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Economia

“Taxa das blusinhas” manteve cerca de 135 mil empregos e R$ 20 bilhões na economia, aponta CNI

Remessas internacionais caíram de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025, com recuo de 10,9%

“Taxa das blusinhas” manteve cerca de 135 mil empregos e R$ 20 bilhões na economia, aponta CNI

A incidência de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas” — reduziu em R$ 4,5 bilhões o volume de produtos importados no Brasil e contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos, além de quase R$ 20 bilhões na economia nacional. Os dados constam em nota técnica inédita divulgada na quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A medida entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal que regulamenta compras realizadas em plataformas de varejo internacional. Segundo o levantamento, a tributação inibiu a importação de itens de baixo valor.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirma Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Queda no volume de encomendas

Em 2024, o país recebeu 179,1 milhões de remessas por meio do programa. Em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões — retração de 10,9%. A CNI estima, porém, que, sem a cobrança do imposto, o volume teria alcançado 205,9 milhões de pacotes no ano passado, ou seja, 46,3 milhões a mais do que o registrado. O valor médio das remessas em 2025 foi de R$ 96,88.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da nota técnica 

Com base nessa diferença e no ticket médio das compras, a entidade calcula que o imposto reduziu em R$ 4,5 bilhões o total gasto no exterior, contribuindo para a manutenção de 135,8 mil empregos e de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. A arrecadação federal com o tributo também cresceu: passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, primeiro ano completo de vigência da medida.

“O Remessa Conforme reduziu o desequilíbrio das condições de concorrência dos produtos nacionais com os importados e contribuiu para moderar o ritmo das importações que se beneficiavam do tratamento tributário desigual”, avalia Marcio Guerra.

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Outra forma de observar os efeitos da taxação é a comparação entre períodos equivalentes. No primeiro semestre de 2024, antes da vigência do imposto, 90,2 milhões de remessas chegaram ao país. Já nos seis primeiros meses de 2025, com a medida em vigor, foram 69,1 milhões — queda de 23,4%. Em contrapartida, o volume das importações de bens de consumo cresceu 20,2% no mesmo intervalo.

“Isso acontece no mundo todo. Em países da Europa, criam condições de isonomia tributária, não para proteger os seus produtos, mas para que se tenha o princípio da competitividade e de igualdade de competição”, destaca Guerra.

Combate a distorções e fraudes

Até agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do Imposto de Importação. Segundo a CNI, a regra acabou sendo distorcida, evidenciando fragilidades operacionais.

Práticas como subfaturamento, adulteração de documentos fiscais, fracionamento de encomendas e o enquadramento indevido de vendas realizadas por empresas como se fossem operações entre pessoas físicas tornaram-se frequentes.

Esse cenário prejudicava a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, já que produtos fabricados no Brasil continuam sujeitos a tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto parte significativa das mercadorias importadas entrava no país sem recolhimento integral de impostos.

O Programa Remessa Conforme passou a concentrar o controle das importações no momento da venda, exigindo das plataformas internacionais o envio antecipado de informações e o recolhimento de tributos, como ICMS e Imposto de Importação, no ato da compra. De acordo com a entidade, isso aumentou a efetividade da fiscalização e contribuiu para reduzir irregularidades.
 

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Economia

Gasto Brasil: despesas no país superam a marca de R$ 3,2 trilhões

Painel da CACB e ACSP reúne gastos da União, estados, DF e municípios com base em dados do Tesouro Nacional e ganhará novas funcionalidades em agosto

Gasto Brasil: despesas no país superam a marca de R$ 3,2 trilhões

O levantamento de gastos do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios desde 1ª de janeiro até a última segunda-feira (27), feito pela plataforma Gasto Brasil, atingiu R$ 3,2 trilhões. É como se as despesas públicas tivessem crescido no ritmo de cento e setenta e oito reais e 92 centavos por segundo.

O cálculo considera o valor exato de R$ 3,2 trilhões divididos pelo total de segundos transcorridos desde o primeiro dia de 2026 até o dia 27, o que totaliza 207 dias e, portanto, 17,9 milhões de segundos.

A maior parte dos gastos está concentrada no governo federal, com mais de R$ 1,44 trilhão (46% do total), enquanto estados, DF (R$ 886,7 bilhões) e os municípios (R$ 870,2 bilhões) dividem o restante.

Desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o painel apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. Ou seja, aquilo que foi realmente pago pelas administrações públicas. 

“Esta conta também não é nossa. Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o Governo está gastando mais do que arrecada. É o desequilíbrio das contas públicas. Nós temos que trabalhar para falar para o governo: corte de gastos já! Equilíbrio nas contas. É isso que o povo está pedindo”, alertou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).

