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Congresso Nacional tem agenda menos intensa por causa do feriado quarta-feira

Juros sobre capital próprio (JCP), reforma tributária e meta fiscal estão entre os acontecimentos previstos

Mesmo com uma semana pouco movimentada no Congresso, os parlamentares têm assuntos importantes para tratar antes do feriado da Proclamação da República, na quarta-feira (15). Um dos temas em pauta aborda o JCP — Juros sobre Capital Próprio. Mesmo sem deliberações por parte dos parlamentares, segue em discussão o projeto de lei do governo que pretende acabar com a dedução do JCP, a partir de 2024. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, será vedada essa dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, a diferença para o dividendo — parte do lucro obtido por uma empresa de capital aberto, distribuído entre os acionistas — é que o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

Segundo o cientista político Leonardo Barreto, ainda se espera uma solução final para a proposta, que não está formulada. No entanto, mesmo sem uma definição, Barreto diz que os debates seguem no Congresso e a aprovação dependerá de conversas entre os deputados. “Essa medida poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP)”, analisa.

Meta fiscal

Nesta quinta-feira (16), vence o prazo para a apresentação de emendas à LDO. O analista Leonardo Barreto informa que deputados do PT já disseram que apresentarão diversas metas fiscais no formato de emendas para dar ao governo liberdade de escolha. A votação da LDO deve ocorrer até a semana do dia 20.

“Nesse momento o governo precisa dizer qual será a meta fiscal que ele quer atingir no ano que vem. Ela pode ser zero, pode ser 025, 0501 — e essa decisão passa uma mensagem. Ela diz, especialmente para o mercado financeiro, mas também para os agentes produtivos, qual vai ser a direção do esforço que o governo vai fazer na condição do orçamento, se vai querer gastar mais, se vai querer restringir mais o cofre. Tudo isso tem que estar colocado na LDO”, explica

Conforme o especialista, hoje a meta que existe está com déficit zero. “Se lá em março, na primeira avaliação das contas, não houver uma avaliação positiva do desempenho da arrecadação, o governo poderia mudar a meta mandando um projeto para ser apreciado para deputados e senadores”, aponta. “Seria o caso de ao invés do governo fixar uma meta e perseguir essa meta poderia adequar a meta ao seu desempenho. Não é o melhor dos cenários, mas isso é algo que o ministro tem defendido”, acrescenta Barreto.

Reforma tributária

A reforma tributária também está na agenda da semana do Congresso. Segundo Leonardo Barreto, embora não exista previsão de votação nos próximos dias, existe uma articulação entre as lideranças nos bastidores.

“É preciso avaliar o quanto de exceções impactaram na alíquota geral que o cidadão comum vai ter que pagar de privilégios dados a setores, mas também existem regiões do país que tiveram um desconforto grande tanto em setores que não foram privilegiados, quanto pelos estados do Sul e Sudeste que ficaram irritados com a manutenção de condições especiais de estados menos desenvolvidos. Então existe um problema política para ser solucionada na Câmara”, avalia.

A reforma tributária foi aprovada pelo Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir o andamento nas duas Casas até o final do ano. Para o analista político André César a reforma tributária é o destaque da agenda política do governo.

“As negociações em torno da proposta de reforma tributária, aprovada com muitas alterações no Senado Federal, dominarão o cenário. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), sinaliza que colocará em breve a matéria para votação em plenário — possivelmente por meio de uma emenda supressiva, que retiraria os dispositivos polêmicos e sem consenso aprovados pelos senadores”

Outros assuntos em destaque

O cientista político Tiago Valenciano diz que também existe outro tema em evidência essa semana. Segundo ele, a Câmara vai realizar uma audiência pública sobre o hidrogênio verde. “O hidrogênio verde está conhecido como a moeda do futuro. Inclusive, o estado do Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização do hidrogênio verde enquanto combustível.. Ele tem se destacado em relação aos combustíveis com a matriz energética renovável e inclusive estimulando a abertura de usinas nesse sentido”, ressalta.

De acordo com Tiago Valenciano, há outro destaque em relação às notícias dessa semana no Congresso. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar e sancionar a nova lei de cotas, que vai reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes de universidades públicas em relação à rede de ensino. Então, esses critérios vão começar a serem atingidos — e o Lula já vai sancionar a lei nessa semana”, informa.

Fonte: Brasil61

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Missão empresarial à Alemanha busca ampliar parcerias e dobrar comércio bilateral

Liderada pela CNI em parceria com a ApexBrasil, delegação brasileira participa da Hannover Messe e destaca biocombustíveis como oportunidade estratégica para novos investimentos

Missão empresarial à Alemanha busca ampliar parcerias e dobrar comércio bilateral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera uma missão empresarial à Alemanha entre os dias 19 e 24 de abril, reunindo mais de 260 representantes da indústria brasileira, entre empresários e executivos. A iniciativa inclui a participação na Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo, e a realização do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, principal fórum bilateral do setor produtivo dos dois países.

