Indústria apresenta Agenda Legislativa 2026 com 135 projetos
Documento da CNI destaca pautas trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação e elenca 15 projetos essenciais para o setor
Pautas trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação estão entre os destaques da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, apresentada nesta terça-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessão solene na Câmara dos Deputados.
O documento reúne 135 proposições em tramitação no Congresso Nacional, organizadas em oito temas:
Regulamentação da Economia
Legislação Trabalhista
Meio Ambiente
Sistema Tributário
Infraestrutura Social
Infraestrutura
Custo de Financiamento
Questões Institucionais
O presidente da CNI, Ricardo Alban, explica que a agenda é resultado do diálogo entre o setor industrial e o Legislativo.
“A Agenda Legislativa é uma ferramenta para que esse diálogo tenha começo, meio e fim. Identificamos não só o diálogo com o Congresso, mas também a origem das propostas, que são os diálogos com as federações das indústrias e as associações representativas do setor industrial. Então, inicia-se nesse diálogo para que possamos encontrar convergências, prioridades e objetividade”, afirma.
A Agenda Legislativa de 2026 foi construída pela CNI em conjunto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano anterior, o documento incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, demonstra otimismo em relação ao andamento das pautas do setor em 2026. Segundo ele, o objetivo da agenda é ampliar o número de indústrias no país, o que impacta diretamente na geração de empregos e na arrecadação.
“Mais indústrias significam mais empregos e mais impostos. Quase 35% dos impostos arrecadados pelo governo federal vêm da indústria. Quando fecha uma indústria, fecha também uma escola, um hospital, porque é ela que mantém, por meio dos impostos, o funcionamento desses serviços públicos à disposição da sociedade brasileira”, destaca.
Pauta Mínima da Indústria
Entre as proposições analisadas, 15 foram classificadas como prioritárias — a chamada Pauta Mínima da Indústria. Entre elas está a PEC 8/2025, que trata sobre a redução da jornada de trabalho. Para a CNI, a proposta exige maior aprofundamento antes da votação.
Ricardo Alban defende que esse debate não seja feito de forma apressada, especialmente em ano eleitoral. Segundo ele, a discussão precisa considerar desafios estruturais da economia brasileira, como juros elevados e baixa produtividade.
“O Brasil teve um aumento de produtividade de meio ponto percentual ao ano nos últimos 30 anos, enquanto a indústria decresceu 0,3%. Nós teríamos que ser muito levianos para não levar essa discussão a sério”, afirma.
De acordo com o presidente da CNI, eventuais mudanças na jornada devem ocorrer de forma sustentável e sem comprometer o desenvolvimento econômico.
“Como se aumenta o consumo? Com as pessoas tendo mais tempo disponível para consumir. Mas temos que ser sustentáveis. Queremos mais disponibilidade de tempo para uma melhor qualidade de vida e para mais tempo para consumir. Mas isso tem que ser consistente”, diz.
Alban ressalta ainda que o aumento da produtividade é essencial para que a indústria brasileira mantenha competitividade frente aos produtos importados.
Temas da Pauta Mínima da Indústria:
Projeto
Tema
Posição da indústria
PEC 8/2025
Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana
Divergente
PL 4007/2025
Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família
Convergente
PL 1363/2021
Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana
Divergente
PL 2015/2019
Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição
Convergente com ressalva
PL 6139/2023
Crédito à exportação – aprovado, aguarda sanção
Convergente
PDL 41/2026
Acordo Mercosul-União Europeia – já promulgado em 17/3
Convergente
PL 4423/2024
Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias
Convergente
PL 4/2025
Reforma do Código Civil
Divergente
PEC 42/2024
Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados
Divergente
PL 2373/2025
Lei Geral de Concessões
Convergente
PL 10108/2018
Regulamentação da atividade de reúso de água
Convergente com ressalva
PL 3375/2024
Ampliação das penas de crimes contra marcas
Convergente
PL 1780/2022
Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados
Divergente com ressalva
PL 4133/2023
Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira
Convergente com ressalva
PL 2338/2023
Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial
Convergente com ressalva
Projetos aprovados em 2025
Algumas pautas de interesse da indústria, que estavam incluídas na Agenda Legislativa do ano passado, já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre elas estão a Lei de Modernização do Setor Elétrico (Lei nº 15.269/2025); a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025); e a lei que criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e Processo Administrativo Tributário (Lei nº 227/2026).
A CNI também destaca o avanço da Política Nacional de Economia Circular (PL 3899/2012) e da Lei Geral de Concessões (PL 2372/2024). Ambos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e aguardam votação no Senado Federal.
Projeto Brasil 2050
Durante a solenidade, a CNI também apresentou o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas para o desenvolvimento econômico de longo prazo, focadas no equilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios e incentivo a setores com potencial, como economia circular, data centers e combustíveis sustentáveis.
Ricardo Alban afirma que a indústria pretende atuar de forma colaborativa na construção dessas estratégias.
“Não queremos interferir, muito menos fazer o trabalho da Casa Legislativa e do Judiciário, mas queremos ser um ator importante na geração de riqueza, dignidade humana e oportunidades para cada micro e pequeno empreendedor”, conclui.
Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre nesta quinta-feira (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)
Índice
O concurso 3002 da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira(30/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 6 dezenas e levou para casa o premio de R$ 127.017.606,25. O bilhete premiado foi adquirido em Curitiba (PR). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a capital paranaense possui cerca de 1.773.733 habitantes. A cidade consolidou-se como uma das metrópoles mais organizadas e inovadoras da América Latina, apresentando paisagens icônicas como o Jardim Botânico, a Ópera de Arame e o Museu Oscar Niemeyer (MON).