De forma acessível, integrada e gratuita, o sistema fornece informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos de todos os poderes. Os indicadores contabilizam automaticamente informações a partir da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional ao longo do ano.

Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, destaca que o objetivo é ampliar a transparência das contas públicas brasileiras e facilitar a tomada de decisões baseada em evidências e não fazer uma análise qualitativa desses gastos

“É uma ferramenta que vem para unificar informações. Ela vem de base oficial, onde nós pegamos informações específicas e trazemos uma informação um pouco mais ‘clean’ para que qualquer cidadão consiga entrar e navegar no nosso Gasto Brasil e possa visualizar como está o governo federal, os estados, o município que ele reside”, afirma o especialista.

Nesse ritmo de gastos, segundo análises da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), o Brasil deve completar o 13º ano consecutivo com déficit primário nas contas públicas. Isso significa que, mesmo sem contabilizar o pagamento dos juros das dívidas para investidores, o país fecha o ano com mais despesas do que receitas.

“Isso traz preocupações enormes, porque a dívida pública brasileira cresce em ritmo de bola de neve apontando para um percentual proporcional ao PIB, as riquezas geradas pela sociedade brasileira no ano, muito preocupante para um país emergente. Então, nós temos sintomas claros dessa doença crônica que vai minando a saúde do paciente, no caso, o Brasil. É um orçamento que fica no vermelho, produzindo uma dívida crescente, engessado e com baixíssimo nível de investimento”, avaliou Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI.

Novidades

Como resultado de uma parceria entre a CACB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o “Painel Gasto Brasil”, em funcionamento desde 2025, será lançado nacionalmente na Câmara dos Deputados para potencializar a divulgação das informações. A iniciativa busca estimular o debate sobre responsabilidade fiscal.

A solenidade está marcada para 11 de agosto, quando serão divulgadas novas funcionalidades na plataforma para aumentar ainda mais o nível de transparência de dados para a população, com recortes econômicos, valores mais detalhados por população e índice de qualidade da informação.

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GASTO BRASIL: despesas públicas estaduais do Nordeste já somam R$ 200 bilhões em 2026

Plataforma da CACB e da ACSP com informações sobre gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios busca ampliar a transparência das contas públicas

GASTO BRASIL: despesas públicas estaduais do Nordeste já somam R$ 200 bilhões em 2026

As despesas públicas primárias dos estados da Região Nordeste somaram R$ 200 bilhões entre 1º de janeiro e 29 de julho de 2026, segundo a plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Confira os gastos, estado a estado.

Alagoas

Com mais de 3,1 milhões de habitantes, as despesas públicas de Alagoas alcançaram R$ 11,6 bilhões no período. O total corresponde a 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2025, estimado em R$ 89,7 bilhões, e equivale a uma despesa per capita de aproximadamente R$ 3,6 mil.

“Nós podemos interferir e sugerir, através dessa plataforma, onde é que os investimentos são necessários nos gastos públicos, para que o nosso país continue a crescer. Porque não aguentamos mais ficar estagnados, andando de lado. E a segunda, que é muito bem-vinda, que é a transparência. Nós sabemos quanto custa cada coisa”, elogiou Kennedy Calheiros, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (FEDERALAGOAS).

Bahia

Na Bahia, as despesas somaram R$ 48 bilhões, o equivalente a 10,7% do PIB estadual no ano passado (R$ 431 bilhões). A despesa per capita foi de aproximadamente R$ 3,3 mil, com base em uma população de 14,1 milhões de habitantes.

Herriette Cedraz, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura na Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (CMEC/FACEB), lembrou que o Gasto Brasil não é a única iniciativa voltada à responsabilidade fiscal. “Para conter esse excesso de gastos, o sistema CACB, há muito tempo, desenvolveu também uma outra ferramenta importantíssima, que é o observatório social. Exitoso em muitas associações comerciais, que evitam os exageros nas licitações, compras, na entrega de produtos, o que dá uma demonstração também de comprometimento com os gastos do dinheiro público”, afirmou a executiva.

Ceará

No Ceará, os gastos alcançaram R$ 28,9 bilhões, valor equivalente a 12% do PIB estadual de 2025 (R$ 232 bilhões). A despesa per capita foi de cerca de R$ 3,2 mil, considerando uma população de 8,8 milhões de habitantes.

Maranhão

Já no Maranhão, onde a população soma 6,8 milhões de habitantes, as despesas públicas estaduais atingiram R$ 22 bilhões entre janeiro e julho de 2026. O montante representa uma despesa per capita de aproximadamente R$ 3,1 mil e a 14,2% em relação ao PIB local do ano passado (R$ 149,2 bilhões).

“Muita gente no Brasil, infelizmente, não entende de carga tributária, não sabe tudo o que a gente paga enquanto cidadãos, pensa que apenas empresários pagam impostos. E a melhor forma da gente fazer isso é através da conscientização, é mostrando para essas pessoas para onde vai o dinheiro delas”, disse Felipe Mussalém, presidente da Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEM).

Paraíba

A Paraíba, com população de 3,9 milhões de pessoas, teve despesa pública estadual no total de R$ 15,5 bilhões, o que equivale a R$ 3,8 mil por habitante. Até a data do levantamento, o Gasto Brasil representou 15,5% do PIB do estado em 2025, que foi de mais de R$ 96,9 bilhões.

Pernambuco

Em Pernambuco, os números apontam um total de R$ 33,1 bilhões em despesas públicas estaduais neste ano, correspondente a 11,8% de toda a riqueza produzida no estado em 2025 (R$ 270,4 bilhões). Com uma população de 9 milhões de habitantes, o cruzamento de dados revela um gasto de R$ 3,5 mil por pessoa.

Piauí

No Piauí, com 3,3 milhões de habitantes, a despesa pública estadual em 2026 chega a R$ 14,9 bilhões, projetando um custo per capita de R$ 4,4 mil e um consumo correspondente a 17,8% do PIB de 2025 (R$ 80,9 bilhões).

Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte teve despesa pública estadual no total de R$ 14,5 bilhões, o que equivale a R$ 4,5 mil por cada um dos 3,3 milhões habitantes. Até a data do levantamento, o Gasto Brasil representou 14,8% do PIB do estado em 2025, que foi de mais de R$ 101,7 bilhões.

Sergipe

Em Sergipe, com 2,2 milhões de habitantes, a despesa pública estadual em 2026 chega a R$ 11,7 bilhões, projetando um custo per capita de R$ 5,1 mil e um consumo correspondente a 18,6% do PIB de 2025 (R$ 60,8 bilhões).

Brasil

Somando todas as esferas públicas (União, DF, estados e municípios), a despesa governamental ultrapassou a marca de R$ 3,2 trilhões desde o início de 2026. O governo federal concentra a maior parte dos gastos, com mais de R$ 1,5 trilhão (47% do total) do gasto público, enquanto estados, DF (R$ 872 bilhões) e os municípios (R$ 855 bilhões) dividem o restante.

O total de pagamentos feitos pelas administrações supera em mais de R$ 900 bilhões o valor arrecadado com impostos. De acordo com dados da plataforma Impostômetro apurados no mesmo dia, a arrecadação no país é de R$ 2,3 trilhões

Análises como essa e muitas outras farão parte do Painel de Gasto Brasil a partir do dia 11 de agosto. O lançamento das novas funcionalidades, uma parceria entre a CACB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), vai ocorrer na Câmara dos Deputados e trará recortes econômicos, detalhamento dos gastos por população, índice de qualidade das informações e novos indicadores para ampliar a transparência das despesas públicas.

Para o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, acompanhar as despesas públicas é fundamental para aprimorar a gestão. Segundo ele, o país precisa avançar em medidas como reforma administrativa, planejamento, controle fiscal e definição de critérios para investimentos públicos. 

“Há 20 anos criamos o Impostômetro, que é uma forma de você mostrar para a sociedade quanto estamos pagando de impostos. Então criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastas as despesas da União, estados e municípios.”

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CNI: preferência por produtos nacionais nas compras públicas amplia competitividade da indústria brasileira

Radar da Indústria destaca que mudança em norma do MGI fortalece a Nova Indústria Brasil, gera empregos e aumenta a arrecadação

CNI: preferência por produtos nacionais nas compras públicas amplia competitividade da indústria brasileira

A ampliação das chamadas “margens de preferência” nas compras públicas pode fortalecer a competitividade da indústria brasileira e impulsionar a política industrial do país. É o que destaca a 6ª edição do Radar da Indústria, boletim publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A medida foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Resolução SEGES-CICS/MGI nº 9, de 30 de junho de 2026. A norma permite que o poder público dê preferência a produtos fabricados no Brasil em relação aos importados, mesmo quando o item nacional custar até 10% mais. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%

O analista da CNI, Rodrigo Curi, explica que o mecanismo já existia, mas a nova resolução amplia sua abrangência para todos os produtos credenciados no Catálogo de Credenciamento de Fornecedores Informatizado da Agência Especial de Financiamento Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CFI-FINAME do BNDES). A regra contempla máquinas, equipamentos, veículos e sistemas industriais que atendam aos requisitos mínimos de conteúdo fabricado no país

“Essa medida potencializa a demanda e cria um potencial de mercado para produtos nacionais de maior complexidade que, por terem cadastro no Finame, já têm uma gama de fornecedores nacionais. Isso estimula a produção nacional“, afirma Curi. 

