O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), analisou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, o terceiro relatório periódico do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. De acordo com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o documento foi entregue pelo governo anterior, em 2020, e complementado em 2022.
Hoje, durante a 138ª Sessão do Comitê da ONU, os representantes do governo e de outros poderes da República responderam a perguntas de 18 peritos independentes sobre o cumprimento das medidas acordadas neste pacto internacional.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos é um tratado adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. O compromisso estabelece a obrigação dos Estados-Partes de promover e proteger garantias essenciais sobre direitos civis e políticos.
Reconstrução de políticas
Na sessão de abertura, a secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira, que chefia a delegação brasileira, apresentou dados atuais sobre a situação no país. “O Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, de uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual”, afirmou.
A secretária frisou que foi neste contexto que o terceiro relatório foi apresentado ao comitê da ONU, mas enfatizou que o governo atual tem posicionamento bem diferente do anterior, que classificou de negligente, omisso e com práticas criminosas. “Tentaremos, ao longo deste exercício, preencher as lacunas das informações até agora apresentadas, corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação deste comitê”, disse Rita.
Ela apresentou aos peritos um balanço das diversas políticas que estão sendo implementadas no país desde janeiro, destacando as ações de proteção de direitos de populações historicamente discriminadas ou em situação de vulnerabilidade, como negros, indígenas, mulheres, quilombolas, pessoas em situação de rua e comunidade LGBTIQA . Segundo a secretária, estes são grupos “mais expostos à violência policial, tortura, a denegação de Justiça, ao trabalho forçado e ao encarceramento em massa, xenofobia e a violência política”.
Rita de Oliveira citou as novas políticas de garantias e destacou como prioritárias iniciativas voltadas para o empoderamento material e político dessas populações, a criação e a retomada de programas, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o percentual mínimo de 30% das vagas para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal para pessoas negras, entre outras ações.
Para ela, são destaques o projeto Moradia Primeiro, que oferece dignidade e residência temporária a pessoas em situação de rua; o enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate à violência contra o povo Yanomami; a recomposição da Comissão de Anistia, a retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade no caso de graves violações de direitos humanos e o desenvolvimento do Projeto Mandela, para garantia de direitos humanos aos privados de liberdade, além do enfrentamento à tortura.
A secretária mencionou ainda as entidades da sociedade civil pela parceria com o governo federal na construção de políticas públicas. Ela agradeceu a essas entidades cuja participação considera fundamental para chegar “a um diagnóstico honesto sobre a realidade brasileira e, assim, buscar soluções conjuntamente”.
O perito da ONU Carlos Gomez Martinez manifestou satisfação com a indicação de um novo compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e disse que “alguns dos problemas que foram objeto da lista de perguntas enviadas ao estado Brasileiro se referem a uma situação já passada”.
Também foram questionadas no evento a representação do atual governo sobre situações problemáticas recorrentes no país e dados da gestão de Jair Bolsonaro. Os diferentes membros do comitê da ONU perguntaram sobre o combate à corrupção, a fraudes e desvios de dinheiro público, a luta contra o terrorismo, o combate ao discurso de ódio e a todo tipo de discriminação, a promoção da igualdade de gênero em postos de comando, a violência policial e o desaparecimento de pessoas por atuação de forças paramilitares.
Foram lembradas ainda as investigações sobre o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em junho de 2022, na Amazônia, e os processos da operação Lava Jato.
Além de Rita de Oliveira, também responderam aos questionamentos dos peritos outros representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Saúde, dos Povos Indígenas, além do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Justiça.
Povos indígenas e negros
O representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde brasileiro, Yuna Kaelly Melo Lopes, por exemplo, enumerou as ações globais do governo para proteger os povos indígenas, entre as quais destacou a criação do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por uma mulher, a ativista Sônia Guajajara, a realização de concurso público para prover vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da dedicação à causa humanitária do povo Yanomami e da proposição de um novo marco legal para relacionar o Estado com os povos originários.
Na questão da igualdade racial, a assessora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, citou as políticas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas para ingresso de negros na educação superior, mas ressaltou que vários desafios precisam ser superados.
“Pouco se avançou na implementação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação, e permanece o desafio da empregabilidade de pessoas negras, pois, embora tenha se ampliado a chance de emprego, pretos e pardos ainda sofrem com menores salários no mercado de trabalho. Por isso, há necessidade da elaboração de um novo programa nacional de ações afirmativas”, afirmou Isadora.
Corrupção
O procurador José Augusto De Souza Peres Filho, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, falou sobre a legislação empregada no combate à corrupção, lavagem de capitais e fortalecimento do compliance (estar de acordo com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos) e acordos de leniência. “Sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, hoje, temos 25 órgãos envolvidos. Essas leis mencionadas surgiram da Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e são fruto do trabalho desta instituição brasileira.”
A 138ª sessão completa do Comitê de Direitos Humanos na ONU durou mais de três horas. Os interessados em acompanhar todos os questionamentos dos membros do comitê internacional e as respostas das autoridades brasileiras devem acessar o YouTube.
ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes
Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros
O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo.
As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais.
