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Economia

FPE debate exclusão de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benefícios fiscais

Parlamentares e setor produtivo defendem que associações civis sem fins lucrativos não sejam atingidas pela LC 224/2025

FPE debate exclusão de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benefícios fiscais

Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem que entidades sem fins lucrativos fiquem fora do corte de 10% em incentivos e benefícios tributários federais previsto na Lei Complementar nº 224/2025. O tema foi debatido durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizada em 3 de fevereiro, em Brasília. 

Na ocasião, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), representando a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), destacou o papel dessas associações e defendeu que elas sejam excluídas da redução.

“A Lei Complementar nº 224/2025 deixou um entendimento de que só quem tiver CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), só quem for entidade filantrópica [poderá ficar de fora da norma]. As associações sem fins lucrativos não são filantrópicas, mas têm um papel social fundamental para este equilíbrio no ambiente democrático”, afirmou.

O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, apresentou pleito de que o corte de 10% não atinja as associações civis, sem fins lucrativos, ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A reivindicação da CACB é deixar de fora dessa redução de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025 as associações civis, sem fins lucrativos. “Há uma sinalização muito positiva do secretário Barreirinhas de que o tema será enfrentado com boas perspectivas de termos um desfecho positivo”, disse Cardoso.

O que diz a Lei Complementar

A LC 224/2025 determina a redução de 10% nos incentivos e benefícios tributários federais. Na prática, se antes uma empresa ou entidade usufruía de um benefício que reduzia a carga tributária em determinado valor, agora esse benefício tende a ser 10% menor, salvo exceções previstas em lei.

Os tributos atingidos incluem:

  • PIS e Cofins (inclusive importação);
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL);
  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição previdenciária do empregador.

A medida impacta benefícios associados a praticamente todos os principais tributos federais pagos pelas empresas.

O que muda para as empresas

Para os optantes do Simples Nacional, não há alteração, já que o regime não está sujeito a corte de benefícios.

No caso de empresas no Lucro Presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, o governo deverá aplicar uma presunção de lucro 10% maior sobre a parcela que exceder esse limite.

Já para empresas fora do Simples (e que não estejam em outras exceções), o corte de 10% pode atingir incentivos federais como isenções, reduções, créditos presumidos e outros mecanismos classificados como “gasto tributário” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Impacto sobre Federações e Associações Comerciais

Pela norma, entidades sem fins lucrativos podem ser impactadas pela redução dos benefícios fiscais. No entanto, há dois grupos principais de exceções:

Imunidades previstas na Constituição Federal

  • igrejas;
  • partidos políticos;
  • sindicatos dos trabalhadores;
  • entidades de educação e assistência social (desde que cumpram requisitos legais).

Exceções previstas na LC 224/2025

  • Organizações Sociais (OS);
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
  • entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

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Economia

Economia brasileira deve crescer 2% em 2026, projeta CNI

Nova estimativa supera previsão anterior de 1,8% e é impulsionada pela indústria extrativa, serviços e elevação da safra agrícola

Economia brasileira deve crescer 2% em 2026, projeta CNI

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentou de 1,8% para 2% em 2026, segundo o Informe Conjuntural do 1º Trimestre, divulgado nesta sexta-feira (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A expectativa de crescimento da indústria também foi revista para cima, passando de 1,1% para 1,6% neste ano.

Além da indústria, outros setores tiveram suas estimativas elevadas em relação ao trimestre encerrado em dezembro do ano passado:

  • Serviços: de 1,9% para 2,1%
  • Agropecuária: de 0% para 1,1%

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, avalia que a revisão das projeções se deve a três fatores.

“Primeiro, tivemos um desempenho mais positivo do que o esperado para a indústria extrativa. Tanto a produção de petróleo e de minério de ferro quanto o preço do petróleo estão subindo este ano. O segundo fator foi a sistemática elevação da previsão da safra agrícola. E o último fator é um desempenho melhor no setor de serviços”, explica.

A melhoria nas projeções para o setor de serviços está associada ao aumento do rendimento dos trabalhadores, à expansão dos gastos públicos e ao crescimento da renda disponível — influenciado, entre outros fatores, pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por outro lado, o elevado endividamento das famílias pode limitar o ritmo de crescimento do setor.

