Conecte-se conosco

Mundo

Candidatos que usarem cargos indevidamente visando reeleição podem sofrer multa e até cassação

A partir do próximo sábado (6), legislação eleitoral proíbe algumas condutas a prefeitos e vereadores, como nomeação, contratação ou exoneração de funcionários, veiculação de propaganda institucional e participação em inauguração de obras públicas, por exemplo

À medida em que as eleições municipais se aproximam, prefeitos e vereadores que pretendem se reeleger devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. Desobedecer às chamadas condutas vedadas pela lei pode fazer esses pré-candidatos serem multados e, até mesmo, cassados, afirmaram especialistas ao Brasil 61.

A partir do próximo sábado (6) — quando restarão três meses para o primeiro turno do pleito —, os agentes públicos municipais não poderão mais nomear, contratar ou exonerar funcionários. A veiculação de propaganda institucional, como aquelas em que se exaltam os feitos de uma determinada gestão, ou a participação em inauguração de obras públicas, também são vedadas aos prefeitos e vereadores que estão no poder.

A lei também proíbe que a União transfira recursos de forma voluntária para estados e municípios e que os estados enviem dinheiro para as prefeituras além daquilo que está previsto na Constituição. Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo explica que a regra impede que um governador, por exemplo, envie recursos apenas para municípios cujos prefeitos são do seu próprio partido, desequilibrando a corrida eleitoral.

Segundo Rollo, a legislação parte do pressuposto de que aqueles que ocupam as cadeiras no Executivo e Legislativo da esfera municipal já estão em vantagem na disputa e, por isso, visa impedir que o uso indevido da máquina administrativa gere ainda mais desequilíbrio entre os candidatos.

“Já há uma desigualdade entre candidatos. Quando um é candidato à reeleição e o outro não, isso já gera uma desigualdade, mas essa desigualdade é tolerada pela legislação eleitoral. Essas condutas vedadas servem para evitar que se amplie esta desigualdade, o uso da máquina administrativa que pode gerar máculas à legitimidade das eleições”, destaca.

Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. lembra que os pré-candidatos também não poderão mais apresentar ou comentar programas em cadeia de rádio ou TV. “Esse ofício está restrito. Agora, todo o aparecimento de candidatos têm que ter o princípio da igualdade”, ressalta.

Sanções

São duas as sanções previstas na legislação eleitoral para os prefeitos e vereadores que desobedecerem a alguma das restrições. A primeira é pecuniária, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente público cometa a mesma irregularidade. A segunda sanção é mais severa, afirma Freitas Jr.

“Se existe um abuso do poder político e econômico, se configurado esse uso muito indevido, o TSE pode, além da aplicação de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassação do diploma; que aquele candidato que abusou desse aparecimento público não seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo público”, completa.

Limite de gastos

Já no dia 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal que cada candidato poderá fazer para atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas.

Segundo os especialistas, o limite de gastos é mais uma das ferramentas previstas na legislação eleitoral para impedir eventual desequilíbrio na corrida eleitoral. “Não é porque tem um caminhão de dinheiro que vai poder usá-lo. Existe um teto e esse teto precisa ser respeitado. É um teto calculado para você ter uma campanha robusta, mas que não seja absurdamente impossível que o outro candidato que não tem a mesma quantidade de recursos não consiga disputar com o mínimo de paridade”, afirma Freitas Jr.

Rollo afirma que o limite que cada candidato poderá gastar leva em conta o tamanho do município e o cargo que ele pretende conquistar. “É claro que, na campanha majoritária para prefeito, o teto de gastos é maior do que para vereador, mas precisa ser verificada essa tabela, município por município, para saber quanto o candidato a prefeito pode gastar e quanto os candidatos a vereador podem gastar também.”

O gasto acima do teto pode representar abuso do poder econômico, sujeitando o infrator à cassação e eventual de inelegibilidade por oito anos.

