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Economia

Sem compensação, nova faixa de isenção do IR pressiona finanças municipais, com impacto no FPM

Levantamento da CNM mostra que a medida pode retirar cerca de R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais

Sem compensação, nova faixa de isenção do IR pressiona finanças municipais, com impacto no FPM

Sem a adoção de medidas compensatórias, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode provocar uma perda bilionária na arrecadação dos municípios. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois tipos de impacto nas finanças municipais.

O primeiro refere-se à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a seus servidores. Com a ampliação da faixa de isenção, mais ocupações do funcionalismo municipal deixarão de contribuir com o tributo, reduzindo essa receita.

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O segundo impacto está relacionado aos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição inclui parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda. Com a diminuição da base arrecadatória, os repasses ao fundo também tendem a ser reduzidos.

O estudo estima que a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.

Confira o impacto por estado da ampliação da isenção do IR para os municípios

UF Perda anual por FPM Perda anual por arrecadação própria Perda antes da compensação
AC 24.928.825 24.148.080 49.076.905
AL 105.104.960 76.555.669 181.660.629
AM 83.992.899 76.528.519 160.521.418
AP 18.373.385 8.964.457 27.337.843
BA 423.397.732 311.136.225 734.533.956
CE 229.644.381 188.627.867 418.272.248
DF 8.001.104 11.880 8.012.984
ES 82.216.609 106.022.454 188.239.063
GO 170.240.674 153.519.632 323.760.306
MA 193.441.103 202.854.395 396.295.498
MG 607.218.334 543.703.764 1.150.922.098
MS 67.118.254 118.238.898 185.357.151
MT 83.387.956 112.420.416 195.808.373
PA 163.030.834 197.812.005 360.842.839
PB 151.643.569 105.590.818 257.234.387
PE 229.414.967 180.590.899 410.005.866
PI 123.020.769 59.512.836 182.533.606
PR 314.887.454 353.816.072 668.703.525
RJ 136.505.104 343.445.804 479.950.908
RN 114.489.857 75.474.764 189.964.621
RO 39.476.732 49.096.842 88.573.574
RR 23.408.972 18.746.596 42.155.568
RS 310.539.045 295.989.051 606.528.097
SC 181.168.051 249.895.086 431.063.137
SE 70.920.801 44.381.458 115.302.259
SP 614.588.025 964.537.594 1.579.125.619
TO 62.478.654 49.515.387 111.994.041
BR 4.632.639.050 4.911.137.469 9.543.776.519

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do IR, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição clara sobre como a medida será implementada sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação foi retomada, em 2026, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Entretanto, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda não há garantias de que essa alternativa compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, considera.

Preocupações 

Ainda de acordo com o estudo, apesar de medida não apresentar neutralidade nas estimativas divulgadas (uma perda de R$ 25,4 bilhões contra uma compensação de R$ 34,1 bilhões), os entes locais vão continuar a perder recursos. 

Além disso, para a CNM, essa perda é generalizada entre todos os portes populacionais e Unidades Federadas. A estimativa é de que mais de 1,7 mil municípios vão perder recursos financeiros. Desse total, mais de 1,2 mil contam com população inferior a 50 mil habitantes.
 

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Economia

Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)

O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, PR e SC; o frango resfriado e o congelado apresentam estabilidade

Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)

O preço do boi gordo abre esta terça-feira (21) em alta de 0,25%. A arroba é negociada a R$ 366,00, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
20/04/2026 366,00 0,25% 2,81% 73,58
17/04/2026 365,10 -0,11% 2,56% 73,27
16/04/2026 365,50 -0,49% 2,67% 73,20
15/04/2026 367,30 0,07% 3,17% 73,58
14/04/2026 367,05 0,23% 3,10% 73,56

 

Preço do frango congelado e resfriado

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP 

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
17/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
16/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
15/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
14/04/2026 7,34 0,00% 1,38%

 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
17/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
16/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
15/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
14/04/2026 7,36 0,00% 1,24%

 

Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo

A carcaça suína especial também volta a apontar baixa de 1,78% no preço, sendo negociada a R$ 8,81 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

DATA MÉDIA VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 8,81 -1,78% -8,61%
17/04/2026 8,97 0,79% -6,95%
16/04/2026 8,90 0,00% -7,68%
15/04/2026 8,90 0,00% -7,68%
14/04/2026 8,90 -2,73% -7,68%

 

O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Paraná e em Santa Catarina desvalorização de 0,91% no Rio Grande do Sul de 3,30% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,67.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg) 

DATA ESTADO VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 MG – posto 5,67 0,00% -13,70%
20/04/2026 PR – a retirar 5,27 0,00% -14,31%
20/04/2026 RS – a retirar 5,42 -0,91% -13,83%
20/04/2026 SC – a retirar 5,18 0,00% -15,91%
20/04/2026 SP – posto 5,56 -3,30% -15,89%

 

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

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Economia

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

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Economia

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
17/04/2026 1.765,66 -1,95% -6,47% 354,34
16/04/2026 1.800,72 -1,22% -4,61% 360,65
15/04/2026 1.822,96 0,46% -3,43% 365,18
14/04/2026 1.814,65 -0,36% -3,87% 363,66
13/04/2026 1.821,25 0,37% -3,52% 364,47

 

O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
17/04/2026 885,48 -1,21% -8,31% 177,70
16/04/2026 896,31 -0,59% -7,19% 179,51
15/04/2026 901,64 0,22% -6,64% 180,62
14/04/2026 899,64 2,37% -6,84% 180,29
13/04/2026 878,82 -0,02% -9,00% 175,87

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 99,90 0,77% -5,27% 20,05
16/04/2026 99,14 -0,23% -5,99% 19,86
15/04/2026 99,37 -2,10% -5,77% 19,91
14/04/2026 101,50 -1,90% -3,75% 20,34
13/04/2026 103,47 -2,18% -1,89% 20,71

 

Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 98,81 -0,49% -13,40% 19,88
16/04/2026 99,30 -0,70% -12,97% 19,86
15/04/2026 100,00 -1,71% -12,36% 20,03
14/04/2026 101,74 3,42% -10,83% 20,43
13/04/2026 98,38 -2,06% -13,78% 19,58

 

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 66,81 -0,30% -5,06% 13,41
16/04/2026 67,01 -0,70% -4,77% 13,42
15/04/2026 67,48 -0,37% -4,11% 13,52
14/04/2026 67,73 -1,53% -3,75% 13,57
13/04/2026 68,78 -0,42% -2,26% 13,76

Os valores são do Cepea.

 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

  • O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
  • O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

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