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Eleições 2026: apenas 20% dos principais candidatos a governador têm planos abrangentes para o saneamento, aponta estudo

Levantamento do Trata Brasil mostra que 87% dos programas mencionam o tema, mas apenas 16 apresentam metas tangíveis

Eleições 2026: apenas 20% dos principais candidatos a governador têm planos abrangentes para o saneamento, aponta estudo

Apenas 13 dos 62 principais candidatos aos governos estaduais analisados pelo Instituto Trata Brasil apresentam planos considerados abrangentes para o saneamento básico. O número corresponde a cerca de 21% da amostra. O estudo avaliou propostas de governo de candidatos considerados competitivos nas eleições de 2026.

O levantamento avaliou a presença do compromisso com o saneamento nos planos de governo dos candidatos com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno. 

A análise considerou quatro eixos: planejamento, regionalização e coordenação para a universalização; viabilização de investimentos e superação de gargalos para a universalização; governança e regulação; e metas tangíveis. 

Apesar de o saneamento aparecer nos programas avaliados, o levantamento aponta diferença entre mencionar a universalização e apresentar compromissos objetivos. O tema é citado em 54 dos 62 planos, o equivalente a 87% da amostra. Já as metas tangíveis aparecem em apenas 16 documentos, o que representa 26%.

Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a análise levou em consideração a presença do saneamento nos programas, a profundidade das propostas e a relação entre os compromissos apresentados e os déficits de cada estado.

“Os estados que têm indicadores piores em relação ao saneamento básico deveriam estar mais comprometidos em relação a esse tema, mas não é isso que a gente identificou em relação ao estudo”, destaca.

Um dos exemplos citados por Luana é o Maranhão. Segundo o levantamento, o estado teve a menor média de comprometimento entre as 27 unidades da Federação, com 1,5. Os dados também apontam que o estado maranhense tem o menor percentual de esgoto tratado do país, sendo 12,24%. 

Em 2024, o estado registrava 53,68% de atendimento de água, 27,39% de atendimento de esgoto e 12,24% de tratamento de esgoto.

Panorama nacional

O Trata Brasil aponta que grande parte dos planos de governo aborda o tema de forma transversal, incluindo dois ou três dos quatro eixos analisados.

Das 62 propostas de governo avaliadas, cinco tiveram a abordagem classificada como superficial, por abordar somente um dos eixos; outros 44, que representam mais de 70%, tiveram classificação como transversal. Desses, 15 trazem apenas dois eixos, enquanto 29 abordaram três eixos. Por fim, apenas 13 apresentaram abordagem abrangente, por destacarem todos os quatro eixos. 

Na avaliação do instituto, a pauta integra o debate eleitoral, no entanto, ainda precisa de maior profundidade, metas verificáveis e instrumentos de acompanhamento.

Luana Pretto pontua a importância de os governos estabelecerem metas claras para ampliar os serviços de saneamento no país.

“Uma meta, ela precisa ter indicador, precisa ter prazo, precisa ser um compromisso do governo para que, a partir daí, se possa desencadear todas as ações necessárias, desde a regionalização, à busca de investimentos, fortalecimento da regulação e todas as ações que precisam ser feitas para que essas metas sejam alcançadas, porque apenas falar de universalização e não se comprometer com o dado torna esse compromisso vago”, menciona Pretto.

Comprometimento regional

A análise regional buscou, ainda, mostrar como o comprometimento dos candidatos com o saneamento varia entre as cinco macrorregiões brasileiras. O estudo compara a média de comprometimento dos planos de governo com indicadores do SINISA de 2024, como atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto e investimento por habitante.

A pesquisa identificou que o comprometimento dos candidatos considerados com o saneamento não acompanha a situação real do setor em cada região. Para o Trata Brasil, o cenário “impede a identificação de um padrão regional simples”, diz um trecho do estudo. 

A Região Nordeste apresentou o maior comprometimento médio nacional (2,95), mesmo que apresente os segundos piores indicadores do SINISA. Em seguida aparece o Sudeste, que atingiu os melhores patamares nos indicadores citados, e a terceira posição em comprometimento médio dos candidatos (2,78). 

