Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Medida permite que as empresas de 17 setores substituam contribuição previdenciária sobre a folha de 20% por pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% da receita bruta. Relator do projeto de lei também ampliou desoneração para municípios de pequeno porte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2027. Como o texto original da proposta sofreu alterações, o PL vai precisar passar por uma segunda votação no colegiado. Se a aprovação se confirmar, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a desoneração da folha de pagamentos para esses setores acabará no final deste ano. No entanto, o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), estende o benefício por mais 4 anos. Para compensar a perda de arrecadação do poder público, o projeto prorroga, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, cujo prazo também se encerra em dezembro.
O relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a prorrogação da desoneração é necessária para que os setores beneficiados mantenham os postos de trabalho e sejam estimulados a ampliarem as vagas de emprego. “Acho que o setor produtivo está bastante tranquilo. Não vai ficar com aquela apreensão da prorrogação passada, que deixou para acontecer no último dia. Agora as empresas têm seis meses para poderem se planejar para gerar mais empregos para o Brasil. O intuito da desoneração é fazer com que esses segmentos gerem mais emprego”, afirmou.
Setores beneficiados pela desoneração
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da Informação (TI)
Tecnologia de Comunicação (TIC)
Projetos de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
A desoneração permite que as empresas desses setores troquem a contribuição de 20% sobre a folha de salários para a previdência pelo pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Defensores do mecanismo argumentam que é uma forma de diminuir os encargos trabalhistas sobre as atividades e facilitar o emprego.
José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirma que o setor recebeu “muito bem” a aprovação do projeto de lei. Ele explica que o mecanismo é responsável pela manutenção de 10% a 15% dos funcionários.
“Como são os setores que mais empregam no Brasil, quando as empresas entram em crise e passam a vender menos, diminui a carga tributária e, com isso, as empresas seguram os empregados com carteira assinada. Na hora que a empresa voltar a faturar mais, ela segurou o funcionário e volta a pagar mais impostos. É anticíclico, ou seja, mantém emprego durante as crises.”
Velloso explica que a manutenção da desoneração é ainda mais importante para o setor de máquinas e equipamentos, pois confere maior competitividade às empresas no cenário internacional.
“O setor de máquinas e equipamentos é um dos setores da indústria de transformação que mais exporta, ficando atrás apenas da exportação de alimentos. Como o setor exporta em torno de US$ 13 bilhões por ano, você desonerar exportação é inteligente, porque o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam exportação. Nesse caso, a empresa que optar pelos 2,5% do faturamento, excetuando exportação, acaba tirando tributos, e passa a não exportar impostos”, diz.
Municípios
Relator do PL, o senador Angelo Coronel incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8% .
O parlamentar estima que mais de 3.000 prefeituras poderão se beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detém 40% da população brasileira. Ele acredita que, embora a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, o montante vai acabar reforçando o caixa dos municípios, que poderão investir em melhores serviços.
“Evidentemente, já é uma acomodação do pacto federativo, porque a União não perde, os municípios ganham e vice-versa. Todos fazem parte da nossa federação. O intuito da desoneração é fazer com que as prefeituras, que também tiveram essa redução da previdência, tenham uma maior arrecadação e, com isso, possam ajudar mais na parte social, saúde, saneamento, que são grandes problemas, principalmente dos municípios pequenos”.
Naldinho Costa: uma voz emergente na adoração contemporânea
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Naldinho Costa é um cantor e ministro de louvor em início de carreira que vem conquistando destaque no cenário da música gospel nacional. Em poucos meses de ministério oficial, ele já lançou composições próprias, acumula milhares de ouvintes e tem investido em uma proposta de louvores de adoração autênticos e espirituais. Esta reportagem apresenta sua trajetória, missão, projetos atuais e como acompanhar ou contatar o artista.
Da vocação à ação
Desde jovem, Naldinho Costa participou ativamente no ministério de jovens e adolescentes de sua igreja local. Durante esse período, foi cultivando uma sensibilidade espiritual que, com o tempo, desembocou no esforço de compor músicas evangélicas e ministrar através do louvor. Ao longo de sua jornada, aprendeu a tocar violão e transformou vivências pessoais em letras que expressam fé, gratidão e intimidade com Deus.
Em 2025, Naldinho deu um novo passo: formalizar seu projeto musical autoral. Ele lançou cinco canções inéditas em plataformas digitais, todas voltadas para o segmento da música gospel. São elas:
Cristo — declaração de rendição e amor ao Salvador
Descanso — convite à confiança e paz em meio às lutas
Estou Disposto — oração de entrega e obediência ao chamado
Salmos 117 — louvor que afirma o amor e fidelidade eternos de Deus
Onde o amor me abraça — música de arrependimento e comunhão
Esses lançamentos estão disponíveis tanto em estúdio quanto em versões ao vivo, aproximando-se da experiência real de cultos e hinos de celebração.
