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Economia

CFEM: royalties da mineração destinam mais de R$ 473 milhões a estados e municípios produtores em abril

Do montante total, aproximadamente R$ 94 milhões foram repassados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com a maior parcela, acima de R$ 378 milhões

CFEM: royalties da mineração destinam mais de R$ 473 milhões a estados e municípios produtores em abril

Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

  • Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
  • Pará (R$ 38.914.535,00)
  • Bahia (R$ 3.331.902,71)
  • Goiás (R$ 2.923.544,31)
  • Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
  • São Paulo (R$ 1.462.887,72)
  • Tocantins (R$ 1.085.300,17)
  • Santa Catarina (R$ 655.445,67)
  • Rondônia (R$ 633.016,51)
  • Alagoas (R$ 622.828,85)
  • Paraná (R$ 558.019,40)
  • Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
  • Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
  • Maranhão (R$ 307.612,62)
  • Ceará (R$ 297.143,86)
  • Amazonas (R$ 281.600,63)
  • Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
  • Sergipe (R$ 238.209,67)
  • Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
  • Espírito Santo (R$ 193.127,01)
  • Pernambuco (R$ 139.046,13)
  • Paraíba (R$ 133.461,64)
  • Amapá (R$ 77.926,08)
  • Distrito Federal (R$ 43.931,58)
  • Piauí (R$ 29.198,50)
  • Roraima (R$ 16.922,45)
  • Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

 

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
  • 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
  • 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

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Índice de confiança da indústria sobe em maio, mas empresário segue pessimista há 17 meses

Analista da CNI afirma que é cedo para falar em reversão definitiva do pessimismo do setor

Índice de confiança da indústria sobe em maio, mas empresário segue pessimista há 17 meses

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 2 pontos em maio e atingiu 47,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar da alta, o indicador segue abaixo da linha dos 50 pontos — patamar que separa confiança da falta de confiança — e mantém o setor industrial em terreno pessimista há 17 meses consecutivos

O resultado interrompe uma sequência de três quedas seguidas do ICEI, mas ainda não compensa totalmente as perdas acumuladas entre fevereiro e abril de 2026, período em que o índice recuou 3,3 pontos.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ainda não dá para prever que essa alta possa reverter o cenário de pessimismo.

“É cedo para dizer se essa alta que aconteceu em maio vai reverter totalmente esse movimento que vinha acontecendo, trazendo novas altas da confiança, capazes até de levar novamente o empresário para um campo de confiança”, avalia.

Melhoria das condições econômicas e das expectativas

O ICEI é composto por dois indicadores: o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção dos empresários sobre a economia brasileira e as próprias empresas nos últimos seis meses, e o Índice de Expectativas, que avalia as perspectivas para o semestre seguinte. Ambos registraram avanço em maio, reduzindo o pessimismo observado em abril. 

O Índice de Condições Atuais subiu 2,4 pontos e alcançou 42,9 pontos. Mesmo com a alta, o indicador permanece abaixo dos 50 pontos, sinalizando que os empresários ainda consideram a situação econômica e empresarial pior do que há seis meses

Já o Índice de Expectativas avançou 1,7 ponto, passando de 47,6 para 49,3 pontos. Com isso, o indicador se aproximou da faixa de neutralidade, indicando uma percepção menos negativa para os próximos seis meses. 

“Quando se fala de condições atuais, tanto a avaliação com relação à empresa, como aquela com relação à economia brasileira, elas melhoraram, mas ainda estão no campo negativo. Então, os empresários ainda percebem piores as condições correntes, seja da sua empresa, seja da economia brasileira, mas essa percepção é menos negativa do que em abril”, destaca Azevedo. 

“Falando de expectativas, com relação à economia brasileira se tornaram menos negativas. Já as expectativas com relação à própria empresa, elas se tornaram mais positivas”, acrescenta. 

O levantamento completo pode ser consultado no site da CNI.

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Exposição Agropecuária de Goiás começa em Goiânia com expectativa de R$ 100 milhões em negócios

Evento segue até 24 de maio, deve reunir mais de 600 mil pessoas e conta com reforço na segurança e tecnologia de reconhecimento facial

Exposição Agropecuária de Goiás começa em Goiânia com expectativa de R$ 100 milhões em negócios

A 79ª Exposição Agropecuária de Goiás começou nesta quinta-feira (14), em Goiânia, com expectativa de receber mais de 600 mil pessoas até 24 de maio e movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios.

