Conecte-se conosco

Esportes

Indústria apresenta Agenda Legislativa 2026 com 135 projetos

Documento da CNI destaca pautas trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação e elenca 15 projetos essenciais para o setor

Indústria apresenta Agenda Legislativa 2026 com 135 projetos

Pautas trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação estão entre os destaques da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, apresentada nesta terça-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessão solene na Câmara dos Deputados

O documento reúne 135 proposições em tramitação no Congresso Nacional, organizadas em oito temas: 

  • Regulamentação da Economia
  • Legislação Trabalhista
  • Meio Ambiente
  • Sistema Tributário
  • Infraestrutura Social
  • Infraestrutura
  • Custo de Financiamento
  • Questões Institucionais

O presidente da CNI, Ricardo Alban, explica que a agenda é resultado do diálogo entre o setor industrial e o Legislativo.

“A Agenda Legislativa é uma ferramenta para que esse diálogo tenha começo, meio e fim. Identificamos não só o diálogo com o Congresso, mas também a origem das propostas, que são os diálogos com as federações das indústrias e as associações representativas do setor industrial. Então, inicia-se nesse diálogo para que possamos encontrar convergências, prioridades e objetividade”, afirma.

A Agenda Legislativa de 2026 foi construída pela CNI em conjunto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano anterior, o documento incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, demonstra otimismo em relação ao andamento das pautas do setor em 2026. Segundo ele, o objetivo da agenda é ampliar o número de indústrias no país, o que impacta diretamente na geração de empregos e na arrecadação.

“Mais indústrias significam mais empregos e mais impostos. Quase 35% dos impostos arrecadados pelo governo federal vêm da indústria. Quando fecha uma indústria, fecha também uma escola, um hospital, porque é ela que mantém, por meio dos impostos, o funcionamento desses serviços públicos à disposição da sociedade brasileira”, destaca.

Pauta Mínima da Indústria

Entre as proposições analisadas, 15 foram classificadas como prioritárias — a chamada Pauta Mínima da Indústria. Entre elas está a PEC 8/2025, que trata sobre a redução da jornada de trabalho. Para a CNI, a proposta exige maior aprofundamento antes da votação.

Ricardo Alban defende que esse debate não seja feito de forma apressada, especialmente em ano eleitoral. Segundo ele, a discussão precisa considerar desafios estruturais da economia brasileira, como juros elevados e baixa produtividade.

“O Brasil teve um aumento de produtividade de meio ponto percentual ao ano nos últimos 30 anos, enquanto a indústria decresceu 0,3%. Nós teríamos que ser muito levianos para não levar essa discussão a sério”, afirma.

De acordo com o presidente da CNI, eventuais mudanças na jornada devem ocorrer de forma sustentável e sem comprometer o desenvolvimento econômico.

“Como se aumenta o consumo? Com as pessoas tendo mais tempo disponível para consumir. Mas temos que ser sustentáveis. Queremos mais disponibilidade de tempo para uma melhor qualidade de vida e para mais tempo para consumir. Mas isso tem que ser consistente”, diz.

Alban ressalta ainda que o aumento da produtividade é essencial para que a indústria brasileira mantenha competitividade frente aos produtos importados.

Temas da Pauta Mínima da Indústria:

Projeto Tema Posição da indústria
PEC 8/2025 Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana Divergente
PL 4007/2025 Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família Convergente
PL 1363/2021 Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana Divergente
PL 2015/2019 Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição Convergente com ressalva
PL 6139/2023 Crédito à exportação – aprovado, aguarda sanção Convergente
PDL 41/2026 Acordo Mercosul-União Europeia – já promulgado em 17/3 Convergente
PL 4423/2024 Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias Convergente
PL 4/2025 Reforma do Código Civil Divergente
PEC 42/2024 Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados Divergente
PL 2373/2025 Lei Geral de Concessões Convergente
PL 10108/2018 Regulamentação da atividade de reúso de água Convergente com ressalva
PL 3375/2024 Ampliação das penas de crimes contra marcas Convergente
PL 1780/2022 Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados Divergente com ressalva
PL 4133/2023 Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira Convergente com ressalva
PL 2338/2023 Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial Convergente com ressalva

Projetos aprovados em 2025

Algumas pautas de interesse da indústria, que estavam incluídas na Agenda Legislativa do ano passado, já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre elas estão a Lei de Modernização do Setor Elétrico (Lei nº 15.269/2025); a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025); e a lei que criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e Processo Administrativo Tributário (Lei nº 227/2026).

