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Economia

OAB aciona STF contra tributação de lucros e dividendos do Simples Nacional

Entidade argumenta que nova lei fere o regime do Simples e amplia insegurança jurídica para micro e pequenas empresas

OAB aciona STF contra tributação de lucros e dividendos do Simples Nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que dispositivos da Reforma Tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. A iniciativa busca preservar a isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos dessas empresas — entre elas, pequenos escritórios de advocacia — e evitar a criação de uma nova tributação sobre valores já alcançados pelo regime simplificado.

A contestação tem como alvo a Lei nº 15.270/2025, que restabelece a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2026, após quase 30 anos de isenção. Embora a norma tenha como foco a tributação de altas rendas, a OAB afirma que a legislação vem sendo interpretada como aplicável também a micro e pequenas empresas, o que viola o regime jurídico do Simples Nacional e desrespeita garantias constitucionais.

Segundo a entidade, os optantes do Simples já recolhem seus tributos de forma unificada e definitiva por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que esgota a base econômica dos lucros distribuídos. Assim, a incidência adicional de Imposto de Renda sobre esses valores configura dupla tributação.

O texto também aponta violação a princípios constitucionais, como a isonomia tributária, a capacidade contributiva e a vedação ao confisco.

Diante da iminente entrada em vigor das novas regras, prevista para janeiro de 2026, a OAB pede a concessão de medida cautelar. Para a entidade, a falta de regulamentação específica amplia a insegurança jurídica e pode resultar em autuações fiscais, inscrições em dívida ativa, bloqueio de contas e outras sanções capazes de comprometer o funcionamento de pequenos negócios jurídicos e a prestação de serviços advocatícios, especialmente em regiões mais vulneráveis.

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Pequena indústria brasileira tem pior desempenho desde a pandemia, aponta CNI

Pesquisa também indica piora da situação financeira e da confiança do empresário industrial de pequeno porte, pressionado pelos juros altos e aumento no custo dos insumos

Pequena indústria brasileira tem pior desempenho desde a pandemia, aponta CNI

O desempenho da pequena indústria brasileira atingiu o pior nível desde a pandemia de Covid-19. É o que revela o Panorama da Pequena Indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, o índice que mede a performance das indústrias de pequeno porte recuou 1 ponto em relação ao primeiro trimestre de 2025 e atingiu 43,7 pontos — o menor valor desde o segundo trimestre de 2020, quando marcou 34,1 pontos.

Para calcular o índice de desempenho, a CNI leva em consideração outras três variáveis: volume de produção (ou nível de atividade, no caso da construção); utilização da capacidade instalada (ou operacional, no caso da construção) efetiva em relação ao usual; e evolução do número de empregados

Segundo a analista de Políticas e Indústria da CNI, Julia Dias, todos esses indicadores apresentaram queda no primeiro trimestre de 2026 na comparação com os últimos três meses de 2025. 

Situação financeira piora 

A situação financeira das pequenas empresas industriais também piorou. Segundo a pesquisa, esse indicador caiu 2,5 pontos, atingindo 39 pontos — o pior resultado em cinco anos

De acordo com Julia Dias, o cenário é reflexo da manutenção dos juros elevados e do aumento do preço dos insumos.

“As pequenas indústrias sofrem mais com a questão do acesso ao crédito. Elas são vistas pelo mercado como indústrias de maior risco e, portanto, são precificadas de forma mais alta. Mas também, nesse primeiro trimestre de 2026, houve um aumento no preço dos insumos e matérias-primas, e isso causou uma pressão na margem de lucro dessas empresas”, afirma.

Entre as pequenas indústrias de transformação, a falta ou o alto custo da matéria-prima saltou da sexta para a segunda posição entre os principais problemas enfrentados pelo setor. O item ficou atrás apenas da elevada carga tributária, que segue como líder do ranking tanto na indústria de transformação quanto na construção civil. 