Fonte: Brasil61

Mundo

Guerra no Oriente Médio encarece transporte de mercadorias para mais da metade das indústrias, revela CNI

Impacto sobre o petróleo encarece fretes, pressiona a inflação e ameaça a competitividade das exportações

Guerra no Oriente Médio encarece transporte de mercadorias para mais da metade das indústrias, revela CNI

Os custos com o transporte de mercadorias aumentaram para 95% das empresas industriais consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com os três meses anteriores. Segundo o levantamento, mais da metade das empresas (52%) atribui a alta dos gastos com frete, seguro e logística aos efeitos da guerra no Oriente Médio, que provocou um choque nos preços internacionais do petróleo e de outros insumos estratégicos para a indústria brasileira.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, destaca que o Estreito de Ormuz concentra uma parcela significativa do fluxo mundial de petróleo, o que faz com que eventuais interrupções no comércio da commodity tenham repercussões globais.

“Quando há um impacto na comercialização do petróleo, os preços internacionais sobem e isso gera um efeito cascata sobre outros insumos, como fertilizantes, plásticos, etc. Assim, os custos se espalham por todas as etapas da cadeia produtiva, inclusive o transporte”, explica.

Segundo ele, o Brasil é particularmente vulnerável a esse cenário devido à predominância do modal rodoviário no escoamento da produção. Como a maior parte das mercadorias é transportada por caminhões movidos a derivados de petróleo, a elevação dos combustíveis acaba pressionando toda a logística nacional.

O especialista alerta ainda que, em algum momento, as empresas terão de repassar parte desse aumento de custos para os produtos.

“O impacto na economia vai começar a ser sentido em breve, com uma inflação um pouco mais alta e menor poder de compra do consumidor. Do lado das empresas, há perda de competitividade, principalmente das indústrias exportadoras, pois os produtos começam a ficar mais caros em relação a concorrentes de outros países”, avalia.

Transporte pesa no custo das empresas

Segundo a pesquisa, 56% das indústrias consultadas classificaram como “forte” o gasto com transporte de mercadorias. Entre as empresas exportadoras, o percentual chega a 59%, enquanto, entre as importadoras, 61% relataram forte encarecimento dos custos logísticos no primeiro trimestre.

A associação entre o conflito no Oriente Médio e a alta dos custos de transporte é ainda mais evidente entre as empresas que atuam no comércio internacional.

Entre as indústrias exportadoras, 60% afirmam que o aumento dos custos está fortemente relacionado ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã. No caso das importadoras, esse percentual sobe para 62%.

Medidas do governo devem ter efeito limitado

Na avaliação dos empresários, as medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos custos — como a subvenção ao diesel e a suspensão temporária de tributos federais sobre os combustíveis — terão impacto limitado.

Para 54% das empresas consultadas, as ações terão pouca eficácia para reduzir os custos do transporte nos próximos meses. Outros 16% consideram as medidas ineficazes. Já 27% acreditam que elas terão efeito moderado e apenas 3% avaliam que serão efetivas.

“Na percepção dos empresários, essas medidas podem ter pouco efeito prático por conta do não repasse desse benefício para a frente na cadeia, chegando até o posto de combustível e o consumidor final. Por isso, eles alertaram bastante sobre a necessidade de uma fiscalização maior sobre o setor para que isso seja de fato efetivo e que os custos possam ser mitigados no tempo”, afirma Rafael Sales Rios.

Segundo o especialista, também há preocupação entre os empresários com os impactos fiscais das medidas.

“Se essas ações forem pouco eficazes, surge o questionamento sobre a conveniência de ampliar os gastos públicos nesse contexto. Afinal, isso pode se traduzir, no futuro, em aumento de impostos ou até na criação de novos tributos”, pondera.

Tributação também pressiona os custos

Além dos efeitos da guerra no Oriente Médio, os empresários apontaram outros fatores que contribuíram para o aumento dos custos no período. Entre eles, destacam-se:

●    tributação sobre o setor (36%);
●    custos com fornecedores e serviços logísticos (26%);
●    fiscalização ou regulação do transporte (25%);
●    gastos com mão de obra (24%).

