Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que recebem e do que gastam. É o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025.
O levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.
Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.
Maiores divergência de dados
O principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores com divergências.
Quanto a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.
No caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.
Quanto aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
O mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:
Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%).
A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.
Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
Ibovespa fecha em leve alta e encerra pregão aos 169,2 mil pontos
Volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios
O Ibovespa encerrou o pregão desta segunda-feira (16) em alta de 0,07%, cotado aos 169.295,41 pontos. Os mercados iniciaram a semana com as atenções voltadas para novos indicadores da economia brasileira e para os desdobramentos da agenda fiscal.
O Banco Central divulgou hoje o Boletim Focus e o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de setembro, indicador utilizado como referência para acompanhar o ritmo da atividade econômica antes da divulgação do PIB. A Fundação Getulio Vargas (FGV) também apresenta o IGP-10 de novembro, com novos dados sobre o comportamento dos preços no país.
De acordo com informações divulgadas peloBora Investir, site de notícias e educação financeira daB3, ao longo da semana, a agenda fiscal também deve permanecer no radar dos investidores, com as discussões sobre as medidas propostas pelo governo para melhorar o resultado das contas públicas. O tema ganha relevância pelo possível impacto das medidas sobre as expectativas para a trajetória fiscal brasileira e, consequentemente, sobre os mercados de juros e câmbio.
A semana será mais curta por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), quando não haverá pregão regular na B3.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3) +35,35%
Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3F) +33,33%
Ações em queda no Ibovespa
Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3F) -29,93%
Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3) -27,48%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Dólar sobe 2,17% e fecha no maior valor desde abril de 2025
Moeda americana encerra a sessão cotada a R$ 5,78, em meio às preocupações fiscais no Brasil e às expectativas sobre a política monetária dos Estados Unidos
O dólar comercial encerrou a sessão desta segunda-feira (16) cotado a R$ 5,78, com alta de 2,17% no dia. A moeda registrou o maior nível de fechamento desde abril de 2025.
A valorização ocorreu em meio às preocupações dos investidores com o cenário fiscal brasileiro e às incertezas sobre as medidas de ajuste das contas públicas. O mercado acompanhou a tramitação de medidas de ajuste fiscal no Senado e a possibilidade de alterações que poderiam reduzir o impacto das medidas previstas.
No exterior, os investidores também acompanharam as perspectivas para a política monetária dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (17), serão divulgados os dados de vendas no varejo, peloDepartamento do Censo dos Estados Unidos, e de produção industrial, peloFederal Reserve.
Já na quarta-feira (18), o destaque será a divulgação da ata da última reunião do Federal Open Market Committee (FOMC), conforme ocalendário oficial do Federal Reserve. O documento poderá trazer novas indicações sobre os próximos passos da política monetária americana.
O índice DXY, que mede a força do dólar em relação a uma cesta de moedas estrangeiras, opera aos 103,47 pontos, com alta de 0,07%.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,36.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas
Painel Gasto Brasil estima despesas de União, estados e municípios. Governo federal já concentra R$ 2,368 trilhões no ano. Confederação critica concentração do ajuste fiscal sobre empresas
O gasto público no Brasil ultrapassou a marca de R$ 5 trilhões em 2026, segundo o painel Gasto Brasil. No registro desta segunda-feira (16), o contador indicava cerca de R$ 5,028 trilhões em despesas primárias dos governos federal, estaduais – incluindo o Distrito Federal – e municipais.
Na avaliação de Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, o avanço das despesas exige uma resposta do Congresso. “A população tem que trabalhar com essa visão para dizer que esses benefícios pontuais acabam prejudicando o todo. Temos que visualizar o todo e o Congresso Nacional vai ter que se mexer, porque 2027 será um ano muito doloroso, com um estrago tremendo em 2028”, pontuou.
O governo federal concentra a maior parcela: R$ 2,368 trilhões. Na sequência, aparecem os estados, com R$ 1,350 trilhão, e os municípios, com R$ 1,308 trilhão.
Os valores apresentados pelo painel são estimativas calculadas a partir de dados das despesas efetivamente pagas, informados à Secretaria do Tesouro Nacional. As projeções passam por revisões à medida que novas informações são divulgadas.
CACB questiona equilíbrio do pacote fiscal
Nesse cenário, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas priorize a revisão das despesas governamentais. Em posicionamento divulgado em 12 de novembro, a entidade criticou a distribuição dos esforços previstos no pacote fiscal proposto para 2027.
