Uma comitiva do Governo Federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desembarcou neste domingo (5), no Rio Grande do Sul, para aumentar a eficácia e a celeridade nas ações de resposta às fortes chuvas que deixaram o estado do Rio Grande do Sul em uma situação caótica. Até o fechamento desta matéria, o estado soma 78 vidas perdidas. Há 111 pessoas desaparecidas e, dos 497 municípios afetados do estado, somaram-se 341.
O chefe do Executivo nacional se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e prefeitos do estado. Todos se juntaram ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Waldez e Pimenta desembarcaram no Rio Grande do Sul no sábado (4). O Comando Operacional do Governo Federal no estado está instalado e ficará por tempo indeterminado num gabinete de crise.
Além de Lula, desembarcaram no Rio Grande do Sul, neste domingo (5), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jose Múcio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho, (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Na comitiva também estão o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro do Superior Tribunal Federal, Edson Fachin, o comandante do Exército, Tomás Miguel, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O presidente Lula, bastante emocionado, fez questão de ressaltar a importância da união para recuperar o estado. Ele convidou presidentes do Legislativo, do Judiciário e o presidente do TCU para sobrevoar. “Aprendi com a minha mãe um ditado que diz ‘o que olhos não veem o coração não sente’. Por isso, sobrevoei, junto aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ao presidente do TCU, Bruno Dantas e ao governador Eduardo Leite, para vermos a desgraça que o Rio Grande do Sul vem sofrendo e segue passando.”
O presidente Lula prosseguiu. “Mobilizar autoridades, como as que estão aqui, além dos ministros de estado, em um domingo, não é fácil. Mas todos, de prontidão, aceitaram meu convite e estamos aqui, não para aparecer unidos nas fotografias estampadas nos jornais, mas para mostrar ao governador, prefeitos e toda a população do Rio do Grande do Sul que estamos unidos e iremos reconstruir esse estado tão importante para o Brasil”, desabafou o presidente Lula, arrancando aplausos dos presentes no pronunciamento realizado no Comando Operacional do Governo Federal no estado.
“Eu rezava”
Ainda emocionado, o presidente Lula lembrou: “Quando saí de Pernambuco e fui morar em São Paulo, rezava diariamente para que chovesse. Saí de lá por conta da seca. E hoje rezo para que Deus acabe com essa chuva e diminua logo o sofrimento do povo gaúcho, que tanto admiro. Logo no começo do meu mandato atual, o Rio Grande do Sul passou por seis meses de estiagem. Nunca tinha ouvido falar que teria esse desastre no Sul, só pensava que isso poderia acontecer no Nordeste e no Norte brasileiro. Com o ministro Waldez Góes, com a Defesa Civil Nacional e outras pastas, viemos para cá e não poupamos esforços para ajudar em todos os sentidos. Hoje, garanto que não faltarão recursos e mão de obra. E eles chegarão rapidamente ao estado”, disse Lula.
No Rio Grande do Sul desde sábado (4), o ministro Waldez Góes fez coro ao presidente Lula, ratificando que o momento é de juntar forças e reconstruir. Além disso, o ministro anunciou o reconhecimento, de forma sumária, do estado de calamidade pública de 336 municípios. Confira a lista aqui. “Com isso, eles já podem apresentar os planos de trabalho, que estamos ajudando a ser feitos, da maneira correta, para que, além de seguirmos resgatando vidas, comecemos a restabelecer infraestruturas e a fornecer recursos para assistência humanitária.”
“Momento trágico”
Ainda durante a fala, o ministro refletiu: “É um momento desafiador, mas independentemente do tamanho do evento, seja afetando a vida de uma pessoa ou milhares, quando o assunto é desastre, todos devem ser atendidos com a maior agilidade possível”. E continuou: “Estamos em um momento trágico no Rio Grande do Sul, temos que ficar unidos. O presidente Lula retomou uma política de dar maior agilidade às ações de resposta e na prevenção. E nos orientou que eu e ministro Paulo Pimenta chegássemos primeiro, para dar a início à força-tarefa, de forma presencial, lado a lado com o governador Eduardo Leite e prefeitos”.
No encerramento do seu discurso, o ministro Waldez Góes deu o tom da união e da ação do Governo Federal em tempo integral: “Vamos seguir firmes na questão do resgate. E estamos trabalhando fortemente no restabelecimento”.
Sobre a questão do abastecimento de água, que afeta o estado, Waldez se comprometeu: “Garanto que iremos ajudar, pois faz parte da ação de resposta humanitária, como liberar recursos para combustível, kits de higiene. É cenário de guerra, sim. Mas juntos vamos reconstruir o estado e vale salientar que o presidente Lula criou novamente o Ministério das Cidades, mostrando o seu comprometimento com prevenção e ajuda para habitação”.
