Setor produtivo e frentes parlamentares pedem revogação de portaria sobre trabalho em feriados
Manifesto critica exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio aos domingos e feriados, prevista para entrar em vigor em 1º de março
Setor produtivo e frentes parlamentares divulgaram um manifesto contra a Portaria Nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos. A norma está prevista para entrar em vigor no dia 1º de março.
O documento é assinado pelas Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual faz parte a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), e o Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE).
No texto, as entidades defendem a revogação da portaria sob o argumento de que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves ao setor produtivo. “O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas”, descreve.
Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a regra interfere na autonomia dos trabalhadores, restringe o comércio em datas estratégicas e prejudica a geração de renda.
“É um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos”, afirmou Cotait.
Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso.
“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada”, reafirmou Trautman.
O que diz a portaria
Editada em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 regulamenta o artigo 6-A, da Lei nº 10.101, de 2000 e determina que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e shoppings só poderão funcionar em feriados mediante autorização em convenção coletiva de trabalho — ou seja, com aval formal de sindicatos.
Empresas que descumprirem a norma e abrirem as portas aos domingos ou feriados sem a devida autorização poderão ser autuadas por auditores fiscais do trabalho e ainda responder a ações judiciais movidas por empregados.
MPEs respondem por quase 80% do saldo de empregos no Brasil desde 2023
Levantamento do Sebrae aponta que micro e pequenas empresas geraram 3,4 milhões das 4,4 milhões de vagas criadas no país nos últimos três anos
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As micro e pequenas empresas(MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos no Brasil desde 2023. É o que revela levantamento do Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Nos últimos três anos, o saldo de vagas no país, diferença entre admissões e demissões, foi de 4,4 milhões. Desse total, 3,4 milhões foram gerados por micro e pequenas empresas.
Apenas no acumulado de 2025, o Brasil registrou saldo positivo de 1.279.498 empregos. As MPEs responderam por 80,5% desse total, o segundo melhor desempenho do segmento no período analisado.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números reforçam a relevância dos pequenos negócios para a economia nacional. Segundo ele, os resultados refletem o trabalho integrado conduzido pelo governo federal, além de medidas que fortalecem o ambiente de negócios, como a ampliação do acesso ao crédito e políticas de estímulo ao empreendedorismo.
Décio Lima também destacou que, em 2025, a taxa média de desemprego ficou em 5,6%, a menor da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O mercado de trabalho segue forte, graças, principalmente, aos pequenos empreendedores, cada vez mais apoiados por políticas públicas e acesso facilitado a crédito”, afirmou.
Um dos exemplos citados é o programa Acredita Sebrae, com recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que alcançou R$ 11 bilhões em crédito assistido no ano passado.
Resultado da lotofácil 3666 de segunda-feira (20/04/2026)
O sorteio da Lotofácil 3666 ocorre na noite desta segunda-feira (20), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O sorteio da Lotofácil concurso 3666 acontece nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48,00
17
R$ 408,00
18
R$ 2.448,00
19
R$ 11.628,00
20
R$ 46.512,00
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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Hannover Messe 2026: Brasil aposta em tecnologia, energia limpa e novos mercados; confira agenda
Entre 20 e 24 de abril, Brasil participa como país-parceiro com foco em sustentabilidade e tecnologia, principalmente nos setores de biocombustíveis, hidrogênio verde, aviação e aplicações industriais de inteligência artificial e internet das coisas
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A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.
A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.
“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.
“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.
Presença brasileira
A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.
A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.
O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.
Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.
O que é a Hannover Messe?
Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.
O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
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