Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualização da tabela do Simples Nacional. A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais, que defendem a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta eleva para até R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.
Para a CACB, a atualização deve ir além do teto do MEI e alcançar também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que continuará mobilizando parlamentares para que a correção seja votada.
“É a votação da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, gerando uma empregabilidade muito grande. São quase R$ 81,2 milhões injetados na economia.”
Defasagem de anos pressiona pequenos negócios
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:
R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
R$ 360 mil para microempresas (ME)
R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
Esses valores estão congelados há cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, não acompanha a inflação acumulada no período.
Propostas em discussão no Congresso sugerem uma correção que praticamente dobraria esses limites. O setor produtivo reivindica que o teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o limite para microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a atualização dos limites do Simples Nacional pode impulsionar a geração de empregos no país.
“Esse é um grande desafio que nós temos e vamos continuar acompanhando, porque isso vai ser um grande avanço para a economia do país. Mais de 80% das nossas empresas são micro e pequenas empresas, que obviamente fazem a diferença na empregabilidade e no desenvolvimento”, afirma.
Projetos com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas já passaram por comissões da Casa e aguardam análise em outras etapas da tramitação legislativa.
Para entidades empresariais, a atualização dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.
PARÁ: confira agenda da Agência-Barco Ilha do Marajó e PrevBarco para junho
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais
Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de junho, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.
Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Limoeiro do Ajuru, do dia 8 ao dia 9. Já entre os dias 10 e 12 de junho, os serviços serão oferecidos à população de Ponta de Pedras.
A embarcação estará no município de São Sebastião da Boa Vista entre os dias 15 e 16. Os moradores de Curralinho, por sua vez, contarão com os serviços do dia 17 ao dia 19.
Os serviços no PrevBarco também começam no dia 17 e terminam no dia 19 de junho, mas em Melgaço.
Já no dia 22, o PrevBarco estará em Bagre, onde permanecerá até o dia 26. Neste mesmo período, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará com atendimentos em Gurupá.
No dia 29, a população de Bagre volta a ser atendida, mas pela Agência-Barco Ilha do Marajó, até o dia 1° de julho.
Já a última parada do mês para o PrevBarco será em Oeiras do Pará, do dia 29 de junho ao dia 3 de julho.
O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.
O índice acumula a sétima semana consecutiva de perdas e registra o pior desempenho mensal desde 2023
O Ibovespa encerrou a última sessão em queda de 0,73%, aos 173.787 pontos.
Com isso, o índice acumula a sétima semana consecutiva no vermelho e registra o pior desempenho mensal desde 2023, em um cenário marcado pela saída de investidores estrangeiros do mercado de ações brasileiro nas últimas semanas.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
O volume total negociado nesta sessão foi de mais de R$ 4,7 bilhões em 3,7 milhões de negócios.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Divisa norte-americana avançou 0,21% e fechou cotada a R$ 5,04, enquanto o euro encerrou o dia a R$ 5,89
Índice
O dólar encerrou a sessão em leve alta frente ao real. Ao fim do pregão, a moeda norte-americana avançou 0,21%, cotada a R$ 5,04.
No mercado internacional, a expectativa de um acordo entre Estados Unidos e Irã contribuiu para a queda dos preços do petróleo.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 5,89.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