VEJA MAIS:

●   Royalties do petróleo atingem recorde de R$ 8,2 bilhões em maio
●   Insegurança patrimonial encarece produção da indústria e piora competitividade, diz CNI
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Mundo

Inclusão em debate: avanços e desafios marcam o mês de conscientização do autismo no Brasil em 2026

Da redação (04/04/2026)– Abril, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reacende um debate essencial no Brasil: a inclusão de alunos autistas nas escolas. Entre avanços legais e desafios práticos, especialistas, professores e famílias apontam que o país vive um momento de transição — com conquistas importantes, mas também com retrocessos preocupantes.

Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou ao reforçar o direito à educação inclusiva, garantindo matrícula de alunos autistas em escolas regulares e acesso a profissionais de apoio. No entanto, na prática, a inclusão ainda enfrenta barreiras estruturais.

“Colocar o aluno autista dentro da sala não é inclusão. Inclusão é garantir que ele aprenda, se desenvolva e seja respeitado em sua individualidade”, afirma uma professora da rede pública em reportagem recente sobre o tema.

A fala reflete um sentimento recorrente entre educadores: a inclusão, muitas vezes, tem sido tratada apenas como presença física.

De acordo com lideranças da causa autista, um dos principais problemas é a falta de preparo das escolas.

“O Brasil avançou na lei, mas não acompanhou na formação dos professores”, aponta um especialista ouvido em reportagem nacional sobre educação inclusiva. “Sem capacitação adequada, o professor fica sobrecarregado e o aluno não recebe o suporte necessário.”

Outro ponto crítico está nas mudanças recentes em políticas educacionais, que, segundo entidades, têm gerado insegurança. Há preocupação de que interpretações mais flexíveis da legislação possam abrir espaço para a segregação indireta de alunos com deficiência.

“Existe um risco de retrocesso quando se relativiza o direito à inclusão plena”, alertou uma liderança do movimento autista em entrevista à imprensa.

Apesar disso, experiências bem-sucedidas mostram que a inclusão é possível — desde que estruturada corretamente. Escolas que investem em formação continuada, adaptação curricular e acompanhamento individual têm apresentado resultados positivos tanto para alunos autistas quanto para a comunidade escolar como um todo.

Inclusão Precisa Ir Além da Presença Física

Para a professora especialista em inclusão Damares Gois, que atua há mais de 10 anos com alunos autistas em sala de aula, é preciso repensar o modelo atual.

“A inclusão precisa ser real e responsável. Não basta inserir o aluno na sala comum sem preparo. É necessário investir em formação contínua de professores, oferecer suporte individual ao aluno, adaptar materiais pedagógicos e, em alguns casos, criar espaços estruturados — como salas de apoio — que respeitem o ritmo e as necessidades de cada criança.”

A perspectiva da análise do comportamento aplicada (ABA) também reforça a necessidade de um suporte mais estruturado. A professora e especialista comportamental Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, com mais de 10 anos de experiência em intervenções baseadas em evidências para crianças com TEA e atuação em programas educacionais e equipes multidisciplinares, destaca que a inclusão precisa ir além da sala de aula.

“Uma inclusão verdadeira exige a presença de profissionais especializados em comportamento acompanhando cada criança de forma individualizada. Não apenas durante as aulas, mas também nas interações sociais, nos momentos de convivência e no desenvolvimento das habilidades de comunicação e autonomia. Sem esse suporte, a inclusão se torna incompleta e muitas vezes ineficaz.”

Famílias Relatam Falta de Suporte

Pais também relatam desafios no dia a dia. Muitos apontam a ausência de profissionais de apoio, dificuldades na adaptação de atividades e até resistência de escolas em lidar com casos mais complexos.

“Meu filho está matriculado, mas não está aprendendo como deveria. Falta suporte”, relatou uma mãe em reportagem recente.

Por outro lado, há também relatos de transformação. Professores destacam que a convivência com alunos autistas promove empatia, respeito às diferenças e desenvolvimento social para toda a turma.

