O prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal registrem o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação às complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está chegando ao fim. Até 31 de agosto de 2025, os gestores devem inserir ou retificar os dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sob risco de exclusão dos repasses da União no próximo ano.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 80 municípios ainda apresentam pendências que impedem o cálculo para o recebimento da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) de 2026. Além disso, levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 322 entes federativos registram falhas no envio de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020.
Entre as exigências estão a comprovação de condicionalidades como o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). Enquanto os itens I e V são de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, o IV cabe exclusivamente aos estados.
A CNM ressalta que a habilitação é apenas uma das etapas para acesso aos recursos. O recebimento efetivo da complementação-VAAT depende ainda da comparação entre o valor aluno/ano de cada rede e o VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN). Mesmo os entes que não constam na lista de pendências devem se atentar, pois não há garantia automática de repasse.
O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, destaca que os dados exigidos fazem parte da rotina das administrações. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, explicou.
Impacto financeiro
Para 2025, a previsão é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais que dependem da complementação federal para garantir o investimento mínimo por aluno.
Segundo Palmeira, a perda dos recursos afeta diretamente a qualidade do ensino. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, afirmou.
Prazos e próximos passos
Até 31 de agosto de 2025: prazo final para regularização das pendências.
O que deve ser enviado:
Dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi;
Informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do RREO.
A lista completa de entes com pendências está disponível no portal do FNDE. Confira aqui.
Programa reduz defasagem e melhora aprendizagem em Matemática, no Ensino Médio
Mais de 33 mil estudantes, em 24 estados, já foram beneficiados pelo MAP, desenvolvido pelo SESI em parceria com o Instituto Reúna; em 2025, quase 60% dos alunos alcançaram nível adequado na disciplina
Índice
O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Reúna, registrou resultados expressivos na aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede SESI, em todo o país. Por meio do Módulo de Aprendizagem Personalizada (MAP), o programa já beneficiou mais de 33 mil jovens, em 24 estados, envolvendo 60 professores que aplicam a metodologia nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
Matemática foi escolhida como prioridade por todas as escolas da rede. Já no primeiro semestre de 2025, os resultados mostraram avanços. Em 2023, mais da metade dos alunos do 1º ano do Ensino Médio apresentava defasagem na disciplina – 21,2% estavam abaixo do nível básico e 31,5% no nível básico. Em 2025, 59,6% dos estudantes alcançaram o nível adequado, enquanto apenas 0,6% permaneceram abaixo do básico e 10,9% ficaram no nível básico. No total, mais de 88% atingiram níveis adequados ou avançados de proficiência.
Para Matheus Lincoln, especialista em Educação da rede SESI, os resultados positivos do programa refletem sua abordagem estruturada e sistêmica. O sucesso se deve à oferta de um módulo de aprendizagem personalizada focado na formação do professor, “Para ele trabalhar com as lacunas de aprendizagem dos estudantes, produzir um material específico para os alunos utilizarem nesse processo. Era um material didático e projetos voltados para temáticas de interesse da juventude”, explica.
MAP: protagonismo do estudante
A professora de Matemática do SESI Candeias (BA), Viviane Nery, destaca que o Programa MAP trouxe mudanças significativas para a sala de aula. “Os alunos ficaram mais participativos e confiantes para resolver as atividades, sem medo de estar errando. Eles começaram a expor melhor as ideias, o raciocínio, e isso fortaleceu também o aprendizado coletivo. Acho que o maior ganho foi ver que eles não ficaram presos só em decorar fórmulas e métodos, mas passaram a compreender a Matemática de forma mais prática e significativa”, afirma.
Além de melhorar as habilidades acadêmicas, o programa tem contribuído para o desenvolvimento de competências socioemocionais, como pensamento crítico, criatividade, engajamento, autoconfiança e controle emocional.
Para a pedagoga Tatiana Dalla, que atua no Ensino Fundamental 1 (do infantil ao 5º ano) há 15 anos, o impacto do programa vai além da aprendizagem em si, ajudando a reduzir desigualdades educacionais. “Programas como esse são fundamentais, por trazerem todos os alunos para o mesmo parâmetro. O principal ganho desse projeto, além de trazer o aluno como protagonista, é exatamente diminuir essa desigualdade educacional. Trazer para esse aluno a condição de competir de igual para igual com qualquer outro, seja de escola particular, seja da escola pública, é muito importante”, avalia.
MAP: como funciona
A metodologia do programa é simples e estruturada. Cada escola analisa o histórico de aprendizagem dos alunos e seleciona duas áreas do conhecimento para reforço. Os professores elaboram um cronograma específico, com aulas consecutivas e formatos inovadores, como a aprendizagem baseada em projetos, que incentiva o protagonismo e o engajamento.
