Apesar de responder por 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do país, o equivalente a quase 3,9 milhões de propriedades, a agricultura familiar representa apenas 23% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional. Os dados fazem parte de um estudo do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), elaborado com base no Censo Agropecuário de 2017. O levantamento revela que, embora essencial, o segmento ainda é marcado por fortes desigualdades e grande diversidade interna.

Intitulado “Caracterização do Perfil dos Estabelecimentos Enquadráveis no Pronaf e no Pronamp”, o estudo traça um panorama detalhado da agricultura familiar brasileira, identificando diferentes perfis produtivos. Segundo o documento, o setor é composto tanto por pequenos produtores voltados à subsistência quanto por grupos mais estruturados e integrados às cadeias produtivas nacionais.

A análise também traz que os dados do Censo Agropecuário de 2017 ajudam a dimensionar o peso real da agricultura familiar na economia e apontam caminhos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.

Diagnóstico da agricultura familiar no país

Pelo levantamento, 83,3% da produção da agricultura familiar está concentrada em dois grupos minoritários enquadrados como Pronaf V e Pronamp Familiar – o que representa aproximadamente 1,16 milhão de propriedades.

A pesquisa destaca um contraponto à percepção de que a agricultura familiar seria responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. O pesquisador do FGV Agro, Felippe Serigati, explica que o dado percentual não tem respaldo em estudos.

“De onde que veio esse número? Minha percepção: como esse número era coerente com a narrativa favorável a determinados grupos, o pessoal simplesmente fez o esforço de repercuti-lo, mas não de avaliá-lo. E, insisto, não faltavam evidências, trabalhos com rigor um pouco mais científico de que demonstravam que esse número não parava de pé. Então, por que a origem dessa diferença? Bom, porque um número que foi efetivamente calculado a partir de números oficiais, o outro porque foi meramente um acordo político, tal qual dito pelo próprio ex-ministro do Combate à Fome do primeiro mandato do Lula”, afirma Serigati.

No entanto o levantamento pontua a relevância do segmento em cadeias estratégicas como mandioca, leite, fumo e horticultura.

Confira cadeias de destaque da agricultura familiar:

• Fumo: 93,7% do VPB nacional;
• Mandioca: 80%;
• Leite: 62,8%;
• Horticultura: 62,2%;
• Produção de açaí: 79%;
• Morango: 79%;
• Uva: 75,8%;
• Abacaxi: 68,7%;

Para Serigati, corrigir o que se costuma afirmar sobre o peso da agricultura familiar, que é menor do que se imagina, a partir do estudo do FGV Agro, ajuda a valorizar o segmento de forma mais justa e realista.

“A agricultura familiar não precisa de mentiras para mostrar a sua importância. A validade desse número não se deu pela sua qualidade, vamos dizer, de ciência científica. O mérito desse número foi porque ele encontrou convergência com a narrativa de determinados grupos. Só que isso é ruim para a própria agricultura familiar. Você tem que ter políticas. Não sei como é que uma política pode ser boa se ela for desconectada da realidade do seu público-alvo”, salienta Serigati.

O coordenador de mercados da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, destaca a importância do diagnóstico realista do setor promovido pelo estudo. Na avaliação dele, esclarecimentos desse tipo são fundamentais para que o segmento receba as devidas políticas públicas e tenha suporte para produtividade.

“É muito importante que a gente tenha um diagnóstico claro sobre a agricultura familiar, justamente para oferecer linhas de crédito e subsídios que ajudem esse tipo de produtor rural a conquistar níveis de produtividade mais altos, para que ele tenha uma condição, uma capacidade de operar dentro do mercado, gerando números maiores, maiores produtividades e o que vai gerar renda, mas isso vai depender justamente do investimento governamental em linhas de crédito”, menciona.

Iglesias diz que, além dos investimentos públicos, também há necessidade de cursos de capacitação, com oferta de técnicas modernas de produção. “Então, é muito importante que o pequeno produtor, que a agricultura familiar, tenha um respaldo dos governos na esfera municipal, estadual e federal.”

Conforme os dados do FGV Agro, produtos como arroz, milho, feijão, ovos e carne são produzidos com maior predominância por estabelecimentos não familiares – representando 23% dos estabelecimentos e com domínio de 77% do VBP nacional. 

Políticas públicas

Para os pesquisadores do estudo, reconhecer a diversidade de perfis do segmento é essencial para formular políticas públicas diferenciadas, que atendam às realidades distintas do campo brasileiro — do agricultor de subsistência às unidades integradas ao mercado.

“Para o 1,3 milhão de estabelecimentos cujos produtores têm renda de até 1 salário mínimo, as políticas públicas devem focar no bem-estar social, na infraestrutura rural e na criação de empregos não agrícolas”, diz a FGV em artigo.

