Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
PAC Seleções 2025: últimos dias para gestores estaduais e municipais inscreverem propostas
São R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. Estados e municípios podem inscrever suas propostas até 31/03
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O prazo para estados e municípios inscreverem propostas de recursos para as cidades vai até 31/03, com cadastro pelo site do transferegov.br. Este ano, o governo vai destinar R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis. Cada subeixo possui critérios específicos de seleção.
Conforme a Agência Brasil, a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu que as seleções devem priorizar as regiões com vazios assistenciais de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Por exemplo, para saúde são quase R$ 6 bi de recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais e Unidades Básicas de Saúde e ampliação da frota de ambulâncias. Já para a educação, são R$ 2,3 bi para construção de 500 novas creches e pré-escolas e compra de mil ônibus novos.
São disponibilizados, ainda, R$ 22,6 bilhões ao Ministério das Cidades pelo Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de financiamento do FGTS. Os investimentos da pasta são divididos em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, este ano, o foco está na prevenção de encostas, com R$ 3,5 bilhões do OGU destinados à drenagem urbana e contenção de encostas.
Para as modalidades do FGTS, a seleção será contínua.
Eixos de investimento
Segundo o Ministério da Saúde (MS), os municípios selecionados no PAC em 2023, que não venceram a ação preparatória e tiverem se cadastrado para a segunda seleção do PAC, não perderão a chance de participar da segunda seleção. Em contrapartida, em caso de empate, perderão a prioridade. Caso a obra do PAC 2023/2024 já tenha sido licitada e ocorra empate para a seleção do PAC 2025, o município com licitação tem a prioridade, no critério de desempate.
A Pasta informa que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) só é obrigatória na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas demais, como renovação de frota, a CIB é discricionária. Já nas propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização.
Caso o ente não possua a CIB, poderá enviar a proposta sem os dados e, após, o MS devolve a proposta para cadastramento da CIB até o dia 31/03. Para Unidades Móveis Odontológicas (UOMs), não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa.
O MS pediu, ainda, que os entes cadastrem propostas para policlínicas, já que haverá recurso para construção e destinação de verba para aquisição de equipamentos.
Conforme o Ministério das Cidades, na modalidade de renovação de frotas, são elegíveis os entes com população maior do que 150 mil habitantes. Podem participar municípios, estados e DF, pelo setor público e privado, com trâmite diferenciado. No setor privado, a seleção será feita por meio de carta-consulta. Já para os entes públicos, todo processo será executado pela plataforma Transferegov.br.
Como realizar a inscrição
Os gestores estaduais e municipais devem acessar o Portal do novo PAC no site: gov.br/casacivil.novopac.
Ao clicar no banner “Tudo sobre as modalidades”, o gestor pode acessar todos os eixos e subeixos de investimentos disponíveis pelo programa.
Em cada eixo é possível acessar as informações detalhadas sobre os requisitos que o município ou estado precisa cumprir para acessar os recursos. Cada subeixo possui critérios específicos.
No ícone inscrição, o gestor será redirecionado à plataforma Tranferegov.br, onde a prefeitura ou governo deve enviar a proposta por meio da carta-consulta eletrônica.
Ministério das Comunicações vai lançar ‘Plano Nacional de Radiodifusão’ neste semestre
Objetivo é garantir mais transparência e divulgar ações previstas nos próximos anos; anúncio foi feito pelo secretário da Secoe, Wilson Diniz Wellisch, em evento do setor
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, disse nesta quinta-feira (20) que a Pasta planeja lançar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Plano Nacional de Radiodifusão. O objetivo é divulgar um planejamento que vai dar previsibilidade às ações do ministério e garantir maior transparência nos planos e trabalhos a serem executados nos próximos anos.
“O objetivo é fazer com que o setor tenha, de uma forma muito clara, à disposição, todas as informações envolvendo as ações do ministério, no que diz respeito à outorgas, fiscalizações, novas regulamentações, licitações, processos seletivos, entre outras informações importantes. Tudo isso vai compor o ‘Plano Nacional de Radiodifusão’, que vai tratar de todos os temas”, afirmou Wilson.
A declaração foi feita durante o SET Sudeste, realizado no Rio de Janeiro (RJ).
A SET – Tecnologia e Negócios em Mídia e Entretenimento é uma associação técnico-científica, sem fins lucrativos, que reúne profissionais de engenharia, operação, pesquisa, instituições de ensino e empresas, que tem por finalidade fomentar o aperfeiçoamento das tecnologias envolvendo o setor de radiodifusão.
Haverá, ainda, outros quatro encontros durante ano, que ocorrerão nas outras regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul).
Wilson falou também sobre o decreto da TV 3.0.
Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações enviou à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da “TV do Futuro” no Brasil. De acordo com o secretário, a regulamentação deve sair em breve.
“Foram anos de discussões e debates envolvendo o setor público e privado, a academia e vários grupos de trabalho. A expectativa é que o decreto seja publicado muito em breve”, afirmou.
A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. Haverá mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez.
O SET Sudeste debateu e analisou, também, as últimas novidades e tendências do mercado de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, em seminários conduzidos por profissionais renomados do setor.
Entre os temas debatidos estão “Distribuição por Satélite e Novos Modelos de Negócios: Conectando Oportunidades”, “Convergência 5G: Prepare-se para Infraestrutura IP e a Evolução das Redes de Comunicação”, “IA na Produção Audiovisual: Criação e Automação Inteligente, da Captação à Distribuição”, “O Novo Cenário da Produção Audiovisual: Mais Qualidade, Agilidade e Eficiência com otimização de investimentos”, “DTV+ A Revolução da Televisão Digital: Tecnologia e Novos Modelos de Negócios” e “TV 3.0 no Brasil: Avanços de 2024 e Cenários para 2025”.
Lotofácil 3351: resultado do sorteio desta terça-feira (25/03/2025)
O sorteio ocorreu na noite desta terça-feira, no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
No dia do superclássico entre Argentina X Brasil pelas Eliminatórias da Copa, o sorteio da Lotofácil desta terça-feira (25/03/2024), concurso 3351, foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cinco apostadores das cidades de Delmiro Gouveia (AL), Coreaú (CE), Serra (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP) vão dividir o prêmio, e cada bilhete receberá R$ 315.085,91.
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Qual o valor das apostas da LotoFácil?
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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