Em contrapartida, a Região Norte, que mostra os piores indicadores de saneamento apresentados, ocupa a penúltima média em comprometimento (2,71). 

Já o Centro-Oeste, com a segunda melhor posição para a cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto do país, ao mesmo tempo registra a menor média entre as cinco regiões (2,70), conforme o estudo.

Em relação à abordagem transversal, há predominância em todas as regiões, chegando a 90% dos planos no Centro-Oeste. Já a superficial aparece com menor frequência, com maior presença no Sul (17%) e ausente no próprio Centro-Oeste. 

Cenário estadual

No recorte estadual, o levantamento destaca alguns cenários que merecem atenção. Estados com níveis semelhantes de comprometimento apresentam realidades muito distintas, como o contraste entre o Distrito Federal e Rondônia. As duas UFs possuem a mesma média (3,33), mas apresentam resultados muito diferentes nos indicadores do SINISA. 

Já Pernambuco é o único estado a alcançar a média máxima de comprometimento, de 4,00. No entanto, menos de 30% do esgoto é coletado e tratado no estado pernambucano. 

O Acre, por sua vez, tem menor atendimento de água (44,27%) e o menor investimento médio por habitante (R$ 14,95), registrando média de comprometimento de 2,33.

Os 13 planos classificados como abrangentes estão distribuídos por 12 estados, com Pernambuco sendo a única UF em que há dois planos incluídos na amostra com classificação máxima. 

Estudo

O levantamento foi feito com base nos planos de governo disponíveis na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de setembro. A seleção dos candidatos considerou aqueles com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno, conforme pesquisas de intenção de voto divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro.

No total, foram considerados os 26 estados e o Distrito Federal, resultando numa amostra total de 62 candidatos. 

Prazo para universalização

O estudo também chama atenção para o período de 2027 a 2030, que antecede o prazo de 2033 estabelecido para a universalização dos serviços de saneamento. Segundo os dados apresentados no levantamento, cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões não contam com coleta de esgoto.

Para Luana Pretto, os próximos quatro anos devem envolver medidas como regionalização dos serviços, ampliação dos investimentos, fortalecimento da regulação e inclusão de populações vulneráveis e rurais.

“É importante que caso não haja a regionalização dos serviços de saneamento no estado, que se busque essa regionalização para que municípios grandes e pequenos sejam incluídos nesse processo de universalização”, afirma.

A presidente-executiva do Trata Brasil também defende que drenagem e manejo de águas pluviais sejam considerados nas políticas estaduais quando houver necessidade, especialmente diante de problemas relacionados a enchentes.

Segundo ela, a falta de saneamento também está associada a impactos na saúde e no desenvolvimento social. Luana cita 344 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento e quase 5 mil óbitos, além de efeitos sobre a escolaridade e a renda dos trabalhadores.

“Faz-se necessário que cada um dos eixos que nós apontamos nesse estudo sejam levados em consideração na implementação dessas ações e que as metas sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.”
 

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Feriados 2027: veja o calendário nacional e em quais dias da semana caem

O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2027: sete em dias úteis e três aos sábados. Veja a lista completa, os feriadões e os pontos facultativos

Feriados 2027: veja o calendário nacional e em quais dias da semana caem

O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2027, sendo sete em dias úteis e três aos sábados: Dia do Trabalho (1º de maio), Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro). O ano começa com folga em uma sexta-feira, o 1º de janeiro, e a Sexta-Feira Santa também cai em sexta, em 26 de março. Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais: são pontos facultativos.

Quantos feriados nacionais terá 2027?

Serão 10 feriados nacionais. Dos sete que caem em dias úteis, dois são em sextas-feiras (1º de janeiro e 26 de março), um em segunda-feira (15 de novembro), um em quarta-feira (21 de abril) e três em terças-feiras (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os outros três caem no sábado e, portanto, não geram dia de folga extra durante a semana.

