica
Projetos culturais, sociais e ambientais da Amazônia terão novas oportunidades de apoio financeiro em 2026. Estão abertas, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para dois editais de patrocínio que destinam R$ 8,9 milhões a iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à cultura, cidadania e à valorização da identidade amazônica — o maior investimento do tipo já registrado.
Os editais incluem o Programa de Ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia, voltado a ações artísticas e culturais, e o Edital de Seleção Pública de Patrocínios, que contempla projetos de impacto social e ambiental em toda a região.
O tradicional Edital de Seleção Pública de Patrocínios recebeu um aporte de 60% em relação ao ano anterior. Para 2026, o edital destinará R$ 3.902.000,00 para apoiar projetos em diversos segmentos, como social, ambiental, esportivo, cultural e mercadológico. Confira os detalhes de cada segmento:
Social: inclusão produtiva, combate à fome, capacitação e cidadania;
Ambiental: educação ambiental, reciclagem, preservação e turismo sustentável;
Esportivo: modalidades olímpicas e paralímpicas, com foco em atletas de base;
Cultural: música, audiovisual, artes cênicas, saberes populares e festivais;
Mercadológico: feiras agropecuárias, industriais e de empreendedorismo.
Entre os requisitos para execução das propostas, o edital prevê que os projetos sejam realizados entre maio e dezembro de 2026, em estados da Amazônia Legal, com teto de até R$ 80 mil por projeto.
O Banco da Amazônia seleciona projetos alinhados com o Planejamento Estratégico e Plano de Negócios da instituição e com as políticas públicas. As iniciativas devem ter o compromisso de desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes.
Programa de Ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia
Já o edital de ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia é de caráter nacional e contempla projetos nas áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas e Música, com realização prevista entre abril de 2026 e abril de 2027, em Belém (PA).
O investimento voltado às iniciativas culturais é de R$ 5 milhões. O montante é dividido em patrocínios de até R$ 500 mil para artes visuais e até R$ 200 mil para música e artes cênicas.
A proposta busca reconhecer a diversidade cultural brasileira, com atenção especial às expressões das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e urbanas.
A previsão é de que os projetos incluam ações de comunicação antirracista, acessibilidade e contrapartidas sociais, ambientais e institucionais.
Centro Cultural
O Centro Cultural Banco da Amazônica foi inaugurado no dia 9 de outubro, com exposição gratuita dedicada a Nelson Mandela – líder sul-africano que derrubou o regime racista do apartheid.
O espaço é o primeiro equipamento destinado às artes e cultura, com galerias, salas de oficina e mini laboratório de IA criado e financiado por um Banco Público Federal na Região Amazônica e é destinado a prestigiar exposições artísticas e culturais de todo o Brasil.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, ressalta que o Centro Cultural Banco da Amazônia simboliza a valorização e a promoção da cultura amazônica.
“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas”, pontua.
A mostra inaugural conta com acessibilidade para deficientes visuais e vai até o dia 30 de novembro. A entrada é gratuita.
Hannover Messe 2026: Brasil aposta em tecnologia, energia limpa e novos mercados; confira agenda
Entre 20 e 24 de abril, Brasil participa como país-parceiro com foco em sustentabilidade e tecnologia, principalmente nos setores de biocombustíveis, hidrogênio verde, aviação e aplicações industriais de inteligência artificial e internet das coisas
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A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.
A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.
“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.
“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.
Presença brasileira
A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.
A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.
O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.
Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.
O que é a Hannover Messe?
Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.
O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
Auditoria aponta falhas no combate ao tráfico de drogas em portos brasileiros
Cerca de 40% da droga apreendida no país foi localizada em áreas portuárias
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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas na coordenação entre órgãos públicos, carência de tecnologia de monitoramento e fragilidades regulatórias que comprometem o combate ao tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros. Diante desse cenário, o órgão determinou a adoção de medidas para integrar e tornar mais eficiente a atuação estatal.
O levantamento destaca a relevância do tema ao apontar que o Brasil tem sido utilizado como rota estratégica para o envio de cocaína ao exterior, especialmente para a Europa. Dados recentes indicam que aproximadamente 40% da droga apreendida no país — cerca de 155 toneladas — foi localizada em áreas portuárias, o que evidencia a centralidade desses espaços nas dinâmicas do crime organizado.
