O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção do programa Periferia Viva – Reformas com foco em um problema antigo das periferias brasileiras: a falta de condições sanitárias adequadas dentro das casas. Serão investidos R$ 300 milhões para a reforma de 9 mil moradias que não têm banheiro ou apresentam instalações sanitárias precárias. A iniciativa alcança todos os estados do país e é direcionada a municípios com mais de 50 mil habitantes ou que integrem áreas urbanas com mais de 300 mil moradores, desde que tenham ao menos 20 domicílios em situação de inadequação sanitária.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa ataca diretamente um dos principais déficits habitacionais do país. “Estamos enfrentando a inadequação sanitária, que é a falta de banheiro na casa ou a casa que tem um banheiro, mas ele não é completo ou tem alguma inadequação. O Periferia Viva – Reformas vem justamente para atacar esse problema. Ele se junta a programas como o Reforma Casa Brasil, voltado à inadequação habitacional de forma mais geral, e ao Minha Casa, Minha Vida, nosso principal programa para apoiar as famílias brasileiras a realizarem o sonho da casa própria”, completou.
O objetivo central é transformar a realidade das periferias brasileiras, garantindo privacidade, higiene e saúde para famílias que ainda não têm esse direito básico assegurado. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, mais de 4 milhões de brasileiros vivem em domicílios com inadequações sanitárias, situação que impacta diretamente a qualidade de vida e a saúde da população.
Prioridade para favelas e comunidades urbanas
Nesta etapa do Periferia Viva – Reformas, a submissão de propostas será feita por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou empresas, que poderão atender de 10 a 140 domicílios por projeto. Terão prioridade propostas localizadas em favelas e comunidades urbanas, inseridas em áreas com cobertura de esgotamento sanitário, com maior número de residências sem banheiro e que tenham vínculo com outros programas ou ações da Secretaria Nacional de Periferias.
Inscrições e execução das obras
As inscrições para o programa estarão abertas a partir de 29 de dezembro de 2025. Os municípios interessados deverão aderir formalmente à iniciativa, enquanto as OSCs e empresas farão a submissão das propostas por meio da plataforma do Ministério das Cidades. As propostas passarão por aprovação inicial dos municípios e, posteriormente, por seleção do ministério. A Caixa Econômica Federal será responsável por avaliar a regularidade e a qualificação técnica das OSCs e empresas selecionadas, além de acompanhar a contratação e a execução das obras. As reformas serão realizadas por meio da implementação de “kits” de melhorias habitacionais, com acompanhamento técnico simplificado e execução em pequenos grupos de domicílios.
PI: Programa Brasil Antenado distribui antenas parabólicas a cidades isoladas
Cidades com pouca ou nenhuma cobertura de sinal terrestre agora podem se conectar com o mundo
Índice
O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) – proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas.
De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.
“O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora.”
Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.
Dos 88 municípios que participam do programa no Piauí, a família de Geana Fonseca Duarte, que vive na zona rural de Redenção do Gurguéia, sentiu uma mudança imediata na rotina após a instalação: “Hoje conseguimos saber o que está acontecendo no mundo, as informações chegam até a gente. A imagem está 100%. Agora, quando sobra uma ‘horinha’ no meio do trabalho, sento um pouco para assistir à uma novela”, contou Geana.
O seu marido, Fortunato, sente o mesmo. “Gosto de canais que tocam músicas sertanejas e, aos domingos, sempre acompanho os esportes e um jornal com notícias nacionais. O Brasil Antenado está levando a antena até onde o povo mais precisava”, pontuou.
Cidades aptas ao programa
Neste momento, 79 mil famílias em 63 municípios piauienses estão aptas a solicitarem o benefício até 13 de março de 2026.
Entre elas, os moradores de (lista completa no site do programa):
Alagoinha do Piauí
Arraial
Belém do Piauí
Canavieira
Itaueira
Jerumenha
Novo Oriente do Piauí
São João da Serra
Pimenteiras
Socorro do Piauí
Impactos e funcionamento do Brasil Antenado
Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
Compatível com televisores antigos ou novos
Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.
Fases de implementação
O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:
A lista completa de cidades está disponível no site oficial.
Sobre o EAF
A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.
Bolsa Família 2026: municípios devem seguir calendário de condicionalidades para garantir recursos
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o preenchimento correto dos dados nos sistemas federais é crucial para o repasse da União para o orçamento local
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)alerta que o preenchimento correto dos dados nos sistemas federais é determinante para o orçamento local, já que essas informações impactam no repasse de recursos da União aos municípios. Os repasses são destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único.
Conforme a CNM, o registro incorreto ou a ausência de informações pode gerar repercussões no benefício das famílias e respectivos membros. Desde que os motivos informados não estejam enquadrados nas exceções previstas no Decreto 12.064/2024, que regulamenta o Bolsa Família – podendo resultar em suspensão ou cancelamento do benefício.
Cronograma
Pela resolução, o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde para exercício 2026 na 1ª vigência – de janeiro a junho – começou dia 1° de janeiro e vai até 30 de junho. Já a 2ª vigência – de julho a dezembro – vai do dia 1° de julho até 31 de dezembro.
Em relação à educação, o período de acompanhamento começa em fevereiro e encerra em dezembro, seguindo datas específicas estabelecidas na resolução.
A CNM reforçou, em nota, que todas as informações registradas nos sistemas de saúde e educação são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon) – vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Para a entidade, é fundamental que os gestores municipais fiquem atentos quanto à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro.
Gestão de condicionalidades e do CadÚnico
A atividade de gestão de condicionalidades é formada pelo conjunto de processos e etapas necessárias para monitorar o acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde e educação. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento e a garantia de direitos básicos, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e gestantes.
A entidade destacou, em nota, que os municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal para manter as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Segundo a CNM, hoje as cidades recebem R$ 3,25 do governo federal por cadastro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) – sendo o mesmo valor pago desde 2015. Para a Confederação, a defasagem do IGD-PBF representa um retrocesso para a manutenção do Bolsa Família.
População em situação de rua cresce no Brasil; Região Sudeste concentra 61% do total
Levantamento da UFMG revela avanço contínuo desde 2022 e aponta São Paulo como o estado com maior número de pessoas nessa condição
Índice
O número de pessoas em situação de rua segue em crescimento no Brasil. De acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), o país registrava 365.822 pessoas nessa condição no final de 2025, contra 327.925 em dezembro de 2024.
Os dados foram obtidos a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve de referência para repasses do governo federal aos municípios.
Entre 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, houve queda no número de pessoas em situação de rua, que passou de 194.824 para 158.191. A partir de 2022, o índice voltou a subir e desde então o crescimento se mantém constante.
Concentração por estados e regiões
A maior concentração dessa população está na Região Sudeste, que reúne 222.311 pessoas, o equivalente a 61% do total nacional. Em seguida aparece a Região Nordeste, com 54.801 pessoas.
Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de pessoas em situação de rua, com 150.958, seguido pelo Rio de Janeiro (33.656), e Minas Gerais (33.139). Já o Amapá apresenta o menor número, com 292 pessoas.
Fatores
Segundo os pesquisadores do Observatório, quatro fatores explicam esse aumento:
fortalecimento do CadÚnico como principal registro da população em situação de rua e porta de acesso às políticas públicas sociais;
ausência ou insuficiência de políticas estruturantes voltadas para moradia, trabalho e educação;
precarização das condições de vida após a pandemia; e
emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
