Um grupo de 2.757 entidades empresariais divulgou nesta quarta-feira (9) um manifesto em que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que examine, em sessão pública, fatos que, segundo o documento, estão relacionados à crise institucional enfrentada pelo país. A mobilização foi articulada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reuniu representantes de diferentes setores da economia.

O texto, denominado “Manifesto à Nação Brasileira”, também é assinado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).

Presidente da CACB, da FACESP e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto afirmou que o manifesto representa uma cobrança da sociedade civil por transparência e esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a intenção é que os fatos sejam discutidos pelo Plenário e apresentados de forma clara à população.

“Estamos surpresos e indignados com a situação que o país está nesse momento. O STF é o órgão que tem como função defender a Constituição e ela precisa ter, nesta sua prerrogativa, uma condição de isenção, de transparência, de equilíbrio. Nós fazemos parte da sociedade civil e a sociedade civil quer respostas. A assinatura do manifesto vai muito nesta linha, exigindo que o STF cumpra o seu papel, que se leve para o plenário a discussão e que possa haver transparência e se levante os dados para que a sociedade tenha conhecimento”, destacou.

“Segurança jurídica e confiança são os fatores preponderantes para você ter segurança nos investimentos, para você ter uma economia mais pujante, para você ter o setor produtivo atuante, para você ter os investimentos desenvolvendo a economia e desenvolvendo o Brasil. Quando você perde essa confiança, os investidores se retraem. Provavelmente o Brasil vai cada vez mais entrar em uma espiral de dificuldade”, complementou Cotait.

Pedido ao Supremo

As entidades afirmam que o país atravessa uma crise institucional e apontam o próprio STF como centro das preocupações apresentadas no manifesto. “O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro”, pontuou o documento.

Em outro trecho, o manifesto relacionou a legitimidade do Judiciário à confiança nas instituições.

“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, destaca o texto.

As entidades reconheceram o papel do STF como “guardião da Constituição”, mas defenderam que a Corte também deve prestar contas à sociedade.
“Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, disse o grupo.

O manifesto pediu ainda que o Plenário do Supremo analise os fatos em uma sessão pública.

“A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo! Cada dia é um dia a mais de descrédito. O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar. Ninguém, ninguém está acima da LEI”, enfatizou o documento.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Medeiros, a crise institucional ultrapassou os limites da política e, conforme o conteúdo do manifesto, também passa a preocupar quem “produz, investe e gera empregos no país”.

“O investidor procura estabilidade, previsibilidade e instituições que funcionem normalmente. O mercado financeiro e o setor produtivo olham para vários indicadores antes de colocar o dinheiro no Brasil. Não observa apenas os indicadores macroeconômicos como inflação, juros, câmbio, crescimento do PIB. Também olha para a qualidade das instituições, o respeito aos contratos e a previsibilidade das eleições”, analisou.  

“Caso a crise persista, pode haver aumento da percepção de risco, maior cautela nas decisões de investimento e também uma cobrança de um custo financeiro maior para aplicar investimentos no país. A transparência e a rapidez na resposta institucional são valiosas do ponto de vista econômico”, reforçou Medeiros.

Casos envolvendo Vorcaro e inquérito das fake news

A manifestação ocorre depois de a Polícia Federal revelar, na semana passada, 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número que, segundo a investigação, pertenceria ao ministro Alexandre de Moraes. Nas mensagens, há referências ao uso de aeronaves e a contratos envolvendo o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

A situação ganhou novo episódio na terça-feira (8), após decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Entre as justificativas, o ministro citou o uso de um relatório da PF em um pedido de Moraes para investigar o colega. A solicitação havia sido apresentada no inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.

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No último dia 4 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos. Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino decidiu reintegrar Rodrigues ao comando da PF.

 “O que o STF tem que fazer para recuperar essa confiança da sociedade? Tem que cumprir o seu papel, tem que, nesse caso, mandar ao Plenário a discussão do caso para que todos possam colocar a sua opinião, fazer as suas defesas, explicar o que aconteceu, para que se possa ter esclarecimento e não ficar com dúvidas. Os membros do STF não podem ter esse tipo de indefinição e de dúvidas, porque eles são os grandes julgadores e precisam estar isentos de qualquer interferência”, finalizou Cotait Neto.

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Para ampliar o apoio ao manifesto, foram procuradas entidades ligadas a diversos segmentos, entre eles automóveis, indústria têxtil, construção, mercado imobiliário, setor financeiro, agronegócio, comércio, cooperativas e advocacia.

Para o cientista político e diretor da Dominlum Consultoria, Leandro Gabiati, a crise também pode gerar impactos sobre a confiança nas instituições e sobre a percepção de investidores estrangeiros em relação ao Brasil. Ele avalia que a segurança jurídica deve ser uma das prioridades na busca por uma saída para o impasse.

“Temos um poder muito relevante na República, cuja reputação não está sólida como deveria estar. Isso aí afeta a democracia e, obviamente, afeta a reputação do Brasil, principalmente no exterior. O que o manifesto traz à tona e que, logicamente, tem a ver também com o humor do investidor estrangeiro, a percepção do investidor estrangeiro, é justamente a questão da segurança jurídica. Então, é urgente que o Supremo encaminhe uma solução institucional e política o quanto antes”, considerou.

“Outra particularidade do momento é que temos uma eleição presidencial muito disputada acontecendo. Estamos há três semanas do primeiro turno. Então, isso acaba dando ainda mais uma particularidade especial ao momento político pelo qual o Brasil passa”, acrescentou Gabiati.

Mudança no manifesto

Antes da versão divulgada nesta quarta-feira, uma proposta preliminar circulou em grupos de entidades empresariais. O primeiro documento recebeu o nome de “Manifesto pela Justiça Brasileira” e defendia o afastamento de autoridades suspeitas ou acusadas da análise de processos relacionados a elas.

A versão inicial estabelecia como solução que o Plenário do Supremo, “em discussão livre, pública e presencial”, se manifestasse sobre autoridades suspeitas ou acusadas. O texto também dizia que a República passava por um “teste de integridade inédito”, diante de sucessivas crises em Brasília que colocariam as instituições em risco.

Ao mesmo tempo, o documento defendia o fortalecimento do STF e a preservação de sua autoridade. Segundo interlocutores envolvidos na articulação, a intenção não é ampliar o conflito político nem avançar sobre as prerrogativas do setor empresarial.

Confira o novo manifesto na íntegra

Manifesto à Nação Brasileira

O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!