Missão, público e alcance
O ministério de Naldinho Costa é guiado por um propósito claro: tocar corações e glorificar a Deus com louvores de adoração sinceros e verdadeiros. Sua música serve como ponte entre o ouvinte e o Criador, oferecendo esperança e renovação espiritual.
Os números mostram que seu trabalho já bateu marcos expressivos. Ele possui mais de 47 mil ouvintes no Spotify e ultrapassa 3 milhões de visualizações em vídeos. Esses dados confirmam que seu estilo de músicas evangélicas já conquistou público fiel e crescente.
No site oficial, há também um espaço de agendamento, em que igrejas e eventos podem convidá-lo para ministrar hinos e louvores.
O diferencial do ministério
O que distingue Naldinho Costa não é apenas o talento vocal, mas a proposta de autenticidade. Suas músicas evangélicas não são apenas melodias, mas declarações de fé e instrumentos de transformação. Cada canção se torna um hino contemporâneo, transmitindo mensagens de esperança e adoração.
Desafios e perspectivas futuras
Assim como outros cantores de música gospel em início de carreira, Naldinho enfrenta desafios de divulgação e produção. Porém, o alcance já conquistado e a sinceridade de seus louvores de adoração o colocam em posição de destaque. Ele pretende lançar novas canções, estreitar laços com igrejas e ampliar sua mensagem em congressos e cultos.
Por que acompanhar Naldinho Costa?
Acompanhar o trabalho de Naldinho Costa é vivenciar música gospel com profundidade e espiritualidade. Cada composição é um convite ao encontro com Deus, traduzido em louvores de adoração, músicas evangélicas e hinos que marcam a vida dos ouvintes.
Rede de comunhão e redes sociais
Para acompanhar o trabalho de Naldinho Costa, ele está presente em diversas plataformas digitais:
Instagram — publicações com bastidores, reflexões e novidades
YouTube — vídeos musicais, sessões ao vivo e clipes
TikTok — trechos de músicas, devocionais e conteúdo criativo
Spotify e demais plataformas de streaming — para ouvir suas canções completas
No site oficial, há um menu de agendamento, onde igrejas, congressos e eventos cristãos podem entrar em contato para convidar Naldinho para ministrar louvor presencial ou em mídias sociais.
Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI
Para Ricardo Alban, encontros em Washington (EUA) abriram espaço para negociações; dirigente aponta setores estratégicos para futuras parcerias bilaterais
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A missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos Estados Unidos foi concluída nesta quinta-feira (4), em Washington, com avaliação positiva por parte do presidente da entidade, Ricardo Alban. Segundo ele, os encontros abriram espaço para negociações que podem contribuir para reduzir ou flexibilizar as tarifas impostas às exportações brasileiras.
“Faço um balanço muito positivo. Resumindo em duas palavras: missão cumprida”, declarou Alban. Mas, o dirigente completa que ainda há trabalho a ser feito. “A missão continua. Realizamos um trabalho de diplomacia empresarial, que garante as soluções de continuidade necessárias. [Nosso papel] É sermos facilitadores de uma mesa de negociação, seja para [discutir] redução de tarifas, para exceções ou para novas oportunidades”, relatou.
Entre os temas apresentados pela CNI aos norte-americanos estão projetos de produção de Combustível Sustentável da Aviação (SAF), uso da energia renovável brasileira para data centers e exploração de minerais críticos e terras raras. “Toda crise gera desafios. Todos os desafios geram oportunidade. Dentro desse conceito, trouxemos nesta missão três segmentos que podem ser explorados, que são de fortes interesses mútuos”, destacou o presidente da CNI.
Três dias de negociações
A comitiva reuniu 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e líderes de associações industriais dos setores mais afetados pelo tarifaço. Ao longo de três dias, participaram de encontros com parlamentares, representantes do governo norte-americano e empresários locais, além da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Cecília Ribeiro Viotti.
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a entidade na audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas comerciais brasileiras. “Ficou evidente que o papel do setor privado é muito importante, sobretudo fazendo contatos com as congêneres americanas. Esse diálogo que nós mantivemos foi muito importante para identificar as sinergias que existem entre os setores produtivos do Brasil e dos Estados Unidos”, avaliou Azevêdo.
