Pelas novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), está previsto o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais. As mudanças estão em vigor desde o dia 3 de outubro.
Para Lucas Marcon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), o decreto do SAC trouxe alguns benefícios para o consumidor e regulamentou algumas práticas que ainda não tinham uma estipulação legal. Esse decreto irá afetar todo e qualquer serviço de atendimento ao consumidor.
“Ele prevê que o consumidor tem o direito de acessar algum canal de atendimento da empresa 24h. Esse canal não necessariamente vai ser pelo telefone. Pelo telefone, o que foi determinado pelo decreto, é que o atendimento humano tem que ser ofertado por no mínimo 8 horas por dia. Então a empresa pode colocar 8 horas por dia de atendimento pelo telefone e o resto do dia deixar o atendimento só por escrito”, completa.
O advogado também expõe que o novo decreto ainda não estabeleceu um tempo determinado de espera do consumidor para poder realizar o atendimento telefônico.
De acordo com Marcelo Nascimento, diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), as novas regras do SAC são direcionadas aos serviços regulados pelo poder público.
“Dentro desse segmento dos serviços prestados regulados pelo poder público, as maiores reclamações estão nos serviços de telecomunicações, envolvendo telefonia móvel, TV por assinatura e serviço de internet. Também o serviço de aviação civil, transporte público de passageiros e também dos serviços financeiros e bancários”.
Marcelo diz que empresas para as quais as novas regras não foram direcionadas, podem adotar como política de atendimento ao consumidor as regulamentações previstas no novo decreto.
Principais mudanças
Pluralidade de canais: As empresas têm a possibilidade de escolher, dentre os diferentes canais de atendimento oferecidos, quais estarão disponíveis de maneira ininterrupta. Um destes deve funcionar durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O atendimento telefônico deverá estar disponível durante, no mínimo, 8 horas diárias, com atendimento humano.
Informação sobre o tempo de espera: Os Serviços de Atendimento ao Consumidor são obrigados a informar tempo de espera para que o consumidor seja atendido, em minutos ou pela posição na fila.
Vedação de publicidade sem consentimento do consumidor: É proibido que mensagens publicitárias sejam veiculadas durante o tempo de espera, sem o consentimento do consumidor. Durante a espera, são permitidas apenas mensagens informativas, como aquelas sobre direitos do consumidor ou outros canais de atendimento.
Limite de transferência da chamada: Nos casos em que o primeiro atendente da chamada não tenha atribuição para resolver a demanda do consumidor, poderá ser realizada a transferência ao setor competente uma só vez e, mesmo assim, para atendimento definitivo da demanda.
Retorno das chamadas: Caso a ligação caia antes do fim do atendimento, o atendente deverá retornar a chamada e concluir a solicitação. Durante o novo atendimento, não poderá ser solicitado que o cliente repita sua demanda após o primeiro registro, a qual deverá estar devidamente anotado no sistema da empresa.
Cancelamento e suspensão de serviços: O menu do SAC deverá conter, na primeira etapa, opções mínimas de serviço, incluindo as de reclamação e cancelamento de contratos e serviços.
Em caso de reclamação sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a suspensão deverá ser imediata;
Em relação aos cancelamentos, estes também devem ser feitos de forma imediata, com exceção dos casos em que haja a necessidade de processamento técnico do pedido.
O TEMPO E A TEMPERATURA: confira a previsão para a Região Sul
Frio e nevoeiros marcam o sábado na região
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A previsão para este sábado (30) na Região Sul é de tempo seco e frio, de acordo com informações o Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.
Com o recente afastamento do ciclone extratropical para o oceano e a chegada da massa de ar seco e frio estabilizando o tempo, a formação de nevoeiros e neblinas densas é o grande destaque para as madrugadas e amanheceres no Sul. Regiões de vale no Rio Grande do Sul e a Serra Catarinense têm altíssima propensão a amanhecer cobertas pela névoa.
Já no sul paranaense, a região dos Campos Gerais e os arredores de Curitiba devem registrar bancos de nevoeiro mais espessos sob essas condições.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 10°C em Curitiba; já a máxima está prevista para Florianópolis e Porto Alegra, com 22°C. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O TEMPO E A TEMPERATURA: confira a previsão para o Centro-Oeste
Instabilidades trazem chuva à maior parte da região neste sábado
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A previsão para este sábado (30) na Região Centro-Oeste indica o avanço de instabilidades com chuvas isoladas na maior parte da região, segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.
Estão previstas chuvas isoladas cobrindo grande parte da região. A exceção fica para o nordeste de Mato Grosso e o extremo norte goiano, onde o tempo segue seco. No norte mato-grossense, o calor continua intenso com máximas atingindo até 36°C.
Já no extremo sul sul-mato-grossense, o ar frio predomina, derrubando a temperatura.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C em Brasília. Já a máxima pode alcançar os 29°C em Goiânia. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O TEMPO E A TEMPERATURA: sábado (30) com chuvas isoladas na Região Sudeste
Frente fria provoca chuva no litoral
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A Região Sudeste terá este sábado (30) marcado por instabilidade concentrada na faixa litorânea e tempo mais firme no interior. O avanço de uma frente fria pelo oceano muda as condições atmosféricas, trazendo de volta a umidade para algumas áreas após dias de frio seco.
São Paulo temaumento significativo de nebulosidade e chuva frequente no leste do estado e na região metropolitana da capital. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais o céu fica encoberto com chuva a qualquer hora do dia, principalmente no sul de Minas e na Zona da Mata mineira. Já na capital, Belo Horizonte, e no norte do estado, o tempo continua firme e o ar segue seco.
No Espírito Santo, o sábado terá variação de nuvens, com aberturas de sol, mas a umidade trazida do mar gera condições para chuva rápida e fraca na faixa litorânea capixaba a partir da tarde.
Entre as capitais, mínima de 13ºC em São Paulo. A máxima deve chegar a 29ºC em Belo Horizonte e Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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