Representantes do governo federal, entidades de classe e do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (5) na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para debater estratégias de ampliação das exportações brasileiras, com foco especial nas micro e pequenas empresas (MPEs), que hoje representam apenas 0,8% do valor exportado pelo país, embora respondam por cerca de 40% dos exportadores.

O encontro contou com a presença do embaixador Laudemar Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que destacou a importância de proteger e apoiar os pequenos negócios diante das recentes barreiras comerciais adotadas contra produtos brasileiros. “Estamos falando de barreiras disfarçadas, verdadeiras sanções. Essa situação é inédita e exige ações coordenadas”, afirmou.

Entre os principais pontos discutidos, estiveram o fortalecimento da cadeia produtiva nacional por meio da agregação de valor aos produtos exportados — como o exemplo do café, setor que emprega 2 milhões de brasileiros e que, em sua maior parte, ainda sai do país em grão verde, ou seja, com pouco valor agregado — e a diversificação dos destinos das exportações brasileiras. “Desde 2009, a China é o nosso principal parceiro comercial, com destaque para petróleo, minério de ferro e soja. Mas é urgente expandir para além da China e dos Estados Unidos”, completou o embaixador.

“Nós temos feito um grande esforço, o Itamaraty junto com MDIC, Apex e outros órgãos para ampliar e diversificar a nossa pauta exportadora e o caso mais emblemático é o da Embraer. A Embraer nunca fechou tantos contratos e nunca vendeu tanto quanto nos últimos anos. A perspectiva, dependendo do que acontecer com os Estados Unidos, continua sendo positiva”, destacou o diplomata. 

Acordo Mercosul–União Europeia

A CACB e a Associação Comercial de São Paulo anunciaram ainda a estruturação de uma força-tarefa conjunta com entidades como a Fecomércio, Sebrae e o MDIC para promover ações de informação e orientação aos pequenos empresários sobre riscos e oportunidades no comércio exterior.

Para ajudar o pequeno e médio empresário a compreender melhor os impactos do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia — que está em fase final de negociação e deverá ser ratificado em breve pelos parlamentos dos países dos dois blocos —, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, destacou a importância de ampliar o acesso à informação:

“A gente tem que estar muito próximo dessas discussões, acompanhar e verificar o impacto que isso pode trazer, benéfico ou não para os pequenos. Então, nós estamos organizando uma ação conjunta com outras entidades para poder acompanhar”, disse Cotait.

O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, com eliminação gradual de tarifas e barreiras não tarifárias, além de mecanismos de cooperação em áreas estratégicas. Entre os principais objetivos do tratado estão:

• Redução de tarifas: diminuição ou eliminação das tarifas de importação para a maioria dos produtos, o que pode gerar economia para empresas e consumidores;

• Abertura de mercados: acesso ampliado a mercados europeus para empresas brasileiras e vice-versa;

• Cooperação multissetorial: em temas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, defesa da concorrência, meio ambiente, energia e direitos humanos;

• Previsibilidade e segurança jurídica: com regras claras e transparência para empresas dos dois blocos;

• Promoção do desenvolvimento sustentável: conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e social.

A expectativa é que, com a entrada em vigor do acordo, aproximadamente 90% dos produtos comercializados com o mercado europeu passem a ter tarifa zero. Ainda assim, representantes da indústria apontam que os benefícios para o setor produtivo brasileiro podem ser limitados, devido à baixa competitividade em relação a produtos industrializados — com exceção do agronegócio, que segue como o principal beneficiado.

Nesse cenário, foi sugerido que o Brasil identifique, dentro da primeira cesta de produtos que terão tarifa reduzida, aqueles com maior potencial de aproveitamento pelas pequenas e médias empresas.

Desafios no mercado internacional

Um dos principais desafios debatidos foi o acesso das MPEs ao mercado externo. Como alternativa, representantes do governo e das entidades presentes defenderam o fortalecimento das chamadas missões compradoras — nas quais compradores estrangeiros vêm ao Brasil para fechar negócios in loco, o que reduz custos e barreiras logísticas para os empresários locais. Um exemplo de sucesso citado foi de um acordo firmado no ano passado com uma gigante asiática do café, cuja atuação com o mercado chinês permitiu dobrar o volume exportado de 120 mil para 240 mil toneladas no ano passado.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do FUNPEX, um fundo de financiamento voltado exclusivamente a custear passagens e hospedagens de micro e pequenas empresas selecionadas para participar de projetos de exportação, mas que não têm recursos próprios para isso. A iniciativa, de gestão público-privada, será coordenada pela ApexBrasil e pelo Sebrae, com estrutura multissetorial e participação de CACB, MDIC e outras instituições.

A proposta já conta com minuta de decreto, regimento interno, modelo de edital de convocação e plano de captação de recursos internacionais. A ideia é garantir que o empreendedor de menor porte tenha as condições necessárias para acessar mercados externos.

“Quando uma pequena empresa passa a exportar, ela melhora sua capacidade produtiva, aumenta os salários dos seus empregados e fortalece o ecossistema local. É um movimento transformador”, reforçou o embaixador Laudemar Aguiar.

O encontro reafirmou o compromisso das entidades com uma política comercial mais inclusiva, que permita ao Brasil crescer de forma sustentável, fortalecendo suas pequenas empresas e ampliando sua presença no cenário internacional.