Em reunião na segunda-feira (13), os municípios e o governo federal não chegaram a um acordo sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Enquanto entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegam que os os cofres locais não terão condições de arcar com os custos da reoneração da folha, o Ministério da Fazenda reluta a ceder sem que alguma fonte de arrecadação compensatória o agrade.

No início deste ano, entrou em vigor uma lei que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios de até 156,2 mil habitantes, mas a pedido do governo o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a desoneração no dia 25 de abril. Isso significa que já a partir deste mês todas as prefeituras vão ter que arcar com a alíquota padrão.

Após a decisão de Zanin, a CNM conseguiu o apoio de senadores para propor uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — que trata da renegociação de dívidas previdenciárias das prefeituras e do pagamento de precatórios — sugerindo uma alíquota de 14% para todos os municípios do país, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. A proposta ainda não conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que condiciona o apoio à aprovação de medidas compensatórias de arrecadação ao governo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que há consenso entre municípios e o governo em torno de quatro dos cinco pontos propostos pelas entidades para aliviar as contas locais.

São eles a renegociação das dívidas previdenciárias das cidades; limitação do pagamento de precatórios; equiparação das regras de benefícios dos regimes de previdência municipais às da União; e equacionamento do déficit atuarial dos regimes de previdência das prefeituras. O impasse sobre a desoneração é a exceção.

“Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar reuniões essa semana para acertar esse ponto, porque os municípios ficaram três meses sem pagar. E, agora, vence a parcela do mês de abril, que tem que ser paga dia 20 de maio — e isso vai impactar muito nas prefeituras”, disse.

Mais tarde, Ziulkoski e o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, participaram de uma sessão no Senado que debateu a situação fiscal dos municípios. Nogueira afirmou que o rombo no caixa das prefeituras é consequência de uma “federação invertida”, em que a maior parte dos serviços são prestados pelas prefeituras, enquanto os recursos se concentram na União e nos estados.

Ele pediu que o impasse sobre a desoneração das prefeituras seja solucionado o quanto antes. “É muito difícil para um prefeito, no último ano do seu mandato, seja para quem vai para a reeleição, seja para quem não vai para a reeleição…Não tem receita, não tem planejamento que consigam superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema”, discursou.

Embate

O modelo de desoneração que estava em vigor até a decisão do ministro Zanin impactava em R$ 9 bilhões a arrecadação da União, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esse é o principal argumento do governo para se opor à continuidade do mecanismo sem que haja uma fonte de arrecadação substituta.

“Na cabeça do governo federal, ele não pode trabalhar com um cenário com redução de receita. Estão tributando subvenção, offshore, tantas coisas para aumentar a receita. Não está no projeto do governo nenhuma redução, só aumento”, avalia Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio.

A troca do teto de gastos — que limitava o crescimento das despesas à inflação — pelo arcabouço fiscal, que condiciona o aumento das despesas ao aumento das receitas, explica o posicionamento do governo federal, completa.

“O governo conseguiu aprovar uma modificação na forma de gastar dinheiro público e isso requer que ele arrecade. Há um crescente aumento de tributos para que ele possa gastar mais dinheiro. Por isso que entra essa discussão da desoneração, porque no momento em que o município não paga 20% sobre a folha, fora os milhões de reais que os municípios estão devendo, isso prejudica as contas.”

As entidades municipalistas alegam que, no regime anterior, em que todas contribuíam com 20%, várias prefeituras acabavam não recolhendo por falta de dinheiro e que, com a desoneração, parte delas voltou a pagar. Esse movimento, projeta a CNM, seria ainda maior caso a desoneração alcance as cidades com mais de 156,2 mil habitantes.

“Pedimos para o ministro [Alexandre] Padilha — e ele vai nos fornecer — um dado do que entrou da previdência das prefeituras da folha no primeiro trimestre do ano passado, quando a alíquota era 20%, e quanto entrou agora com 8%. Seguramente, houve quase igual [arrecadação], porque com 20% ninguém estava pagando, com 8% todos estão pagando. Não há baque na questão fiscal”, disse Ziulkoski.