Destravar burocracias
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, mostrou-se bastante emocionado com o que viu no sobrevoo e colocou o tribunal à disposição para discussão de medidas mais ágeis. “Sempre iremos trabalhar com zelo ao dinheiro público, mas em casos de excepcionalidade, como é o do estado e como foi na pandemia, conseguiremos flexibilizar um pouco a parte burocrática. Vamos trabalhar isso junto aos presidentes Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para chegarmos a um acordo republicano”, disse Dantas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, agradeceu a presença e mobilização feita pelo presidente Lula. “Achei fundamental a presença do presidente Lula, do TCU, da Câmara, do Senado e vários ministros, pois enfrentamos cenários de guerra. Então precisaremos fazer uma ação sem guerra. Não estou aqui fazendo cobranças nem jogando a culpa em ninguém, peço que deixemos suas ideologias políticas de lado, pois é a maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul. Nunca tantos municípios foram afetados simultaneamente”, lamentou Leite.
Em seguida, o governador mostrou-se esperançoso: “Me conforta muito a sensibilidade do presidente Lula, pela grande mobilização feita por ele, por toda noção que ele, como lidar, tem com o sofrimento das pessoas. Como diz o slogan do seu governo, União e Reconstrução; É isso que precisamos no Rio Grande do Sul”.
Em seu discurso, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, seguiu a linha do governador Eduardo Leite: “Foi muito acertada essa ação unificada entre os governos federal, municipal e estadual. Nós precisamos de recursos para fazer várias ações. 70% da cidade estão sem água, tive que evacuar hospitais alagados. Peço que continuemos salvando vidas e que desburocratizem algumas questões, para que os recursos cheguem o quanto antes”.
Sobrevoo e planejamento
Lula fez o sobrevoo de helicóptero entre Canoas e Porto Alegre acompanhado de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e de Edson Fachin. O presidente levou uma comitiva dos três Poderes até o estado, que desembarcou em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.
A comitiva foi recebida pelo governador Eduardo Leite e seguiu para Porto Alegre. No 3º Regimento de Cavalaria do Exército, o presidente participou de uma audiência reservada com Leite e outra com autoridades federais, estaduais e municipais.
No momento, o esforço de resgate está concentrado em Porto Alegre e na região metropolitana, nas cidades de Eldorado do Sul, Canoas e Guaíba.
Em Porto Alegre, o Guaíba transbordou e avançou sobre ruas e avenidas. A estação rodoviária da cidade foi inundada; as viagens, suspensas. O Aeroporto Salgado Filho foi fechado devido ao elevado volume de chuvas. O nível do Guaíba chegou a 5,3 metros de altura, acima da marca de 4,76 metros registrada na enchente histórica de 1941.
Reunião com prefeitos
Na noite deste domingo, os ministros Waldez Góes e Paulo Pimenta coordenaram reunião de trabalho on-line com prefeitos dos municípios atingidos pelas fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul. O encontro virtual teve como objetivo discutir as ações integradas do Governo Federal para o auxílio às vítimas e às cidades atingidas.
“Foi uma reunião muito importante porque tiramos todas as dúvidas e auxiliamos os prefeitos na elaboração e solicitação dos planos de trabalho, além de mostrar a eles as próximas ações do Governo Federal”, disse o ministro Waldez Góes.
Créditos de Carbono no Brasil: emissões despencam e mercado enfrenta crise
Estudo aponta redução drástica na emissão de créditos e destaca necessidade urgente de reformas para garantir a credibilidade e eficácia do setor
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Um estudo recente do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou uma significativa queda no mercado voluntário de carbono no Brasil em 2023. Em comparação com 2021, que foi um ano recorde, o volume de créditos emitidos caiu 89%, e o volume de créditos aposentados diminuiu 44%. O estudo destaca a necessidade de melhorias no mercado para assegurar sua credibilidade e sustentabilidade. André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Ambiental e ESG, explica.
“De fato, houve uma redução dentro do mercado brasileiro nas emissões dos créditos. Isso decorre muito de uma expectativa de regulação do mercado de carbono com o PL 2148 de 2015. De fato, a ausência dessa regulamentação leva a uma ausência de credibilidade do nosso crédito, uma ausência de exigibilidade de compensação, desaquecendo o mercado brasileiro do crédito de carbono. Então, isso é prejudicial para esse mercado no Brasil, porque, de fato, a espera de uma regulamentação cria graus de incerteza muito grandes dentro do mercado local.”
