Indústria apresenta Agenda Legislativa 2026 com 135 projetos
Documento da CNI destaca pautas trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação e elenca 15 projetos essenciais para o setor
Pautas trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação estão entre os destaques da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, apresentada nesta terça-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessão solene na Câmara dos Deputados.
O documento reúne 135 proposições em tramitação no Congresso Nacional, organizadas em oito temas:
Regulamentação da Economia
Legislação Trabalhista
Meio Ambiente
Sistema Tributário
Infraestrutura Social
Infraestrutura
Custo de Financiamento
Questões Institucionais
O presidente da CNI, Ricardo Alban, explica que a agenda é resultado do diálogo entre o setor industrial e o Legislativo.
“A Agenda Legislativa é uma ferramenta para que esse diálogo tenha começo, meio e fim. Identificamos não só o diálogo com o Congresso, mas também a origem das propostas, que são os diálogos com as federações das indústrias e as associações representativas do setor industrial. Então, inicia-se nesse diálogo para que possamos encontrar convergências, prioridades e objetividade”, afirma.
A Agenda Legislativa de 2026 foi construída pela CNI em conjunto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano anterior, o documento incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, demonstra otimismo em relação ao andamento das pautas do setor em 2026. Segundo ele, o objetivo da agenda é ampliar o número de indústrias no país, o que impacta diretamente na geração de empregos e na arrecadação.
“Mais indústrias significam mais empregos e mais impostos. Quase 35% dos impostos arrecadados pelo governo federal vêm da indústria. Quando fecha uma indústria, fecha também uma escola, um hospital, porque é ela que mantém, por meio dos impostos, o funcionamento desses serviços públicos à disposição da sociedade brasileira”, destaca.
Pauta Mínima da Indústria
Entre as proposições analisadas, 15 foram classificadas como prioritárias — a chamada Pauta Mínima da Indústria. Entre elas está a PEC 8/2025, que trata sobre a redução da jornada de trabalho. Para a CNI, a proposta exige maior aprofundamento antes da votação.
Ricardo Alban defende que esse debate não seja feito de forma apressada, especialmente em ano eleitoral. Segundo ele, a discussão precisa considerar desafios estruturais da economia brasileira, como juros elevados e baixa produtividade.
“O Brasil teve um aumento de produtividade de meio ponto percentual ao ano nos últimos 30 anos, enquanto a indústria decresceu 0,3%. Nós teríamos que ser muito levianos para não levar essa discussão a sério”, afirma.
De acordo com o presidente da CNI, eventuais mudanças na jornada devem ocorrer de forma sustentável e sem comprometer o desenvolvimento econômico.
“Como se aumenta o consumo? Com as pessoas tendo mais tempo disponível para consumir. Mas temos que ser sustentáveis. Queremos mais disponibilidade de tempo para uma melhor qualidade de vida e para mais tempo para consumir. Mas isso tem que ser consistente”, diz.
Alban ressalta ainda que o aumento da produtividade é essencial para que a indústria brasileira mantenha competitividade frente aos produtos importados.
Temas da Pauta Mínima da Indústria:
Projeto
Tema
Posição da indústria
PEC 8/2025
Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana
Divergente
PL 4007/2025
Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família
Convergente
PL 1363/2021
Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana
Divergente
PL 2015/2019
Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição
Convergente com ressalva
PL 6139/2023
Crédito à exportação – aprovado, aguarda sanção
Convergente
PDL 41/2026
Acordo Mercosul-União Europeia – já promulgado em 17/3
Convergente
PL 4423/2024
Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias
Convergente
PL 4/2025
Reforma do Código Civil
Divergente
PEC 42/2024
Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados
Divergente
PL 2373/2025
Lei Geral de Concessões
Convergente
PL 10108/2018
Regulamentação da atividade de reúso de água
Convergente com ressalva
PL 3375/2024
Ampliação das penas de crimes contra marcas
Convergente
PL 1780/2022
Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados
Divergente com ressalva
PL 4133/2023
Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira
Convergente com ressalva
PL 2338/2023
Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial
Convergente com ressalva
Projetos aprovados em 2025
Algumas pautas de interesse da indústria, que estavam incluídas na Agenda Legislativa do ano passado, já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre elas estão a Lei de Modernização do Setor Elétrico (Lei nº 15.269/2025); a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025); e a lei que criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e Processo Administrativo Tributário (Lei nº 227/2026).
A CNI também destaca o avanço da Política Nacional de Economia Circular (PL 3899/2012) e da Lei Geral de Concessões (PL 2372/2024). Ambos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e aguardam votação no Senado Federal.
Projeto Brasil 2050
Durante a solenidade, a CNI também apresentou o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas para o desenvolvimento econômico de longo prazo, focadas no equilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios e incentivo a setores com potencial, como economia circular, data centers e combustíveis sustentáveis.
Ricardo Alban afirma que a indústria pretende atuar de forma colaborativa na construção dessas estratégias.
“Não queremos interferir, muito menos fazer o trabalho da Casa Legislativa e do Judiciário, mas queremos ser um ator importante na geração de riqueza, dignidade humana e oportunidades para cada micro e pequeno empreendedor”, conclui.
