“Pai do Simples” fala sobre criação e desafios atuais do sistema que revolucionou o empreendedorismo no Brasil
Presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Guilherme Afif Domingos relembra a origem do Simples Nacional, defende a atualização dos limites de faturamento e alerta: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”
O Simples Nacional, sistema que unificou tributos e tornou a formalização possível para milhões de empreendedores, nasceu de um ideal: dar voz e fôlego à maioria das empresas brasileiras — as micro e pequenas — que viviam à margem das políticas públicas.
Foi essa visão que inspirou Guilherme Afif Domingos, conhecido como o pai do Simples, a iniciar, ainda nos anos 1980, uma mobilização em defesa dos pequenos negócios. “Na época do milagre econômico só se falava em grandes empresas, fusões e incorporações. A pequena empresa não existia no mapa das políticas públicas”, relembra Afif, hoje presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Da Constituinte à criação do Simples
O movimento ganhou corpo com o 1º Congresso Nacional das Micro e Pequenas Empresas, realizado em São Paulo, e com a criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que nasceu para oferecer apoio técnico e gerencial aos pequenos empreendedores.
Mas o grande salto viria com a Assembleia Constituinte de 1988, quando Afif foi eleito deputado federal com a bandeira de incluir na Constituição o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. “Os desiguais precisam ser tratados desigualmente, de acordo com suas desigualdades. E no Brasil tratávamos igualmente os desiguais”, resume.
A partir daí, o princípio se transformou em política pública. Em 1994, foi criado o Simples Federal, e, mais tarde, em 2006, o Simples Nacional passou a integrar tributos federais, estaduais e municipais. A medida representou um marco na desburocratização e na formalização de empresas.
No início, a adesão foi de cerca de 1 milhão de negócios. Hoje, são mais de 23 milhões de micro e pequenas empresas enquadradas — responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país e por uma fatia cada vez mais relevante da economia brasileira.
Um sistema em risco: a luta pela atualização
Apesar dos avanços, Afif alerta que o Simples Nacional vive um momento de tensão. O sistema está há sete anos sem atualização dos limites de faturamento, o que tem empurrado milhares de empreendedores para fora do regime. “Quem sai do Simples acaba morrendo afogado”, afirma.
A proposta defendida por entidades do setor produtivo, como a CACB, prevê uma correção de 83,03% nos limites, acompanhando a inflação acumulada desde 2018.
Se aprovada, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
De acordo com cálculos do setor produtivo, a atualização poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União, o que demonstra que o impacto fiscal é pequeno diante dos benefícios sociais e econômicos do regime.
“Questão de justiça tributária”
O tema segue em pauta, no Legislativo. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, lideranças empresariais e parlamentares cobraram urgência na atualização da tabela.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, foi enfático ao classificar a correção como “uma questão de justiça tributária”. Ele criticou o congelamento dos limites, que acaba forçando empresas em crescimento a deixar o regime simplificado sem terem, de fato, se expandido.
“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, afirmou Cotait.
Afif concorda e reforça que a luta precisa continuar. Segundo ele, o setor de serviços e comércio, que mais emprega no país, pode ser fortemente impactado pela reforma tributária aprovada no Congresso, caso não sejam garantidas salvaguardas para os pequenos. “Estão adorando a forma e esquecendo o conteúdo. A proposta vai penalizar quem mais gera empregos”, alerta.
Mobilização permanente
Para Afif, a defesa do Simples depende de organização e vigilância constante. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, diz ele, lembrando que, historicamente, cada avanço do sistema foi conquistado com ampla mobilização empresarial e política.
“Não é lobby, é reivindicação justa pelo serviço que prestamos ao país”, resume Afif, em tom firme, mas otimista.
Mais de quatro décadas após o início de sua trajetória, o criador do Simples Nacional segue no front, defendendo o mesmo ideal que o moveu no início dos anos 1980: dar dignidade, voz e oportunidade a quem começa pequeno — mas sonha grande.
