A desatualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) tem dificultado o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil, segundo o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva. Eles afirmam que a defasagem das tabelas, sem reajuste há anos, eleva a carga tributária sobre empreendedores por causa da inflação. A atualização está prevista no PLP 108/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Na avaliação dos representantes do setor produtivo, a defasagem dos limites do Simples Nacional compromete investimentos, a geração de empregos e a competitividade das empresas. 
Valmir Rodrigues da Silva, da Federaminas, pontua que, como os limites não são atualizados desde 2018, os empreendedores têm desembolsado mais tributos apenas por conta da inflação. Ele destaca, ainda, que o cenário pode estar implicando na mudança de faixa de enquadramento de muitos microempreendedores.

“Importante atualizar, principalmente pelo fato que hoje as empresas estão pagando sobre a inflação. Quando a gente fica durante todo esse tempo que estamos sem atualização do valor, parte do tributo que estamos pagando é sobre inflação, inclusive fazendo as empresas mudarem de faixa pelo índice inflacionário”, destaca Valmir.

Ele avalia que, quando a tributação acompanha o crescimento real do faturamento das empresas, há equilíbrio na cobrança de impostos. Para evitar a cobrança injusta, Valmir defende a atualização dos limites do MEI, acompanhando a realidade econômica dos pequenos negócios.

“Quando a tributação aumenta, mas também junto aumenta o faturamento real de fato, o crescimento da empresa é equilibrado. Mas quando a tributação sobe em cima de índice inflacionário, se torna um tributo injusto. E é importante atualizar as tabelas do MEI, principalmente, pelo fato de que a grande maioria das empresas são MEI e com capacidade de gerar mais faturamento. Então, por isso, é importante aumentar o limite do MEI”, afirma Valmir.

Já o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) diz que o avanço da tramitação é urgente e que tem se empenhado para acelerar a aprovação da medida destinada a beneficiar os pequenos empresários.

“É fundamental que a gente possa rever esses limites para reenquadramento, para a gente não garantir que o seu sucesso seja um impedimento para você poder avançar mais. É inegável que tem que ter uma margem atualizada para aqueles negócios que lá atrás se enquadravam no Simples ou até em outras categorias, como os próprios MEIs, eles hoje tenham avançado. Evoluíram graças à sua eficiência ou por uma naturalidade de mercado; agora eles precisam crescer mais, precisam avançar e é urgente a gente tratar desse assunto aqui na Câmara, estamos muito empenhados nisso”, salienta o parlamentar.

Pauta prioritária para setor empresarial

A atualização do limite de enquadramento no Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais, com destaque para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade defende o aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. 

Para o presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, atualizar a tabela do Simples é relevante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, menciona Cotait.  

Tramitação

A Câmara aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021 em março deste ano. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza que a faixa contrate até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir para votação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, os parlamentares criaram uma comissão especial para aprofundar o debate. A discussão reúne especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna para o local de origem – o Senado Federal.

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela CACB com o objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Defasagem pressiona pequenos negócios

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. A ferramenta reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Confira como são os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. 

Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

O setor produtivo avalia que a atualização possibilita que empresas permaneçam no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento – o que evitaria elevação da carga tributária e incentivaria a formalização.  

O preço do boi gordo nesta quinta-feira (14) apresenta queda de 0,80%; a arroba está sendo negociada a R$ 346,00, no estado de São Paulo. 

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam estabilidade. O frango congelado segue negociado a R$ 7,66, e o frango resfriado ainda é vendido a R$ 7,68.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial também apresenta estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 8,71, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra alta em todos os estados analisados, com é o caso de São Paulo, onde o produto é comercializado a R$ 5,46.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.       

O preço do café arábica abre esta quinta-feira (14) em alta de 0,84%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.687,47 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Já o café robusta teve aumento de 3,85%, sendo comercializado a R$ 969,64.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta elevação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve aumento de 0,23% e é cotada a R$ 96,30.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve salto de 1,99% e a mercadoria é negociada a R$ 105,56 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 65,35, após queda de 0,24%.

Os valores são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.