O estudo da FGV destaca que, apesar do crescimento inicial do mercado, diversos problemas persistem, comprometendo a credibilidade e a sustentabilidade a longo prazo do mercado voluntário de carbono. Entre os principais desafios, destaca-se a dificuldade em assegurar que os créditos de carbono realmente representem reduções reais, adicionais e permanentes das emissões de gases do efeito estufa. O especialista André Pereira de Morais Garcia explica os desafios do mercado de carbono no Brasil.
“Um dos grandes desafios é de fato a aprovação do PL 2148 de 2015; e não só a aprovação, como a gente comenta diversas vezes, mas a implementação desse sistema, a integralização desse sistema para que comecem a ser emitidos créditos de carbonos dentro desse mercado regulado. E especialmente não basta só a lei federal ser publicada, mas também um decreto regulamentador estabelecendo as diretrizes básicas e como que vai funcionar tudo isso.”
Projetos de crédito de carbono no Brasil
O estudo da FGV também mostrou uma leve recuperação em 2023, com a emissão de 3,38 milhões de créditos provenientes de pouco mais de dez projetos. No entanto, a distribuição dos projetos foi desigual. As regiões Norte e Nordeste destacaram-se com quatro e três projetos, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Sudeste tiveram dois projetos cada e o Sul teve apenas um.
Além disso, houve uma mudança na composição dos créditos: em 2021, os créditos de energia renovável representavam 29% do total, enquanto os créditos de florestas e uso da terra correspondiam a 65%. Em 2023, os créditos de energia renovável aumentaram para 45%, e os créditos de florestas e uso da terra diminuíram para 41%.
Além disso, os estados que tradicionalmente eram focados em projetos de florestas e uso da terra, como Mato Grosso, Amapá e Acre, não emitiram mais créditos em 2023. Em contraste, estados como Goiás e Rondônia começaram a ganhar relevância. Os dados também mostram uma redução no número de estados com projetos de créditos de carbono, de dez para cinco. Os estados que eram líderes em emissões de créditos, como Rio Grande do Sul e Piauí, viram uma redução significativa, enquanto a gestão de resíduos, anteriormente ativa em vários estados, agora está restrita a Minas Gerais.
André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Ambiental/ESG, destacou a importância e o potencial do mercado de crédito de carbono no Brasil.
“O Brasil tem um potencial de crédito de carbono gigantesco, podendo trazer uma movimentação de bilhões de reais dentro da economia. E, de fato, com a regulamentação do mercado de crédito de carbono aumentando a credibilidade do mercado brasileiro, a gente vai ter uma maior atratividade dos nossos créditos de carbono a níveis internacionais.”
O estudo da FGV aponta para a necessidade urgente de reformas para garantir a eficácia do mercado voluntário de carbono e sua contribuição efetiva para a mitigação das mudanças climáticas.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada.
Seis das 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023 estão na Bahia
Municípios do Nordeste e do Norte do país dominam ranking daqueles que mais registraram mortes violentas intencionais no ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública
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Seis dos dez municípios mais violentos do Brasil no ano passado pertencem à Bahia. É o que aponta a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O ranking, que considera apenas as cidades com população superior a 100 mil habitantes, é liderado por Santana (AP). O município amapaense registrou taxa de 92,9 mortes violentas intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes, em 2023, quase o dobro em relação a 2022.
De acordo com o levantamento, as mortes violentas intencionais englobam as vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de intervenções policiais em serviço e fora de serviço.
Confira quais foram as 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Causas
Os pesquisadores responsáveis pelo anuário acreditam que há duas principais explicações para as MVI no país. A primeira, está associada às disputas de mercados e pontos de venda de drogas entre as diversas facções de base prisional e milícias que controlam territórios de forma armada e violenta.
Especialista em segurança pública e inteligência policial, André Santos Pereira aponta que a violência cresce à medida em que se multiplicam as organizações criminosas, abastecidas pelo tráfico internacional de drogas.
“O Brasil é rota do tráfico internacional da droga produzida na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Portanto, nós somos um entreposto dessas mercadorias e, por óbvio, isso passando pelo país, tem alguém que cuida dessa rota e, normalmente, nós temos a fixação dessas organizações criminosas nos presídios brasileiros. Temos 72 organizações de base prisional sendo as “gestoras” dessas atividades ilícitas. A repercussão das ordens delas ocorre na vida do cidadão comum”.
De acordo com o FBSP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Camaçari é, inclusive, a segunda cidade do Brasil com mais mortes violentas intencionais.
Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia conta com, pelo menos, mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC.
Para o sociólogo Luiz Lourenço, pesquisador da área de Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o crescimento econômico experimentado pelas cidades baianas, em especial as do oeste do estado, como Jequié, também atraiu o interesse de facções criminosas.