Com maior prêmio estimado da história, Mega da Virada inicia vendas
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O sorteio será realizado no dia primeiro de janeiro e o prêmio principal da mega da virada não acumula.
Volume total negociado na B3 foi de R$ 42.048.606.349, em meio a 5.813.121 de negócios
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, encerrou o pregão desta quinta-feira (29) em queda de 0,85%, aos 169.555,23 pontos. Durante a sessão, o indicador oscilou entre a mínima de 168.765,34 pontos e a máxima de 171.402,97 pontos, após abrir aos 171.006,10 pontos.
A uma semana da próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), as Opções de Copom negociadas na B3 indicavam probabilidade implícita de 63,1% de manutenção da taxa Selic em 13,75%ao ano. Os dados têm como referência os preços dos contratos no fechamento de 26 de outubro e foram consultados no dashboard público disponibilizado pela bolsa brasileira.
De acordo com o levantamento da B3, a probabilidade de redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros era de 28%. Já a possibilidade de um corte de 0,50 ponto percentual correspondia a 4,2%. Caso esses cenários se concretizassem, a Selic passaria para 13,50% e 13,25% ao ano, respectivamente.
As probabilidades são calculadas a partir dos preços de referência dos contratos, conforme a metodologia de apreçamento da B3. As Opções de Copom permitem acompanhar as expectativas implícitas nos preços do mercado para diferentes resultados das reuniões do comitê.
Esses percentuais representam um retrato das expectativas dos participantes do mercado na data de referência e não constituem uma previsão definitiva da decisão do Banco Central do Brasil. As probabilidades podem mudar conforme a divulgação de indicadores econômicos, as comunicações da autoridade monetária e as condições do cenário internacional.
Como funcionam as Opções de Copom
As Opções de Copom são contratos derivativos negociados na B3 que permitem aos participantes do mercado negociar cenários relacionados à variação da taxa Selic em reuniões específicas do Comitê de PolíticaMonetária.
Os contratos podem ser utilizados para posicionamento diante das decisões sobre os juros ou para estratégias de proteção de carteira. Cada série está vinculada a um resultado específico, como manutenção, aumento ou redução da taxa básica.
Conforme as regras do produto, quando a decisão do Copom corresponde ao cenário previsto no contrato, a opção é exercida automaticamente no vencimento, com pagamento conforme as condições estabelecidas. Se o resultado não corresponder ao cenário negociado, o contrato vence sem exercício, e o comprador perde o prêmio pago pela opção.
Para negociar esses derivativos, é necessário ter conta em uma corretora habilitada e avaliar os riscos envolvidos. As séries podem ser identificadas pelo código CPM na plataforma de negociação, conforme as informações disponibilizadas pela B3.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Azevedo & Travassos SA (AZEV3) +37,40%
Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) +34,21%
Ações em queda no Ibovespa
Armac Locacao Logistica e Servicos SA (ARML3F) -24,68%
Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) -16,67%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 42.048.606.349, em meio a 5.813.121 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Moeda norte-americana foi influenciada pelo avanço frente a divisas de países emergentes e por preocupações com o novo mandato presidencial
O dólar comercial fechou a sessão desta quinta-feira (29) em alta de 0,76%, cotado a R$ 5,37. O movimento foi acompanhado pelo avanço da moeda norte-americana em relação a outras divisas de países emergentes no mercado internacional e por preocupações relacionadas ao novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Com o resultado do dia, o dólar passou a acumular queda de 1,85% no ano.
No mercado futuro, o contrato de dólar para novembro registrava alta de 0,86%, cotado a R$ 5,3950, às 17h04, na B3, a bolsa brasileira.
A cotação da moeda norte-americana é influenciada por fatores internos e externos, como as expectativas sobre a economia brasileira, as decisões de política monetária, o cenário político e o desempenho do dólar nos mercados internacionais.
O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 102,00 pontos.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,02.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
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