Um levantamento realizado pela Câmara dos Deputados mostra que as emendas parlamentares impositivas de deputados estaduais foram destinadas a 22 estados e ao Distrito Federal, totalizando mais de R$ 11 bilhões. Minas Gerais concentra o maior volume financeiro, com R$ 2,2 bilhões, seguido por São Paulo (cerca de R$ 1,2 bilhão) e Santa Catarina (R$ 817 milhões).
O Distrito Federal lidera em valor por parlamentar, com R$ 30,3 milhões, seguido de Minas Gerais (R$ 28,7 milhões) e Roraima (R$ 28,5 milhões). Entre as capitais, Belo Horizonte recebeu o maior montante (R$ 525 milhões), enquanto Campo Grande registrou o menor valor (R$ 8,1 milhões). Ao todo, as capitais receberam R$ 1 bilhão em emendas.
A participação das emendas para financiamento de investimentos públicos vai de 134% em Roraima a 2% no Ceará. O índice é de 71,4% para a União.
O consultor orçamentário César Lima explica que o estudo refere-se a estados e municípios que já adotam o instrumento das emendas impositivas. “Em 2015, a Constituição Federal criou o instrumento da emenda parlamentar impositiva no orçamento federal. Trata-se de uma regra geral que pode ou não ser adotada por estados e municípios”, detalha.
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são de execução obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, salvo em situações previstas na Constituição Federal. Pela regra federal, 50% dos recursos devem ser destinados a serviços públicos de saúde.
Nos estados e municípios que adotaram esse mecanismo, podem existir regras próprias, desde que previstas em constituições estaduais ou leis orgânicas. O estudo indica que 23 das 27 unidades da federação já regulamentaram o instrumento e, entre elas, 17 também adotaram as chamadas emendas especiais, conhecidas como emendas Pix.
As emendas Pix permitem transferências diretas de recursos sem necessidade de convênio, termo de parceria ou fomento.
Estudo
O levantamento mapeia as emendas impositivas nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais, além de analisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de as assembleias estaduais e câmaras de vereadores seguirem os mesmos critérios aplicados em âmbito federal.
O cálculo das emendas varia entre os municípios. No modelo federal, deputados federais têm direito a 1,55% da receita corrente líquida, e senadores, a 0,45%. O estudo aponta que há casos de emendas coletivas e de bancada, o que evidencia a diversidade de critérios. De acordo com o texto, essa diferença em relação ao padrão federal pode abrir margem para questionamentos jurídicos.
O levantamento não cita o período de realização das emendas. A reportagem tentou entrar em contato com os consultores, mas não obteve retorno.
O resultado corresponde à diferença entre 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos registrados no período.
Apesar do saldo positivo, houve desaceleração na geração de empregos. Na comparação com setembro de 2025, quando foram criadas 214.609 vagas, o resultado representa uma queda de 43,5%. Em relação a agosto deste ano, que registrou 161.062 postos de trabalho, a retração foi de 24,7%.
No acumulado de janeiro a setembro de 2026, o país contabilizou 1.248.914 novos empregos formais, uma redução de 27,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram abertas 1.731.398 vagas.
Nos últimos 12 meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, o saldo chegou a 787.073 postos de trabalho. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil alcançou 48.359.577 vínculos ativos.
Serviços lideram geração de empregos
Entre os cinco grandes grupos de atividades econômicas, quatro registraram saldo positivo em setembro. O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 81.241 novas vagas, crescimento de 0,34% em relação ao mês anterior.
Dentro do segmento, as atividades administrativas e os serviços complementares responderam por 18.386 postos, enquanto as atividades de saúde humana e serviços sociais contribuíram com outras 15.403 vagas.
A indústria apresentou o segundo maior saldo positivo, com 19.285 empregos formais. Na sequência, aparecem o comércio, com 15.697 postos, e a construção civil, com 9.468 vagas. Nesse último setor, as obras de infraestrutura se destacaram, com 4.669 novos empregos.
A agropecuária foi o único grande grupo com resultado negativo, registrando o fechamento de 4.381 postos de trabalho. A redução foi influenciada principalmente pelo cultivo de café, com saldo negativo de 5.548 vagas, e de alho, com menos 1.396 postos.
No acumulado do ano, entretanto, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas apresentaram crescimento. Serviços também lideram o resultado, com 775.774 vagas, seguidos pela construção civil, com 207.434, e pela indústria, com 188.563 empregos.
Nordeste lidera geração de empregos entre as regiões
Na divisão regional, o Nordeste apresentou o maior saldo de empregos formais em setembro, com 49.142 novas vagas.
O Sudeste aparece na segunda posição, com 39.404 postos de trabalho, seguido pelo Norte, que registrou 14.748 empregos. Já as regiões Sul e Centro-Oeste contabilizaram, respectivamente, 9.949 e 7.894 vagas.
Apesar do saldo positivo nas cinco regiões, o desempenho foi diferente entre as unidades da Federação.