Atualmente, o MAP está presente em 186 escolas da rede SESI. O programa foi estruturado com base nos Mapas de Foco da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Matrizes Curriculares da rede. A partir de 2026, será ampliado para turmas do ensino fundamental, do 4º ao 9º ano, inspirado no sucesso do projeto no Ensino Médio.
“A gente pode dizer que é um pacto da rede SESI com a qualidade da educação e que nenhum estudante fica para trás na nossa rede. Então, o objetivo também de fazer essa expansão é essa garantia de uma aprendizagem de qualidade que transforma vidas e que dá condições do aluno ser protagonista do seu projeto de vida”, completa Lincoln.
O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.
Cida Camarano, professora do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, destaca a importância do diagnóstico: “É visibilizar as proposições para as políticas públicas de educação infantil considerando uma análise dos dados complementares das redes de ensino. Reiterando os princípios da colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil.”
A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional.
A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.
Além do local e horário de prova, o cartão de confirmação também inclui informações como: número de inscrição e registra se a pessoa terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.
Para cargos de nível superior, a prova objetiva será aplicada em 5 de outubro, das 13h às 18h. Já a discursiva será aplicada em 7 de dezembro, das 13h às 16h.
Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas nos mesmos dias, mas em horários compactados. Confira: 5 de outubro, das 13h às 16h30, e 7 de dezembro, das 13h às 15h.
Com menos de um mês para aplicação do CNU, o professor e sócio-diretor do Os Pedagógicos, William Dornela, reforça a importância de manter o foco estratégico e da realização de revisões de conteúdos.
“A preparação para o CNU exige muita estratégia. No início, o ideal é montar um cronograma com planejamento de estudos bem equilibrado, mantendo as disciplinas de estudos digital, focar muito na leitura com teoria, resolução de questões, mas agora, na reta final, a prioridade é, com certeza, intensificar as revisões, fazer simulados cronometrados e reforçar aqueles pontos que você identifica como mais fraco na sua preparação. Não é hora de aprender conteúdo novo, mas de melhorar os pontos fortes”, diz.
O artista visual Estevão da Silva Costa, 33 anos, morador de Ceilândia Norte (DF), tem se preparado diariamente para a prova, com enfoque na redação.
“Minha preparação tem sido uma hora de estudo por dia, eu já trabalho em uma plataforma para preparação de concursos, então eu já tenho acesso garantido. Então tem sido minha forma de estudo, eu tenho tentado seguir por cada eixo do bloco, como são mais ou menos acho que cinco eixos típicos, então eu tô tentando focar em sintetizar cada eixo dentro dos estudos, mas o meu foco principal é a redação, porque foi o que pesou mais na minha nota no ano passado”, conta.
Na avaliação de Dornela, considerando a proximidade da prova, os candidatos devem focar as energias nos temas de maior peso por bloco e cargo almejado. “A dica então é você revisar todos os conteúdos mas principalmente aqueles que têm um peso maior. Tem conteúdos que podem ter até peso 4. Então esse momento é focar nessas disciplinas e também fazer as últimas questões da banca FGV”, pontua.
Considerando a extensão do período de prova, Dornela destaca a importância do descanso no dia anterior à realização do certame.
“No dia anterior da prova, o ideal é não exagerar nos estudos. É mais produtivo você revisar materiais, mapas mentais que você já fez e não se sobrecarregar. É ideal você ter uma boa noite de sono, chegar antecipadamente para o horário da sua prova, conferir todos os documentos, não ter conversas ali sobre conteúdos que podem te deixar inseguros e para controlar a ansiedade, uma técnica de respiração, manter pensamento positivo e lembrar que a prova é uma etapa, não é o fim da jornada”, menciona o professor.
“Estar com a mente tranquila pode fazer muita diferença”, completa.
Concurso Nacional
A segunda edição do CPNU oferta 3,6 mil vagas em 32 órgãos e entidades. De acordo com a pasta, as provas acontecerão em 228 cidades.
Entre as vagas ofertadas, Estevão almeja conquistar uma vaga de Analista Técnico de Política Social (ATPS), na Agência Nacional do Cinema. As expectativas para sua segunda edição do CNU estão altas, mas ele disse que espera mais flexibilidade nos horários e acessibilidade para os locais de prova neste ano.
“Espero que a organização tanto horários quanto salas e instituições que vão aplicar a prova, especificamente as escolas, sejam mais acessíveis e que os horários sejam um pouco mais flexíveis, porque no ano passado foi muito cansativo, tanto o tempo da prova quanto o número de questões e também o tempo de espera para poder levar a prova para casa, eu achei que foi um pouco inflexível”, pontua o concurseiro.
CNU: Cronograma do concurso
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025 (13h às 18h)
Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos: 25 de novembro de 2024
Envio de títulos: 4 e 5 de dezembro de 2024
Previsão de divulgação dos resultados finais: 11 de fevereiro de 2025
Divulgação da lista definitiva de classificação e convocação para matrícula nos cursos de formação: 28 de fevereiro de 2025
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