IR: Tributação sobre lucro e dividendo acima de R$ 50 mil mensais afeta reinvestimento de empreendedores
Medida também se aplica a quem ganha R$ 600 mil anuais. Para especialistas em direito tributários, essa forma de compensação promove, inicialmente, um desequilíbrio fiscal
Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção do presidente da República. A proposta também reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
Como forma de compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta, estabelecida no PL 1.087/2025, aumenta a taxação do que o governo considera como altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.
Nesse caso, a matéria prevê uma progressão, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, que corresponde a R$ 45 mil.
Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, essa tributação afetará a formação de poupança e reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, já tem o desafio de se manter em dia com as tributações sobre o empreendimento.
“Além de onerar excessivamente aquela pessoa que já ostenta um risco próprio de empreender no nosso país, que é o risco Brasil, a carga tributária, esses 10% a mais, sem sombra de dúvida, vão afetar a poupança e o reinvestimento sim, porque são 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente por si só, já toma riscos, já busca outros negócios para investir”, pontua.
“Nós precisamos ter esse olhar e essa consciência de que esse empresário já fez a sua contribuição. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, é uma empresa que fatura R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, que tem 10, 15, 20, 30 funcionários, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jurídica já muito alta. Então, sobrecarregar esse empreendedor é uma medida que, lá na frente, vai cobrar um preço muito caro. Não faz sentido onerar quem já foi onerado, para compensar uma medida que também já deveria ter sido feita.” complementa Almeida.
Pelo que prevê a proposta, em regra, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
Em relação à base de cálculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos específicos, conforme informações do Senado Federal:
parcela isenta relativa à atividade rural;
ganhos de capital, exceto os de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado sujeitas à tributação com base no ganho líquido no Brasil;
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte não tenha optado pelo ajuste anual;
valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança;
rendimentos de contas de depósitos de poupança;
remuneração produzida pelos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&I;
rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e que tenham, no mínimo, 100 cotistas;
valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes;
rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988;
rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou sujeitos à alíquota zero do IR, exceto os de ações e demais participações societárias;
lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, caso a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028; e
repasses obrigatórios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares cartórios.
Possível desequilíbrio fiscal
Mesmo que a medida prometa um alívio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, essa alteração provoca certa preocupação acerca dos efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida.
“O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação”, pontua.
Segundo Ruzene, mesmo com a medida compensatória anunciada, é possível que a mudança promova um risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.
“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação”, considera.
A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança somente aqueles que ganham até R$ 3.076. No total, a matéria trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
A partir de 2027, a ideia é que seja concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 vão contar com uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.
Impacto nos cofres municipais
Com a perda de arrecadação, estados, Distrito Federal e municípios deverão ser compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, em meio aos debates sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem questionado sobre como essa compensação será efetivada.
Como os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, esses entes incorrerão em perda de R$ 5,1 bilhões na referida receita, de acordo com estimativas da CNM.
3ª edição do Upstarts premia startups lideradas por mulheres de várias regiões do país
Premiação promovida pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), CACB e FACESP reuniu empreendedoras de diferentes regiões do país, distribuiu R$ 46 mil em prêmios e destacou negócios voltados à sustentabilidade, bem-estar e inclusão no mercado de trabalho
Índice
A 3ª edição do Upstarts, premiação nacional voltada ao reconhecimento de startups e pequenos negócios liderados por mulheres, reuniu empreendedoras de diversas regiões do Brasil no dia 25 de maio, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em São Paulo. O evento distribuiu R$ 46 mil em prêmios para iniciativas inovadoras comandadas por mulheres e reforçou o avanço do empreendedorismo feminino em áreas ligadas à tecnologia, sustentabilidade e inclusão social.
A edição de 2026 superou 700 pré-inscrições e validou 237 candidaturas – o que representa um avanço de 182% em relação a 2025. Segundo a presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait, o crescimento demonstra o fortalecimento da presença feminina no ecossistema de inovação e negócios no país.
Ela destacou que o Conselho tem ampliado seu impacto na trajetória e na vida de cada participante e destacou que o valor do prêmio para o primeiro lugar neste ano dobrou, chegando a R$ 30 mil, devido à parceria com o Pateo 76 – hub de inovação e parceiro da iniciativa.
Para Ana Claudia Badra Cotait, a iniciativa reforça o compromisso do CMEC no fomento ao empreendedorismo feminino no país.
“É muito importante que a gente dê protagonismo. Cada vez que a gente vê um concurso como esse e as necessidades que vocês colocam na inscrição, vemos que estamos no caminho certo. A maioria das mulheres são MEIs, [das áreas da] saúde, beleza e educação, que eu mais prezo. Realmente o CMEC está no caminho certo e fico feliz com o trabalho que o CMEC faz para chegar à ponta do Brasil, em mulheres que querem melhorar seu negócio”, disse Ana Cláudia durante a premiação.
Lideranças do setor empresarial e do ecossistema de inovação também participaram do evento. O presidente da ACSP, FACESP e CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou a importância do empreendedorismo feminino para a economia brasileira. “Parabenizo cada empreendedora pelo esforço e pela dedicação. A participação no concurso já faz de vocês vencedoras”, declarou.
Já o coordenador do Conselho de Inovação da ACSP (CONIN), Tito Hollanda Barroso, afirmou que as startups têm papel estratégico para o desenvolvimento econômico e ressaltou o trabalho realizado pelo CMEC no incentivo à liderança feminina.
