Bets: como a regulamentação poderá impactar os consumidores em 2025?
Especialistas em direito de jogos e apostas explicam as novas regras e como operadoras e consumidores devem se atentar ao mercado. Regulamentação pode trazer maior segurança jurídica
Passaram a valer, desde o dia 1° de janeiro, as regras que regulamentam o mercado de quota fixa de apostas online, as chamadas bets. Inclusive, no último dia 31 de dezembro, foram publicadas portarias de autorização para 66 empresas operarem no país na modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
As 66 empresas foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. No total, foram pagos R$ 2,01 bilhões em outorgas ao governo federal. Segundo a Pasta, as empresas foram selecionadas após um rigoroso processo de autorização que garantiu o cumprimento de exigências técnicas e financeiras.
Pelas regras, agentes operadores de apostas só poderão atuar no Brasil com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas ligada ao Ministério da Fazenda.
O sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, Fabiano Jantalia, avalia que a publicação das primeiras portarias de autorização para as empresas de bets operarem no Brasil representa um marco histórico para o país. Segundo ele, a modificação mais importante é a previsão de que essas empresas devam operar a partir do Brasil.
Para Jantalia, o dispositivo garante maior segurança para os consumidores, bem como assegura o cumprimento de deveres pelas operadoras.
“Isso dá mais segurança, porque caso haja a necessidade de alguma ação judicial ou mesmo de uma ação de fiscalização do ministério, as autoridades judiciárias e administrativas terão um endereço físico para buscar informações, para buscar elementos para a sua investigação ou para o seu processo judicial. Isso facilita muito a capacidade das instituições brasileiras de assegurar o cumprimento dos deveres dessas empresas. Também a defesa dos direitos dos consumidores apostadores”, afirma.
Mudanças para o mercado regulado
Entre as principais medidas que passaram a vigorar em 2025, estão a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada. Além disso, agora há a exigência de identificação dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial. O objetivo dessas, entre outras ações, é criar um ambiente mais seguro para os usuários, reforçando o caráter de entretenimento. Outra novidade é que as empresas devem disponibilizar um SAC (serviço de atendimento ao consumidor), que vai receber as reclamações, registros, sugestões, etc.
As operadoras precisam, ainda, estar constituídas conforme a legislação brasileira e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, bem como segurança financeira e práticas de jogo responsável.
As empresas que estiverem fora das regras não poderão atuar no Brasil. Além disso, terão suas operações encerradas.
Impactos para os consumidores
O sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo e Jogo Responsável, Felipe Crisafulli, aponta que “o maior impacto que a regulamentação traz para os consumidores é do ponto de vista jurídico, é a segurança jurídica”.
Segundo Crisafulli, com a regulamentação os consumidores poderão utilizar todos os meios jurídicos que o ordenamento brasileiro oferece quando tiverem seus direitos violados ou ameaçados de lesão.
“Agora, o consumidor brasileiro poderá se valer, por exemplo, do Procon, além de ser obrigatório também que os sites contem com uma sessão de ouvidoria, de contato online, para resolver eventuais problemas, dúvidas ou qualquer situação semelhante”, pontua Felipe Crisafulli.
Além disso, o especialista pontua que a regulamentação também traz proteção ao consumidor no que diz respeito ao vício em jogos.
“Especialmente no que diz respeito à ludopatia, que é o vício patológico em jogo, e também ao superendividamento, a fim de evitar que o consumidor, o usuário, o apostador, entre numa espiral sem fim e nunca mais consiga parar de apostar e com isso acabe se endividando de forma imensurável”, destaca e Crisafulli.
“Agora, obrigatoriamente, os sites vão ter de prestar apoio ao consumidor em relação a evitar que ele vire um apostador compulsivo, doente mesmo, viciado em jogo e vão precisar ter também a opção da auto exclusão ou da suspensão temporária do perfil do apostador”, completa.
Empresas
O sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, Fabiano Jantalia, destaca que, com as novas regras em vigor, as empresas autorizadas passarão a ter a necessidade de ter os seus sistemas devidamente homologados e certificados por entidades técnicas.
