Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) também está inserido no texto da Reforma Tributária. A medida – que ficou conhecida como CPF dos imóveis – visa unir informações cadastrais de unidades imobiliárias urbanas ou rurais, públicas ou privadas, inscritas nos respectivos cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), por exemplo.
De acordo com a Receita Federal, o intuito é criar um cadastro com um código identificador único, válido em todo território nacional, para cada imóvel georreferenciado, ou seja, com área e posição geográfica definida no mapa. Mas, afinal, o que muda com essa nova regra?
O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que, atualmente, há diferentes números que identificam um imóvel, como é o caso da matrícula do cartório ou a inscrição municipal. Nesse novo cadastro, o valor de referência será unificado. Além disso, a unidade será avaliada levando-se em conta o valor de mercado.
Como essa alteração promove uma possível atualização do valor venal – preço estimado pelo poder público para fins de cálculo de impostos sobre a propriedade – há um certo receio por parte de proprietários e investidores. Porém, Almeida explica que, por si só, o CIB não acarreta aumento do valor de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Assim como cada pessoa tem o CPF único, a intenção é que todo imóvel tenha um único número de identificação. A grande questão é que nós teremos a correção da metragem quadrada construída de um imóvel, a correta localização do imóvel dentro das zonas fiscais e, consequentemente, pode ser, sim, que tenha um aumento de IPTU. Não em razão do Cadastro Imobiliário Brasileiro, mas como consequência de uma atualização, seja da base de cálculo ou da alíquota desse imóvel”, destaca.
A advogada especialista em análise financeira e empresarial, contabilidade e tributação, Sara Isabel da Silva, pontua que, pelos termos da Reforma Tributária, esse cadastro servirá para criar o Inventário Nacional dos Imóveis, com dados detalhados de localização, área construída, uso, titularidade, entre outros aspectos.
Ela também reforça que não há uma consequência direta para aumento do IPTU, mas, futuramente, algumas pessoas, sobretudo as de classe média ou investidores do mercado imobiliário, poderão sentir eventuais efeitos financeiros.
“A curto prazo, essas pessoas ficarão mais sujeitas a uma fiscalização mais incisiva por parte do Fisco, podendo haver, inclusive, discrepância no valor de avaliação dos imóveis, especialmente para quem vive em áreas urbanas que já são valorizadas, mas que nunca tiveram atualização cadastral. A médio e longo prazos, essa fiscalização pode implicar em um aumento praticado nos alugueis, porque as pessoas terão esse receio da tributação, e como já mencionado, pode haver a revisão das alíquotas de IPTU pelos municípios”, considera.
Reforma Tributária: como funciona a cobrança de impostos sobre imóveis
Informações disponibilizadas pela Secretaria de Comunicação do governo federal apontam que, em meio às definições das questões tributárias no Congresso Nacional, foi determinada uma diminuição de alíquota de 70% nas locações e de 50% nas demais operações, com redutores na base de cálculo.
A Pasta exemplificou ainda que, as locações de um, dois ou até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais, “não terão, em regra, tributação para as pessoas físicas”. Ou seja, apenas operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior é que terão a cobrança de imposto sobre valor agregado (IVA dual), além das pessoas jurídicas.
Reforma Tributária: o que é o IVA dual?
O IVA dual é tido como uma simplificação do modelo de cobrança de impostos estabelecida pela reforma tributária. Nele, tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no Imposto Sobre Valor Agregado, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de incidência federal – e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e dos municípios.
Dólar: moeda encerra o último pregão em queda, com mercado atento a resultados da Nvidia
Moeda americana recuou 0,26%, negociada a R$ 5,32, em dia de baixa volatilidade e poucas referências econômicas
Índice
O dólar encerrou o último pregão em queda, influenciado pela expectativa do mercado em relação aos resultados do terceiro trimestre da Nvidia, que serão divulgados nesta quarta-feira (19). A moeda norte-americana recuou 0,26%, fechando negociada a R$ 5,32.
