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CFM proíbe prescrição médica de anabolizante para fins estéticos

Decisão está publicada no Diário Oficial da União

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. A resolução foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

A medida destaca a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres, além da ausência de comprovação científica de condição clínico-patológica na mulher decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios.

Riscos

Por meio de nota, o conselho alerta para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos, ainda que com o uso de doses terapêuticas, especialmente em casos de deficiência hormonal não diagnosticada apropriadamente.

Dentre os efeitos adversos possíveis estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio; aterosclerose; estado de hipercoagulabilidade; aumento da trombogênese e vasoespasmo; doenças hepáticas como hepatite medicamentosa, insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular; transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência; além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido.

De acordo com o CFM, a percepção é corroborada pelas sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia, de Medicina do Esporte e do Exercício, de Cardiologia, de Urologia, de Dermatologia, de Geriatria e Gerontologia e pelas federações brasileiras de Gastroenterologia e das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que emitiram nota conjunta cobrando a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.

Entenda

A resolução do conselho regulamenta que a prescrição médica de terapias hormonais está indicada em casos de deficiência específica comprovada, de acordo com a existência de nexo causal entre a deficiência e o quadro clínico, cuja reposição hormonal proporcione benefícios cientificamente comprovados, sendo “vedada ao médico a prescrição de medicamentos com indicação ainda não aceita pela comunidade científica”.

O uso de terapias hormonais com a finalidade de retardar, modular ou prevenir o envelhecimento permanece vedado.

A publicação prevê a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes como justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, podendo ainda ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo.

O Conselho Federal de Medicina também define que, no exercício da medicina, ficam proibidas a prescrição e a divulgação de hormônios anunciados como bioidênticos em formulação nano ou com nomenclaturas de cunho comercial sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista, assim como de moduladores seletivos do receptor androgênico para qualquer indicação. A vedação está de acordo com o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Abuso

Segundo o conselho, é crescente o número de pessoas utilizando esse tipo de medicação de forma ilícita. O CFM relata ainda um aumento na administração do hormônio do crescimento (GH) de forma abusiva por atletas, amadores e profissionais, como droga ergogênica, motivo pelo qual o hormônio foi incluído na lista de substâncias anabolizantes da Anvisa e no rol de drogas proibidas no esporte pela Agência Mundial Anti-Doping.

“Drogas ergogênicas tendem a melhorar o desempenho físico retardando a fadiga, impulsionando o ganho de massa muscular (propriedade anabolizante) e a quebra de gordura (propriedade lipolítica)”, destacou o CFM.

A resolução determina, também, que permanece proibida ao médico a adoção experimental de qualquer tipo de terapêutica não liberada para uso no Brasil sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, que devem estar devidamente esclarecidos

A restrição também se estende à realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

“Esse item assume relevância diante da proliferação de atividades de extensão, educação continuada e pós-graduação sobre terapias hormonais cuja base é o treinamento de profissionais para prescrição de hormônios e outros tratamentos ainda sem comprovação científica”, concluiu o conselho.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC

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Brasil e EUA debatem novos caminhos para fortalecer cooperação econômica bilateral

Brasil-U.S. Industry Day reuniu mais de 500 empresários, investidores e autoridades, em Nova York, para discutir fortalecimento da integração produtiva entre setores

Brasil e EUA debatem novos caminhos para fortalecer cooperação econômica bilateral

Mais de 500 empresários, investidores e autoridades participaram, na última segunda-feira (11), em Nova York, do Brasil-U.S. Industry Day, encontro voltado à ampliação da cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos e ao fortalecimento da integração produtiva entre setores estratégicos

Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, o evento estreou na programação da Brazilian Week — agenda anual que reúne lideranças globais para debater tendências econômicas e oportunidades de investimento. 

Em entrevista coletiva, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a expectativa é reforçar a ligação entre as empresas brasileiras e estadunidenses em áreas consideradas estratégicas. 

“O assunto de terras raras sempre esteve na mesa. Nós temos temas tradicionais, como o etanol, que precisamos discutir para encontrarmos novos mercados e não disputarmos os nossos próprios mercados. O Brasil tem muita demanda de investimento em infraestrutura. E nós temos também a área de data centers e inteligência artificial, que também vão demandar [investimentos]”, afirmou.

Alban também destacou a importância da complementaridade entre as cadeias produtivas dos dois países para ampliar o comércio bilateral de forma sustentável. 