A CNI também destaca o avanço da Política Nacional de Economia Circular (PL 3899/2012) e da Lei Geral de Concessões (PL 2372/2024). Ambos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e aguardam votação no Senado Federal.

Projeto Brasil 2050

Durante a solenidade, a CNI também apresentou o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas para o desenvolvimento econômico de longo prazo, focadas no equilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios e incentivo a setores com potencial, como economia circular, data centers e combustíveis sustentáveis.

Ricardo Alban afirma que a indústria pretende atuar de forma colaborativa na construção dessas estratégias.

“Não queremos interferir, muito menos fazer o trabalho da Casa Legislativa e do Judiciário, mas queremos ser um ator importante na geração de riqueza, dignidade humana e oportunidades para cada micro e pequeno empreendedor”, conclui.

VEJA MAIS:

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esportes

Saneamento: prazo para preenchimento do Sinisa vai até o dia 23 para entes locais que já tinham iniciado inserção no sistema

Prazo é exclusivo para aqueles que estavam com o processo em andamento; Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que manter a declaração atualizada no sistema garante acesso de municípios a recursos do Governo Federal ao setor

Saneamento: prazo para preenchimento do Sinisa vai até o dia 23 para entes locais que já tinham iniciado inserção no sistema

Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para finalizar o procedimento. O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades e é exclusivo para os entes locais que iniciaram o cadastramento até o dia 3 de setembro.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores enviarem as informações. A entidade alertou, ainda, que estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Os dados a serem preenchidos são referentes ao ano-base 2025. As informações abrangem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Há também o módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.

Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. Nesse caso, a ausência de envio das informações pelos municípios ou prestadores pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Percentual de municípios que finalizaram o procedimento

Dados do Ministério das Cidades, apurados até o dia 11 de setembro, mostram que o nível de conclusão varia entre os eixos de saneamento nos municípios. No módulo de Água, 24,86% dos municípios finalizaram o preenchimento, enquanto 72,96% estão com esta etapa em andamento. 

Em relação ao Esgoto, foram 37,46% de conclusões e 58,27% com preenchimento ainda em realização. Os números são maiores em Resíduos Sólidos, com 81,92% já enviados e 9,98% em complementação, enquanto Águas Pluviais está com 82,77% e 6,62%, respectivamente. Já o eixo de Gestão Municipal soma 81,04% finalizados e 7,04% em aberto.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Esportes

Turistas chineses no Brasil somam 113,2 mil até agosto e superam total registrado em 2025

Número de visitantes da China foi registrado entre janeiro e agosto e representa alta de 73,3% na comparação com o mesmo período do ano passado; dados do Ministério do Turismo apontam que isenção de visto e ações do Ano Cultural Brasil-China impulsionaram resultado

Turistas chineses no Brasil somam 113,2 mil até agosto e superam total registrado em 2025

O Brasil recebeu 113.228 turistas chineses entre janeiro e agosto de 2026. O número supera em 10% o total registrado durante todo o ano de 2025, quando 103.122 visitantes da China entraram no país. Na comparação com os oito primeiros meses do ano passado, o crescimento foi de 73,3%.

Os dados fazem parte do levantamento oficial do Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Polícia Federal.