FGV: Confiança do consumidor recua pelo terceiro mês consecutivo em julho
Índice caiu 0,4 ponto e atingiu 88,3 pontos, o menor nível desde março; percepção sobre a situação atual das famílias pesou no resultado
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), recuou 0,4 ponto em julho e passou para 88,3 pontos, registrando a terceira queda mensal consecutiva. Com o resultado, o indicador atingiu o menor patamar desde março deste ano, quando marcou 88,1 pontos. Na média móvel trimestral, o índice também apresentou retração de 0,3 ponto, ficando em 88,6 pontos.
Segundo a FGV, a queda foi provocada principalmente pelo enfraquecimento da percepção dos consumidores sobre a situação atual da economia e das finanças das famílias. O Índice de Situação Atual (ISA) caiu 2,6 pontos, para 84,4 pontos, refletindo uma avaliação menos favorável do orçamento doméstico e das condições econômicas no momento.
Em contrapartida, os indicadores de expectativas para os próximos meses mostraram melhora, amenizando uma queda mais intensa do índice geral. Ainda assim, o avanço das perspectivas futuras não foi suficiente para compensar a piora na percepção sobre a realidade econômica atual.
De acordo com a economista do FGV IBRE, Anna Carolina Gouveia, os consumidores de menor renda tiveram maior participação na queda do indicador agregado, demonstrando maior sensibilidade ao cenário econômico. O resultado reforça um ambiente de cautela entre as famílias brasileiras em relação ao consumo e à situação financeira.
Anuário de segurança pública: Brasil registrou mais de 84 mil pessoas desaparecidas em 2025
Número representa aumento de 3,6% em relação aos casos contabilizados em 2024; levantamento aponta que país registra trajetória de desaparecidos em ascensão
Índice
O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 84.269 desaparecimentos em 2025 – o que representa uma taxa de 39,5 casos por 100 mil habitantes. Em relação a 2024, o número cresceu 3,6%. Entre as Unidades da Federação, Minas Gerais, Maranhão e Piauí apresentaram os maiores aumentos nos registros entre 2024 e o ano passado.
Confira o crescimento no número de pessoas desaparecidas nas 3 UFs:
Minas Gerais: 30,5%;
Maranhão: 29,8%;
Piauí: 20,5%.
O estudo ressalta que não é possível relacionar diretamente o aumento dos desaparecimentos às disputas do tráfico de drogas. Ainda assim, observa que Maranhão e Piauí aparecem em áreas apontadas pela publicação Cartografias da Violência na Amazônia como regiões de disputa entre organizações criminosas.
No entanto, Minas Gerais chamou atenção por registrar a maior alta do país (30,5%), embora não tenha histórico recente de disputas entre facções semelhante ao observado nos estados que também lideram o ranking.
Na avaliação da entidade, o diagnóstico da situação demanda uma articulação integrada entre as forças de segurança para estruturar uma rede capaz de mapear as vulnerabilidades regionais que justificam os resultados e propiciam oscilações nos registros em um curto espaço de tempo.
Demais estados com aumento e recuo nas taxas
No estado do Pará, o percentual de aumento de casos foi de 12,9% e no Rio Grande do Norte, de 11,6%. Todos as outras UFs registraram aumentos menores do que 10%.
Quando considerados os números absolutos de desaparecimentos, o estado de São Paulo lidera, com mais 17 mil casos em 2025 – considerando que é o estado mais populoso do país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Rio Grande do Sul teve 7.661 registros no ano passado. Já Minas Gerais registrou mais de 6,6 mil desaparecidos
Entre os estados com redução nos registros, o Amapá apresentou a maior queda (-8,9%), seguido por Mato Grosso (-8,4%) e Sergipe (-7,4%).
Em 2025, foram registradas 61.305 pessoas localizadas.
Desaparecimentos em ascensão
Segundo o levantamento, houve um período de redução abrupta nos registros de pessoas desaparecidas, especialmente entre 2019 e 2020. No entanto, os dados do último anuário evidenciam uma tendência de crescimento contínuo, considerando a taxa de quase 40,0 por 100 mil habitantes em 2025.
O levantamento aponta que, após a queda registrada entre 2019 e 2020 – período associado às restrições da pandemia e a mudanças na dinâmica dos registros – os desaparecimentos voltaram a crescer a partir de 2021, mantendo trajetória de alta até 2025.
“Os dados refletem defasagens nos sistemas de registro e uma legislação que não comporta as distintas naturezas possíveis de um desaparecimento. Distinguir o peso relativo desses fatores constitui um dos principais desafios para a produção e análises de dados, e consequentemente para a elaboração de protocolos de enfrentamento adequados”, diz um trecho do anuário.
Perfil dos desaparecidos
Os indicadores apontam que a maioria dos desaparecidos é do sexo masculino – que correspondem a 64,9% dos casos e que a maior parcela das ocorrências se concentra na faixa etária adulta, entre 18 e 59 anos, atingindo 64,4% do total.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é integrado por informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
Retratando a Segurança Pública brasileira, é uma ferramenta voltada a produzir conhecimento, incentivar a avaliação de políticas públicas e promover o debate de novos temas na agenda do setor.
O documento completo pode ser acessado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.
Resultado da Mega-Sena 3037 nesta terça-feira (28/07/2026)
Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre nesta terça-feira (28) no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)
Índice
O concurso 3037 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (28/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.
O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (30/07/2026), com prêmio estimado em R$ 86.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.
Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).
Probabilidades de acerto
Números apostados
Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números
1 em 50.063.860
7 números
1 em 7.151.980
8 números
1 em 1.787.995
9 números
1 em 595.998
10 números
1 em 238.399
15 números
1 em 10.003
Bolão
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
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Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?
Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:
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