Complementaridade é fundamental para que possamos ter, efetivamente, uma relação de ganha-ganha, com comércio sustentável e encadeamentos produtivos. Isso é algo estratégico para que nós possamos ter alternativas de dependências, não só tecnológicas, mas também relacionadas a riscos geopolíticos”, disse.

Segundo o dirigente, o objetivo não é inverter a balança comercial em favor do Brasil, mas ampliar as relações econômicas bilaterais. Ele destacou que o mercado brasileiro é um importante importador de serviços estadunidenses. 

Para Alban, o fortalecimento da parceria entre os dois países pode ampliar a segurança no fornecimento de insumos, estimular investimentos e impulsionar setores como minerais críticos, energia, saúde e inovação

O vice-presidente e diretor internacional da U.S. Chamber of Commerce, John Murphy, afirmou que “o melhor da parceria entre Brasil e Estados Unidos ainda está por vir”. Segundo ele, esse é o momento de olhar para o futuro e aproveitar as novas oportunidades de cooperação entre os dois países. 

Parcerias estratégicas e ambiente de investimentos

A programação foi dividida em dois painéis temáticos. No primeiro, “Prioridades para o fortalecimento econômico Brasil-EUA”, os participantes defenderam o aprofundamento do diálogo bilateral e a construção de novas parcerias, destacando que Brasil e EUA têm potencial para ampliar ganhos se caminharem mais juntos. 

No segundo painel, “Financiando o futuro: oportunidades de investimento no Brasil”, os debatedores ressaltaram a necessidade de criar cenários seguros e reduzir a burocracia para atrair investimentos e destravar o crescimento econômico brasileiro. 

Segundo os organizadores, mais de 30% dos inscritos no evento eram estadunidenses, o que mostra o interesse dos dois países em fortalecer a parceria bilateral. 

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Indústria brasileira apresenta agenda estratégica para fortalecer parceria com EUA

Documento da CNI reúne mais de 30 propostas voltadas a comércio, inovação, energia, defesa e integração de cadeias produtivas e foi debatido em Nova York

Indústria brasileira apresenta agenda estratégica para fortalecer parceria com EUA

O setor industrial brasileiro elencou um conjunto de mais de 30 medidas estratégicas para fortalecer a parceria entre Brasil e Estados Unidos (EUA). Elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Agenda Estratégica da Indústria Brasileira para os Estados Unidos 2026 foi debatida nesta segunda-feira (11), em Nova York, durante o Brasil-U.S. Industry Day, encontro que reúne representantes dos setores público e privado dos dois países. 

Atualmente, os EUA são o principal destino das exportações industriais brasileiras e o maior investidor estrangeiro no Brasil. Segundo a CNI, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estoque de investimentos estadunidenses no país alcançou US$ 232,8 bilhões em 2024. 

Além disso, na última década, a indústria brasileira exportou um total de US$ 253,7 bilhões para os EUA. Desse total, 81,7% correspondem a produtos da indústria de transformação, de acordo com levantamento da CNI com base em dados do governo brasileiro e do U.S. Bureau of Economic Analysis.

A representante da indústria brasileira afirma que Brasil e Estados Unidos possuem forte complementaridade produtiva e potencial de cooperação em setores estratégicos, como energia, transformação digital, saúde, defesa e tecnologias avançadas

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as novas relações comerciais entre os dois países devem evoluir da cooperação entre empresas para uma integração mais ampla entre cadeias produtivas e de valor

“Os Estados Unidos e o Brasil têm uma relação bilateral comercial muito de manufatura. É a mais rica entre as relações comerciais na área de produtos industrializados, onde existe o conceito — que vai vingar nas novas relações comerciais — de complementaridade. Em vez de ser hoje muito mais intercompany, que Brasil e os Estados Unidos possam ter uma complementaridade de cadeias produtivas, cadeias de valor”, avalia.