“A preocupação com a falta ou alto custo de matéria-prima é decorrente do conflito no Oriente Médio. Isso causa uma pressão no preço dos insumos, que são extremamente importantes para a indústria, como o petróleo e seus derivados”, acrescenta a analista.

Principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias no 1º trimestre de 2026

Indústria de Transformação

  1. Elevada carga tributária: 39,6%
  2. Falta ou alto custo da matéria-prima: 34,1%
  3. Falta ou alto custo de trabalhador qualificado: 26,5%

Construção

  1. Elevada carga tributária: 42,2%
  2. Taxa de juros elevadas: 37,1%
  3. Falta ou alto custo da mão de obra não qualificada: 31%

Confiança em queda

A pesquisa também revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das pequenas empresas vem caindo em 2026 e atingiu 44,6 pontoso menor nível desde junho de 2020, ano de pandemia

“Isso demonstra que a falta de confiança é intensa, disseminada entre os empresários e, mais do que isso, é persistente, porque está abaixo da linha de 50 pontos há 17 meses consecutivos”, destaca Dias.

Já o índice de perspectivas da pequena indústria ficou em 47,4 pontos, sinalizando expectativas moderadas para os próximos seis meses. O indicador considera fatores como intenção de investimento, expectativa de demanda (ou atividade, no caso da construção) e evolução do número de empregados. 

Confira o levantamento detalhado no site da CNI.

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Brazil Week: Banco da Amazônia debate investimentos, transição energética e liderança feminina nos EUA

Instituição participa da Brazil Week e do GRI Brazil Investment Summit 2026 nos Estados Unidos para ampliar parcerias e atrair investidores para a Amazônia Legal

Brazil Week: Banco da Amazônia debate investimentos, transição energética e liderança feminina nos EUA

O Banco da Amazônia iniciou nesta semana uma agenda de compromissos em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante a Brazil Week. A programação reúne representantes do mercado financeiro e do setor empresarial em encontros voltados à construção de parcerias e ao diálogo com investidores internacionais.

Segundo a instituição, a participação nos eventos busca apresentar o trabalho desenvolvido nos últimos anos na Amazônia Legal, com destaque para os impactos econômicos e para as oportunidades de investimento na região. O banco também pretende ampliar o relacionamento com investidores estrangeiros e consolidar novas parcerias.

“A nossa presença aqui é exatamente para estabelecer relacionamentos, construir parcerias e mostrar o impacto do trabalho que temos realizado. É uma atuação que gera resultado econômico, cria oportunidades de investimento e entrega valor tanto para investidores quanto para o país”, explicou Fabio Maeda, diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia.

A instituição participou, nesta segunda-feira (11), do Brasil-U.S. Industry Day, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O encontro debateu temas ligados à atração de investimentos e à simplificação de processos para estimular a economia brasileira.

A agenda deste início de semana também incluiu discussões sobre liderança feminina. Executivas, empresárias e lideranças brasileiras e estrangeiras participaram do evento Inspiring Women of the Year – New York, realizado como parte da Brazil Week.

O encontro marcou a primeira articulação estruturada da Delegação Brasileira de Liderança Feminina dentro da programação do evento internacional. O Banco da Amazônia atua como apoiador institucional da delegação, por meio do projeto Mulheres Inspiradoras.

Para a gerente de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, a instituição considera a equidade e a diversidade pilares estratégicos. No evento, ela destacou ações voltadas ao incentivo do empreendedorismo feminino na região amazônica.

“Ao apoiar iniciativas como essa, promovemos ativamente o empreendedorismo feminino e a presença de mulheres em cargos de decisão, integrando sustentabilidade e finanças. Para nós do Banco da Amazônia, isso reforça o nosso compromisso com a igualdade de gênero, conectando líderes amazônicas a líderes mundiais e debates internacionais sobre governança, economia, comunicação. Isso gera mais desenvolvimento para a Amazônia e para o Brasil”, explicou.
Promovido pela Plataforma Mulheres Inspiradoras, o Inspiring Women of the Year – New York reuniu lideranças femininas em torno do reconhecimento de trajetórias profissionais e da ampliação de conexões internacionais. 

