O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.
Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso, ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.
Mesmo assim, quem trabalha na ponta teme que a teoria seja muito diferente da prática. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a implantação da nova lei não será tão fácil em todas as escolas.
“Na maioria das escolas públicas teremos muitas dificuldades. A própria lei traz uma proibição e tarefas para o quadro de pessoal da escola, mas são tarefas que nós não temos condições de cumprir. Essa lei coloca para a gente detectar os problemas de saúde e o mal que os aparelhos estão trazendo para os estudantes, mas nós, professores e professoras, não estamos preparados para fazer esse trabalho”, prevê Heleno.
A lei no Brasil já determina outros profissionais no processo de integração entres as políticas — educação, saúde, assistência social — que não são cumpridas pelos estados e municípios, complementa o presidente da CNTE.
Cronograma de implantação
Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.
Onde a restrição ao uso de celulares em escolas já funciona
A lei não é novidade para grande parte dos estados brasileiros. Em muitas unidades da federação — como Distrito federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, entre outros — algum tipo de portaria ou regulamentação local anterior à lei federal já proibia o uso do celular nas escolas.
Em São Paulo, a legislação é recente, de novembro de 2024. Mas antes disso, a prefeitura do Rio de Janeiro já havia publicado um decreto com o mesmo propósito, em fevereiro do ano passado. A medida vale apenas para a rede municipal de ensino e também impedia que alunos usassem o aparelho, inclusive nos intervalos.
Outros estados têm normativas ainda mais antigas com o mesmo intuito de vetar o uso dos dispositivos móveis em sala de aula, como é o caso do Distrito Federal. A Lei nº 4.131, de 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e dispositivos de reprodução de música em escolas públicas e privadas.
Em nota, a Secretaria de Educação do DF esclarece.
“Com a recente sanção presidencial da lei que estabelece a proibição do uso de celulares em instituições de ensino de todo o país, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal aguarda a publicação oficial no Diário Oficial da União e a regulamentação subsequente pelo Ministério da Educação (MEC). Somente após essas etapas será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.”
No Paraná, a Lei estadual 18.118 de 2014 também traz a mesma restrição. Uma instrução normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documentação da SEED/PR, Annete Vasconcelos.
“O estudante não pode usar o celular para fins pessoais, como conversas via whatsapp, jogos, redes sociais. Então deve deixar o celular desligado na mochila. E quando ele deve usar o celular? Quando o professor solicitar que ele pegue o celular para alguma pesquisa, uso de algum aplicativo, desde que seja pedagógico.”
Quanto à nova lei, Annete explica que deverá ser feita uma análise e a legislação local deverá ser adequada à federal.
Em Minas Gerais também existe lei estadual, a nº 23.013, de 2018. A Secretaria de Educação de Minas também enviou nota ao Brasil 61, que diz.
“As escolas seguem o guia “Uso de Smartphones como Ferramenta Pedagógica”, disponibilizado pela SEE/MG com orientações para o devido uso dos aparelhos em sala de aula e o acesso a recursos pedagógicos oferecidos pela Secretaria.
Com relação ao PL 4.932/2024, sancionado nesta segunda-feira (13/1) pelo Governo Federal, a SEE/MG informa que acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação (MEC).”
Programa reduz defasagem e melhora aprendizagem em Matemática, no Ensino Médio
Mais de 33 mil estudantes, em 24 estados, já foram beneficiados pelo MAP, desenvolvido pelo SESI em parceria com o Instituto Reúna; em 2025, quase 60% dos alunos alcançaram nível adequado na disciplina
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O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Reúna, registrou resultados expressivos na aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede SESI, em todo o país. Por meio do Módulo de Aprendizagem Personalizada (MAP), o programa já beneficiou mais de 33 mil jovens, em 24 estados, envolvendo 60 professores que aplicam a metodologia nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
Matemática foi escolhida como prioridade por todas as escolas da rede. Já no primeiro semestre de 2025, os resultados mostraram avanços. Em 2023, mais da metade dos alunos do 1º ano do Ensino Médio apresentava defasagem na disciplina – 21,2% estavam abaixo do nível básico e 31,5% no nível básico. Em 2025, 59,6% dos estudantes alcançaram o nível adequado, enquanto apenas 0,6% permaneceram abaixo do básico e 10,9% ficaram no nível básico. No total, mais de 88% atingiram níveis adequados ou avançados de proficiência.
Para Matheus Lincoln, especialista em Educação da rede SESI, os resultados positivos do programa refletem sua abordagem estruturada e sistêmica. O sucesso se deve à oferta de um módulo de aprendizagem personalizada focado na formação do professor, “Para ele trabalhar com as lacunas de aprendizagem dos estudantes, produzir um material específico para os alunos utilizarem nesse processo. Era um material didático e projetos voltados para temáticas de interesse da juventude”, explica.
MAP: protagonismo do estudante
A professora de Matemática do SESI Candeias (BA), Viviane Nery, destaca que o Programa MAP trouxe mudanças significativas para a sala de aula. “Os alunos ficaram mais participativos e confiantes para resolver as atividades, sem medo de estar errando. Eles começaram a expor melhor as ideias, o raciocínio, e isso fortaleceu também o aprendizado coletivo. Acho que o maior ganho foi ver que eles não ficaram presos só em decorar fórmulas e métodos, mas passaram a compreender a Matemática de forma mais prática e significativa”, afirma.
Além de melhorar as habilidades acadêmicas, o programa tem contribuído para o desenvolvimento de competências socioemocionais, como pensamento crítico, criatividade, engajamento, autoconfiança e controle emocional.