Desequilíbrio entre consumo e investimento preocupa

O relatório aponta que o desempenho acima do esperado da atividade econômica nos primeiros meses de 2026 também contribuiu para a revisão positiva do PIB. No entanto, a qualidade desse crescimento preocupa, devido ao desequilíbrio entre consumo e investimento.

A projeção indica que o consumo das famílias deve crescer 2% em 2026, uma alta de 0,7 ponto percentual em relação ao ritmo observado no ano passado. Esse avanço é impulsionado por estímulos fiscais, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e crescimento da massa salarial.

Já os investimentos devem crescer apenas 0,6%, desacelerando em relação aos 2,9% registrados em 2025. O desempenho mais fraco reflete os efeitos dos juros elevados e do endividamento das empresas.

“É um tipo de crescimento que não se sustenta. Se nós não tivermos aumento dos investimentos para gerar mais oferta no futuro e cobrir esse nível maior de consumo, nós vamos ter que travar ainda mais o ritmo de crescimento”, explica Telles.

Apesar da revisão para cima, a projeção de crescimento de 2% do PIB ainda é inferior aos 2,3% registrados em 2025. A desaceleração está relacionada principalmente à perda de fôlego de setores que sustentaram a expansão recente, especialmente a agropecuária e a indústria extrativa.

Mercado de trabalho seguirá aquecido

Mesmo com a perda de ritmo da economia em relação ao ano passado, o mercado de trabalho deve continuar aquecido ao longo do ano. A CNI projeta uma alta de 1% da população ocupada, com a taxa de desemprego encerrando 2026 em 5,2%.

Outro dado relevante é que, apesar da moderação da atividade econômica e do enfraquecimento do crédito, os preços ligados aos serviços não estão caindo e há uma piora das expectativas de inflação para 2026 e 2027.

Cenário internacional pode pressionar juros

O cenário internacional e os riscos geopolíticos também podem impactar os preços internos. Nesse cenário, a taxa básica de juros (Selic) deve encerrar o ano em 12,75%, acima da previsão anterior de 12%. Consequentemente, as concessões de crédito devem crescer 2,2%, abaixo dos 3,2% registrados em 2025.

No comércio exterior, a CNI projeta crescimento de 1,1% no valor das exportações brasileiras, que devem atingir US$ 354,3 bilhões. O resultado é impulsionado pela alta nos preços das commodities, pela melhoria no acesso ao mercado norte-americano — após a redução de parte das tarifas de importação — e pela recuperação da demanda argentina.

Já as importações devem cair 3,2%, totalizando US$ 281,5 bilhões, refletindo a menor atividade industrial interna. Com isso, a balança comercial brasileira deve registrar superávit de US$ 72,8 bilhões.

Gastos e endividamento do governo devem subir

A CNI projeta que as despesas do governo federal devem crescer 4,4% acima da inflação em 2026, ante alta de 3,4% em 2025. O aumento é impulsionado pelo maior estímulo fiscal à economia, em especial por meio das transferências de renda, como previdência, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A arrecadação federal também deve aumentar, com crescimento real estimado em 5,4%. O avanço está ligado à reoneração da folha de pagamentos, ao crescimento da massa salarial e à valorização do petróleo, que amplia receitas relacionadas à exploração de recursos naturais.

Apesar disso, o governo federal deve encerrar o ano com déficit de R$ 61,3 bilhões (0,5% do PIB). Sem considerar os gastos excluídos do cálculo da meta fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 2 bilhões, equivalente a 0% do PIB.

Os sucessivos déficits e o elevado nível de juros devem elevar o endividamento público para 82,2% do PIB, ante 78,6% em 2025.

Confira todos os dados do Informe Conjuntural do 1º Trimestre 2026 no site da CNI.

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Economia

Simples Nacional: Motta cria comissão especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI

Presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca o papel do colegiado para avançar a medida; as tabelas de enquadramento estão defasadas desde 2018

Simples Nacional: Motta cria comissão especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial destinada a discutir o PLP 108/2021, que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. O novo colegiado vai reunir especialistas sobre o tema, além de representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta. 

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , que reforçou o papel da medida para os pequenos negócios brasileiros.

“Em diálogo com os parlamentares, estamos alinhados para a condução desse debate com equilíbrio e muita responsabilidade. Sabemos que é uma medida que gera um forte impacto fiscal, mas também gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecadação”, destacou Hugo Motta, em declaração em uma rede social.

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais e o reajuste é liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, salienta que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait. 

A Confederação também defende a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

As regras atuais estão desatualizadas desde 2018 e preveem faturamento máximo para o MEI de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. No entanto, o PLP 108/2021 atualiza os limites para enquadramento no MEI e autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados.  

Atualização é urgente e necessária, dizem parlamentares

O presidente da Câmara, Hugo Motta designou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir a comissão especial, já a relatoria ficará com o deputado Jorge Goetten (Republicanos- SC).

Any Ortiz (Cidadania-RS) vai presidir a comissão especial e menciona que o colegiado vai reunir microempreendedores individuais, empresários e o governo para discutir a medida. Na avaliação dela, a atualização é necessária e urgente para proteger o pequeno empreendedor brasileiro.

“Hoje, milhares de empresários, milhares de trabalhadores que geram emprego e renda, acabam sendo penalizados por crescer e ultrapassar o teto, que já não reflete mais a realidade econômica do nosso país. A ampliação do limite com certeza vai reduzir a informalidade, vai reduzir a defasagem causada por uma inflação acumulada, por um aumento no custo dos produtos, dos insumos, e com certeza vai fortalecer a economia local, que é onde está a maior parte dessas empresas”, apontou a deputada Any Ortiz.

Para Jorge Goetten (Republicanos- SC), a atualização do Simples Nacional é uma pauta urgente para os empreendedores brasileiros. Ele elucida que, no cenário atual, a evolução dos pequenos  empreendedores é freada pelos altos impostos.

Ele destaca a importância da comissão especial voltada à atualizar os limites de enquadramento no MEI. Goetten pontua que o debate é relevante para ouvir tanto setor produtivo

“A Comissão Especial criada pelo presidente Hugo Motta é fundamental porque vai permitir analisarmos o projeto com mais profundidade, ouvir quem empreende e construir uma solução justa. A relatoria tem esse papel: trabalhar junto, ouvir todo mundo, fazer escuta e não descansar até entregar um texto que ajude o pequeno a crescer. Vamos ouvir o setor produtivo, as entidades e o governo, porque isso também tem impacto fiscal”, salientou Goetten.
 

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Economia

Ibovespa destoa das bolsas de NY e repete sessão de perdas

Desvalorização do petróleo, após reabertura do Estreito de Ormuz, pesou sobre as ações da Petrobras, que puxaram o índice

Ibovespa destoa das bolsas de NY e repete sessão de perdas

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em queda de 0,55%, aos 195.733 pontos, acumulando baixa de 0,81% na semana. O desempenho do índice foi influenciado principalmente pela forte desvalorização nos preços do petróleo e pelo consequente desempenho negativo das ações da Petrobras, que anularam o impacto positivo da desescalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

A melhora no sentimento global veio com a notícia da abertura do Estreito de Ormuz, o que provocou um alívio imediato no mercado de energia e reduziu os prêmios de risco. Em reflexo direto, o barril do petróleo Brent despencou mais de 9%, sendo negociado na casa dos US$ 90. Esse movimento de arrefecimento dos conflitos favoreceu os ativos de risco globais, mas penalizou severamente as empresas do setor extrativo na bolsa brasileira.

Em Wall Street, o clima foi de euforia, com os principais índices renovando recordes nominais pelo terceiro dia consecutivo. Na Europa, os mercados acompanharam o movimento, com os índices fechando em alta.

No cenário doméstico, o peso do setor de commodities ditou o ritmo. As ações da Petrobras recuaram 4,80%, figurando entre as maiores baixas do índice e resultando em uma perda de R$ 32,8 bilhões em valor de mercado para a estatal em apenas um dia. Analistas observam que a normalização do fluxo comercial no Oriente Médio, embora positiva para a inflação global, retira o suporte de preços que vinha beneficiando a petroleira nas últimas semanas.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): +15,33%

  • Alphaville SA (AVLL3): +12,50%

Ações em queda no Ibovespa

  • OSX Brasil S.A. (OSXB3): -14,02%

  • Fictor Alimentos SA (FICT3): -10,00%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 81.495.398.817, em meio a 4.304.973 negócios.

 

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

 

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

 

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

 

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

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