A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos.
“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.
Web Summit Lisboa
O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.
Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão.
Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país.
A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional.
Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge.
A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional.
A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais.
Ecossistema brasileiro em expansão
O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil.
Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações.
Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país.
Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados.
A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai.
Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA
Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil
Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.
Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.
O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.
“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.
Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.
“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.
Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.
A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.
Plano de diversificação
Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.
A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.
Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.
CNI: tarifas dos EUA derrubam exportações de 20 estados brasileiros
Entidade aponta queda de 8,7% nas vendas de produtos industriais aos Estados Unidos e alerta para perdas industriais decorrentes da nova tarifa adicional
No primeiro semestre de 2026, 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas exportações para os Estados Unidos, reflexo das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano desde o ano passado. A retração foi impulsionada pela redução de 8,7% nas vendas de produtos industriais, sobretudo de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e semimanufaturados de outras ligas de aço. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na última quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho, decorre de uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense.
Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos já são percebidos pela indústria brasileira e tendem a se intensificar com a nova sobretaxa.
“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirma.
Estados mais afetados pela tarifa adicional
Apesar da queda nas exportações, os Estados Unidos seguem como o principal destino dos produtos da indústria de transformação brasileira no primeiro semestre de 2026. Por isso, a CNI avalia com preocupação o anúncio da nova tarifa de 25%, que tende a ampliar os impactos sobre a competitividade da indústria nacional e sobre os estados mais dependentes do mercado norte-americano.
Confira as unidades federativas mais afetadas pela tarifa adicional de 25% e a parcela das exportações do setor sujeito à nova tarifa:
Estado
Valor exportado aos EUA de Jan a Jun de 2026 (US$)
Variação 26-25
% dos EUA nas exportações do estado
São Paulo
6,0 bi
-4,3%
17,1%
Rio de Janeiro
2,9 bi
15,4%
10,3%
Minas Gerais
1,9 bi
-18,9%
8,6%
Espírito Santo
1,4 bi
-19,2%
27,5%
Rio Grande do Sul
744,3 mi
-22,6%
7,6%
Santa Catarina
582,9 mi
-32,9%
9,5%
Paraná
499,6 mi
-32,9%
4,2%
Goiás
462,5 mi
42,1%
6,6%
Pará
416,7 mi
-31,4%
3,2%
Bahia
373,2 mi
-14,0%
6,3%
Mato Grosso do Sul
371,0 mi
13,7%
6,3%
Ceará
349,8 mi
-36,9%
33,4%
Maranhão
332,9 mi
-0,6%
14,8%
Mato Grosso
209,6 mi
25,8%
1,1%
Rondônia
127,9 mi
49,1%
6,2%
Sergipe
94,3 mi
-35,9%
52,3%
Pernambuco
35,9 mi
-33,4%
3,6%
Amazonas
35,8 mi
-2,6%
6,1%
Rio Grande do Norte
27,0 mi
-72,0%
4,2%
Tocantins
19,0 mi
-52,1%
1,0%
Alagoas
15,5 mi
-64,9%
4,4%
Piauí
11,6 mi
-17,7%
2,4%
Paraíba
10,3 mi
5,9%
15,8%
Distrito Federal
5,5 mi
34,2%
3,0%
Amapá
2,8 mi
-41,2%
4,0%
Acre
1,5 mi
-62,8%
2,4%
Roraima
0,2 mi
-33,7%
0,2%
Intensificação do diálogo
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa adicional reflete o trabalho conjunto realizado pelos setores privados brasileiro e norte-americano ao longo da investigação conduzida pelos Estados Unidos.
“Por um lado, a ampliação das isenções trouxe alívio para os setores contemplados. Mas do ponto de vista geral da indústria, ainda está longe do cenário ideal, porque uma série de setores continuarão sendo taxados com uma alíquota adicional bem maior do que eles enfrentam hoje em dia”, diz.
Segundo Negri, mais de 50% das exportações brasileiras dos setores de madeira, minerais não metálicos e produtos químicos, por exemplo, passaram a enfrentar tarifas adicionais de, no mínimo, 25%.
A especialista alerta que os impactos vão além do comércio exterior. “Se levarmos em consideração que as exportações brasileiras para os Estados Unidos são aquelas que mais geram emprego no Brasil, estamos diante de um cenário no qual a competitividade da indústria brasileira será colocada em risco e sob uma pressão adicional”, avalia.
Para a gerente da CNI, a prioridade deve ser intensificar o diálogo entre os dois países para buscar uma solução negociada. “É necessário intensificar o diálogo para se atingir um consensocom os Estados Unidos, para que possa ser revertido esse cenário atual, onde são gerados prejuízos para o lado brasileiro e os Estados Unidos”, orienta.
Negri acrescenta que a indústria brasileira segue atuando em parceria com o governo federal, fornecendo análises técnicas sobre os impactos das tarifas e discutindo alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Governo brasileiro repudia tarifa
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade da investigaçãoque embasou a medida e argumenta que o processo não encontra respaldo nas regras do sistema multilateral de comércio. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota.
O comunicado informa ainda que o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o mecanismo de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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