Na emenda proposta à PEC 66/2023, a CNM listou algumas medidas de compensação à União para bancar a desoneração a todos os municípios. Entre elas está a revisão de programas de benefícios por incapacidade, a isenção do imposto de renda para aposentados com moléstia grave ou invalidez e a realização de avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência.

Embora ainda não tenham chegado a um meio termo, governo e municípios terão mais negociações esta semana. O ministro Haddad vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta da Fazenda para a desoneração. Segundo o presidente da CNM, até o fim da semana pode haver uma resposta definitiva para o assunto.

Fonte: Brasil61

No ano passado, os gastos dos municípios cresceram quase o dobro do avanço das receitas. A arrecadação a partir de tributos próprios e de transferências de estados e União cresceu 6,8% em relação a 2022, o equivalente a R$ 57,4 bilhões. O problema é que as despesas avançaram 14,8% — R$ 114,3 bilhões a mais do que no ano anterior. A diferença foi de quase R$ 57 bilhões. É o que aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) Renan Gomes de Pieri acredita que, na Constituição Federal de 1988, os municípios receberam mais obrigações do que receitas— o que ajuda a explicar o crescimento das dívidas desses entes.

“As prefeituras são responsáveis por alguns serviços básicos que são bem relevantes e custosos. Atenção básica na saúde, por exemplo, a educação no que diz respeito à creche e a todo o ensino infantil e também o fundamental. A parte de assistente social tem muita coisa também. Enfim, tem uma série de serviços dispendiosos. No pacto constitucional lá de 1988, o governo municipal foi o menos privilegiado com recursos”, avalia.

Segundo o especialista, no entanto, esse não é o principal motivo por trás da situação de insolvência dos municípios. Contribui também para o quadro, diz Pieri, a falta de estrutura de cidades de menor porte.

“A gente criou muitos municípios ao longo dos anos, municípios que não têm condições de sustentar uma estrutura política com Câmara, com Prefeitura, então acho que isso afeta esses municípios não só em termos de recursos — significa menos recursos —, mas também de capital humano, de qualidade de equipe capaz de implementar as políticas públicas”, ressalta.

Municípios no vermelho

De acordo com o levantamento, 48% dos municípios de pequeno porte brasileiros (até 50 mil habitantes) terminaram o ano passado no vermelho. Mas a situação foi ainda pior nos de médio e grande porte: 57% das cidades com população entre 50 mil e 300 mil fecharam 2023 no negativo, enquanto esse percentual foi de 56% naqueles com mais de 300 mil moradores.

O custeio da máquina pública foi o principal vilão do déficit primário registrado no ano passado. Estão incluídas aí as despesas com prestadores de serviços contratados pelas prefeituras; a locação de mão de obra, como serviços de vigilância, segurança patrimonial e limpeza; e a distribuição de material gratuito, como livros didáticos e medicamentos.

Em segundo lugar vêm as despesas com pessoal, sobretudo os reajustes salariais e admissão de novos servidores públicos. Em terceiro, o aumento do investimento público, puxado pela retomada de obras e aquisição de maquinário.

Os três itens correspondem a 98% do aumento do gasto dos municípios em 2023.

Fonte: Brasil61

Uma doença que parece distante, mas que pode estar mais perto do que a gente imagina — e trazer consequências graves para a saúde de quem não tem diagnóstico e não trata da maneira correta. Autoridades de saúde estimam que a doença de Chagas atinge de 1 a 3 milhões de brasileiros atualmente.

“Hoje, temos, em média, notificados cerca de 300 a 400 casos novos agudos no país [por ano]. E imaginamos que pode haver uma subestimativa desse valor, por haver alguns pacientes que não diagnosticam”, afirma o médico Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior, coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde, nesta entrevista ao Brasil 61.

A seguir, o gestor do Ministério aborda os aspectos básicos da doença de Chagas e como esse problema de saúde é enfrentado e tratado no Brasil.

