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Economia

Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil classifica como retrocesso a Portaria nº 3.665/2023 e defende sua revogação imediata para proteger empregos, pequenos negócios e o direito de empreender

Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego prestes a entrar em vigor pode alterar profundamente as relações comerciais no Brasil e afetar diretamente o setor que mais gera empregos no país: o comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023 impõe que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados dependa de negociação coletiva com sindicatos, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.

A medida preocupa empresários e trabalhadores, que veem nos fins de semana e feriados os períodos de maior movimento e faturamento. Para o setor produtivo, isso pode representar aumento dos custos trabalhistas, perda de competitividade e impacto direto na geração de empregos, especialmente entre pequenos e médios negócios que dependem do fluxo constante de clientes.

Regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

Entidade empresarial pede revogação imediata

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reagiu com veemência à imposição da Portaria e exige a revogação imediata da norma. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, a classifica como um retrocesso que engessa a atividade comercial e interfere na autonomia de milhões de trabalhadores que buscam ampliar sua renda atuando em horários alternativos.

“É inadmissível que se imponha uma norma que restringe a liberdade de empreender em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais”, afirma Cotait. Ele também critica o impacto sobre o consumidor, que terá menos opções de compra nos dias em que mais pode consumir.

Segundo a especialista em direito e processo do trabalho, Priscilla Pacheco, o setor produtivo tem demonstrado muita preocupação com os impactos econômicos e operacionais dessa medida, especialmente para o comércio, o varejo e o setor de serviços. 

“A crítica principal é que exigir negociação coletiva em todos os casos pode gerar insegurança jurídica, aumentar os custos e até inviabilizar o funcionamento em datas estratégicas, como feriados prolongados e datas comemorativas. Outro ponto recorrente é que a regra desconsidera as diferenças regionais e a diversidade das negociações no país.

A especialista ainda destaca que em muitas regiões os sindicatos estão pouco atuantes ou não estão nem abertos à negociação, “o que pode paralisar empresas, mesmo quando há interesse em manter as atividades.”

Três adiamentos seguidos

A portaria, já adiada três vezes, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Uma nova reunião entre representantes do governo e entidades empresariais será realizada na terça-feira, 3 de junho, no Ministério do Trabalho. A CACB, que representa 2.300 associações comerciais em todo o país, reforça que não se opõe ao diálogo, mas exige que qualquer regulação respeite a liberdade econômica e a realidade empresarial brasileira.

“O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, não de novos entraves para quem trabalha”, conclui Cotait.
 

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Economia

AgriZone mostra força da ciência e da sustentabilidade na agropecuária brasileira

Ministro Carlos Fávaro visita espaço que reúne soluções de baixo impacto ambiental e reforça o papel da tecnologia no campo

AgriZone mostra força da ciência e da sustentabilidade na agropecuária brasileira

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta segunda-feira (17) o papel central da ciência, da tecnologia e da responsabilidade ambiental no desenvolvimento da agropecuária brasileira. A declaração foi feita durante visita à AgriZone – a Casa da Agricultura Sustentável – instalada na Embrapa Amazônia Oriental, em Belém (PA), dentro da programação da COP30.

Fruto de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa e outras instituições, a AgriZone reúne soluções tecnológicas e práticas produtivas voltadas à conservação ambiental, mostrando caminhos possíveis para ampliar a produção sem abrir mão da sustentabilidade.

Recebido pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, o ministro realizou reuniões, concedeu entrevistas e percorreu as vitrines tecnológicas e painéis da AgriZone, que exibem experiências sobre o uso sustentável do solo e sistemas produtivos inovadores. Para Fávaro, o ambiente simboliza o compromisso do Brasil em mostrar ao mundo o equilíbrio entre produtividade e preservação.

“Aqui é uma oportunidade para lembrar que a ciência e a tecnologia ajudaram o nosso país a construir uma grande diferença na agropecuária”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil mantém forte presença no comércio global de alimentos, fibras e energia de base biológica, com quase 500 novos mercados abertos. “Isso mostra uma boa diplomacia brasileira, buscada pelo presidente Lula, e abre oportunidades comerciais para a agropecuária, mesmo em um cenário global desafiador”, destacou.

Ao longo da visita, Fávaro reforçou a mensagem de que o modelo agrícola brasileiro é compatível com a conservação ambiental. “Não há divergência entre produzir e preservar. O clima é um aliado do produtor rural brasileiro, e as vitrines da AgriZone mostram isso”, declarou. Segundo ele, o país tem condições de aumentar a produção sem necessidade de abrir novas áreas. “O Brasil não precisa avançar sobre a floresta para continuar crescendo. Temos programas de recuperação de áreas degradadas e um marco legal executado com rigor.”

O ministro também relacionou as iniciativas da AgriZone à busca global por financiamento climático. “Apresentamos nossos programas para o futuro sempre com o objetivo de captar recursos internacionais para recuperar áreas degradadas, investir em agricultura familiar, bioinsumos e modernização. A Embrapa pode ampliar suas pesquisas e disseminar conhecimento para o mundo tropical”, observou.