Dados da confederação revelam que as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactam cerca de US$ 33 bilhões das exportações brasileiras, em 6 mil produtos. O aumento atinge todos os setores da indústria de transformação, exceto coque, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Relação estratégica
Brasil e Estados Unidos mantêm uma parceria econômica sólida, construída ao longo de mais de 200 anos. Segundo a CNI, nos últimos dez anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 91,2 bilhões no comércio de bens com o Brasil, valor que chega a US$ 256,9 bilhões quando incluídos os serviços.
Além disso, a entidade destaca outros resultados gerados pela parceria econômica entre Brasil e EUA:
Mais de 70% das importações brasileiras dos EUA estão livres de tarifas, beneficiando setores como petróleo, fertilizantes e aviação;
Em 2024, 11 estados norte-americanos importaram mais de US$ 1 bilhão em produtos brasileiros, com destaque para Califórnia, Flórida, Texas e Nova Iorque.
A parceria também é reforçada pelos investimentos. Entre 2013 e 2023, os EUA foram o principal destino de projetos greenfield brasileiros (aqueles em que empresas estrangeiras iniciam operações no território nacional, a partir do zero), com 142 implantações produtivas anunciadas.
Tarifas “inviáveis”
Entre os setores mais afetados da indústria nacional, o de máquinas e equipamentos já sente os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos EUA. De acordo com a diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, a situação ameaça diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
“A tarifa praticada atualmente já é inviável para os exportadores. Acho que o aumento não vai mudar o status, os 50% já são inviáveis para a relação de comércio com os Estados Unidos. Já vemos as empresas com contratos suspensos, com revisão de contratos ou que já estão recolhendo a tarifa, a depender da negociação feita com o cliente, ou até mesmo postergação de entregas. Então, as empresas que exportam já percebem o impacto da tarifa nos seus negócios em relação às exportações”, afirmou Patrícia Gomes, uma das participantes da missão.
A representante relata que a entidade tem atuado em duas frentes: buscar medidas junto ao governo brasileiro – como linhas de crédito, capital de giro e postergação de tributos – e manter o diálogo com os americanos para tentar reduzir as alíquotas. “O que temos de fato solicitado ao governo é continuar buscando a negociação com o governo americano, para termos redução da tarifa ou exceção de produtos do setor, para viabilizarmos o comércio com os Estados Unidos. Esse é o principal objetivo para garantirmos uma competitividade do setor”, pontuou.
Para a Abimaq, a participação na missão organizada pela CNI amplia as oportunidades de aproximação com o setor privado norte-americano, parlamentares e autoridades. “É uma primeira ação – de muitas – que o setor empresarial brasileiro terá que fazer para reduzir a tarifa a um patamar executável, para o setor industrial conseguir exportar e conseguir restabelecer uma relação comercial produtiva com os Estados Unidos”, concluiu a diretora-executiva da associação.
Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA
Em pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA, consultor da CNI afirmou que não há evidências de políticas ou práticas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e pediu mais cooperação entre os dois países
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez a defesa da indústria brasileira durante audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta quarta-feira (3). A sessão faz parte da investigação aberta em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que analisa se atos ou práticas de outros países são injustificáveis ou restritivas ao comércio dos EUA.
Na sustentação oral, Azevêdo afirmou que os comentários já enviados pela CNI demonstram de forma clara que o Brasil não adota medidas discriminatórias ou prejudiciais. “A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, destacou.
A investigação norte-americana envolve seis áreas: comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em seu pronunciamento, Azevêdo apresentou argumentos sobre cada um dos pontos e reforçou que o Brasil tem avançado em marcos regulatórios, combate à corrupção, proteção ambiental e garantias jurídicas.
Na audiência, embaixador Roberto Azevêdo também ressaltou a relevância estratégica da relação bilateral. “Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro, não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, afirmou.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou que os principais argumentos da confederação para as acusações são os fatos. “No caso do etanol, temos uma relação de muitos anos, somos os dois maiores produtores do mundo. Hoje, o etanol é uma grande matéria-prima para a produção do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]. Temos que desmistificar também os problemas do desmatamento, dos meios de pagamento – no caso do PIX –, desmistificar o problema de talvez nós não termos as devidas cobranças na parte do Judiciário e mais outros pontos comerciais que são importantes para que a gente possa ter realmente a explicação baseada sempre em elementos, em estatísticas, na condição econômica e comercial.”
Missão empresarial
A audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos compõe a agenda da missão empresarial liderada pela CNI a Washington. O objetivo é abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda vai até esta quinta-feira (4), com reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países.
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