A abertura foi feita pelo governador Daniel Vilela, no Parque de Exposições Pedro Ludovico Teixeira, no setor Vila Nova. Ele destacou a importância do evento para o estado e comentou as medidas de segurança adotadas nesta edição.

“Nós estamos muito felizes de poder estar aqui com a garantia de tranquilidade para toda a população. As nossas forças de segurança estão aqui presentes para reafirmar a garantia de um planejamento adequado para que todos possam vir confraternizar, festejar com toda a segurança, com toda a tranquilidade e ao mesmo tempo poderem movimentar a economia da nossa cidade e do nosso estado ao longo dos próximos dias”, afirmou.

Pela primeira vez, o evento utiliza reconhecimento facial integrado ao sistema de monitoramento das forças de segurança. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros atuam durante toda a programação.

“Os 600 mil visitantes podem ter a certeza absoluta que vão encontrar aqui modernas ferramentas de tecnologia e os mais competentes policiais para garantir segurança a todos”, enfatizou o governador.

A estrutura também inclui fiscalização sanitária e apoio técnico ao setor agropecuário. Ao todo, cerca de 500 bovinos e equinos estão expostos, atraindo produtores, investidores e visitantes de diferentes regiões do país.

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Entre as novidades, há tecnologias voltadas ao campo com foco em gestão e produtividade. A programação reúne ainda palestras, cursos, congressos e atividades técnicas da cadeia produtiva e de rastreabilidade.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques, afirmou que a feira foi organizada para receber o público e também impulsionar negócios no setor.

“Essa é uma festa que faz parte da cultura do povo goiano e foi preparada para receber as famílias com diversas experiências e atrações. Ao mesmo tempo, a feira movimenta o agronegócio, cria oportunidades e fortalece os negócios, com negociações e parcerias acontecendo diariamente entre produtores e pecuaristas”, afirmou.

O prefeito em exercício de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, destacou o papel do evento na projeção do estado. “A Pecuária representa as tradições do nosso povo e mostra para o Brasil a grandeza do agronegócio goiano. É um evento que valoriza nossa cultura, fortalece o setor agropecuário e reflete a importância de Goiás no cenário nacional”, apontou.

A entrada é gratuita mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. A programação inclui shows, atividades infantis e agenda técnica com palestras e cursos.

O governo de Goiás também mantém um estande institucional com serviços de órgãos como Seapa, Emater, Ceasa e Agrodefesa. O espaço oferece orientações sobre programas como FCO Rural, Crédito Social, Regulariza Campo e Mecaniza Campo, além de ações educativas sobre produção rural e segurança dos alimentos.

A Polícia Civil participa por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), com registros de ocorrências, orientações ao público e atividades educativas no espaço infantil. A integração dos órgãos estaduais busca aproximar serviços públicos, produtores e visitantes durante o evento.
 
 

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Redução da jornada de trabalho pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios brasileiros

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa impactos financeiros das propostas que tramitam no Congresso Nacional; levantamento também alerta para reflexos nas carreiras municipais

Redução da jornada de trabalho pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios brasileiros

Em estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional. 

A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a CNM, a medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. As contratações seriam destinadas a manter o atual nível de prestação de serviços públicos.

Em nota oficial,  o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cuidado e merecem discussão aprofundada. “É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, disse.

A confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. E avalia que o impacto deve ser ainda maior, considerando que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.

Já em relação aos reflexos financeiros em torno da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade analisa que as consequências são mais limitadas em relação ao texto da PEC. No entanto, o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores. 

“A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas”, diz um trecho do estudo da CNM.

Reflexos nas carreiras

Além de detalhar os possíveis reflexos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o levantamento aponta que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Pelo estudo, para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. 

A conclusão é de que os serviços mais básicos para a população deverão precisar de um maior volume de reposição do quadro de funcionários.

Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem. 

A confederação destaca que para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC. Outra atitude seria buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
 

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