A programação é voltada para resultados práticos e inclui reuniões de negócios, mesas redondas empresariais e visitas técnicas a indústrias como Airbus, Mercedes-Benz e Volkswagen. A missão empresarial é realizada em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A empreitada ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre Brasil e Alemanha. Segundo levantamento da CNI, em 2025 o comércio bilateral entre os países alcançou US$ 20,9 bilhões. Desse total, US$ 6,5 bilhões correspondem às exportações brasileiras para o mercado alemão — crescimento de 11,6% — enquanto as importações somaram US$ 14,4 bilhões. A Alemanha também ocupa a posição de oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque de US$ 38,5 bilhões em 2024.

CNI propõe dobrar comércio bilateral em cinco anos

No primeiro dia da missão, representantes dos governos e das indústrias brasileira e alemã participaram da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), realizada em Hannover, para discutir temas centrais da agenda bilateral. Na ocasião, a CNI apresentou a proposta de intensificar esforços para dobrar o volume do comércio entre os países nos próximos cinco anos.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que o Brasil pode se consolidar como parceiro estratégico da Alemanha ao oferecer previsibilidade, estabilidade democrática e segurança energética. Segundo ele, os brasileiros buscam ampliar sua participação na cadeia produtiva, deixando de atuar apenas como fornecedor de insumos e passando a se posicionar como parceiro na agregação de valor e no desenvolvimento tecnológico

Nesse contexto, Alban destacou a matriz energética brasileira como um diferencial importante para a descarbonização da indústria europeia. Entre os destaques, está o potencial dos biocombustíveis produzidos a partir de fontes diversificadas e sustentáveis, como o etanol de milho e o etanol de agave, que ajudam a reduzir as preocupações ambientais do mercado europeu. 

O biocombustível é o caminho do Brasil para atender a uma demanda mundial. É algo que nos aproxima do mercado e dos parceiros alemães, no qual podemos e devemos agregar valor. O Brasil não pode mais repetir a política em que atuava apenas como exportador de commodities. Queremos continuar exportando commodities, mas agregar valor a elas”, afirmou.

O dirigente também chamou atenção para entraves nas relações econômicas, como a ausência de um acordo para evitar a bitributação entre os países. Segundo ele, o principal desafio nas negociações está na regulamentação dos serviços técnicos, ponto considerado essencial para destravar investimentos e simplificar regras.

Alban reforçou ainda a necessidade de aproveitar a janela de oportunidades criada pelo acordo entre Mercosul e União Europeia, pela reorganização das cadeias globais de produção e pela transição energética.

Defesa da produção brasileira de biocombustíveis

Durante a abertura do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), realizada na segunda-feira (20), o presidente da CNI afirmou que o avanço da integração entre os países depende da superação de percepções equivocadas sobre a produção brasileira de biocombustíveis.

“Há dados e informações transparentes confirmando que o Brasil produz biocombustíveis de forma sustentável e dispõe de outras fontes renováveis de energia que são cruciais para a descarbonização da indústria global”, enfatizou Alban.

Ele também destacou a relevância dos minerais críticos para o fortalecimento da parceria bilateral. Segundo ele, o Brasil possui reservas expressivas desses insumos estratégicos para a transição energética e para setores de alta tecnologia.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o potencial do biocombustível brasileiro para atender à demanda europeia e destacou o histórico de cooperação entre os dois países. “Quem quiser produzir com energia barata e limpa vem buscar no Brasil, que temos muitas oportunidades”, acrescentou.

Acordo prevê produção de hidrogênio verde

Na terça-feira (21), foi assinado o acordo para criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brasil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, destacou a importância do acordo para a relação bilateral entre os países.

“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, afirmou.

Parceria com Volkswagen amplia formação profissional

Na quarta-feira (22), a CNI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Conselho Nacional do SESI firmaram uma parceria com a Volkswagen voltada à formação e qualificação profissional alinhadas às transformações da indústria automotiva no Brasil.

O acordo prevê:

  • desenvolvimento de projetos de educação profissional com foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D);
  • implementação de programas educacionais voltados às competências do futuro;
  • estímulo a investimentos em inovação, tecnologia e ambientes de aprendizagem;
  • ampliação do acesso à educação profissional de qualidade.

O chairman executivo da Volkswagen Região América do Sul, Alexander Seitz, disse que a iniciativa contribuirá para preparar trabalhadores diante das mudanças aceleradas do setor automotivo, impulsionadas pela digitalização e pela produção de veículos elétricos e híbridos.

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Indústria brasileira ganha projeção global na Hannover Messe 2026

Participação do Brasil é organizada pela ApexBrasil; iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria nacional no cenário global

Indústria brasileira ganha projeção global na Hannover Messe 2026

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lidera a organização da participação do Brasil como país parceiro oficial da Hannover Messe 2026, a maior feira industrial do mundo, realizada na Alemanha. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 24 de abril de deste ano.

A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Retomada industrial e estratégia internacional

A decisão de assumir o papel de país parceiro ocorre em sintonia com a recriação do MDIC e com a implementação da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB), que recoloca o setor produtivo no centro da estratégia de desenvolvimento nacional.

