O Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro de 2023. O benefício continuará sendo depositado a cada dois meses e as datas do pagamento serão com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O programa ainda pagará 100% do valor médio do botijão de gás de cozinha de 13kg, calculado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em dezembro, o valor pago às famílias foi de R$ 112 e contemplou 5,95 milhões de pessoas. O conselheiro federal do Conselho Federal de Economia Fernando Aquino ressalta a importância do benefício para as famílias mais vulneráveis. O economista observa que o gás de cozinha é um item essencial.
“É um benefício muito importante no Brasil para as famílias de baixa renda, porque é um item essencial para o preparo dos alimentos em casa e que não tem substitutos muito fáceis, muito acessíveis.”, afirma o especialista.
Aquino também aponta que o valor do preço do botijão não é acessível para as famílias de baixa renda, devido às últimas elevações de preço por fatores externos, que acabam refletindo no cenário nacional. Por isso a relevância desse benefício para essas pessoas, segundo o economista.
“A boa notícia é que ele [Auxílio Gás] voltaria a ser 50% do preço médio nacional, mas o governo atual manteve em 100% desse valor. Então as famílias terão 100% desse valor que é pago pelo botijão de 13 kg”, observa o conselheiro federal.
Quando o benefício foi lançado em 2021, o valor pago para os beneficiários era de 50% do valor médio nacional do botijão de 13 kg. No entanto, com a aprovação da PEC dos Benefícios, o repasse ficou estabelecido em 100% até dezembro de 2022. A manutenção dessa porcentagem para 2023 foi assegurada após a aprovação da PEC da Transição.
Veja o calendário de pagamentos em 2023:
NIS terminado em 1
Fevereiro: 13
Abril: 14
Junho: 19
Agosto: 18
Outubro: 18
Dezembro: 11
NIS terminado em 2
Fevereiro: 14
Abril: 17
Junho: 20
Agosto: 21
Outubro: 19
Dezembro: 12
NIS terminado em 3
Fevereiro: 15
Abril: 18
Junho: 21
Agosto: 22
Outubro: 20
Dezembro: 13
NIS terminado em 4
Fevereiro: 16
Abril: 19
Junho: 22
Agosto: 23
Outubro: 23
Dezembro: 14
NIS terminado em 5
Fevereiro: 17
Abril: 20
Junho: 23
Agosto: 24
Outubro: 24
Dezembro: 15
NIS terminado em 6
Fevereiro: 22
Abril: 24
Junho: 26
Agosto: 25
Outubro: 25
Dezembro: 18
NIS terminado em 7
Fevereiro: 23
Abril: 25
Junho: 27
Agosto: 28
Outubro: 26
Dezembro: 19
NIS terminado em 8
Fevereiro: 24
Abril: 26
Junho: 28
Agosto: 29
Outubro: 27
Dezembro: 20
NIS terminado em 9
Fevereiro: 27
Abril: 27
Junho: 29
Agosto: 30
Outubro: 30
Dezembro: 21
NIS terminado em 0
Fevereiro: 28
Abril: 28
Junho: 30
Agosto: 31
Outubro: 31
Dezembro: 22
Direito ao benefício
Podem receber o Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660) e famílias que têm pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico.
O pagamento para as famílias inscritas no CadÚnico será feito ao responsável familiar, devendo este estar indicado no cadastro. Já as famílias que têm beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do auxílio ou ao seu responsável legal.
Para saber se tem direito ou não, as pessoas também podem consultar a situação da assistência no aplicativo Auxílio Brasil, disponível para Android e IOS, pelo aplicativo Caixa Tem, também disponível para Android e IOS, ou pelo telefone 111. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato pelo número 121.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios
Índice
Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para o próximo ano, os municípios precisam começar a se organizar para não perder participação na arrecadação dos novos tributos. A orientação é do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que divulgou a Nota Técnica nº 4/2025 com recomendações práticas às prefeituras.
O documento foi elaborado com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e traz diretrizes para que as gestões municipais melhorem a forma como acompanham e fiscalizam os tributos locais, garantindo uma participação mais justa na divisão do IBS, especialmente durante o período de transição.
Criado pela Reforma Tributária (EC 132/23), o IBS será um imposto de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Ele começa a ser testado em 2026, com uma alíquota simbólica de 0,1%, e só em 2033 deve substituir por completo os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Durante o período de transição, entre 2029 e 2077, a arrecadação será dividida parcialmente entre o local onde o serviço ou produto foi consumido e o “coeficiente de participação” de cada governo local — um cálculo que levará em conta a eficiência e estrutura da administração tributária de cada ente federativo.
Distribuição e fiscalização: o que os municípios precisam saber
Segundo a Nota Técnica, a distribuição da arrecadação do novo imposto será organizada por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Caberá a esse grupo definir como os valores serão repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, incluindo prazos, fórmulas de cálculo e os chamados coeficientes de participação.
A CNM alerta que é essencial que os municípios mantenham cadastros atualizados, ampliem a fiscalização de tributos locais e acompanhem de perto seus contribuintes. Também é recomendado o uso eficiente da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e que as prefeituras organizem bem seus processos de cobrança administrativa e judicial de dívidas tributárias.
Participação plena, só em 2078
De acordo com o documento técnico, apenas a partir de 2078 a arrecadação do IBS será totalmente destinada ao município ou estado onde o bem ou serviço foi efetivamente consumido.
Por isso, o CTAT reforça que, quanto mais cedo os municípios se prepararem, melhor será sua fatia na arrecadação futura. A nota traz orientações claras para que os gestores possam tomar medidas práticas agora, garantindo ganhos a longo prazo.
A Nota Técnica 4/2025 está disponível no portal da CNM com todos os detalhes e explicações.
Nesta quinta-feira (1), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.616,02 em São Paulo, registrando queda de 1,84%. O café robusta segue a mesma tendência e cai 0,71%, cotado a R$ 1.702,68.
O açúcar cristal, em alta de 0,76%, custa R$ 143,92 na capital paulista. No litoral, em queda de 0,90%, vale R$ 130,79.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,30% e é negociada a R$ 80,13 para a região de referência de Campinas (SP).
Nesta quinta-feira (1), o boi gordo está cotado a R$ 318,85 em São Paulo, em queda de 0,33%.
Os quilos dos frangos congelado e resfriado tiveram queda. O congelado vale R$ 8,58 e o resfriado R$ 8,68.
A carcaça suína especial, estável, custa R$ 12,87. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, onde custa R$ 8,54. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, vale R$ 8,24 e R$ 8,13 respectivamente.
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