Calendário de feriados nacionais de 2027

Data

Dia da semana

Feriado

1º de janeiro

Sexta-feira

Confraternização Universal

26 de março

Sexta-feira

Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo)

21 de abril

Quarta-feira

Tiradentes

1º de maio

Sábado

Dia do Trabalho

7 de setembro

Terça-feira

Independência do Brasil

12 de outubro

Terça-feira

Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro

Terça-feira

Finados

15 de novembro

Segunda-feira

Proclamação da República

20 de novembro

Sábado

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

25 de dezembro

Sábado

Natal

Quais feriados de 2027 podem render feriadão?

Cinco datas formam fins de semana prolongados e outras três abrem espaço para emenda, caso o empregador libere o dia:

  • 1º de janeiro (sexta-feira): folga de sexta a domingo, três dias.
  • Sexta-Feira Santa, 26 de março: folga de sexta a domingo, três dias. A Páscoa cai em 28 de março.
  • 7 de setembro (terça-feira): com emenda na segunda (6/9), a folga vai de sábado a terça, quatro dias.
  • 12 de outubro (terça-feira): com emenda na segunda (11/10), a folga vai de sábado a terça, quatro dias.
  • 2 de novembro (terça-feira): com emenda na segunda (1º/11), a folga vai de sábado a terça, quatro dias.
  • 15 de novembro (segunda-feira): folga de sábado a segunda, três dias.

A emenda não é um direito: depende de decisão do empregador ou de acordo com os trabalhadores. No serviço público federal, só vale o que o governo definir como ponto facultativo.

Carnaval e Corpus Christi são feriados nacionais?

Não. As duas datas não constam da lista de feriados nacionais da legislação federal. No serviço público federal, são tratadas como pontos facultativos: a Portaria MGI nº 11.460/2025, publicada no Diário Oficial da União, fixou o Carnaval e o Corpus Christi como pontos facultativos em 2026. Na iniciativa privada, a folga depende de regras locais, de acordos coletivos ou da decisão de cada empregador. A Anbima, que divulga o calendário do mercado financeiro, inclui as duas datas na sua lista de feriados nacionais de 2027.

Data

Dia da semana

Ponto facultativo

8 e 9 de fevereiro

Segunda e terça-feira

Carnaval

10 de fevereiro

Quarta-feira

Quarta-Feira de Cinzas (até as 14h)

27 de maio

Quinta-feira

Corpus Christi

24 de dezembro

Sexta-feira

Véspera de Natal

31 de dezembro

Sexta-feira

Véspera de Ano-Novo

A lista oficial de pontos facultativos de 2027 ainda não foi publicada. O Ministério da Gestão e da Inovação costuma divulgar a portaria no fim do ano anterior: a de 2026 saiu em 29 de dezembro de 2025. As datas e os horários da tabela acima podem mudar até lá.

Quem trabalha em feriado tem direito a quê?

Em regra, quem trabalha em feriado tem direito a uma folga compensatória em outro dia ou a receber o dia trabalhado em dobro, sem prejuízo da remuneração normal do feriado, que já está incluída no salário. A regra vale para mensalistas e horistas, conforme a Lei 605/1949 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na escala 12×36, a CLT considera os feriados compensados pela própria remuneração mensal, salvo se convenção ou acordo coletivo dispuserem de outra forma.

No comércio, o funcionamento em feriados depende, como regra geral, de autorização em convenção coletiva, com exceções para algumas atividades.

Como os feriados nacionais são definidos?

A maior parte das datas está na Lei 662/1949, atualizada pela Lei 10.607/2002. O 12 de outubro foi incluído pela Lei 6.802/1980. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, virou feriado nacional com a Lei 14.759/2023, e vale em todo o país desde 2024.

E os feriados estaduais e municipais?

O calendário acima traz apenas as datas nacionais. Feriados estaduais e municipais, como aniversários de cidades e dias de santos padroeiros, seguem legislação própria e variam conforme a localidade. Para saber se há folga extra na sua cidade, consulte o calendário da prefeitura ou do governo estadual.

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IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

 

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

 

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

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IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

 

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

 

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

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