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Lei de Incentivo à Reciclagem: municípios podem enviar propostas para captação de recursos

Programa permite captação de recursos para modernizar a gestão de resíduos sólidos; envio de projetos vai até 30 de julho pelo Transferegov.br

Lei de Incentivo à Reciclagem: municípios podem enviar propostas para captação de recursos

Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021). Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades. O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho.

Pela iniciativa, estão previstas diversas oportunidades para as prefeituras, como incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.

As oportunidades também abrangem a implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. 

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.

Pela Portaria, podem enviar propostas:

  • I – Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
  • II – Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
  • III – Condomínios Edilícios;
  • IV – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip; 
  • V – Organizações da Sociedade Civil – OSC; VI – Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza; 
  • VII – Empresas de porte classificado nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a Portaria, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis. As iniciativas devem colaborar para a redução da geração de resíduos e o aumento da reutilização de materiais.

Como enviar propostas?

As propostas devem ser enviadas pelo sistema oficial Transferegov.br. 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) disponibiliza passo a passo para submissão de projetos. As orientações podem ser acessadas em www.sinir.gov.br. Basta acessar a aba superior “Incentivo à Reciclagem” e clicar em “Submeta proposta”. Na mesma aba é possível acessar o sistema, o tutorial de cadastro e o tutorial de envio de proposta.

A CNM orienta que os municípios que não conhecem a ferramenta acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem.

Os gestores também podem acessar as iniciativas já cadastradas como referência para elaborar as suas propostas. Os projetos anteriores podem ser acessados pelo Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ou diretamente pelo Transferegov, por meio do código do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplicação do filtro de natureza jurídica “Município”, conforme orientação da CNM. 

A Confederação destaca, em nota, que dados do Painel de Parcerias do MGI apontam que, atualmente, há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de municípios. 

Lei de Incentivo à Reciclagem

A Lei nº 14.260/2021 foi regulamentada em 2024 e tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no país, além de estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. 

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os incentivadores podem conseguir benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.

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Esportes

Serviços ficam estáveis em junho, mas turismo recua 3,4%, aponta IBGE

Informação e comunicação foi a única entre as cinco grandes atividades a registrar crescimento no mês

Serviços ficam estáveis em junho, mas turismo recua 3,4%, aponta IBGE

O volume de serviços no Brasil ficou estável em junho, na comparação com maio, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou abaixo da projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que esperava alta de 0,2%.

Das cinco grandes atividades pesquisadas, quatro registraram queda no mês. A exceção foi informação e comunicação, com avanço de 1,8%. No primeiro semestre, o setor de serviços acumula crescimento de 2% e, em 12 meses, alta de 2,6%.

O turismo recuou 3,4% em junho, na segunda queda consecutiva, e caiu 5,3% na comparação com junho de 2025. O resultado foi influenciado principalmente pelo transporte aéreo de passageiros

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Esportes

Resultado da lotofácil 3761: sorteio de quinta-feira (13/08/2026)

O sorteio da Lotofácil 3761 ocorre na noite desta quinta-feira (13), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Resultado da lotofácil 3761: sorteio de quinta-feira (13/08/2026)

concurso 3761 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (13/08/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3762, que será realizado na sexta-feira, 14 de agosto de 2026, está estimado em R$ 5.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3761

01 – 03 – 06 – 09 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 21 – 23 – 24 – 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3761

  • 15 acertos – Não houve acertador
  • 14 acertos – 145 apostas ganhadoras, R$ 2.361,37
  • 13 acertos – 6559 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 87526 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 491326 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3,50

16

R$ 48,00

17

R$ 408,00

18

R$ 2.448,00

19

R$ 11.628,00

20

R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

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Resultado da Mega-Sena 3044 nesta quinta-feira (13/08/2026)

Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre nesta quinta-feira (13) no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Resultado da Mega-Sena 3044 nesta quinta-feira (13/08/2026)

O concurso 3044 da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira (13/08/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

próximo sorteio está marcado para domingo (16/08/2026), com prêmio estimado em R$ 38.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 3044

04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58

Prêmios do concurso 3044

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 16 apostas ganhadoras, R$ 61.152,83
  • Quadra (4 acertos): 1.252 apostas ganhadoras, R$ 1.288,19

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social

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