“O Brasil chega à Hannover Messe em um novo momento, com a retomada da política industrial liderada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, por meio da Nova Indústria Brasil. Nosso objetivo é apresentar ao mundo um país competitivo, sustentável e inovador, capaz de atrair investimentos e de participar das grandes transformações tecnológicas que estão redefinindo a indústria global”, destaca o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

“Dois anos atrás, nós, da direção da ApexBrasil, começamos a trabalhar com a direção da Hannover Messe a participação do Brasil neste ano de 2026. Daí o nosso interesse de levar o que o Brasil tem de novo, de inovação na indústria, para a maior feira industrial do mundo”, complementa.

A participação brasileira foi articulada pela ApexBrasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Berlim, o Ministério das Relações Exteriores e o MDIC.

“Toda a nossa indústria é baseada em uma matriz energética quase 100% renovável. Isso significa que produzir no Brasil, cooperar com o Brasil para a produção industrial, significa cooperar em prol de uma produção industrial com uma pegada de carbono cada vez menor. E isso hoje é um diferencial estratégico, é um diferencial competitivo”, explica Ana Repezza.

Com a implementação da NIB, o país voltou a contar com uma política industrial estruturada, baseada em inovação, competitividade, sustentabilidade e fortalecimento das cadeias produtivas. No primeiro ano do programa, a produção industrial cresceu 3,1%, com previsão de investimentos de R$ 300 bilhões até 2026.

O cenário macroeconômico também reforça essa trajetória. A inflação projetada para o período de 2023 a 2026 tende a ser a menor desde o Plano Real, enquanto a taxa de desemprego se aproxima de 5%, segundo dados recentes. O Índice de Gini atingiu o menor nível da série histórica, indicando redução da desigualdade e ampliação do consumo.

Vantagens competitivas e transição energética

O Brasil se destaca globalmente na agenda de transição energética e descarbonização. Quase 90% da eletricidade do país provém de fontes renováveis — uma das matrizes mais limpas do mundo.

Além disso, o país possui a segunda maior reserva global de terras raras, insumos essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias e semicondutores.

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Essa combinação de energia limpa, recursos naturais estratégicos e base industrial fortalece o posicionamento do Brasil como destino relevante para investimentos internacionais voltados à economia de baixo carbono.

O ambiente econômico favorável também se reflete na confiança externa. O Brasil já ocupou a quarta posição entre os maiores destinos de investimento estrangeiro direto no mundo, com ingressos superiores a US$ 60 bilhões em um único ano.

No comércio exterior, o país registra resultados históricos, com recordes de exportações e superávits na balança comercial, evidenciando competitividade e integração às cadeias globais.

Estrutura da participação brasileira na feira

Na Hannover Messe 2026, o Brasil terá sua maior participação já registrada. Serão seis pavilhões, reunindo 140 empresas expositoras e mais de 300 participantes, em uma área total de 2.700 m².

Os espaços serão distribuídos em diferentes halls temáticos:

  • Startups, Pesquisa & Hidrogênio (Hall 11)
  • Energia & Armazenamento (Hall 12)
  • Digitalização & Software (Hall 16)
  • Soluções Industriais & Economia Circular (Hall 17)
  • Automação, Robótica, IA & Segurança Digital (Hall 26)
  • Componentes & Automação (Hall 27)

A iniciativa busca ampliar a visibilidade internacional da indústria brasileira e consolidar o país como polo de tecnologia, inovação e negócios.

Acordo Mercosul–União Europeia

A perspectiva de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia adiciona uma dimensão estratégica à participação brasileira. O bloco combinado representa um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e um PIB estimado em cerca de US$ 22 trilhões, ampliando oportunidades de comércio, investimento e integração produtiva.

Como país parceiro oficial, o Brasil se apresenta como uma potência industrial sustentável e inovadora, combinando indústria, startups, centros de pesquisa e matriz energética limpa para oferecer soluções em digitalização, descarbonização, transição energética e manufatura avançada.

Apoio institucional e articulação

A iniciativa conta com o apoio de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Vale, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Volkswagen.

Também participam entidades estratégicas como Embraer, Confederação Nacional da Indústria (CNI), AHK Brasil, Deutsche Messe, ABIMAC, ABINEE e Softex.

Essa articulação entre governo, setor produtivo e instituições reforça uma agenda comum voltada à inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil — posicionando o país como protagonista na indústria do futuro.
 

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Acordo Mercosul–UE pode destravar US$ 43,9 bilhões em exportações brasileiras

Estudo da ApexBrasil aponta oportunidades em 25 países e destaca setores industriais com maior potencial de crescimento

Acordo Mercosul–UE pode destravar US$ 43,9 bilhões em exportações brasileiras

Com a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.

O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.

Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.

Oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar

Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.

Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:

  • Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
  • Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
  • Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
  • Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

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O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Impactos positivos nas próximas décadas

O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.

O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.

No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.

Sobre o Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia

Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.

Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.

O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
 

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