Brasil 61: O que é a doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Trata-se de uma doença infecciosa, causada por um protozoário chamado Trypanosoma cruzi, presente em animais silvestres. E esse animal silvestre pode transmitir para o inseto conhecido como barbeiro — ou chupão — e ele elimina o Trypanosoma cruzi nas suas fezes. É a partir daí que pode infectar o ser humano de várias formas”.

Brasil 61: Quais são as formas como a doença de Chagas se apresenta?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Uma vez persistindo, a infecção vai desenvolver uma forma aguda, que pode ser subclínica ou manifestar sinais — como febre. Depois disso, [a infecção] entra numa forma que chamamos de ‘indeterminada’, que não consegue ser identificada — não tem sintomas clássicos. E, após algum tempo, que pode durar anos, pode desenvolver a forma crônica. E essa é uma forma que pode ser tanto cardíaca — que afeta o coração — como digestiva, podendo afetar o esôfago e o intestino. Se a pessoa tratar, tanto na fase aguda como na forma indeterminada, ela pode, sim, eliminar o Trypanossoma cruzi e não desenvolver essa forma crônica”.

Brasil 61: Como é feito o tratamento?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O tratamento é feito por um medicamento que o SUS fornece, o benznidazol. O medicamento que vem em comprimidos e que é produzido só pelo laboratório público brasileiro, é fornecido somente no SUS. O tratamento não é demorado, leva cerca de algumas semanas (60 dias) e pode ser fornecido na própria unidade de saúde. Quando o paciente busca a unidade de saúde, já será informado sobre a localidade onde o tratamento estará disponível”.

Brasil 61: A pessoa que faz o tratamento de forma correta fica curado?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O tratamento tem maior eficácia quanto antes for feito. Na forma aguda (da doença), tem uma alta eficácia e, também, na forma indeterminada. Na forma crônica, dependendo do estágio que a doença tiver, o tratamento já não vai ter tanto efeito. Os tratamentos para a forma crônica são muito mais úteis para os sintomas. Para a forma cardíaca por exemplo, são necessários outros medicamentos para poder dar uma melhor qualidade de vida para o paciente, mas não para eliminar o protozoário”.

Brasil 61: Qual a atual incidência da doença no país?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Hoje, temos, em média, notificados cerca de 300 a 400 casos novos agudos no país, (por ano). E imaginamos que pode haver uma subestimativa desse valor, por haver alguns pacientes que não diagnosticam e, principalmente, pela forma de transmissão oral — que é ingerindo alimentos que contenham o Trypanosoma cruzi vindo do barbeiro. Ou seja, ou o barbeiro foi triturado junto com o alimento ou que tinha fezes do barbeiro naquele alimento que não foi bem higienizado. Então a contaminação acontece pela forma oral, especialmente na região Norte”.

Brasil 61: Há estimativa de quantas pessoas vivem com a doença na forma crônica no país?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Não temos dados exatos, mas estimativas de que nós tenhamos de 1 milhão a 3 milhões de pessoas infectadas, que vivem com a doença. E muitos não sabem, não são diagnosticados. São pessoas que foram infectadas no passado, quando a forma de transmissão principal, há quatro décadas, era pela picada do Triatoma infestans — a espécie mais frequentemente encontrada nas casas das pessoas [à época], já eliminada no Brasil”.

Brasil 61: Qual a relação da infecção pela doença de Chagas e as condições de pobreza?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “(Tem relação direta com) as condições como o alimento é higienizado, como pode ser consumido e a dependência que as pessoas têm de determinados alimentos em algumas regiões. São fatores que estão associados às condições em que as pessoas vivem que favorecem a transmissão aguda. E também outras condições, como as moradias, que ainda podem favorecer o barbeiro eventualmente colonizar”.