Para a pedagoga Tatiana Dalla, que atua no Ensino Fundamental 1 (do infantil ao 5º ano) há 15 anos, o impacto do programa vai além da aprendizagem em si, ajudando a reduzir desigualdades educacionais. “Programas como esse são fundamentais, por trazerem todos os alunos para o mesmo parâmetro. O principal ganho desse projeto, além de trazer o aluno como protagonista, é exatamente diminuir essa desigualdade educacional. Trazer para esse aluno a condição de competir de igual para igual com qualquer outro, seja de escola particular, seja da escola pública, é muito importante”, avalia.
MAP: como funciona
A metodologia do programa é simples e estruturada. Cada escola analisa o histórico de aprendizagem dos alunos e seleciona duas áreas do conhecimento para reforço. Os professores elaboram um cronograma específico, com aulas consecutivas e formatos inovadores, como a aprendizagem baseada em projetos, que incentiva o protagonismo e o engajamento.
Atualmente, o MAP está presente em 186 escolas da rede SESI. O programa foi estruturado com base nos Mapas de Foco da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Matrizes Curriculares da rede. A partir de 2026, será ampliado para turmas do ensino fundamental, do 4º ao 9º ano, inspirado no sucesso do projeto no Ensino Médio.
“A gente pode dizer que é um pacto da rede SESI com a qualidade da educação e que nenhum estudante fica para trás na nossa rede. Então, o objetivo também de fazer essa expansão é essa garantia de uma aprendizagem de qualidade que transforma vidas e que dá condições do aluno ser protagonista do seu projeto de vida”, completa Lincoln.
O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.
Cida Camarano, professora do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, destaca a importância do diagnóstico: “É visibilizar as proposições para as políticas públicas de educação infantil considerando uma análise dos dados complementares das redes de ensino. Reiterando os princípios da colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil.”
A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional.
A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.
Além do local e horário de prova, o cartão de confirmação também inclui informações como: número de inscrição e registra se a pessoa terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.
Para cargos de nível superior, a prova objetiva será aplicada em 5 de outubro, das 13h às 18h. Já a discursiva será aplicada em 7 de dezembro, das 13h às 16h.
Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas nos mesmos dias, mas em horários compactados. Confira: 5 de outubro, das 13h às 16h30, e 7 de dezembro, das 13h às 15h.
Com menos de um mês para aplicação do CNU, o professor e sócio-diretor do Os Pedagógicos, William Dornela, reforça a importância de manter o foco estratégico e da realização de revisões de conteúdos.
“A preparação para o CNU exige muita estratégia. No início, o ideal é montar um cronograma com planejamento de estudos bem equilibrado, mantendo as disciplinas de estudos digital, focar muito na leitura com teoria, resolução de questões, mas agora, na reta final, a prioridade é, com certeza, intensificar as revisões, fazer simulados cronometrados e reforçar aqueles pontos que você identifica como mais fraco na sua preparação. Não é hora de aprender conteúdo novo, mas de melhorar os pontos fortes”, diz.
O artista visual Estevão da Silva Costa, 33 anos, morador de Ceilândia Norte (DF), tem se preparado diariamente para a prova, com enfoque na redação.
“Minha preparação tem sido uma hora de estudo por dia, eu já trabalho em uma plataforma para preparação de concursos, então eu já tenho acesso garantido. Então tem sido minha forma de estudo, eu tenho tentado seguir por cada eixo do bloco, como são mais ou menos acho que cinco eixos típicos, então eu tô tentando focar em sintetizar cada eixo dentro dos estudos, mas o meu foco principal é a redação, porque foi o que pesou mais na minha nota no ano passado”, conta.
Na avaliação de Dornela, considerando a proximidade da prova, os candidatos devem focar as energias nos temas de maior peso por bloco e cargo almejado. “A dica então é você revisar todos os conteúdos mas principalmente aqueles que têm um peso maior. Tem conteúdos que podem ter até peso 4. Então esse momento é focar nessas disciplinas e também fazer as últimas questões da banca FGV”, pontua.
Considerando a extensão do período de prova, Dornela destaca a importância do descanso no dia anterior à realização do certame.
“No dia anterior da prova, o ideal é não exagerar nos estudos. É mais produtivo você revisar materiais, mapas mentais que você já fez e não se sobrecarregar. É ideal você ter uma boa noite de sono, chegar antecipadamente para o horário da sua prova, conferir todos os documentos, não ter conversas ali sobre conteúdos que podem te deixar inseguros e para controlar a ansiedade, uma técnica de respiração, manter pensamento positivo e lembrar que a prova é uma etapa, não é o fim da jornada”, menciona o professor.
“Estar com a mente tranquila pode fazer muita diferença”, completa.
Concurso Nacional
A segunda edição do CPNU oferta 3,6 mil vagas em 32 órgãos e entidades. De acordo com a pasta, as provas acontecerão em 228 cidades.
Entre as vagas ofertadas, Estevão almeja conquistar uma vaga de Analista Técnico de Política Social (ATPS), na Agência Nacional do Cinema. As expectativas para sua segunda edição do CNU estão altas, mas ele disse que espera mais flexibilidade nos horários e acessibilidade para os locais de prova neste ano.
“Espero que a organização tanto horários quanto salas e instituições que vão aplicar a prova, especificamente as escolas, sejam mais acessíveis e que os horários sejam um pouco mais flexíveis, porque no ano passado foi muito cansativo, tanto o tempo da prova quanto o número de questões e também o tempo de espera para poder levar a prova para casa, eu achei que foi um pouco inflexível”, pontua o concurseiro.
CNU: Cronograma do concurso
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025 (13h às 18h)
Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos: 25 de novembro de 2024
Envio de títulos: 4 e 5 de dezembro de 2024
Previsão de divulgação dos resultados finais: 11 de fevereiro de 2025
Divulgação da lista definitiva de classificação e convocação para matrícula nos cursos de formação: 28 de fevereiro de 2025
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