“O que coloca esses sistemas à prova de fraudes, à prova de manipulações e garante que cumpram os requisitos estabelecidos pelo ministério. Eles também deverão estar interligados ao SIGAP, que é o sistema de gestão de apostas do Ministério da Fazenda”, menciona Jantalia.
São Paulo reúne startups e investidores estrangeiros na 10ª edição do Corporate Venture in Brasil
Conferência da ApexBrasil e do GCV reunirá corporações, investidores, fundos e startups para discutir as tendências que estão transformando o setor
Nos dias 15 e 16 de setembro, São Paulo recebe a 10ª edição do Corporate Venture in Brasil 2026, considerada a maior conferência de Capital de Risco Corporativo da América Latina e a segunda maior do mundo.
Promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Global Corporate Venturing (GCV), o evento reunirá corporações, investidores, gestores de inovação, fundos e startups para discutir as principais tendências que estão transformando o setor.
A programação contará com cerca de 100 palestrantes, workshops e uma delegação de pelo menos 35 investidores estrangeiros, provenientes de mercados como China, Estados Unidos, Singapura, Reino Unido, México e Japão. As inscrições estão abertas, com vagas limitadas.
A conferência ocorre em meio à expansão global do Corporate Venture Capital (CVC), prática em que grandes empresas investem diretamente em startups e negócios inovadores.
Diferentemente do venture capital tradicional, o CVC combina a busca por retorno financeiro com objetivos estratégicos das corporações. Os aportes podem ampliar o acesso a novas tecnologias, modelos de negócios e mercados, além de complementar ou transformar operações já existentes.
Segundo o World of Corporate Venturing 2026, publicação do GCV, mais de 3 mil corporações investiram em startups em 2025, participando de 5.221 rodadas, número 30% superior ao registrado no ano anterior. As operações movimentaram US$ 233,8 bilhões, alta de 75% em relação a 2024. Atualmente, cerca de uma em cada cinco rodadas de investimento em startups no mundo conta com a participação de um investidor corporativo.
No Brasil, o CVC também vem ganhando espaço como instrumento de inovação e crescimento. Levantamento da EloGroup, em parceria com ApexBrasil, Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e GCV, identificou a participação de corporações em 66 rodadas de investimento em startups brasileiras, que movimentaram US$ 700 milhões entre julho de 2024 e junho de 2025. Em 30 delas, o equivalente a 45% do total, os CVCs lideraram as captações, que movimentaram US$ 358 milhões.
Para a gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão, o evento reforça o papel da Agência como fomentadora desse ecossistema no Brasil.
“O Corporate Venture in Brasil já se tornou uma das maiores plataformas globais de Corporate Venture Capital, trazendo dezenas de investidores estrangeiros para se conectar com a economia brasileira. A agenda deste ano trará nomes de peso e conteúdos estratégicos para seguir apoiando o desenvolvimento dessa atividade no país, além de atrair mais capital para fundos e startups.”
Executivos e investidores discutem novas fronteiras tecnológicas
Entre os nomes confirmados na programação está Guilherme Horn, Head of WhatsApp for Strategic Markets, responsável por Brasil, Índia e Indonésia. A agenda também reúne executivos einvestidores de organizações como Scania, Caterpillar, Vale Ventures, Natura, Boticário, Meituan, 3M, Banco do Brasil e Toronto Stock Exchange.
Outro destaque da edição é Brandon Wang, vice-presidente do Corporate Strategy Group da Synopsys. Ele abordará as perspectivas para o desenvolvimento e a aplicação da Physical AI, ou Inteligência Artificial Física, tema que vem atraindo a atenção de investidores.
Dados do GCV mostram que 41% dos recursos movimentados em rodadas com participação de investidores corporativos em 2025 foram destinados a startups de IA, evidenciando o peso da tecnologia nas estratégias de inovação das grandes empresas.
A programação do Corporate Venture in Brasil também abordará:
tendências internacionais de CVC;
parcerias estratégicas entre venture capital e corporate venture capital;
diferentes modelos de corporate venturing;
integração entre CVC e pesquisa e desenvolvimento (P&D);
métricas e indicadores para avaliar o desempenho de unidades de investimento corporativo;
perspectivas dos fundadores sobre a relação com investidores corporativos.