Brasil 61: Como o sistema de saúde faz o rastreio da doença de Chagas no Brasil?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O diagnóstico tem sido feito de forma passiva, as pessoas buscam o atendimento e podem ser ‘suspeitadas’ e diagnosticadas. O Brasil está com algumas iniciativas pelo Ministério da Saúde, avaliando a implementação deste rastreio ativo. O Ministério tem financiado projetos como o IntegraChagas-Brasil, um projeto que tem tanto na Amazônia quanto nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, em que a gente está ‘triando’ [realizando teste de triagem] tanto mulheres em idade fértil, por conta do risco de transmissão vertical da mamãe para o bebê, quanto pessoas com histórico de contato com o barbeiro”.

Brasil 61: Como se dá essa transmissão vertical da doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “A gestante infectada [por Trypanosoma cruzi] pode passar (a doença), tanto durante a gestação quanto no parto. Então, é importante que essa gestante seja acompanhada e a criança, ao nascer, também seja monitorada para que possa fazer testes, exames e, eventualmente, o tratamento também. Porque a criança pode ser tratada e curada, já que as chances de cura são muito altas, se for tratada no início, assim que nasce”.

Brasil 61: Como prevenir a forma clássica de transmissão da doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “A prevenção vai depender muito da forma de transmissão. A vetorial — quando o barbeiro se alimenta do sangue da pessoa —, geralmente acontece no período noturno, durante o sono. O barbeiro defeca, elimina suas fezes no local. E como o local da picada fica irritado, a pessoa coça, espalha aquelas fezes, facilitando a entrada do Trypanosoma cruzi pelo orifício deixado na picada [do barbeiro]. Para prevenir essa forma, principalmente em áreas onde há identificação do barbeiro, é evitar que ele entre na casa — usando mosquiteiro, telas na janela, vedar as frestas”.

Brasil 61: As formas oral e vertical de transmissão da doença também podem ser evitadas? Como?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “As outras formas, talvez a principal, seria a de transmissão oral — para os alimentos. Então, a principal forma de prevenção é higienizar bem os alimentos. Pois, em geral, isso acontece quando o barbeiro é moído junto com o fruto ou outro alimento e a pessoa não vê. Como se trata de um inseto relativamente grande [para identificar], se o alimento for bem higienizado, eliminamos grande probabilidade disso [contaminação do alimento] ocorrer. Além disso, para a forma de transmissão vertical — da mamãe para o bebê —, a principal forma de prevenção é a testagem da gestante e das mulheres em idade fértil para que tratem e evitem a transmissão para o bebê”.

Brasil 61: Por meio do programa Brasil Saudável, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios trabalham para eliminar a doença de Chagas e outras doenças socialmente determinadas no país. É uma meta possível?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “É uma meta bem desafiadora. Temos a meta de eliminar a transmissão vertical. A eliminação da doença de Chagas de uma forma geral, da forma aguda, por exemplo, é mais desafiadora ainda porque ocorre em geral por transmissão oral, são surtos residenciais, em comunidades rurais, populações afastadas que fazem seu alimento em casa. E isso requer um esforço um pouco maior para conseguirmos atingir essas populações. Mas acreditamos que é possível”.

Doença de Chagas: eliminação da doença é um dos objetivos do programa Brasil Saudável

O Ministério da Saúde, por meio do programa Brasil Saudável — que tem como meta a eliminação de 11 doenças socialmente determinadas, entre elas a doença de Chagas —, listou 175 municípios onde o combate aos determinantes sociais relacionados a essas doenças é prioridade. De acordo com as diretrizes do programa, são localidades que possuem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções. A estratégia do programa busca “catalisar e potencializar as ações já existentes e/ou as capacidades de cada Ministério no atendimento às necessidades de populações e territórios mais afetados pelas doenças determinadas socialmente ou sob maior risco”.

A doença de Chagas tem tratamento no SUS e cura. Para isso, é fundamental que seja rastreada e tratada de forma correta. O diagnóstico pode ser feito por exame de sangue, nas unidades de Atenção Básica da rede pública.

Para mais informações sobre a doença de Chagas e sobre o programa Brasil Saudável, acesse www.gov.br/saude.

Fonte: Brasil61