Em números absolutos, São Paulo liderou o resultado nacional entre os estados, com 19.391 novas vagas. Pernambuco aparece na sequência, com 13.371 postos, seguido por Alagoas, com 11.110 empregos.
Considerando o crescimento proporcional, Alagoas apresentou o melhor desempenho, com alta de 2,47%. Amapá, com 1,35%, e Roraima, com 1,23%, completam os três primeiros lugares.
O Rio Grande do Sul foi o único estado a registrar saldo negativo em setembro, com o fechamento de 2.937 postos de trabalho, uma retração de 0,10%.
No acumulado de janeiro a setembro, todas as unidades federativas apresentaram saldo positivo. São Paulo também lidera nesse recorte, com 322.551 vagas, seguido por Minas Gerais, com 129.777, e Rio de Janeiro, com 86.489.
Salário médio de admissão
O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.429,41 em setembro, uma redução de 0,05% em relação a agosto, quando a remuneração média foi de R$ 2.430,51.
Na comparação com setembro de 2025, quando o valor era de R$ 2.384,50, houve crescimento de 1,88%.
Do total de empregos criados em setembro, 94.729 correspondiam a vínculos típicos, o equivalente a 78,1% do saldo. Outros 26.576 postos, ou 21,9%, foram classificados como vínculos não típicos.
Setores jurídico, tributário e empresarial apontam riscos de insegurança jurídica, aumento de custos e falhas operacionais na implementação do novo tributo
Entidades representativas dos setores jurídico, tributário e empresarial defendem, em carta aberta, o adiamento da implementação efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para, no mínimo, 2028. No documento, as signatárias (veja a lista abaixo) argumentam que a falta de definições normativas e as dificuldades operacionais dos sistemas públicos e privados comprometem a preparação das empresas para a mudança, prevista para 1º de janeiro de 2027.
Por isso, as entidades propõem que o próximo ano seja destinado à realização de testes e ajustes, com a adoção das alterações normativas necessárias. A carta também enfatiza a importância de preservar princípios como neutralidade tributária, segurança jurídica, livre iniciativa e proteção da confiança legítima durante o período de transição.
Segundo as signatárias, a ausência dessas condições pode elevar os custos das empresas, ampliar a insegurança jurídica e gerar impactos negativos sobre a atividade econômica.
O documento elenca quatro entraves principais à implementação da CBS:
indefinição da alíquota do tributo;
falta de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida;
necessidade de adaptação dos sistemas internos das empresas;
ausência de uma estrutura processual adequada para a resolução de disputas judiciais relacionadas aos novos tributos.
Indefinição da alíquota da CBS
Uma das principais preocupações das entidades é a definição da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027. De acordo com a carta, a divulgação do percentual está prevista para 15 de dezembro de 2026, o que deixaria pouco mais de duas semanas para que os contribuintes avaliem os impactos econômicos da nova tributação.
As signatárias consideram o prazo insuficiente para renegociar contratos, revisar preços e reorganizar operações empresariais. A dificuldade é agravada pelas particularidades dos diferentes setores econômicos e pelas limitações à recuperação integral de créditos tributários em determinadas operações.
Falta de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida
Outro entrave apontado pelas entidades é a ausência de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS. Segundo a carta, essa limitação prejudica a realização dos testes necessários à adaptação dos contribuintes às novas obrigações tributárias.
As signatárias ressaltam que a implementação da reforma exige previsibilidade e condições operacionais adequadas, principalmente diante da complexidade das mudanças previstas no novo modelo de tributação.
Adaptação dos sistemas internos das empresas
A carta também destaca os desafios enfrentados pelas empresas para atualizar seus sistemas internos. A adaptação ao IBS e à CBS exige mudanças nos sistemas de gestão empresarial (ERPs), na emissão de documentos fiscais, na parametrização tributária, na integração de informações e nos controles de créditos e débitos.
De acordo com as entidades, a demora na definição de parâmetros normativos e nadisponibilização de ferramentas operacionais pelo poder público dificulta essas adequações. O cenário também aumenta os riscos de inconsistências, erros de apuração e descumprimento involuntário de obrigações fiscais.
Resolução de conflitos judiciais
Além dos obstáculos tecnológicos, as signatárias manifestam preocupação com a resolução de conflitos judiciais decorrentes da reforma tributária. Embora a elevação gradual das alíquotas do IBS esteja prevista apenas a partir de 2029, o tributo já terá incidência em 2027, com alíquota de 0,1%.
Segundo as entidades, a cobrança poderá gerar disputas judiciais envolvendo questões que também se relacionam à CBS. Como os dois tributos estarão sujeitos a competências jurisdicionais distintas, a falta de mecanismos adequados de harmonização poderá levar a decisões contraditórias sobre uma mesma operação.
Contudo, as entidades ressaltam que o adiamento proposto não representa oposição à reforma tributária, mas uma medida para assegurar condições técnicas, operacionais e jurídicas adequadas à sua implementação.
A carta conclui que o sucesso da transformação do sistema tributário deve ser medido pela capacidade de estabelecer um modelo mais simples, eficiente e seguro, e não apenas pelo cumprimento de um cronograma.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
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