Questionado sobre o papel do agronegócio nas negociações climáticas internacionais, Fávaro foi enfático: “O agro não vem à COP buscar protagonismo. Vem mostrar ao mundo o modelo produtivo da agropecuária brasileira e desmistificar essa visão equivocada. A imensa maioria dos produtores segue boas práticas, tem responsabilidade ambiental e social.”

Para o ministro, a presença do Mapa na AgriZone durante a COP30 confirma que o setor agropecuário brasileiro caminha lado a lado com a legislação ambiental e com a ciência. “É um grande momento. Vamos demonstrar esse arranjo produtivo brasileiro e para onde queremos avançar”, concluiu.

 

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CFEM: ANM antecipa R$ 45 milhões a municípios afetados por infraestruturas da mineração

Recursos referem-se à arrecadação de outubro de 2025 e contemplam localidades cortadas por ferrovias, portos e sistemas de dutos

CFEM: ANM antecipa R$ 45 milhões a municípios afetados por infraestruturas da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à atividade minerária. Os valores correspondem à parcela de 15% da arrecadação de outubro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada a localidades não produtoras, mas atingidas pelos efeitos da mineração.

A antecipação foi direcionada a cidades afetadas por ferrovias (equivalente a 87% do total, cerca de R$ 39 milhões); portos (com 12,9% das localidades, aproximadamente R$ 5,8 milhões); e dutovias (0,4% dos municípios contemplados, com pouco mais de R$ 182 mil). O minério de ferro responde por cerca de 88% da distribuição, movimentando mais de R$ 39 milhões.

O pagamento só foi viabilizado após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 dessas estruturas e a aprovação da Diretoria Colegiada da ANM.

Municípios que mais recebem

  • São Luís (MA) lidera o repasse, com R$ 2,73 milhões.
  • Açailândia (MA) aparece em seguida, com R$ 2,4 milhões.
  • Marabá (PA) recebe pouco mais de R$ 2,08 milhões.

Próximas etapas

A antecipação contempla apenas municípios não produtores, classificados como afetados. A ANM ainda realizará:

  • A simulação dos valores destinados aos produtores que também podem ser enquadrados como afetados;
  • O recálculo dos índices de distribuição definidos na Resolução ANM nº 143/2023; e
  • A etapa final de repasse aos municípios limítrofes às áreas produtoras.

A distribuição completa da CFEM aos afetados pelas estruturas será concluída após a análise de eventuais recursos de segunda instância.

Acesse aqui a lista de valores recebidos por municípios.

As informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Preço do boi gordo hoje: confira as cotações para terça-feira (18)

Frango congelado apresenta queda no valor, enquanto a carcaça suína registra estabilidade

Preço do boi gordo hoje: confira as cotações para terça-feira (18)

O preço do boi gordo nesta terça-feira (18) apresenta queda de 0,40%; a arroba está sendo negociada a R$321,35, no estado de São Paulo. 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2025 321,35 -0,40% 0,78% 60,34
14/11/2025 322,65 0,06% 1,19% 60,89
13/11/2025 322,45 0,19% 1,13% 60,87
12/11/2025 321,85 -0,09% 0,94% 60,81
11/11/2025 322,15 -0,15% 1,03% 61,13

Na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o preço do frango congelado e o do resfriado apresentam queda. A primeira opção está sendo vendida a R$8,01, com baixa de -0,50%. Já a segunda é comercializada a R$ 8,03, registrando queda de -0,12%. 

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
17/11/2025 8,01 -0,50% 0,00%
14/11/2025 8,05 0,00% 0,50%
13/11/2025 8,05 0,00% 0,50%
12/11/2025 8,05 0,12% 0,50%
11/11/2025 8,04 0,00% 0,37%

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

 

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
17/11/2025 8,03 -0,12% -0,62%
14/11/2025 8,04 0,00% -0,50%
13/11/2025 8,04 0,00% -0,50%
12/11/2025 8,04 -0,37% -0,50%
11/11/2025 8,07 0,12% -0,12%

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial registra alta no preço, com a mercadoria sendo negociada a R$ 12,76, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo. 

O preço do suíno vivo também apresenta estabilidade em alguns estados, com destaque para Minas Gerais, sendo vendido a R$ 8,44. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Data Média Var./Dia Var./Mês
17/11/2025 12,76 0,31% 2,99%
14/11/2025 12,72 0,47% 2,66%
13/11/2025 12,66 0,00% 2,18%
12/11/2025 12,66 0,16% 2,18%
11/11/2025 12,64 1,53% 2,02%

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data Estado Valor R$* Var./Dia Var./Mês
17/11/2025 MG – posto 8,44 0,00% 2,55%
17/11/2025 PR – a retirar 8,43 0,24% 0,96%
17/11/2025 RS – a retirar 8,37 0,00% 1,09%
17/11/2025 SC – a retirar 8,25 -0,24% 0,00%
17/11/2025 SP – posto 8,81 -0,56% 0,46%

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

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