“São cidades que têm experimentado um dinamismo econômico e crescido bastante nos últimos anos. Isso ajuda a entender um pouco como elas também se tornam atrativas para mercados criminosos. Onde há dinheiro pode haver tráfico de drogas, receptação de mercadorias. Isso a ajuda a entender porque elas acabam aparecendo como vetores de violência.”
Segurança pública
A segunda razão por trás de tanta violência, de acordo com os pesquisadores, é a falta de efetividade de políticas de segurança pública, que privilegiam o confronto direto em detrimento do trabalho de inteligência policial. O estado da Bahia tem a segunda polícia mais letal do país. Em 2023, as intervenções das forças de segurança foram responsáveis por 1.699 mortes, o que resultou em uma taxa de 12 óbitos para cada 100 mil habitantes.
“A maneira com que a secretaria de segurança pública, nos últimos 16 anos, tem lidado com essa situação também não contribuiu para que a gente tivesse uma diminuição da violência. Estratégias fortemente militarizadas, com grupos táticos, não contribuíram para o desarmamento das facções, e para que se tornassem menos violentas. Ao contrário, fez com que elas acirrassem uma corrida armamentista, competindo com as forças de segurança pública. Criou-se esse círculo vicioso”, avalia Lourenço.
Soluções
Segundo Lourenço, a melhor estratégia para enfraquecer o poder das facções é o investimento do poder público em ações que diminuam o poder de influência delas sobre os mais vulneráveis, principalmente os jovens que vivem nas periferias. “O jovem vulnerável, sem opção de lazer, esporte, educação, emprego e renda, é um alvo fácil para ser cooptado pelo mundo do crime, pelas facções”, diz.
Já Pereira acredita que o policiamento ostensivo é importante, mas que deve ser acompanhado de um trabalho de inteligência das forças de segurança para alcançar os resultados desejados. “É necessário nós adotarmos uma abordagem mais ampla e integrada, que envolva não apenas uma política de policiamento ostensivo, ou seja, o foco naquilo que aparece para a população, deixando de lado, muitas vezes, as medidas de investigação, aquilo que pode trazer a solução de um crime e dar elementos consistentes para que os criminosos sejam levados à prisão e lá permaneçam por meio de uma ação judicial que proporcione resultados efetivos na condenação deles”, avalia.
Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes
Com a prorrogação do prazo para o sistema de pagamento, especialista orienta sobre os direitos dos trabalhadores e os cuidados necessários para se proteger contra golpes
O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema. Em nota ao portal Brasil 61, o Ministério da Fazenda confirmou o adiamento do prazo.
“O sistema encontra-se na etapa de desenvolvimento, com prazo limite para finalização em 28 de outubro de 2024. A conclusão não foi adiada. Devido à complexidade envolvida, foi necessário ampliar o prazo para desenvolvimento. O acesso à informação dos valores não foi interrompido e pode ser feito na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou nos demais canais disponibilizados por aquela instituição financeira”, informou o ministério.
De acordo com o advogado trabalhista Giovanni Cesar, têm direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep:
“Reservista da Polícia Militar, aposentado tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, portadores de neoplastia maligna, todas essas pessoas, todo esse grupo tem direito ao PIS. E alguns trabalhadores também têm direito ao PIS. Então, quem teria como trabalhador direito ao PIS? Tem que estar cadastrado há pelo menos cinco anos, ou seja, ele tem que possuir uma carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, receber, em média, até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.” explica.
Histórico dos saques
Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros tiveram a oportunidade de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando R$ 35 bilhões disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para permitir que herdeiros de falecidos também pudessem sacar os valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.
Embora o saque tenha começado em 2017 para pessoas acima de 60 anos e se expandido para todos os cotistas em 2018, até agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3 bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil, considerando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no FGTS, conforme dados do Conselho Curador do FGTS.
Cuidados com golpes
O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta para os cuidados com golpes e fraudes que podem surgir nesse processo.
“Hoje, um golpe muito comum é, como as nossas informações estão sempre circulando, têm grandes grupos que enviam uma mensagem por WhatsApp ou por SMS falando, chegou a hora de você levantar o PIS, coloque aqui seus dados, e na verdade é só uma fraude; ele faz o cadastro, acessa o cadastro e saca o PIS no seu lugar. Então, muito cuidado com informação de internet, com repassar dados para terceiro. Se não tiver familiaridade com o aplicativo, eu sugiro ir diretamente na Caixa Econômica Federal para o PIS ou no Banco do Brasil para o Pasep”.
Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema.
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