Para o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, a ampliação das margens de preferência fortalece a implementação da Nova Indústria Brasil (NIB) e reduz os riscos associados aos investimentos produtivos

“Ao contemplar produtos cadastrados no CFI-FINAME, a medida fortalece capacidades produtivas e tecnológicas nacionais. Ao mesmo tempo em que favorece a NIB, a medida converge com outras iniciativas federais no sentido de promover sinergias entre contratações públicas e políticas nacionais de desenvolvimento, como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica”, destaca Silveira.

Compras públicas geram empregos e arrecadação

Segundo estimativas do MGI, cada R$ 1 milhão direcionado à compra de produtos fabricados no Brasil, em substituição às importações, pode gerar entre sete e dez postos de trabalho

O governo também projeta um aumento da arrecadação tributária decorrente da expansão da produção nacional. A expectativa é recuperar entre 9,83% e 13,5% do valor das compras em impostos, compensando o custo adicional de até 10% permitido pela margem de preferência. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%. 

Na avaliação da CNI, a medida também fortalece as cadeias produtivas nacionais ao oferecer previsibilidade de demanda para a indústria. Quando o governo garante que vai comprar da indústria local, as empresas se sentem seguras para ampliar a produção, beneficiando não apenas os fabricantes contratados pelo governo, mas também fornecedores de peças, componentes e serviços

“Ao adotar as margens de preferência, o governo deixa de apenas consumir produtos estrangeiros para atuar como um indutor do crescimento, gerando emprego, renda e garantindo a reindustrialização do Brasil”, explica Silveira.

Plano Mais Produção recebe novo aporte de R$ 140 bilhões

O Radar da Indústria também destaca a ampliação dos recursos da Nova Indústria Brasil. O Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da política industrial, recebeu um novo aporte de R$ 140 bilhões, elevando para R$ 750 bilhões o volume total de recursos disponibilizados até o fim de 2026. 

De acordo com Rodrigo Curi, cerca de R$ 710 bilhões já foram aprovados para aproximadamente 500 mil projetos distribuídos entre as seis missões da NIB, que abrangem áreas estratégicas como inovação, inteligência artificial, mobilidade sustentável, bioeconomia, minerais críticos e saúde

Embora considere positivo o reforço anunciado pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o analista ressalta que a consolidação da política industrial depende da continuidade desses investimentos

“São projetos de longa maturação, que demoram para trazer resultados em termos de produtos industriais e retorno econômico. Então é importante criar um ambiente em que esses recursos possam ser constantemente providos para a indústria, sem haver uma variação muito grande”, afirma. 

Coordenação e continuidade da política industrial

Para Curi, o fortalecimento da Nova Indústria Brasil também exige maior articulação entre governo, setor produtivo e demais atores envolvidos na formulação e execução da política industrial. 

“Não apenas os participantes diretos, mas todos os entes de governo devem contribuir para a concepção, elaboração e implementação da política industrial“, diz. 

O analista também defende que a política seja permanente, independentemente das mudanças de governo

“Não adianta correr atrás de um resultado e fazer todo um arranjo institucional, toda uma concentração de recursos para um plano que talvez seja descontinuado no próximo governo. Esses projetos exigem um prazo maior para trazer efeitos para a sociedade. A efetividade da política industrial depende de sua perenidade e sua melhoria a cada ciclo de governo”, destaca.

Marco Legal pode dar estabilidade à política industrial

Outro destaque do boletim é o avanço do Projeto de Lei 4.133/2023, que institui o Marco Legal da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e segue para análise do Senado. 

O texto estabelece que cada governo deverá apresentar uma política industrial com objetivos, metas e indicadores mensuráveis. 

Segundo Curi, a aprovação do marco legal pode transformar a política industrial em uma política de Estado, reduzindo as descontinuidades que historicamente marcaram o setor. 

“Criar um arcabouço normativo que transforme a política industrial em política de Estado é extremamente importante. A expectativa da CNI é de aprovação no Senado, mas o trabalho não acabou. Existem ainda possíveis melhorias a serem feitas no texto, que garantam continuidade, geração de valor, renda, emprego e desenvolvimento para o Brasil”, conclui. 

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