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Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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PREVISÃO DO TEMPO: pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas na Paraíba

A temperatura pode variar entre 19ºC e 38ºC

PREVISÃO DO TEMPO: pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas na Paraíba

Nesta terça-feira (9) o dia começa com muitas nuvens em toda a Paraíba. Pancadas de chuva são esperadas nas cidades de Bom Sucesso, Sousa, Uiraúna, Triunfo, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Poço de José de Moura e São João do Rio do Peixe.

Durante a tarde, pancadas de chuva são esperadas na mata paraibana. À noite, as pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas se espalham por todo o estado.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em São Sebastião do Umbuzeiro — e a máxima prevista é de 38ºC, em Belém do Brejo do Cruz. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com pancadas de no leste alagoano

A temperatura pode variar entre 21ºC e 36ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com pancadas de no leste alagoano

Nesta terça-feira (9), o dia começa encoberto com pancadas de chuva apenas em Maceió.

Durante a tarde e à noite, as fortes chuvas atingem o leste alagoano, em cidades como Coruripe e Penedo.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em União dos Palmares — e a máxima prevista é de 36ºC, em Delmiro Gouveia. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com chuva em regiões da Bahia

A temperatura pode variar entre 19ºC e 35ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com chuva em regiões da Bahia

Nesta terça-feira (9), o dia começa com pancadas de chuva no sul baiano, metropolitana de Salvador e microrregião de Alagoinhas e Entre Rios.

Durante a tarde e à noite, a previsão continua no estado. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no Nordeste, Centro Norte, Centro Sul e Sul Baiano e Metropolitana de Salvador, atingindo cidades como Ilhéus, Jequié e Salvador.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Mucugê; e a máxima prevista é de 35ºC, em Sento Sé. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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