O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.
No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.
Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.
“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.
Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.
“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.
Proposta de compensação
De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.
Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.
Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.
“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.
“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.
“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.
Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM
Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.
Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Índice de confiança da indústria sobe em maio, mas empresário segue pessimista há 17 meses
Analista da CNI afirma que é cedo para falar em reversão definitiva do pessimismo do setor
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 2 pontos em maio e atingiu 47,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar da alta, o indicador segue abaixo da linha dos 50 pontos — patamar que separa confiança da falta de confiança — e mantém o setor industrial em terreno pessimista há 17 meses consecutivos.
O resultado interrompe uma sequência de três quedas seguidas do ICEI, mas ainda não compensa totalmente as perdas acumuladas entre fevereiro e abril de 2026, período em que o índice recuou 3,3 pontos.
Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ainda não dá para prever que essa alta possa reverter o cenário de pessimismo.
“É cedo para dizer se essa alta que aconteceu em maio vai reverter totalmente esse movimento que vinha acontecendo, trazendo novas altas da confiança, capazes até de levar novamente o empresário para um campo de confiança”, avalia.
Melhoria das condições econômicas e das expectativas
O ICEI é composto por dois indicadores: o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção dos empresários sobre a economia brasileira e as próprias empresas nos últimos seis meses, e o Índice de Expectativas, que avalia as perspectivas para o semestre seguinte. Ambos registraram avanço em maio, reduzindo o pessimismo observado em abril.
O Índice de Condições Atuais subiu 2,4 pontos e alcançou 42,9 pontos. Mesmo com a alta, o indicador permanece abaixo dos 50 pontos, sinalizando que os empresários ainda consideram a situação econômica e empresarial pior do que há seis meses.
Já o Índice de Expectativas avançou 1,7 ponto, passando de 47,6 para 49,3 pontos. Com isso, o indicador se aproximou da faixa de neutralidade, indicando uma percepção menos negativa para os próximos seis meses.
“Quando se fala de condições atuais, tanto a avaliação com relação à empresa, como aquela com relação à economia brasileira, elas melhoraram, mas ainda estão no campo negativo. Então, os empresários ainda percebem piores as condições correntes, seja da sua empresa, seja da economia brasileira, mas essa percepção é menos negativa do que em abril”, destaca Azevedo.
“Falando de expectativas, com relação à economia brasileira se tornaram menos negativas. Já as expectativas com relação à própria empresa, elas se tornaram mais positivas”, acrescenta.
O levantamento completo pode ser consultado no site da CNI.
Exposição Agropecuária de Goiás começa em Goiânia com expectativa de R$ 100 milhões em negócios
Evento segue até 24 de maio, deve reunir mais de 600 mil pessoas e conta com reforço na segurança e tecnologia de reconhecimento facial
A 79ª Exposição Agropecuária de Goiás começou nesta quinta-feira (14), em Goiânia, com expectativa de receber mais de 600 mil pessoas até 24 de maio e movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios.
A abertura foi feita pelo governador Daniel Vilela, no Parque de Exposições Pedro Ludovico Teixeira, no setor Vila Nova. Ele destacou a importância do evento para o estado e comentou as medidas de segurança adotadas nesta edição.
“Nós estamos muito felizes de poder estar aqui com a garantia de tranquilidade para toda a população. As nossas forças de segurança estão aqui presentes para reafirmar a garantia de um planejamento adequado para que todos possam vir confraternizar, festejar com toda a segurança, com toda a tranquilidade e ao mesmo tempo poderem movimentar a economia da nossa cidade e do nosso estado ao longo dos próximos dias”, afirmou.
Pela primeira vez, o evento utiliza reconhecimento facial integrado ao sistema de monitoramento das forças de segurança. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros atuam durante toda a programação.
“Os 600 mil visitantes podem ter a certeza absoluta que vão encontrar aqui modernas ferramentas de tecnologia e os mais competentes policiais para garantir segurança a todos”, enfatizou o governador.
A estrutura também inclui fiscalização sanitária e apoio técnico ao setor agropecuário. Ao todo, cerca de 500 bovinos e equinos estão expostos, atraindo produtores, investidores e visitantes de diferentes regiões do país.
Entre as novidades, há tecnologias voltadas ao campo com foco em gestão e produtividade. A programação reúne ainda palestras, cursos, congressos e atividades técnicas da cadeia produtiva e de rastreabilidade.
O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques, afirmou que a feira foi organizada para receber o público e também impulsionar negócios no setor.
“Essa é uma festa que faz parte da cultura do povo goiano e foi preparada para receber as famílias com diversas experiências e atrações. Ao mesmo tempo, a feira movimenta o agronegócio, cria oportunidades e fortalece os negócios, com negociações e parcerias acontecendo diariamente entre produtores e pecuaristas”, afirmou.
O prefeito em exercício de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, destacou o papel do evento na projeção do estado. “A Pecuária representa as tradições do nosso povo e mostra para o Brasil a grandeza do agronegócio goiano. É um evento que valoriza nossa cultura, fortalece o setor agropecuário e reflete a importância de Goiás no cenário nacional”, apontou.
A entrada é gratuita mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. A programação inclui shows, atividades infantis e agenda técnica com palestras e cursos.
O governo de Goiás também mantém um estande institucional com serviços de órgãos como Seapa, Emater, Ceasa e Agrodefesa. O espaço oferece orientações sobre programas como FCO Rural, Crédito Social, Regulariza Campo e Mecaniza Campo, além de ações educativas sobre produção rural e segurança dos alimentos.
A Polícia Civil participa por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), com registros de ocorrências, orientações ao público e atividades educativas no espaço infantil. A integração dos órgãos estaduais busca aproximar serviços públicos, produtores e visitantes durante o evento.
Redução da jornada de trabalho pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios brasileiros
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa impactos financeiros das propostas que tramitam no Congresso Nacional; levantamento também alerta para reflexos nas carreiras municipais
A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a CNM, a medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. As contratações seriam destinadas a manter o atual nível de prestação de serviços públicos.
Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cuidado e merecem discussão aprofundada. “É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, disse.
A confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. E avalia que o impacto deve ser ainda maior, considerando que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.
Já em relação aos reflexos financeiros em torno da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade analisa que as consequências são mais limitadas em relação ao texto da PEC. No entanto, o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores.
“A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas”, diz um trecho do estudo da CNM.
A conclusão é de que os serviços mais básicos para a população deverão precisar de um maior volume de reposição do quadro de funcionários.
Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.
A confederação destaca que para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC. Outra atitude seria buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
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