O pesquisador do FGV Agro, Felippe Serigati, frisa que a agricultura familiar no país é diversa e as políticas públicas devem considerar a multiplicidade de perfis para, assim, garantir os isumos adequados aos produtores rurais.

“Para o desenho das políticas voltadas para a agricultura familiar, essa pergunta é fundamental: Qual é a agricultura familiar que nós estamos virando com essa política? A agricultura familiar definitivamente não é uma unidade homogênea. Então, dependendo do objetivo que você tiver, eu quero ver esse grupo aqui conseguindo produzir, com uma renda mais estável. Então, objetivos distintos, naturalmente, não será a mesma política, o mesmo desenho de política pública que você vai aplicar”, afirma Serigati.

Inclusive, o estudo aponta que os produtores mais produtivos (Pronaf V e Pronamp) precisam de crédito e assistência técnica.

Iglesias reforça que, com linhas de crédito compatíveis às necessidades da agricultura familiar “prestando atenção no nível de endividamento dos produtores Brasil afora, o resultado que a gente teria seria muito maior, seria muito melhor para o setor”.

A publicação também mostra que é necessário revisar os critérios de enquadramento, com vistas a incluir agricultores que complementam sua renda com outras atividades, mas que ainda enfrentam limitações relevantes para seu desenvolvimento pleno.

Perfis produtivos

A publicação identificou quatro perfis produtivos que têm variação em renda e inserção no mercado, sendo Pronaf B, Pronaf V, Pronamp Familiar e familiar demais – este último não se enquadra nos critérios do Pronaf, nem nos do Pronamp e tem renda bruta acima de R$ 2 milhões por ano.

PRONAF B

O perfil PRONAF B tem renda bruta anual de até R$ 20 mil e representa 53,9% dos estabelecimentos da agricultura familiar, conforme o FGV Agro. O percentual corresponde a 2,73 milhões de empreendimentos. Em contrapartida, responde por apenas 2,8% do VBP da agricultura familiar – o que representa um VBP de R$ 4.762 por unidade, a valores de 2017.

Pelo estudo, a agricultura é uma estratégia de sobrevivência para esses agricultores. Além disso, a renda é diversificada, com pensões e aposentadorias que representam até 55,7% de sua renda total. A concentração desse segmento está, principalmente, nas regiões Nordeste (60,0%) e Sudeste (14,7%). 

Em relação às atividades produtivas, 18,3% do VBP do Pronaf B é proveniente da criação de bovinos (exceto leite), 16,5% da produção de leite e 12,2% da mandioca.

PRONAF V

De acordo com análise do estudo, os produtores do perfil PRONAF V são considerados os motores da agricultura familiar. O grupo tem renda entre R$ 20 mil e R$ 360 mil anuais. 

O perfil possui o menor número, com 1,14 milhão de estabelecimentos – sendo 35% distribuídos na região Sul e 24,7%, na região Sudeste. Eles integram 16% de todo o VBP da agricultura familiar. As cadeias produtivas de destaque são horticultura, leite e frutas tropicais.

PRONAMP Familiar

O PRONAMP familiar é formado por produtores com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2 milhões –  que conecta a agricultura familiar aos produtores médios. 

Esses agricultores representam apenas 0,5% dos estabelecimentos familiares (24,86 mil, distribuídos na Região Sul – 52,7% – e na Região Sudeste – 24,8%). Apesar disso, são responsáveis por 3,2% de todo o VBP da agropecuária do país, ou 13,8% do VBP da agricultura familiar. 

Segundo o levantamento, os produtores com esse perfil dispõem de alta capacidade produtiva e maior integração aos mercados. As principais cadeias produtivas são: leite (17,8% do VBP do perfil), aves (13,1%), bovinos (exceto leite – 11,0%) e suínos (10,0%).

Familiar demais

Além dos outros três perfis, o estudo distingue que cerca de 870 estabelecimentos familiares que não se enquadram nos critérios do Pronaf, nem nos do Pronamp, com renda bruta acima de R$ 2 milhões por ano. No total, o grupo corresponde a 1% do VBP da agropecuária nacional. 

Nesse caso, 42,9% dos empreendimentos estão localizados no Sul; 26,2%, no Sudeste; e 13,0%, no Centro-Oeste.

Os agricultores desse perfil possuem alta renda e forte capitalização – com cultivos altamente produtivos, com um maior acesso a tecnologias e mercados estruturados. 

As cadeias produtivas mais representativas desse perfil são: aves (26,7% do VBP), suínos (13,8%) e ovos de galinha (11%).