“A inclusão beneficia todos, não só o aluno com autismo”, disse uma educadora em entrevista.

O Desafio da Inclusão em 2026

Em 2026, o consenso entre especialistas é claro: a inclusão precisa evoluir do papel para a prática. Isso passa por investimento público, políticas consistentes e, principalmente, mudança de mentalidade.

Enquanto o mês de conscientização traz visibilidade ao tema, o desafio permanece ao longo de todo o ano: construir uma escola que não apenas aceite, mas que realmente acolha e desenvolva cada aluno em sua singularidade.

Afinal, como resume uma frase recorrente entre defensores da causa:

“Inclusão de verdade não é só estar junto — é fazer parte.”

Continue Lendo

Mundo

CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA

Premiação inédita reuniu empresários, universidades e instituições de ciência e tecnologia durante o Brasil U.S. Industry Day, em Nova York

CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) premiou, na última segunda-feira (11), 18 lideranças empresariais e institucionais do Brasil e dos Estados Unidos (veja lista abaixo) que contribuem de forma estratégica para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais

A primeira edição do Brasil–U.S. Industry Award fez parte da programação do Brasil-U.S. Industry Day, evento que reuniu mais 500 lideranças empresariais, em Nova York, para discutir sobre a ampliação da integração produtiva entre setores estratégicos.

A premiação reconhece iniciativas do setor privado, universidades e instituições de ciência e tecnologia (ICTs), tanto brasileiras quanto estadunidenses, que impulsionam a integração produtiva, a inovação e a transformação industrial. Os homenageados foram divididos em três categorias: Integração Econômica Brasil–Estados Unidos, Inovação e Transformação Industrial e Diplomacia Institucional

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o prêmio marca um novo capítulo na relação entre Brasil e EUA.

“O Brasil-U.S. Industry Award evidencia a excelência e a visão estratégica de lideranças que fazem a diferença na nossa indústria. É um reconhecimento fundamental para aqueles que promovem a integração econômica e a inovação, garantindo que a parceria bilateral seja um motor de desenvolvimento tecnológico e de transformação para o setor industrial“, destaca.

A gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri, ressalta que o reconhecimento surge em um cenário decisivo para as relações entre Brasil e EUA, diante das transformações globais.

“A premiação nasce em um momento em que a parceria bilateral ganha ainda mais relevância diante dos desafios do atual contexto internacional, um contexto marcado por transformações econômicas, tecnológicas, energéticas e geopolíticas, que vem redefinindo prioridades e exigindo maior cooperação entre países e setores produtivos”, reforça.

Lista de premiados por categoria

Integração Econômica Brasil-Estados Unidos

  • Francisco Gomes, presidente e CEO da Embraer
  • Wesley Batista, acionista e conselheiro da JBS
  • Marcos Molina, fundador e presidente do Conselho MBRF Global Foods Company
  • Alexandre Bettamio, chairman de Global Corporate & Investment Banking do BofA Securities
  • Paula Bellizia, vice-presidente da AWS para a América Latina
  • André Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau S.A.

Inovação e Transformação Industrial

  • Marco Stefanini, fundador e CEO Global do Grupo Stefanini
  • Daniel Godinho, vice-presidente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG
  • Jenelle Krishnamoorthy, vice-presidente e chefe de Políticas Públicas Globais na Merck & Co.
  • Bruce Rastetter, fundador e presidente-executivo do Summit Agricultural Group

Diplomacia Institucional

  • Alvaro Prata, presidente da Embrapii
  • Thomas Shannon, embaixador
  • Michael McKinley, embaixador e conselheiro sênior e líder da prática de América Latina no The Cohen Group
  • Toni Harrington, embaixador e sócio-fundador do DGA-Albright Stonebridge Group
  • Ilan Goldfajn, presidente do BID
  • Rui Gomes, CEO da InvestSP
  • Liliana Ayalde, embaixadora
  • Tom Madrecki, vice-presidente sênior de Assuntos Públicos da Consumer Brands Association

VEJA MAIS:

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques