CFEM: ANM distribui R$ 112 milhões de royalties da mineração a estados municípios limítrofes e afetados
Montante é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em novembro e repassada em dezembro; municípios afetados ficaram com mais de R$ 95 milhões
Estados e municípios brasileiros limítrofes (vizinhos) e afetados pelo setor mineral partilharam mais de R$ 112 milhões, distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), beneficiando 1,8 mil municípios. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties da mineração, arrecadada em novembro e repassada em dezembro.
Do montante, mais de R$ 102 mil foram destinados aos estados limítrofes e ao Distrito Federal. Já os municípios limítrofes receberam mais de R$ 17 milhões.
Já os os municípios afetados pelo setor mineral, que incluem áreas com ferrovias, dutos, portos e estruturas, partilharam mais de R$ 95 milhões.
Conforme a ANM, os recursos impactam diretamente a economia local e permitem aos entes federativos ampliar investimentos em infraestrutura, serviços públicos e projetos de desenvolvimento regional.
Em relação aos municípios afetados, o maior valor da CFEM repassado aos entes foi destinado a Marabá (PA). A cidade recebeu cerca de R$ 2,8 milhões. Em segundo no ranking aparece Açailândia (MA), com R$ 2,6 milhões. Já a capital maranhense, São Luís, também se destaca, com R$ 2,5 milhões.
Entre os estados, Minas Gerais conta com a maior quantia: R$ 31,5 milhões. Já Maranhão recebeu o segundo maior valor, sendo quase R$ 25 milhões.
Já o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG), que recebeu R$ 725 mil. Em segundo no ranking aparece João Pinheiro (MG), com R$ 553 mil. O município paraense Água Azul do Norte também se destaca, com R$ 445 mil.
O que são municípios limítrofes e afetados?
Os municípios limítrofes são os que integram a divisa com as cidades produtoras minerárias, ou seja, onde a produção mineral ocorre.
A Lei 14.514/2022 estabelece que esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não utilize ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.
A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, destaca a ANM em nota enviada ao Brasil 61.
Segundo a ANM, os municípios afetados são aqueles que sofrem os impactos das atividades de mineração, como transporte ferroviário, dutoviário, portos e embarque e desembarque, estruturas de mineração e outras instalações. Essas cidades também têm direito a uma parte da CFEM.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
ApexBrasil anuncia plano de R$ 210 milhões para apoiar 5,3 mil empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos
Estratégia prevê acesso a novos mercados, feiras internacionais, rodadas de negócios e consultorias para exportadores brasileiros
Cerca de 5,3 mil empresas brasileiras afetadas pelas novas tarifas dos Estados Unidos poderão receber apoio para buscar compradores e ampliar as exportações para outros mercados. A estratégia faz parte do Plano de Diversificação de Exportações, que terá R$ 210 milhões em investimentos e ações em 36 mercados considerados prioritários. Trata-se de uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
O plano alcança 35 setores, incluindo segmentos do agronegócio, indústria de transformação, higiene, máquinas e equipamentos. Entre as medidas previstas estão a participação em feiras internacionais, conexão com compradores estrangeiros e consultorias para entrada em novos mercados.
O presidente da ApexBrasil,Laudemir Müller, explica que empresas afetadas poderão ter custos de algumas dessas ações cobertos. “Se ela for uma empresa que exporta para os Estados Unidos e está no tarifaço, ela vai participar de uma feira, ou em Paris ou na Tailândia, a depender de qual for o mercado dela, com uma isenção total de qualquer taxa de pagamento da Apex. Ela só tem que ir. Mas, se ela falar que precisa ter uma nova certificação, a ApexBrasil vai ressarcir essa despesa desta empresa impactada até um limite de R$ 40 mil”, destaca o presidente.
Apoio inclui feiras, compradores e consultoria
A estratégia está dividida entre ações realizadas em parceria com entidades setoriais e atendimento direto às empresas. Mais de 300 ações estão previstas em conjunto com entidades do setor produtivo. No atendimento direto, a expectativa é alcançar até 4,7 mil empresas.
O pacote prevê:
● 2,3 mil vagas em reuniões de negócios, presenciais ou virtuais, para aproximar exportadores brasileiros de compradores estrangeiros;
● 1,4 mil vagas em feiras internacionais, principalmente em mercados alternativos;
● consultoria especializada para 1,2 mil empresas, com atendimento individualizado para apoiar a entrada em novos países;
● mil vagas na Bolsa Exportação, com apoio financeiro distribuído ao longo dos próximos 12 meses.
As empresas afetadas pelas tarifas terão isenção das taxas de participação nessas ações.
Diversificação mira 36 mercados
A estratégia busca reduzir os impactos das barreiras comerciais por meio da diversificação dos destinos dos produtos brasileiros. Entre os mercados considerados prioritários estão Canadá, México, Alemanha, Turquia, África do Sul, Indonésia, Índia e China.
A América Latina concentra o maior número de ações previstas, com 85. Na sequência aparecem Europa, com 77; Ásia, com 46; Canadá e México, com 23; África, com 16; e Oriente Médio, com 11.
A busca por destinos alternativos, no entanto, não significa a substituição dos Estados Unidos como mercado para os produtos brasileiros. A estratégia prevê a manutenção das ações comerciais no país ao mesmo tempo em que as empresas procuram novos compradores para reduzir os efeitos das tarifas.
Como as empresas podem participar
As empresas afetadas poderão solicitar atendimento diretamente pelos canais da ApexBrasil ou por meio das 29 entidades setoriais parceiras. Para acessar o programa, a empresa deverá se identificar como exportadora para os Estados Unidos afetada pelas tarifas, informar o código do produto comercializado e indicar qual tipo de apoio necessita.
A demanda pode envolver desde a participação em uma feira internacional até a necessidade de obter uma certificação para vender em determinado país ou encontrar compradores em novos mercados.
A partir dessas informações, a demanda será cruzada com oportunidades identificadas pela rede internacional da ApexBrasil, que conta com uma base de mais de 2 mil compradores estrangeiros parceiros.
A estratégia ocorre em um momento de crescimento das vendas brasileiras ao exterior. O Brasil registrou US$ 220 bilhões em exportações no semestre, além do melhor resultado para um mês de julho da série informada pela ApexBrasil.
Pessimismo da indústria diminui em agosto, aponta CNI
ICEI avança 1,9 ponto, mas empresários industriais completam 20 meses consecutivos de falta de confiança
Após recuar de junho para julho, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 1,9 ponto em agosto e atingiu 46,3 pontos. O resultado interrompe uma sequência de duas quedas mensais consecutivas, mas ainda mantém o indicador abaixo da linha de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. Os dados são do levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Com isso, os empresários industriais completam 20 meses consecutivos de falta de confiança. O resultado de agosto também ficou abaixo da média histórica do indicador, de 53,3 pontos.
O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que o ICEI é composto pela avaliação das condições atuais dos negócios, em comparação com os meses anteriores, e pelas expectativas para os próximos seis meses. Segundo ele, os dois componentes vêm apresentando oscilações nos últimos meses, o que ajuda a explicar a variação do indicador ao longo do ano.
“A avaliação das condições correntes vem oscilando e aprofundando essa percepção de piora. Já as expectativas — até por ser uma visão mais próxima do futuro, em um cenário de bastanteincertezas — vêm mostrando uma oscilação um pouco maior, fazendo com que a expectativa com relação à empresa chegue no campo negativo e, às vezes, como agora em agosto, volte para o campo positivo”, afirma.
Avaliação das condições atuais sobe
O Índice de Condições Atuais avançou 1,1 ponto em agosto de 2026 e atingiu 42,7 pontos. O indicador mede a percepção dos empresários sobre a situação atual de suas empresas e da economia brasileira, em comparação com o cenário de seis meses atrás.
Apesar da alta, o índice continua abaixo da linha de 50 pontos. Segundo a CNI, isso indica que, na avaliação dos empresários industriais, as condições da economia brasileira e das próprias empresas ainda estão piores do que há seis meses. No entanto, em agosto, essa percepção negativa se tornou menos intensa e disseminada.
O resultado reflete tanto a melhora na avaliação das condições atuais da economia brasileira — cujo índice subiu 1,9 ponto e alcançou 36,6 pontos — quanto das próprias empresas — que registraram avanço de 0,6 ponto, para 45,7 pontos.
“O índice de avaliação das condições atuais segue no campo negativo. Os empresários ainda percebem piora nas condições de seus negócios e da economia brasileira, mas essa percepção de piora se suavizou na passagem de julho para agosto”, ressalta Azevedo.
Expectativas avançam, mas pessimismo persiste
O Índice de Expectativas também registrou alta em agosto. O indicador subiu 2,3 pontos e marcou 48,1 pontos, recuperando parte da queda de 3,1 pontosregistrada em julho.
O índice mede o grau de otimismo dos empresários em relação aos próximos seis meses. Apesar da melhora, ele permanece abaixo da linha de 50 pontos, indicando que as expectativas do setor industrial ainda são negativas, embora o pessimismo esteja menos intenso e disseminado.
Segundo a CNI, o avanço foi impulsionado pela melhora dos dois componentes do indicador. O índice de expectativas em relação à economia brasileira subiu 2,5 pontos, para 39,7 pontos, sinalizando uma redução do pessimismo.
“Mesmo com a melhora, as expectativas com relação à economia brasileira seguem em campo negativo. Apesar dessa alta ocorrida agora em agosto, é uma expectativa ainda negativa, mas menos disseminada entre os empresários”, afirma Azevedo.
Já o índice de expectativas em relação às próprias empresas avançou 2,2 pontos, para 52,3 pontos, indicando a retomada do otimismo dos empresários quanto à situação de seus negócios nos próximos seis meses.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