Segundo especialistas, o movimento ocorreu em um dia de baixa volatilidade, marcado por poucos eventos e ausência de novos indicadores relevantes. A falta de dados atualizados do governo dos Estados Unidos também limitou um direcionamento mais claro para os investidores.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,16.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa fecha em baixa com pressão externa e clima global de aversão ao risco
Índice recuou 0,16%, a 156.522 pontos, com pressão do setor financeiro e cautela no exterior
Índice
O Ibovespa encerrou o último pregão em queda, refletindo um cenário externo marcado pela aversão ao risco. Segundo especialistas, o clima global foi dominado por preocupações com o desempenho das empresas de tecnologia e pela expectativa de retomada da divulgação de indicadores econômicos dos Estados Unidos.
No Brasil, o setor financeiro exerceu forte pressão negativa sobre o índice, após a liquidação extrajudicial do Banco Master e repercussões no mercado.
O principal índice da Bolsa brasileira recuou 0,16%, fechando aos 156.522,13 pontos, após oscilar entre a mínima de 155.833,67 e a máxima de 157.039,89 ao longo da sessão.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Cogna Educacao S.A. (COGN3): +9,94%
Marcopolo SA (POMO3): +9,00%
Ações em queda no Ibovespa
Sao Paulo Turismo SA (AHEB3): −15,27%
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): −13,53%
O volume total negociado na B3 foi de R$ R$ 24.005.472.039, em meio a 3.902.457 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
AgriZone mostra força da ciência e da sustentabilidade na agropecuária brasileira
Ministro Carlos Fávaro visita espaço que reúne soluções de baixo impacto ambiental e reforça o papel da tecnologia no campo
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta segunda-feira (17) o papel central da ciência, da tecnologia e da responsabilidade ambiental no desenvolvimento da agropecuária brasileira. A declaração foi feita durante visita à AgriZone – a Casa da Agricultura Sustentável – instalada na Embrapa Amazônia Oriental, em Belém (PA), dentro da programação da COP30.
Fruto de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa e outras instituições, a AgriZone reúne soluções tecnológicas e práticas produtivas voltadas à conservação ambiental, mostrando caminhos possíveis para ampliar a produção sem abrir mão da sustentabilidade.
Recebido pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, o ministro realizou reuniões, concedeu entrevistas e percorreu as vitrines tecnológicas e painéis da AgriZone, que exibem experiências sobre o uso sustentável do solo e sistemas produtivos inovadores. Para Fávaro, o ambiente simboliza o compromisso do Brasil em mostrar ao mundo o equilíbrio entre produtividade e preservação.
“Aqui é uma oportunidade para lembrar que a ciência e a tecnologia ajudaram o nosso país a construir uma grande diferença na agropecuária”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil mantém forte presença no comércio global de alimentos, fibras e energia de base biológica, com quase 500 novos mercados abertos. “Isso mostra uma boa diplomacia brasileira, buscada pelo presidente Lula, e abre oportunidades comerciais para a agropecuária, mesmo em um cenário global desafiador”, destacou.
Ao longo da visita, Fávaro reforçou a mensagem de que o modelo agrícola brasileiro é compatível com a conservação ambiental. “Não há divergência entre produzir e preservar. O clima é um aliado do produtor rural brasileiro, e as vitrines da AgriZone mostram isso”, declarou. Segundo ele, o país tem condições de aumentar a produção sem necessidade de abrir novas áreas. “O Brasil não precisa avançar sobre a floresta para continuar crescendo. Temos programas de recuperação de áreas degradadas e um marco legal executado com rigor.”
O ministro também relacionou as iniciativas da AgriZone à busca global por financiamento climático. “Apresentamos nossos programas para o futuro sempre com o objetivo de captar recursos internacionais para recuperar áreas degradadas, investir em agricultura familiar, bioinsumos e modernização. A Embrapa pode ampliar suas pesquisas e disseminar conhecimento para o mundo tropical”, observou.
Questionado sobre o papel do agronegócio nas negociações climáticas internacionais, Fávaro foi enfático: “O agro não vem à COP buscar protagonismo. Vem mostrar ao mundo o modelo produtivo da agropecuária brasileira e desmistificar essa visão equivocada. A imensa maioria dos produtores segue boas práticas, tem responsabilidade ambiental e social.”
Para o ministro, a presença do Mapa na AgriZone durante a COP30 confirma que o setor agropecuário brasileiro caminha lado a lado com a legislação ambiental e com a ciência. “É um grande momento. Vamos demonstrar esse arranjo produtivo brasileiro e para onde queremos avançar”, concluiu.
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