Recomendações da indústria

As propostas da indústria brasileira estão organizadas em nove temas: 

  • Comércio e acesso a mercado: eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias, além da negociação de acordos setoriais e mecanismos de cooperação regulatória para reduzir custos e ampliar a competitividade das exportações brasileiras. Também propõe modernização aduaneira, digitalização de processos e maior interoperabilidade regulatória.
  • Transformação digital: programas bilaterais de inovação para aproximar empresas, universidades e centros de pesquisa, além de projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias emergentes aplicadas à produtividade, descarbonização e inserção do Brasil em cadeias globais de alto valor.
  • Investimentos e ambiente de negócios: negociação de um acordo para evitar dupla tributação, fortalecimento dos mecanismos de proteção a investimentos e a harmonização de regras de propriedade intelectual.
  • Minerais críticos e cadeias produtivas estratégicas: fomentar investimentos, inovação tecnológica e integração de cadeias produtivas ligadas à exploração, ao processamento e à transformação de minerais essenciais para transição energética, segurança alimentar e produção industrial com alto valor agregado.
  • Segurança energética e indústria de baixo carbono: aprofundar parcerias em hidrogênio de baixa emissão, biocombustíveis e soluções de captura e armazenamento de carbono. A proposta também inclui coordenação regulatória internacional, fortalecimento da liderança dos dois países no mercado global de biocombustíveis e ampliação do financiamento para projetos de resiliência energética.
  • Complexo econômico-industrial da saúde e inteligência artificial: ampliar a cooperação em pesquisa e produção local de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, aproximar Anvisa e FDA em questões regulatórias e estimular investimentos em manufatura farmacêutica, biotecnologia e dispositivos médicos. 
  • Defesa, aeroespacial e setores de uso tecnológico dual: fortalecimento da cooperação em tecnologias avançadas e setores de uso civil e militar, como comunicações, biotecnologia, drones, segurança cibernética, sistemas autônomos e materiais avançados. A proposta inclui ampliar parcerias em defesa, desenvolver soluções conjuntas para segurança de fronteiras e aprofundar a cooperação aeroespacial, além de assinar o Acordo de Aquisição de Defesa Recíproca.
  • Formação de capital humano em altas tecnologias: aproximar instituições do Brasil e dos EUA de ensino técnico, tecnológico e universitário para formação de profissionais com foco na indústria avançada. A agenda prevê o intercâmbio de pesquisadores, atração de talentos e criação de centros binacionais em áreas como I.A., computação quântica, materiais avançados e biotecnologia. 
  • Governança e diálogo institucional: criação de um plano bilateral anual, com metas, indicadores e acompanhamento contínuo do setor público e privado. É importante reativar mecanismos de alto nível para garantir coordenação contínua em temas como defesa, energia, inovação, finanças e economia digital.

Brasil-U.S. Industry Day

Para reforçar a importância da parceria bilateral, a CNI e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos realizaram nesta segunda-feira, no The Glasshouse, em Nova York, a primeira edição do Brasil-U.S. Industry Day

O encontro reuniu cerca de 500 lideranças empresariais, investidores e autoridades governamentais para discutir temas considerados prioritários e de comum interesses para o setor industrial dos dois países.

Ricardo Alban destaca o papel da participação dos presidentes das federações da indústria de 17 estados brasileiros.

“O que nós queremos não é interatividade, o que nós queremos é atrair parceiros e formar novas cadeias produtivas. Então, cada um na sua federação, no seu estado, participando, interagindo, conhecendo, fazendo essa interlocução, é fundamental. Nossa responsabilidade é cada vez maior, e nossa vontade de acertar também aumenta a cada instante”, ressalta.

A programação contou com dois painéis principais. O primeiro sobre como a relação Brasil e EUA pode tornar cadeias de valor de áreas estratégicas mais resilientes e competitivas, especialmente em meio às mudanças nas políticas tarifárias e ao realinhamento global das cadeias produtivas. Já o segundo vai debater a agenda econômica e oportunidades de médio e longo prazo com os investimentos em transição energética, infraestrutura e desenvolvimento industrial no Brasil. 

O evento também contou com uma cerimônia de reconhecimento a empresas, entidades e lideranças que contribuíram para o fortalecimento da relação econômica entre os dois países nos últimos anos. 

Os detalhes estão disponíveis no site da CNI.

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Brasil e Alemanha firmam acordo para produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte

Durante missão empresarial, representantes discutiram com a Câmara Brasil-Alemanha oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras

Brasil e Alemanha firmam acordo para produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte

Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.

Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, disse que o acordo marca um avanço decisivo na produção de hidrogênio e amônia no Rio Grande do Norte.

“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.

Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.

“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.

Além do presidente da FIERN, participaram da solenidade de assinatura do acordo o presidente da CNI, Ricardo Alban, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Müller

Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras

Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.

Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover. 

Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios

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