Na avaliação da entidade, há uma diferença entre as obrigações impostas às empresas e o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Enquanto os efeitos das mudanças tributárias seriam imediatos para o setor privado, as medidas de controle das despesas públicas dependeriam de decisões do Executivo. “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, afirmou Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).
O que prevê o pacote
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado no Senado Federal em 11 de novembro, reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Entre os mecanismos com impacto fiscal estimado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), três estão relacionados à redução de compensações ou benefícios tributários, enquanto somente uma trata da ampliação do contingenciamento de despesas.
Segundo os cálculos apresentados no parecer, o conjunto dessas quatro medidas pode gerar um impacto positivo de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.
Entre outros pontos, a proposta prevê limites para a utilização de créditos tributários. Pelo texto, o governo poderá estabelecer, por meio de ato próprio, percentuais máximos para o uso desses créditos no pagamento de tributos, de acordo com o valor e a modalidade. A estimativa é de um impacto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
Outra alteração amplia de 10% para 20% o percentual de redução dos benefícios fiscais federais abrangidos pela legislação. A mudança também alcança empresas que utilizam o lucro presumido e possuem faturamento anual superior a R$ 5 milhões. O Simples Nacional permanece fora da regra. A previsão é de R$ 15 bilhões em impacto positivo nas contas públicas em 2027.
O projeto também estabelece um limite para os incentivos concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Nesse caso, o volume de benefícios ficará restrito ao montante estimado para 2026, com atualização pela inflação. A seleção dos projetos deverá seguir critérios definidos pelo governo. A estimativa é de que a arrecadação adicional chegue a R$ 4,5 bilhões.
A quarta medida, por sua vez, amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas. Com a mudança, o Executivo poderá limitar gastos mesmo quando a projeção do resultado fiscal estiver dentro da faixa de tolerância da meta, desde que permaneça nesse intervalo. A estimativa de impacto varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
Ao analisar o avanço acelerado das despesas federais e o impacto de marcos bilionários sobre a economia, Cláudio Queiroz considerou que a dinâmica de gastos do governo tem sido historicamente antecipada ano após ano, refletindo um cenário de incertezas econômicas, impacto sobre a moeda local moeda e necessidade de cobrir despesas de forma acelerada.
“Estamos falando que o governo está cada vez gastando mais cedo, precisando de mais dinheiro para poder cobrir as suas necessidades. O governo vem trabalhando efetivamente não com um controle que deveria estar fazendo. Estamos com uma inflação que não está controlada, de 3% com variação de 1,5% para cima e 1,5% para baixo, isso está fazendo com que a nossa moeda perca valorização, precisando de juros altos para poder cobrir isso. E o governo também precisa pagar as suas contas”, explicou.
Reflexos sobre emprego e atividade econômica
A CACB também relacionou o aumento da tributação ao cenário financeiro enfrentado pelas empresas, marcado, principalmente, pelo crescimento dos atrasos em pagamentos, restrições de caixa e encarecimento do crédito.
A preocupação envolve os possíveis reflexos sobre o mercado de trabalho. Dados do Sebrae citados pela confederação indicam que os pequenos negócios foram responsáveis por quase seis em cada dez empregos formais criados no primeiro semestre de 2026.
“Imposto cobrado em excesso da empresa vira vaga que não abre, salário que não cresce e preço maior, e boa parte dessa conta cai no trabalhador, duas vezes: como empregado e como consumidor. Quem produz já pagou a sua parte. Agora é a vez do governo cortar gastos”, pontuou Cotait no manifesto.
Em relação aos impactos do crescimento dos gastos públicos para o cidadão, Cláudio Queiroz explicou que a população muitas vezes é levada a acreditar que é beneficiada diretamente por medidas governamentais, mas acaba arcando com o peso de um ciclo vicioso de endividamento, inflação e tributação generalizada.
“A população deveria estar mais próxima desses gastos do governo. Não adianta o governo isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda. Alguém vai pagar a conta. A base pagadora do Imposto de Renda caiu e, ao longo deste ano, mais ou menos somente 15% dos brasileiros vão pagar Imposto de Renda. E o resto? Quem é que paga? De onde é que sai isso? O governo deixa de receber dinheiro de um lado para colocar no outro e as contas tem prazo”, enfatizou Queiroz.
Como alternativa, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas comece pela revisão das despesas governamentais.
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