Também participaram do evento a diretora-presidente da SP Negócios, Alessandra Andrade, e a empresária e investidora Camila Farani, referência nacional em inovação e empreendedorismo. Durante a cerimônia, Farani compartilhou orientações sobre gestão empresarial e destacou a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional para quem empreende.
Premiação
A vencedora da edição de 2026 foi a startup Cash Local – Separa, criada por Bruna Jochem, de Pato Branco (PR). A iniciativa utiliza uma moeda digital para recompensar moradores que realizam corretamente a separação de resíduos recicláveis. O projeto recebeu prêmio de R$ 30 mil.
A empresária contou que a empresa nasceu com o propósito de gerar impacto econômico, social e ambiental. O sistema utiliza um saco de lixo inteligente equipado com tecnologia de identificação por radiofrequência – tag RFID. Já o caminhão da coleta seletiva é equipado com uma antena.
Bruna explicou que o morador faz a separação do lixo e deixa do lado de fora de casa, e o caminhão da coleta identifica o descarte e gera crédito para os moradores. A empreendedora frisou o potencial da iniciativa ao possibilitar que o crédito seja usado para fomentar a economia local.
“Ele [o morador] pode usar esse crédito na economia local, para fomentar a economia, na feira do produtor, do artesanato, em eventos esportivos e culturais. Nós incentivamos uma boa prática e ainda geramos benefícios para as pessoas. E além disso, geramos algo que é importante também para os municípios, que é a inteligência de dados. Tomar a decisão baseada em dados”, pontuou a ganhadora do maior prêmio.
O segundo lugar ficou com a BeautyOne, de Uberlândia (MG), fundada por Thais Moreira Campeiro. A plataforma oferece benefícios corporativos voltados ao bem-estar, saúde mental e estética para trabalhadores, em uma rede que reúne mais de 2 mil estabelecimentos parceiros – como salões, clínicas e barbearias. A startup recebeu R$ 8 mil.
A RevigoradaMente, da empreendedora Joana Paula de Andrade e Silva, de João Pessoa (PB), ficou em terceiro lugar. A empresa desenvolve soluções digitais voltadas à saúde mental e prevenção do burnout no ambiente corporativo. O prêmio foi de R$ 5 mil.
A Stardust Zone, criada por Sarah Fernandes da Silva Nascimento, de Palhoça (SC), conquistou o quarto lugar com uma plataforma que conecta profissionais neurodivergentes ao mercado de trabalho. A startup recebeu R$ 2 mil.
Já a Sensetal, de Joinville (SC), ficou em quinto lugar. Liderada por Franciele Casarin, a empresa utiliza inteligência artificial para orientar exercícios físicos e prevenir problemas ergonômicos no ambiente corporativo por meio da câmera do celular. O prêmio foi de R$ 1 mil.
Além de premiar os negócios, a edição deste ano também ajudou a mapear o perfil das mulheres à frente de startups e pequenas empresas inovadoras no Brasil. Segundo os organizadores, a maioria das participantes atua como microempreendedora individual (MEI), especialmente nos setores de educação, saúde e bem-estar, varejo, moda, beleza e recursos humanos.
Entre os principais desafios apontados pelas empreendedoras estão a captação de investimentos, a aquisição de clientes e o fortalecimento das estratégias de marketing.
Upstarts
O Upstarts foi criado para identificar, reconhecer e impulsionar negócios inovadores que utilizam tecnologia para resolver problemas reais, gerar impacto e contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia.
A iniciativa alia premiação financeira, mentorias, conexões estratégicas e visibilidade para fortalecer o empreendedorismo feminino em todo o Brasil. De caráter nacional, a premiação reúne mulheres empreendedoras de todas as regiões do país, destacando o potencial de negócios femininos afastados dos grandes centros tradicionais de inovação.
PARÁ: confira agenda da Agência-Barco Ilha do Marajó e PrevBarco para junho
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais
Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de junho, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.
Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Limoeiro do Ajuru, do dia 8 ao dia 9. Já entre os dias 10 e 12 de junho, os serviços serão oferecidos à população de Ponta de Pedras.
A embarcação estará no município de São Sebastião da Boa Vista entre os dias 15 e 16. Os moradores de Curralinho, por sua vez, contarão com os serviços do dia 17 ao dia 19.
Os serviços no PrevBarco também começam no dia 17 e terminam no dia 19 de junho, mas em Melgaço.
Já no dia 22, o PrevBarco estará em Bagre, onde permanecerá até o dia 26. Neste mesmo período, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará com atendimentos em Gurupá.
No dia 29, a população de Bagre volta a ser atendida, mas pela Agência-Barco Ilha do Marajó, até o dia 1° de julho.
Já a última parada do mês para o PrevBarco será em Oeiras do Pará, do dia 29 de junho ao dia 3 de julho.
O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.
O índice acumula a sétima semana consecutiva de perdas e registra o pior desempenho mensal desde 2023
O Ibovespa encerrou a última sessão em queda de 0,73%, aos 173.787 pontos.
Com isso, o índice acumula a sétima semana consecutiva no vermelho e registra o pior desempenho mensal desde 2023, em um cenário marcado pela saída de investidores estrangeiros do mercado de ações brasileiro nas últimas semanas.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
O volume total negociado nesta sessão foi de mais de R$ 4,7 bilhões em 3,7 milhões de negócios.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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