A necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo federal, estados e municípios) fechou o segundo trimestre de 2022 em 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, foi de 7,3% do PIB. É o que aponta o Boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional.
O resultado se deve ao aumento nominal (sem considerar o efeito inflacionário) de 31,9% da receita do governo geral no segundo trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a despesa cresceu 20,7%.
Eduardo Fayet, da Fundação da Liberdade Econômica, diz que a necessidade de financiamento do governo significa que a sua receita é menor do que a despesa e que, por isso, ele precisa pegar dinheiro emprestado para pagar as contas. O especialista explica que apesar de o governo geral ainda ter necessidade de financiamento, a situação melhorou em relação ao ano passado.
“As contas públicas em geral, em 2021, tinham uma necessidade de financiamento de 7,3% e, agora, em 2022, no segundo trimestre, precisam de 4% só. Melhorou, porque antes ele precisava de 7,3%. Diminuiu a necessidade de pedir dinheiro. Quanto menor o número, melhor é a situação das contas públicas de uma forma geral”, explica.
Ao se analisar a situação de cada ente da federação, observa-se que a necessidade de financiamento do governo federal é de 5,2% do PIB, ante uma capacidade de financiamento de 0,1% dos governos estaduais e de 1,1% dos governos municipais. Ou seja, a situação das contas públicas de estados e municípios foi melhor do que a do governo federal.
“Capacidade é positiva e necessidade é negativa. Quando o governo está com capacidade de financiar a sua atividade, quer dizer que ele tem mais receita do que despesa, há uma sobra de recursos para financiamento da sua atividade como governo”, afirma Fayet.
Receita e despesa
De acordo com o boletim, todos os tipos de receita aumentaram, sobretudo devido à arrecadação de impostos, dividendos e concessões do governo federal. Isso fez com que a receita do governo geral crescesse 6,8%, passando de 38,7% para 45,5% do PIB. Já a despesa do governo geral totalizou 49,5% do PIB no segundo trimestre de 2022, 3,4 p.p a mais do que no período de 2021, quando chegou a 46,1% do PIB.
Outro indicador que melhorou foi o de investimento líquido, que saltou de – 0,6% para 0,1% do PIB no período. O resultado se deve à alta dos investimentos de estados e municípios, de acordo com o Tesouro Nacional.
Importância
Fayet explica que o relatório publicado pelo Tesouro Nacional é padronizado de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “É um processo de padronização da contabilização de contas públicas no mundo, porque como o FMI compara a performance econômica de várias nações diferentes, precisa ter uma forma padronizada”, completa.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios
Índice
Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para o próximo ano, os municípios precisam começar a se organizar para não perder participação na arrecadação dos novos tributos. A orientação é do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que divulgou a Nota Técnica nº 4/2025 com recomendações práticas às prefeituras.
O documento foi elaborado com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e traz diretrizes para que as gestões municipais melhorem a forma como acompanham e fiscalizam os tributos locais, garantindo uma participação mais justa na divisão do IBS, especialmente durante o período de transição.
Criado pela Reforma Tributária (EC 132/23), o IBS será um imposto de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Ele começa a ser testado em 2026, com uma alíquota simbólica de 0,1%, e só em 2033 deve substituir por completo os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Durante o período de transição, entre 2029 e 2077, a arrecadação será dividida parcialmente entre o local onde o serviço ou produto foi consumido e o “coeficiente de participação” de cada governo local — um cálculo que levará em conta a eficiência e estrutura da administração tributária de cada ente federativo.
Distribuição e fiscalização: o que os municípios precisam saber
Segundo a Nota Técnica, a distribuição da arrecadação do novo imposto será organizada por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Caberá a esse grupo definir como os valores serão repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, incluindo prazos, fórmulas de cálculo e os chamados coeficientes de participação.
A CNM alerta que é essencial que os municípios mantenham cadastros atualizados, ampliem a fiscalização de tributos locais e acompanhem de perto seus contribuintes. Também é recomendado o uso eficiente da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e que as prefeituras organizem bem seus processos de cobrança administrativa e judicial de dívidas tributárias.
Participação plena, só em 2078
De acordo com o documento técnico, apenas a partir de 2078 a arrecadação do IBS será totalmente destinada ao município ou estado onde o bem ou serviço foi efetivamente consumido.
Por isso, o CTAT reforça que, quanto mais cedo os municípios se prepararem, melhor será sua fatia na arrecadação futura. A nota traz orientações claras para que os gestores possam tomar medidas práticas agora, garantindo ganhos a longo prazo.
A Nota Técnica 4/2025 está disponível no portal da CNM com todos os detalhes e explicações.
Nesta quinta-feira (1), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.616,02 em São Paulo, registrando queda de 1,84%. O café robusta segue a mesma tendência e cai 0,71%, cotado a R$ 1.702,68.
O açúcar cristal, em alta de 0,76%, custa R$ 143,92 na capital paulista. No litoral, em queda de 0,90%, vale R$ 130,79.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,30% e é negociada a R$ 80,13 para a região de referência de Campinas (SP).
Nesta quinta-feira (1), o boi gordo está cotado a R$ 318,85 em São Paulo, em queda de 0,33%.
Os quilos dos frangos congelado e resfriado tiveram queda. O congelado vale R$ 8,58 e o resfriado R$ 8,68.
A carcaça suína especial, estável, custa R$ 12,87. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, onde custa R$ 8,54. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, vale R$ 8,24 e R$ 8,13 respectivamente.
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