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Economia

Governo de Minas lança Matriz de Liberdade Econômica para municípios

Ferramenta reconhece e classifica municípios conforme o nível de desburocratização e incentivo ao ambiente de negócios

Governo de Minas lança Matriz de Liberdade Econômica para municípios

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, um instrumento voltado aos municípios que integram o programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A iniciativa cria um ranking oficial de maturidade, reconhecendo as cidades que mais avançam na simplificação de processos e na melhoria do ambiente de negócios.

Organizada em quatro níveis (Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno), a matriz define critérios objetivos e pontuações que refletem o grau de implementação das ações de liberdade econômica em cada município.

Os principais diferenciais

  • Nível Iniciante: adoção da legislação de liberdade econômica conforme os critérios do MLPC;
  • Nível Intermediário: oferta de sistemas simplificados como o Redesim + Livre e acesso a crédito via BDMG;
  • Nível Avançado: aplicação da aprovação tácita de licenças e alvarás;
  • Nível Pleno: uso de precedentes administrativos em decisões de fiscalização, garantindo isonomia e previsibilidade.

De acordo com o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, o novo instrumento permite classificar e ranquear os municípios segundo sua capacidade de gerar um ambiente favorável aos negócios, fortalecendo as políticas públicas de desburocratização e desenvolvimento econômico no estado.

As informações são da Agência Minas Gerais.

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Economia

13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

Previsto pela Lei nº 4.090/62, repasse garante remuneração extra aos trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada; pagamento é feito em duas parcelas

13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

  • Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
  • Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
  • Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

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Economia

Faturamento da indústria recua 1,3% em setembro, revela estudo da CNI

Apesar da queda, indicador acumula alta de 2,1% nos nove primeiros meses de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado

Faturamento da indústria recua 1,3% em setembro, revela estudo da CNI

Após a queda de 1,3% registrada em setembro, o faturamento da indústria brasileira voltou a recuar, aprofundando a retração do setor. No mês anterior, o indicador já havia apresentado uma baixa de 5,2%. Os dados fazem parte dos Indicadores Industriais divulgados nesta sexta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da sequência negativa nos últimos meses, o desempenho acumulado de janeiro a setembro de 2025 ainda mostra alta de 2,1% em relação ao mesmo período de 2024.

Clique aqui para ter acesso ao estudo na íntegra

Na avaliação da especialista em Políticas e Indústria, Larissa Nocko, parte dessa essa instabilidade é reflexo do cenário relacionado aos juros no Brasil. Segundo ela, esse efeito compromete a oferta de crédito e, consequentemente, desfavorece a movimentação no setor.

“Isso se deve tanto em parte por conta dos efeitos dos juros sobre o mercado de crédito. Os consumidores acabam tendo acesso a um crédito mais caro e a menos crédito, como também à penetração de produtos importados no mercado doméstico, que acabam capturando uma parte relevante desse mercado das indústrias nacionais”, destaca.

Redução do emprego e da massa salarial

O levantamento da CNI também mostra que, em setembro, houve uma queda de 0,2% na empregabilidade. O resultado interrompeu uma sequência de estabilidade entre os meses de maio e agosto. Até abril de 2025, o indicador acumulava 18 meses seguidos sem redução.

Apesar desse quadro, houve um aumento de 2% ao se levar em conta os nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

CNI mantém projeção do PIB em 2,3%, mas reduz previsão de alta da indústria para 1,6%

Quanto à massa salarial, foi registrada uma redução de 0,5% na passagem de agosto para setembro. Entre janeiro e setembro, foi verificado uma retração de 2,4%, frente ao mesmo período de 2024.

Setembro também foi negativo em relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI) do setor. Naquele mês, o indicador caiu para 77,9%. Em agosto, a taxa foi de 78,3%. Atualmente, o patamar da UCI está 2,1 pontos percentuais abaixo do resultado de setembro de 2025.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília, Victor Gomes, no momento atual, é importante que o país consiga estreitar relações com mercados estabilizados, como é o caso dos Estados Unidos. Dessa forma, ele acredita que pode haver um aquecimento da indústria brasileira.

“Naturalmente, o setor industrial é muito importante para a economia brasileira. O setor industrial é que causa um dinamismo na economia. Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, pontua.

Estabilidade nas horas trabalhadas, produção e rendimento

Ainda de acordo com a CNI, a quantidade de horas trabalhadas permaneceu estável, depois de uma ligeira elevação de 0,1% entre agosto e setembro. Já nos nove primeiros meses do ano, o indicador acumula um salto de 1,3%.

“Isso vem em linha com o desempenho estável também da produção industrial, da indústria de transformação que é monitorada pelo IBGE, e que também mostrou estabilidade nessa passagem de agosto para setembro. Outros indicadores, como o próprio emprego, o nível de utilização da capacidade instalada, a massa salarial e o rendimento médio dos trabalhadores, também confirmam essa perda de dinamismo da indústria de transformação”, pontua Larissa Nocko.

O rendimento médio real dos trabalhadores também continuou o mesmo. Porém, houve uma queda no índice de 4,4%, entre janeiro e setembro de 2025, em relação ao mesmo recorte do ano passado.
 

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Economia

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

Levantamento divulgado pela Confederação revela que 80% das empresas industriais consideram taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano — o maior patamar desde julho de 2006. Desde setembro do ano passado, a Selic já foi elevada sete vezes consecutivas.