A idealizadora da iniciativa, Geovana Quadros, destacou a presença de mulheres da Amazônia na premiação e ressaltou a parceria do Banco da Amazônia em ações ligadas à valorização da liderança feminina.
“A reunião de hoje é importante para reconhecer os nomes de mulheres e suas trajetórias ao longo do tempo, multisetorial – em vários setores distintos. O ‘Mulheres Inspiradoras’ nasceu há 11 anos para isso. Somos um movimento pioneiro de liderança a reunir mulheres de vários setores. E fazemos mensalmente edições para reforçar mulheres em condição de poder para que permaneçam lá e também de uma forma da gente corroborar para que mais lideranças femininas surjam.”

Agenda nos EUA

Em Nova Iorque, o Banco da Amazônia também participa do GRI Brazil Investment Summit, ambiente voltado à conexão entre fundos globais e lideranças dos setores de infraestrutura e ESG — sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança. Representado pelo diretor Fábio Maeda, o Banco integra o painel “Funding Grid Expansion and Energy Transition”, discutindo o financiamento da transição energética sustentável no Brasil. 

De acordo com o banco, a agenda inclui ainda visitas técnicas ao Brooklyn Marine Terminal (porto elétrico) e ao plano de resiliência climática de Lower Manhattan, procurando soluções inovadoras aplicáveis à realidade amazônica. 
 

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Boi gordo hoje: confira cotações para esta quarta-feira (13)

A carcaça suína especial apresenta redução de 0,57% no preço, sendo negociada a R$ 8,71

Boi gordo hoje: confira cotações para esta quarta-feira (13)

O preço do boi gordo nesta quarta-feira (13) apresenta queda de 0,14%; a arroba está sendo negociada a R$ 348,80, no estado de São Paulo. 

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês Valor US$
12/05/2026 348,80 -0,14% -1,59% 71,27
11/05/2026 349,30 -0,92% -1,45% 71,34
08/05/2026 352,55 -0,34% -0,54% 72,04
07/05/2026 353,75 -0,08% -0,20% 71,87
06/05/2026 354,05 0,07% -0,11% 71,98

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam estabilidade. O frango congelado segue negociado a R$ 7,66, e o frango resfriado ainda é vendido a R$ 7,68.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
12/05/2026 7,66 0,00% 6,98%
11/05/2026 7,66 0,66% 6,98%
08/05/2026 7,61 0,00% 6,28%
07/05/2026 7,61 2,15% 6,28%
06/05/2026 7,45 3,33% 4,05%

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
12/05/2026 7,68 0,00% 7,11%
11/05/2026 7,68 0,79% 7,11%
08/05/2026 7,62 0,00% 6,28%
07/05/2026 7,62 2,01% 6,28%
06/05/2026 7,47 3,46% 4,18%

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta redução de 0,57% no preço, sendo negociada a R$ 8,71, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra queda na maioria dos estados analisados, com é o caso de São Paulo, onde o produto é comercializado a R$ 5,44.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Data Média Var./Dia Var./Mês
12/05/2026 8,71 -0,57% 3,44%
11/05/2026 8,76 0,57% 4,04%
08/05/2026 8,71 0,00% 3,44%
07/05/2026 8,71 0,00% 3,44%
06/05/2026 8,71 0,00% 3,44%

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data Estado Valor R$ Var./Dia Var./Mês
12/05/2026 MG – posto 5,78 0,17% 3,21%
12/05/2026 PR – a retirar 4,90 -0,20% 4,48%
12/05/2026 RS – a retirar 5,24 0,19% 9,17%
12/05/2026 SC – a retirar 5,07 -0,59% 3,26%
12/05/2026 SP – posto 5,44 -0,73% 0,74%

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.      

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