O próximo sorteio está marcado para sábado (2), com prêmio estimado em R$ 3.500.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.
Números sorteados Mega-Sena 3002
04 – 27 – 51 – 52 – 54 – 58
Prêmios do concurso 3002
Sena (6 acertos): 1 aposta ganhadora, R$ 127.017.606,25
Quina (5 acertos): 113 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 34.683,44
Quadra (4 acertos): 6.556 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 985,39
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Como jogar na Mega-Sena
Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).
Probabilidades de acerto
Números apostados
Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números
1 em 50.063.860
7 números
1 em 7.151.980
8 números
1 em 1.787.995
9 números
1 em 595.998
10 números
1 em 238.399
15 números
1 em 10.003
Bolão
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
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Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?
Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:
Resultado da lotofácil 3674 de quinta-feira (30/04/2026)
O sorteio da Lotofácil 3674 ocorre na noite desta quinta-feira (30), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
Oconcurso 3674 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (30/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.
O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número3675, que será realizado no sábado, 2 de abril de 2026, está estimado em R$ 5.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48,00
17
R$ 408,00
18
R$ 2.448,00
19
R$ 11.628,00
20
R$ 46.512,00
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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Banco da Amazônia fecha parceria de US$ 627 milhões para transição energética na Amazônia Legal
Projeto com Banco Mundial prevê expansão de energia limpa, com substituição de geradores a diesel, além da redução de custos
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Cerca de 2,7 milhões de moradores da Amazônia Legal ainda dependem de energia cara e instável proveniente de sistemas isolados movidos a diesel. Nesse cenário, o Banco da Amazônia firmou uma parceria com o Banco Mundial para investir US$ 627,75 milhões na substituição desses geradores por fontes renováveis, como a energia solar. A medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à eletricidade na região.
Os recursos serão destinados a ampliar o acesso à energia limpa e à transição da matriz energética na Amazônia Legal. A iniciativa integra a estratégia de finanças sustentáveis da instituição, com foco no desenvolvimento regional.
A gerente de sustentabilidade do Banco da Amazônia, Samara Farias, destacou a importância da cooperação.
“Esta parceria com o Banco Mundial consolida o Banco da Amazônia como o principal indutor da economia de baixo carbono na região. Nosso foco não é apenas o aporte financeiro, mas assegurar que cada dólar investido respeite as diretrizes da Agenda ASG e gere um impacto real na qualidade de vida das populações mais vulneráveis, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo uma inclusão energética genuína”, disse.
Em nota, o Banco da Amazônia afirma que o projeto pretende reduzir os custos energéticos, especialmente em localidades atendidas por sistemas isolados, com geração a diesel, além de criar condições para atrair investimentos e dinamizar a economia.
O projeto prevê aportes em geração de energia renovável, com destaque para sistemas solares e soluções híbridas. Também há previsão da substituição gradual de fontes térmicas movidas a diesel, ainda predominantes em áreas isoladas. Além disso, devem ser realizados investimentos em eficiência energética e modernização da infraestrutura.
Segundo o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, o desempenho reflete a demanda dos municípios da região por novos projetos e o compromisso do Banco em fomentar o desenvolvimento regional.
“O destaque é a carteira de crédito, que apesar desse ano diverso, nós tivemos um crescimento substancial, provando a nossa capacidade de fazer negócio aqui na Região Norte, e mais do que isso, a demanda crescente e pujante da região, que vem crescendo em termos de novos projetos, desenvolvimento do agronegócio e desenvolvimento das cidades”, ressalta Lessa.
A iniciativa abrange todos os nove estados da Amazônia Legal. No entanto, a aplicação dos recursos será orientada por critérios técnicos e deve priorizar territórios mais vulneráveis, como aqueles com maior dependência de sistemas isolados, custos elevados de geração e menor acesso a serviços básicos.
Sistemas elétricos isolados na Amazônia Legal
O investimento ocorre em um cenário de desafios estruturais. Na Amazônia Legal, milhões de pessoas vivem em localidades desconectadas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e são atendidas por sistemas isolados (Sisol).
As estruturas isoladas operam de forma independente e dependem majoritariamente de combustíveis fósseis, como diesel, resultando em maiores emissões de CO₂ e custos mais altos para os consumidores – conforme o relatório elaborado pela Envol Energy Consulting para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
A publicação revela que cerca de 2,7 milhões de pessoas vivem em comunidades atendidas por esses sistemas e enfrentam dificuldades no acesso à energia confiável e de baixo custo. Em muitos casos, o fornecimento é intermitente ou restrito a poucas horas por dia, devido ao alto custo do diesel e à complexidade logística.
O estudo também aponta que cerca de 1 milhão de pessoas de regiões remotas da região ainda não têm acesso formal à eletricidade. Ou seja, não possuem acesso algum aos sistemas elétricos, o que evidencia o desafio estrutural de universalização do serviço.
Nesse contexto, o projeto do Banco da Amazônia busca sanar os gargalos de acesso, custo e emissão de carbono.
Estratégia sustentável
Segundo o banco, o projeto foi estruturado em alinhamento com diretrizes ambientais, sociais e de governança (ASG) e com as estratégias nacionais de transição energética. A modelagem inclui critérios socioambientais e climáticos para fortalecer uma carteira de projetos voltada à economia de baixo carbono.
A iniciativa deve contribuir para consolidar um novo ciclo de desenvolvimento na Amazônia, baseado em soluções energéticas mais sustentáveis e adaptadas às características da região.
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