A decisão, no entanto, acendeu o alerta no setor produtivo, que aponta prejuízos crescentes causados pelos juros altos e teme reflexos negativos em toda a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a manutenção da taxa e reforçou que a política monetária atual tem freado o crescimento do país.

Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a continuidade de uma política contracionista neste nível prejudica o Brasil, já que, segundo ele, a economia está sendo travada além do necessário em um momento em que a inflação segue em trajetória de queda.

“A taxa de juros atual traz custos desnecessários, ameaçando o mercado de trabalho e, por consequência, o bem-estar da população. Além disso, o Brasil segue com a segunda maior taxa de juros real do mundo, penalizando duramente o setor produtivo”, critica.

Alban também defende que na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 10 de dezembro, o Banco Central reduza os juros. O presidente da CNI entende que o Brasil está na contramão do mundo em relação ao estabelecimento dessas taxas.

“O Brasil desperdiça mais uma oportunidade de reduzir a Selic sem pressionar o câmbio e, consequentemente, a inflação, porque o diferencial de juros entre Brasil e EUA aumentou ainda mais”, afirma.

Taxa de juros alta – principal problema das empresas industriais

Um levantamento divulgado recentemente pela CNI aponta que 80% das empresas industriais consideram a taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo. Em relação ao acesso a financiamento de longo prazo, 71% dos executivos afirmam que a Selic é o principal entrave.  

De acordo com o próprio Banco Central, a taxa de juros média cobrada das empresas nas concessões de crédito – levando em conta as linhas com recursos livres – aumentou de 20,6% ao ano, em setembro de 2024, quando começou o atual ciclo de altas na Selic, para 24,5% ao ano, em setembro deste ano.

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, em determinados casos, as empresas dependem de financiamento de capital de giro e investimentos. Então, com essas taxas elevadas, o custo de crédito sobe, tornando praticamente inviável a modernização e ampliação da produção.

“Isso traz um reflexo muito importante com relação à redução dos investimentos, ou seja, projetos de expansão são adiados ou cancelados, comprometendo enormemente a inovação e competitividade. E com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, as condições financeiras, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso aí eleva o efeito em cadeia, pois os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.

A mesma pesquisa revela que as empresas também arcam com o aumento recente das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que contribuiu para a diminuição do crédito e dos investimentos. Pelo que mostra o estudo, quase metade das indústrias desistiu de contratar ou renovar o crédito ou reduziu o seu volume após a elevação das alíquotas do IOF.

Juros elevados afetam indústria da transformação e da construção

No 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.  

Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que esse descompasso causa uma pressão sobre os preços, já que a produção da indústria não consegue acompanhar a demanda.

“Essa redução do crédito para as empresas afeta o investimento; e a gente não está falando apenas de investimento em uma alta da produção, mas também em inovação e melhoria da produtividade, redução de custos. Isso tudo vai tirando a competitividade da indústria nacional, dificultando não só os espaços nas exportações, onde a competição costuma ser mais acirrada, mas o próprio mercado doméstico, na competição com importados”, pontua.

Selic: maior taxa em quase 20 anos

Mantida em 15%, a Selic está no nível mais alto em quase 20 anos. Nesse patamar, a taxa de juros real está em torno de 10,5% ao ano, quando é levada em conta a inflação esperada nos próximos 12 meses, de 4,06%.

Atualmente, a taxa de juros real está cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra, que não estimula nem desestimula a atividade econômica, projetada pelo Banco Central em 5% ao ano.

SUSTENTABILIDADE: indústria brasileira reconhece importância da bioeconomia para o futuro do setor

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirma que há uma necessidade de preservação da atividade econômica, que tem sofrido impactos de forma negativa devido à escalada na alta dos juros. Além da indústria, ele acrescenta que outros setores, como Comércio e Serviços, também sofrem os efeitos.  

“Iniciar a redução da Selic não significa que a política monetária vai passar para o outro extremo. Ainda manteria uma taxa de juros real muito elevada. Desde quando o Banco Central começou esse movimento de alta dos juros, a taxa de juros média para as empresas com recursos livres subiu de 20,5% para 24,5%. Ou seja, quatro pontos percentuais a mais de juros para as empresas”, avalia. 

Vantagens de uma taxa de juros mais baixa

Para a CNI, a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 11,9% ao ano, considerando as expectativas de inflação para os próximos 12 meses. Outro levantamento divulgado pela entidade mostra que, caso a taxa básica de juros fosse reduzida de maneira mais expressiva, 77% das empresas industriais do Brasil ampliariam seus investimentos nos próximos dois anos.

O índice é o mesmo entre empresas de todos os portes, o que indica que a diminuição dos juros impulsionaria o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico em todos os segmentos.

Sinais positivos na inflação

Os dados divulgados pela CNI informam que a manutenção da Selic é incompatível com a situação da inflação. Pelo que prevê o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, há uma tendência de queda, com o acumulado em 12 meses passando de 5,5%, em abril, para 5,2%, em setembro.

Essa melhora é reflexo, em parte, do comportamento dos preços de alimentos, que recuaram nos meses de junho, julho, agosto e setembro; assim como dos valores de bens industriais.

Diante desse quadro, a entidade entende que as expectativas para a inflação no final de 2025 têm sido sucessivamente revistas para baixo, caindo de 5,6%, em abril, para 4,5%, no fim de outubro, conforme consta no Relatório Focus. Além disso, as projeções para a inflação de 2026, 2027 e 2028 também apresentam quedas, atualmente em 4,2%, 3,8% e 3,5%, respectivamente.
 

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