A Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, alterou a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica.

De acordo com a norma, essas ações deverão estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A legislação também determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

A mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação já previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.

A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação. Para consultar a íntegra do texto, clique AQUI.

Pontos e Pontões de Cultura

• Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.
• Os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.

A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação.

Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.

O Ministério da Cultura está com inscrições abertas para selecionar sessenta e cinco empreendedores culturais e criativos brasileiros para participar do MICSUL 2026.

A quinta edição do Mercado das Indústrias Culturais do Sul será realizada entre os dias dezenove e vinte e dois de novembro, em Assunção, no Paraguai.

O encontro reúne profissionais e empreendedores de países da América do Sul em uma programação com conferências, palestras, painéis, mentorias, oficinas, rodadas de negócios, apresentações artísticas e atividades de networking.

Podem participar brasileiros maiores de dezoito anos que atuem nos segmentos de arte indígena, artes cênicas, artes visuais e design, artesanato, audiovisual, design de moda, editorial, jogos eletrônicos e música.

Os selecionados deverão participar de atividades formativas promovidas pelo Ministério da Cultura antes do evento. Também poderão atuar nas rodadas de negócios como compradores ou vendedores.

Cada participante selecionado receberá apoio financeiro entre sete mil e duzentos e oito mil reais para ajudar nos custos da viagem.

As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Mapas da Cultura até as seis da tarde do dia doze de agosto.  Acesse o site.

Para mais informações, clique aqui.
 

Estão abertas, até o dia 13 de agosto, as inscrições para o Programa Rouanet Centro-Oeste 2026.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic, no endereço  salic.cultura.gov.br

A iniciativa vai destinar R$ 29 milhões ao financiamento de projetos culturais no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Serão contempladas iniciativas nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, humanidades e patrimônio cultural. 

Os recursos do programa Rouanet Centro-Oeste são provenientes das empresas estatais parceiras do MinC, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Transpetro e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

Podem participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham sede na região e comprovem atuação cultural por meio do CNPJ.

Cada proponente pode inscrever uma proposta. As inscrições seguem abertas até 13 de agosto.

Para mais informações, acesse o site do MinC: www.gov.br/cultura