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Economia

ANP abre consulta pública para definir novos critérios de distribuição de royalties

Agência vai atualizar critérios de repasse de royalties a municípios impactados pela atividade petrolífera

ANP abre consulta pública para definir novos critérios de distribuição de royalties

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai abrir consulta e audiência públicas para revisar as regras que definem a distribuição de royalties aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. 

A medida tem como objetivo adequar a regulamentação ao Decreto nº 12.849/2026, que passou a considerar os terminais aquaviários como instalações de embarque e desembarque para fins de compensação financeira.

Com a mudança, em vigor desde 1º de julho deste ano, os terminais aquaviários diretamente interligados a instalações marítimas também passam a integrar os critérios de distribuição dos royalties. Caberá à ANP estabelecer as regras técnicas para o cálculo desses repasses, garantindo que o mesmo volume de petróleo ou gás movimentado não seja contabilizado simultaneamente no terminal aquaviário e na instalação marítima correspondente, evitando duplicidade na compensação financeira.

A revisão será feita por meio de atualização da Portaria Técnica ANP nº 29/2001. Como a alteração decorre da regulamentação de um decreto federal, a Diretoria Colegiada da agência dispensou a realização de análise de impacto regulatório. A expectativa é que a atualização da norma traga maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade na distribuição dos recursos entre os municípios beneficiados.

Royalties do petróleo

Os royalties do petróleo representam uma importante fonte de receita para estados e municípios e podem ser aplicados em áreas como saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura. Dessa forma, a definição de critérios técnicos mais claros para a distribuição desses recursos pode fortalecer o planejamento das administrações municipais e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos, beneficiando diretamente a população das localidades impactadas pelas atividades da indústria de petróleo e gás.

A iniciativa ocorre em um momento de destaque para o tema dos royalties no país. Em junho, a ANP concluiu a distribuição de R$ 4,88 bilhões em royalties referentes à produção de fevereiro de 2026 para a União, estados e municípios. Desse total, R$ 743,74 milhões foram destinados a 531 municípios e R$ 563,45 milhões a três estados no âmbito dos contratos de partilha de produção, evidenciando a relevância desses recursos para as finanças públicas.

A minuta da resolução e as orientações para participação na consulta e na audiência públicas serão divulgadas nos próximos dias no portal da ANP, após a publicação do aviso no Diário Oficial da União. A consulta permitirá que representantes do setor, gestores públicos e demais interessados contribuam para o aperfeiçoamento da regulamentação antes da publicação da norma definitiva.

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Economia

Dólar cai 0,19% e fecha cotado a R$ 5,34

Moeda norte-americana recua após decisão do Federal Reserve de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,75% e 4%

Dólar cai 0,19% e fecha cotado a R$ 5,34

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (28) em queda de 0,19%, cotado a R$ 5,34. A desvalorização da moeda norte-americana ocorreu após a decisão do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, de manter a taxa básica de juros do país entre 3,75% e 4%.

A decisão já era esperada pelo mercado financeiro e contribuiu para a desvalorização do dólar em relação a outras moedas internacionais. Mesmo com a manutenção dos juros, a votação não foi unânime: dois integrantes do comitê defenderam o aumento da taxa.

Em comunicado, o Fed destacou que as incertezas geopolíticas continuam presentes, mas avaliou que a economia norte-americana segue em expansão, apoiada pelo crescimento da produtividade e pelos investimentos. A inflação, por sua vez, permanece elevada, o que exige cautela na definição dos próximos passos da política monetária.

Os investidores também acompanharam a divulgação dos resultados financeiros de grandes empresas, que influenciaram as negociações nos mercados internacionais. Em Nova York, os principais índices fecharam em alta: o Dow Jones avançou 0,25%, o S&P 500 subiu 0,28% e o Nasdaq registrou valorização de 0,32%.

No mercado brasileiro, a moeda norte-americana encerrou o pregão a R$ 5,34, com recuo de 0,19%.
 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,96.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1868 0,1675 0,1403 29,4851 0,1547 0,2615 0,2649
USD 5,3522 1 0,8965 0,7507 157,81 0,8281 1,3995 1,4174
EUR 5,9686 1,1155 1 0,8374 176,06 0,9236 1,5609 1,5810
GBP 7,1277 1,3321 1,1942 1 210,27 1,1031 1,8647 1,8880
JPY 3,39155 0,633674 0,56799 0,475580 1 0,5247 0,88683 0,89807
CHF 6,4640 1,2077 1,0825 0,9066 190,62 1 1,6901 1,7117
CAD 3,8244 0,7145 0,6407 0,5363 112,78 0,5917 1 1,0128
AUD 3,7762 0,7055 0,6325 0,5296 111,35 0,5841 0,9873 1

Os dados são da Investing.com. 

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Economia

São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM

O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.

São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM

A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.

Posição no repasse estadual

Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.

Acumulado do mês e do ano

Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.

No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.

Como funciona o fundo

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.

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Economia

Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro

O crédito do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, está previsto para a sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do mês na capital potiguar.

Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro

O valor será depositado na conta da prefeitura pelo Tesouro Nacional e corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valores adicionais de reserva. São cerca de R$ 15,2 milhões destinados ao caixa municipal nesta etapa.

Liderança no repasse estadual

Neste decêndio, o município aparece na 1ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, ou seja, é o que recebe o maior valor do fundo no estado na parcela.

Acumulados do mês e do período

Considerando os créditos do mês e esta parcela, os repasses do fundo a Natal em outubro somam cerca de R$ 39,2 milhões. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 658 milhões.

No acumulado deste ano, até a data do crédito, o município soma cerca de R$ 530 milhões em repasses do FPM, ante cerca de R$ 483 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61% na comparação entre os dois intervalos.

Como o FPM é distribuído

Os recursos do FPM vêm de parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. As transferências são feitas em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.

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