A agenda inclui ainda pitches de startups, mesas-redondas, workshops e reuniões individuais de negócios.
A edição de 2026 terá também o Corporate Venture in Brasil Awards, premiação que reconhece destaques do setor em categorias como maior investimento, CVC mais ativo em número de negócios, CVC internacional mais ativo e maior anúncio de captação.
Evento aproxima empresas brasileiras de investidores internacionais
Realizado pela primeira vez em 2015, o Corporate Venture in Brasil foi criado pela ApexBrasil e pelo Global Corporate Venturing com o objetivo de aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de grandes investidores corporativos internacionais e estimular empresas brasileiras a desenvolver iniciativas de inovação aberta, desenvolvimento corporativo e investimentos em startups.
O GCV mantém uma rede conectada a mais de 7 mil corporações em diferentes mercados.
Ao longo de sua trajetória, o programa já reuniu mais de 4,5 mil participantes, promoveu mais de 1,3 mil reuniões e trouxe ao Brasil 164 CVCs internacionais, que investiram conjuntamente mais de US$ 800 milhões em fundos e startups nacionais.
As inscrições para a 10ª edição do Corporate Venture in Brasil 2026 estão abertas, com vagas limitadas. Os interessados podem se inscrever neste link.
SOJA E TRIGO: confira os preços dos grãos para esta segunda-feira (14)
Soja abre a semana em queda no Paraná e em Paranaguá, enquanto trigo tem alta no mercado paranaense e estabilidade no Rio Grande do Sul
A saca de 60 quilos da soja inicia a segunda-feira (14) com recuo no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.
No mercado paranaense, o grão apresenta declínio de 0,64%, com a saca negociada a R$ 152,82. Em Paranaguá, o recuo foi de 0,73%, levando a cotação para R$ 160,55.
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
11/09/2026
152,82
-0,64%
1,00%
29,82
10/09/2026
153,81
0,91%
1,65%
30,15
09/09/2026
152,43
0,13%
0,74%
29,84
08/09/2026
152,23
0,09%
0,61%
29,90
04/09/2026
152,10
0,28%
0,52%
29,65
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
11/09/2026
160,55
-0,73%
0,70%
31,33
10/09/2026
161,73
1,01%
1,44%
31,70
09/09/2026
160,12
-0,21%
0,43%
31,34
08/09/2026
160,46
-0,25%
0,64%
31,51
04/09/2026
160,87
0,46%
0,90%
31,36
Trigo
O trigo tem estabilidade de preço no Rio Grande do Sul e alta no Paraná.
No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.489,65. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.358,79.
PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL
O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos
A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.
Boi gordo hoje: confira cotações para esta segunda-feira (14)
Boi gordo e carcaça suína abrem a semana estáveis em SP, enquanto mercado de frango registra alta
O preço do boi gordo apresenta estabilidade nesta segunda-feira (14). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 349,50.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
11/09/2026
349,50
0,00%
1,48%
68,21
10/09/2026
349,50
0,00%
1,48%
68,50
09/09/2026
349,50
0,33%
1,48%
68,41
08/09/2026
348,35
0,19%
1,15%
68,41
04/09/2026
347,70
0,03%
0,96%
67,78
Preço do frango congelado e frango resfriado
No mercado de frango, os preços apresentam aumento na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O frango congelado e o frango resfriado custam R$ 7,76.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
11/09/2026
7,76
0,26%
6,01%
10/09/2026
7,74
0,65%
5,74%
09/09/2026
7,69
0,79%
5,05%
08/09/2026
7,63
0,26%
4,23%
04/09/2026
7,61
1,20%
3,96%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
11/09/2026
7,76
0,26%
6,45%
10/09/2026
7,74
0,65%
6,17%
09/09/2026
7,69
0,65%
5,49%
08/09/2026
7,64
0,39%
4,80%
04/09/2026
7,61
0,93%
4,39%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial apresenta estabilidade de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,27.
Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço no Paraná, onde o animal é comercializado a R$ 4,43.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.
Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
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Não classificado
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