Por contarem com estruturas estratégicas de logística, os portos ocupam posição relevante no controle do fluxo de cargas e contêineres, etapa crítica para impedir o tráfico internacional. No entanto, a auditoria identificou entraves importantes nesse controle, sobretudo na atuação dos órgãos responsáveis pela repressão ao crime.
Falta de coordenação entre os órgãos
Um dos principais problemas apontados é a sobreposição de competências entre instituições que investigam o tráfico de drogas, sem a existência de protocolos claros de cooperação. Essa falta de integração pode prejudicar a eficácia das investigações, especialmente em situações que exigem rápida preservação do local do crime e garantia da cadeia de custódia das provas.
Outro ponto crítico é a ausência do sistema Vessel Traffic Management Information System (VTMIS) na maior parte dos principais portos do país — exceção feita ao porto de Vitória. A ferramenta é essencial para o monitoramento do tráfego marítimo e para a identificação de embarcações suspeitas, operando com o apoio de radares, sistemas de identificação automática e sensores ambientais, entre outros recursos.
A auditoria também chama atenção para a fragilidade das normas que tratam da segurança portuária. Atualmente disciplinada pelo Decreto nº 9.861/2019, a matéria carece de uma lei federal específica, o que, embora não configure irregularidade jurídica, limita a efetividade da governança e dificulta a articulação entre os órgãos envolvidos.
Problemas que dificultam o combate ao tráfico de drogas
Diante disso, o TCU concluiu que a combinação de falhas institucionais, lacunas tecnológicas e limitações regulatórias reduzem a capacidade do país de enfrentar o tráfico de drogas nos portos de forma eficiente.
O Tribunal determinou que a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil elaborem, no prazo de 180 dias, um normativo conjunto para padronizar a atuação integrada nos portos. A iniciativa busca assegurar o cumprimento de dispositivos do Código de Processo Penal, especialmente aqueles relacionados à pronta atuação policial e à preservação adequada das provas.
Além disso, foram expedidas recomendações à Receita Federal e ao Ministério dos Portos e Aeroportos, com o objetivo de fortalecer a coordenação institucional e otimizar os mecanismos de controle e segurança nos portos do Brasil.
Mudanças de limites municipais passam a seguir regras nacionais e consulta à população
A nova lei que trata do tema foi sancionada com critérios para a reorganização territorial no país
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A sanção da Lei Complementar nº 230/2026 estabelece normas gerais para o desmembramento de municípios com incorporação a territórios vizinhos já existentes, criando critérios para a reorganização territorial no país.
Publicada no Diário Oficial da União, a medida tem como principal objetivo resolver conflitos de limites entre cidades, mantendo a proibição da criação de novos municípios por esse tipo de processo.
A norma define etapas obrigatórias para viabilizar o desmembramento, incluindo a realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá avaliar impactos financeiros, administrativos, de infraestrutura e na prestação de serviços públicos.
O estudo também deverá considerar aspectos sociais, como o sentimento de pertencimento e a identidade da população afetada.
Em meio ao debate sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a sanção representa um avanço ao estabelecer parâmetros mínimos para lidar com disputas territoriais.
A entidade, no entanto, ressalta que a legislação ainda é incompleta e não regulamenta integralmente o artigo 18, §4º, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Segundo a Confederação, a ausência de um marco legal mais abrangente pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes, além de limitar a efetividade do dispositivo constitucional.
A CNM defende que o Congresso Nacional avance na construção de uma regulamentação completa, que contemple todas as formas de reorganização municipal, com critérios que garantam equilíbrio federativo, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa.
Consulta popular e tramitação
Outro requisito previsto na lei é a realização de consulta popular. O desmembramento só poderá ocorrer após aprovação em plebiscito com eleitores das áreas envolvidas. Caberá à Justiça Eleitoral organizar a votação, preferencialmente em conjunto com eleições já previstas.
A condução do processo será de responsabilidade das Assembleias Legislativas estaduais, que deverão aprovar os novos limites territoriais por meio de lei estadual, após o aval da população.
Prazo de aplicação
A legislação prevê prazo de até 15 anos para a realização dos desmembramentos. Os processos deverão ser suspensos um ano antes do Censo Demográfico de 2030 e retomados após a divulgação dos dados populacionais.
A expectativa é que a nova norma contribua para reduzir conflitos territoriais recorrentes, embora permaneça a demanda por um marco legal mais amplo que discipline de forma completa a organização municipal no país.
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