Segundo o MTur, a alta ocorre após o início da isenção de visto para turistas chineses, que passou a valer em maio deste ano e vai até 31 de dezembro de 2026. A pasta também destacou que o período foi marcado pelo fortalecimento das relações entre Brasil e China, além de ações de promoção dos destinos brasileiros no mercado asiático, incluindo iniciativas do Ano Cultural Brasil-China.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os resultados mostram os efeitos da política de isenção de visto e da aproximação entre os dois países para impulsionar o turismo bilateral.

“[Estou] muito feliz de poder comemorar esses dados. O governo do Brasil adotou a política de isenção de visto e a gente está podendo colher o fruto dessa política, atrelada à proximidade entre países. São políticas públicas como essa que a gente procura e espera desenvolver o turismo do Brasil cada vez mais”, afirmou Feliciano.

Em maio, o chefe da pasta realizou missão oficial na China e se reuniu com representantes de agências de viagens, de empresa aérea e operadores de turismo. “Estamos construindo uma agenda de longo prazo para posicionar o país de forma permanente entre os destinos prioritários do público chinês”, disse o ministro.

Atualmente, Brasil e China contam com uma operação de voo direto com parada técnica na Europa, realizada pela Air China. Outras companhias, como a Emirates, oferecem rotas com conexão.

Preparação do setor

O MTur criou um Grupo de Trabalho de Turismo Brasil-China para discutir medidas relacionadas à recepção dos visitantes e para apoiar a expansão do fluxo. Entre as iniciativas estão a qualificação do receptivo, adaptação de serviços, capacitação de profissionais e melhoria da experiência dos turistas.

Mais de 330 agências brasileiras já estão aptas a receber turistas chineses. O grupo também deve identificar destinos, rotas e produtos com potencial de atração, além de mapear oportunidades relacionadas à conectividade aérea, mobilidade e infraestrutura.

Entre os destinos apontados estão a Amazônia, Foz do Iguaçu e o Pantanal. A Chapada Diamantina (BA), também vem ganhando espaço entre os turistas chineses, principalmente pela diversidade de fauna e flora e pelos rios da região.

A promoção internacional dos destinos brasileiros também tem sido realizada em parceria entre o Ministério do Turismo e a Embratur, com participação em feiras especializadas, relacionamento com operadores de turismo e companhias aéreas e campanhas voltadas ao mercado asiático.

Turismo internacional

O crescimento da entrada de turistas chineses ocorre em um cenário de expansão do turismo internacional no Brasil. Dados do MTur indicam que de janeiro a agosto de 2026, o país registrou 6.451.257 chegadas de turistas estrangeiros – sendo o segundo melhor resultado da série histórica para o período.

Apenas no mês de agosto, o país recebeu 576.276 visitantes internacionais. Esse foi o maior número registrado para o mês desde o começo da série histórica, em 2009. O resultado representa alta de 37,9% em relação a agosto de 2019, antes da pandemia, com 158.482 chegadas a mais.

Em todo o ano de 2025, o Brasil registrou o recorde anual de 9,2 milhões de turistas internacionais.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Esportes

Resultado da Mega-Sena 3058 de hoje (15/09/2026): números sorteados

Resultado da Mega-Sena 3058 (15/09/2026): confira as seis dezenas sorteadas e a premiação por faixa do sorteio desta terça-feira.

Resultado da Mega-Sena 3058 de hoje (15/09/2026): números sorteados

Os números sorteados da Mega-Sena 3058, de 15/09/2026, foram: 14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60.

Números sorteados da Mega-Sena 3058 (15/09/2026)

14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60

Resultado oficial conferido com a Caixa às 21:28. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3058 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (15/09/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal e o prêmio acumulou.

próximo sorteio está marcado para quinta-feira (17/09/2026), com prêmio estimado em R$ 102.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 3058

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 49 apostas ganhadoras, R$ 53.305,58
  • Quadra (4 acertos): 3.632 apostas ganhadoras, R$ 1.185,42

A arrecadação total do concurso foi de R$ 65.546.934,00.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social

Assista ao sorteio da Mega-Sena 3058 na transmissão oficial da Caixa.

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3057)

Veja o resultado da Mega-Sena 3057.

Redação Brasil 61

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques