Acordo Mercosul-UE entra em vigor e amplia acesso a mercados, aponta especialista
Podcast do Associativismo do Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), debateu impactos do tratado, que amplia acesso a mercados, reduz tarifas e exige adaptação de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor em 1º de maio e tem o potencial de ampliar exportações, modernizar a indústria e aumentar a integração ao mercado global. A medida exige adaptação das empresas brasileiras, sobretudo das de pequeno porte. O tema foi debatido no Podcast do Associativismo do Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A vigência do acordo marca uma nova etapa para a economia brasileira, já que integra o Brasil a um mercado com Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões.
Relevância do associativismo no processo de preparação
O Podcast do Associativismo da ACSP debateu os desafios e oportunidades do tratado, destacando o papel do associativismo – especialmente com a liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) – na preparação de micro e pequenas empresas para competir no comércio internacional.
Para acessar o mercado de mais de 720 milhões de consumidores, o Brasil deve cumprir exigências de sustentabilidade previstas no Pacto Ecológico Europeu. As regras podem exigir adaptações por parte de produtores e empresas.
Diante do regramento internacional, o secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, reforça que o papel das entidades é preparar esses novos atores. Na avaliação dele, enquanto grandes companhias já possuem estrutura consolidada para atuar no mercado internacional, os pequenos negócios precisam de orientação e preparação para aproveitar as novas oportunidades.
“As grandes empresas estão no seu caminho. As pequenas e médias precisam encontrar o seu caminho. E aí entra a Associação Comercial de São Paulo com todo o aparato das associações comerciais do Brasil e com a liderança da Associação Comercial de São Paulo, através do seu presidente Alfredo Cotait, para que nós possamos fazer o quê? A preparação de novos atores para o comércio global a partir da pequena e média empresa”, afirmou.
Difusão de bens e serviços brasileiros
A entrada em vigor do capítulo comercial do acordo representa, na prática, uma mudança imediata nas relações econômicas entre os países do Mercosul e da União Europeia. Com a desoneração de cerca de 92% das exportações, os produtos brasileiros passam a ter mais competitividade no mercado europeu, ao mesmo tempo que o país amplia o acesso a insumos, máquinas e tecnologias, com 543 categorias de bens de capital com alíquota zero.
Para Paulo Bornhausen, o tratado vai além da simples redução de tarifas. Segundo ele, trata-se de um acordo amplo, que estabelece regras para circulação de bens, serviços e capitais, criando um ambiente mais previsível para negócios internacionais. A dimensão política e institucional ainda depende de aprovação em parlamentos europeus, mas a decisão de iniciar a implementação comercial já abre oportunidades concretas.
Ele explica o que muda agora com o acordo provisório. “Esse acordo é maior do que simplesmente um comércio. A parte comercial entrou em vigor dia 1º de maio. Por outro lado, você tem a parte política institucional que precisa ainda passar pelos parlamentos regionais ao longo do tempo. Dia 1 de maio, nós abrimos para o Brasil e para os países do Mercosul e para os países europeus uma grande oportunidade”, avalia Bornhausen.
Impactos diretos no agronegócio
Segundo o Paulo Bornhausen, alguns mercados já podem sentir o impacto das mudanças. No agronegócio há reflexos diretos e produtos como uva e mel, por exemplo, já se beneficiam da redução tarifária. No caso da uva, a alíquota anterior, que girava em torno de 8% a 9%, foi zerada, abrindo espaço para maior presença no mercado europeu. Já as exportações de mel podem crescer significativamente, com ampliação do volume permitido de 4 mil para até 44 mil toneladas.
De acordo com o Podcast do Associativismo da ACSP, a partir da entrada em vigor do tratado, o Brasil dá início a um processo de modernização estrutural que deve transformar a inserção brasileira no comércio mundial nas próximas décadas.
Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato
Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.
O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.
Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.
Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores
O PL 2.830/2019 prevê que o trabalhador poderá se opor ao pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens; proposta aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A recusa da contribuição sindical pelos trabalhadores poderá ser simplificada, como prevê o projeto de lei (PL 2.830/2019). Pela proposta, os trabalhadores poderão se opor ao pagamento por e-mail ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O texto aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A redação original, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) em 2019, previa redução do prazo para execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. Porém, na CCJ, a proposta ganhou do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.
No parecer, Marinho destacou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um pedido para suprimir as regras sobre a recusa à contribuição assistencial e manter apenas a parte processual das execuções trabalhistas. A emenda apresentada por Paim foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora a CCJ precisa votar o relatório relacionado à emenda para retornar a proposta à pauta do Plenário.
Em Plenário, em votação final, os senadores decidirão o texto que seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ausência de regras claras sobre o direito de recusa
No voto, Marinho ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar salientou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.
O senador tambpem defendeu que as normas propostas no projeto devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.
Custo da construção sobe 0,35% em outubro, aponta FGV
INCC-M acelera em relação a setembro, quando avançou 0,25%, e acumula alta de 6,75% em 12 meses
O custo da construção no país subiu 0,35% em outubro, mais do que os 0,25% de setembro, de acordo com o INCC-M, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 27 de outubro. O índice acumula alta de 6,75% em 12 meses e de 6,23% no ano.
Materiais e serviços puxam a alta
O avanço do índice veio dos materiais, equipamentos e serviços, grupo que subiu 0,40% em outubro, ante 0,17% em setembro. Dentro dele, materiais e equipamentos passaram de 0,17% para 0,41%, com destaque para os materiais para estrutura, que saltaram de 0,07% para 0,72%. Os serviços também aceleraram, de 0,15% para 0,31%, com o item projetos subindo de 0,10% para 0,44%.
A mão de obra seguiu caminho contrário e perdeu força: o grupo avançou 0,27% em outubro, depois de 0,37% em setembro.
Itens que mais subiram
Entre os itens de maior impacto de alta no mês estão vidros (2,96%), massa de concreto (2,16%), salário de engenheiro (0,73%), bloco de concreto (0,54%) e salário de pedreiro (0,31%).
Cinco de sete capitais aceleram
Das sete capitais pesquisadas, cinco registraram aumento no custo da construção em outubro: Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo. Recife desacelerou, e o Rio de Janeiro repetiu a taxa do mês anterior, de 0,20%.
Em São Paulo, o custo da construção subiu 0,34% em outubro. A capital paulista acumula alta de 6,88% no ano e de 7,60% em 12 meses, acima da média nacional no período.
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